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Direito

71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 26.851 - 26.880

  • Diferenças de agravo no antigo e no novo CPC

    Diferenças de agravo no antigo e no novo CPC

    AGRAVO NO NOVO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL Recurso de agravo, dentro do novo CPC sofreu alguma alteração, como o prazo para a sua interposição e resposta que será de 15 dias, exceto dos embargos de declaração, que ficam com o prazo de 05 dias NCPC, arts. 1.003, §5º e 1.023. O protocolo de do agravo de instrumento poderá ser feina na comarca ou no tribunal diretamente, seção ou subseção judiciárias. No novo CPC a modalidade retida

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    Data: 27/11/2015 Por: Pedro Hammes
  • Diferencas de Direito internacional e Direito Interno

    Diferencas de Direito internacional e Direito Interno

    Aluna: Ana Karoline Milan 8 semestre de Direito noturno As principais diferenças do Direito Internacional Público e Direito Interno O Direito Internacional Publico é o ramo do direito que tem por objetivo promover a regulação da sociedade internacional, buscando a convivência pacifica dos seus membros e a promoção da cooperação internacional com vistas a encontrar soluções para os problemas comuns, ou seja, é um conjunto de normas jurídicas, reguladoras das relações entre as pessoas de

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    Data: 27/3/2021 Por: Ana Milan
  • Diferenças de Linguagem

    Diferenças de Linguagem

    Essa música... quando a escuto sinto uma paz, é como se ela tivesse poderes magicos fazendo eu me lembrar de toda a minha vida.... Flashs de imagens, rostos, vozes,momentos, tudo eu consigo ver é como se fosse outro mundo, um filme! Me faz lembrar de quem eu sou: Já cometi muitos erros, já fiz muitas escolhas erradas, e me arrempedi por tais escolhas, mas eu tbm já acertei, eu já chorei por algo q não

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    Data: 24/11/2015 Por: azamiga
  • Diferenças do Código Penal ao Longo do Tempo

    Diferenças do Código Penal ao Longo do Tempo

    Centro Universitário do Distrito Federal Diferenças do Código Penal ao longo do tempo Estudante: Kelly Professor: Flávio Brasília 15 de junho de 2020 O primeiro projeto de código penal que chegou no Brasil, foi na época que ainda éramos Império e era chamado de Código Criminal, surgiu em 1830 e foi sancionado por D. Pedro I. Era liberal e inspirado na doutrina de Betham. A individualização da pena estava fixada, já era previsto a existência

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    Data: 5/11/2020 Por: Kelly Maciel
  • DIFERENÇAS E CONVERGÊNCIAS ENTRE A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

    DIFERENÇAS E CONVERGÊNCIAS ENTRE A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

    DIFERENÇAS E CONVERGÊNCIAS ENTRE A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO 1 INTRODUÇÃO É cediço que tanto a prescrição quanto a decadência são institutos do direito relacionados ao lapso temporal e à inércia do sujeito. Destarte, ambos os conceitos acabam sendo confundidos reiteradamente e, por vezes, são erroneamente apresentados como sinônimos. Nesse diapasão, o presente artigo visa apontar os pontos comuns (convergências) e as diferenças entre a prescrição e a decadência, pautando-se na

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    Data: 30/4/2019 Por: Bruna Souza
  • Diferenças e Semelhanças entre Getúlio Vargas, JK e Itamar franco - AVA

    Diferenças e Semelhanças entre Getúlio Vargas, JK e Itamar franco - AVA

    Quais as principais diferenças entre o desenvolvimentismo da Era Getúlio Vargas e o da Era JK? GETÚLIO VARGAS Getúlio Dornelles Vargas, nasceu no dia 19 de Abri de 1882 no Rio Grande do Sul e faleceu no Rio de Janeiro em 24 de Agosto de 1954. Foi presidente da república nos anos de 1930 até 1945 e entre 1950 e 1954, onde, ele deveria ficar provisoriamente, mas terminou permanecendo por 15 anos e pôs em

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    Tamanho do trabalho: 1.919 Palavras / 8 Páginas
    Data: 18/2/2017 Por: leticia ximenes
  • Diferenças em Relação à Perempção e à Decadência

    Diferenças em Relação à Perempção e à Decadência

    Prescrição Penal de MRSEBASTIANI | trabalhosfeitos.com ________________ 1. Introdução.............................................................................................. 2. Conceito................................................................................................. 3. Natureza Jurídica.................................................................................. 4. Fundamentos........................................................................................ 5. Diferenças em relação à Perempção e à Decadência....................... 6. Imprescritibilidade................................................................................ 7. Prazos.................................................................................................... 8. Causas Suspensivas e Interruptivas.................................................. 9. Efeitos.................................................................................................... 10. Espécies.............................................................................................. 11. Prescrição........................................................................................... 11.1. Em Abstrato..................................................................................... 11.2. Intercorrente.................................................................................... 11.3. Retroativa........................................................................................ 11.4.Virtual............................................................................................... 12. Penas Restritivas de Direitos........................................................... 13. Atos Infracionais................................................................................ 14. Medidas de Segurança...................................................................... 15. Pena de Multa..................................................................................... 16. Redução dos Prazos.......................................................................... 17. Concurso de Crimes.......................................................................... 18. Referencias Bibliográficas................................................................

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    Data: 11/11/2018 Por: samir86
  • Diferenças entre Ação, Processo e Procedimento

    Diferenças entre Ação, Processo e Procedimento

    Material de Apoio à Aula Remota Referências: Daniel Amorim Assumpção Neves e Marcus Vinicius Rios Gonçalves. Diferenças entre Ação, Processo e Procedimento Ação – direito subjetivo, autônomo, abstrato e público. Sobre as condições da ação em nosso ordenamento jurídico, são duas: a legitimidade ad causam e o interesse de agir. Na legislação processual anterior, eram três, pois se acrescentava a possibilidade jurídica do pedido. Mas já Liebman, a partir da terceira edição de seu Manual,

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    Data: 15/4/2021 Por: wilson1234567
  • Diferenças Entre as Teorias Maximalista, Finalista e Mistra - Consumidor

    Diferenças Entre as Teorias Maximalista, Finalista e Mistra - Consumidor

    DIFERENÇAS ENTRE AS TEORIAS – MAXIMALISTA, FINALISTA E MISTRA (DIREITO DO CONSUMIDOR) Fundamentação com base em jurisprudências: Teoria Maximalista: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUTORA PESSOA JURÍDICA. IRRELEVÂNCIA. DESTINATÁRIA FINAL. CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA EMPREGO NA CADEIA PRODUTIVA. TEORIA MAXIMALISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E HIPOSSUFICIÊNCIA. REQUISITOS PRESENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC,

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    Data: 3/5/2016 Por: andrediniz94
  • Diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória

    ETAPA 1: As diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória 1.1 Conceito: Tutela de urgência é gênero que compreende duas espécies: Antecipação de Tutela e medida cautelar. A característica principal é a provisoriedade: a decisão é tomada de plano para evitar danos graves e de difícil reparação. A tutela cautelar exige apenas a prova de dano grave e de difícil reparação e a plausibilidade das alegações. Já a tutela antecipada possui requisitos probatórios mais rígidos,

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    Tamanho do trabalho: 3.808 Palavras / 16 Páginas
    Data: 15/5/2014 Por: luizastoffel
  • Diferenças entre Associações e Fundações

    Diferenças entre Associações e Fundações

    Unic - Universidade de Cuiabá Trabalho Parcial de Direito Civil - Pessoas e Bens Tema: Pessoas Jurídicas - Diferenças entre associações e fundações Aluno: Victor Leão Monteiro Pichinin Turma: 2A Professora: Maria Isabel Marconi Cuiabá/MT 2016 INTRODUÇÃO Para alocar em comum seus recursos de maneira estratégica, as pessoas ou empresas participantes devem criar algum tipo de estrutura capaz de reger e administrar a movimentação e investimento desses recursos. Pode-se criar um departamento ou área específica,

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    Tamanho do trabalho: 1.162 Palavras / 5 Páginas
    Data: 25/6/2017 Por: Victor Pichinin
  • Diferenças entre Capacidade Ativa e Competência Tributária

    COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Competência Legislativa É, a aptidão para criar tributos descrevendo, legislativamente, todos os elementos essenciais (elementos essenciais entende-se critérios ou aspectos) da norma jurídica tributária (norma jurídica tributária entende-se como regra matriz de incidência). A única forma de se criar tributos no nosso país é através de lei, sendo que a maioria ocorre através de lei ordinária. Obs.: 1. Regra Matriz Tributária – hipótese e incidência (critérios: material, espacial e temporal), critérios de incidência

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    Data: 25/11/2013 Por: elainemar18
  • Diferenças entre endosso e cessão civil de crédito

    Diferenças entre endosso e cessão civil de crédito

    Diferenciação de Endosso e Cessão Civil de Crédito Antes de adentrar na diferenciação dos referidos institutos, é necessário defini-los ou conceituá-los. Quanto ao instituto do endosso, temos que este é um meio que garante a circulação do crédito, nessa vertente, cabe citar o raciocínio de Marcelo Cometti, que explana: Uma das principais características dos títulos de crédito é a sua circulabilidade. Assim, é por meio do endosso que o credor de um título de crédito

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    Data: 8/5/2017 Por: laillamaciel
  • DIFERENÇAS ENTRE INSOLVÊNCIA CIVIL E INSOLÊNCIA EMPRESARIAL

    2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DA INSOLVÊNCIA CIVIL 5 2.1 DIFERENÇAS ENTRE INSOLVÊNCIA CIVIL E INSOLÊNCIA EMPRESARIAL 5 2.1 DECRETAÇÃO DA INSOLVÊNCIA 5 2.1.1 Fases da Decretação de Insolvência 6 2.2 PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 6 2.3 INSOLVÊNCIA PRESUMIDA 6 2.4 EFEITOS DA DECRETAÇÃO DE INSOLVÊNCIA 6 2.4.1 Vencimento antecipado 7 2.4.2 Perda do direito de administração e de disposição de patrimônio 7 2.5 ATOS PRATICADOS PELO INSOLVENTE DEPOIS DA DECRETAÇÃO DE INSOLVÊNCIA 7

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    Tamanho do trabalho: 2.300 Palavras / 10 Páginas
    Data: 1/4/2015 Por: velamir
  • Diferenças entre obrigações de dar e obrigações de fazer

    OBRIGAÇÃO DE FAZER: CONCEITO: As obrigações de fazer são aquelas que se materializa no dever que o devedor tem de exercer determinada conduta, ou seja, desenvolver determinado trabalho físico ou intelectual, de prestar um serviço em favor do credor. OBJETO: Qualquer comportamento humano, lícito e possível, do devedor ou de terceiro à custa dele (devedor). DIFERENÇAS ENTRE OBRIGAÇÕES DE DAR E OBRIGAÇÕES DE FAZER: 1 – A O. de dar consiste na entrega de uma

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    Data: 21/11/2013 Por: juliana55555
  • Diferenças Entre Obrigações no Direito Civil

    Diferenças Entre Obrigações no Direito Civil

    QUAIS AS DISTINÇÕES ENTRE A OBRIGAÇÃO DE DAR, FAZER E NÃO FAZER BIANCA DE OLIVEIRA FRANÇA CAIKE MORAES PASSOS PEREIRA E SILVA 2 SEMESTRE 2023 1. INTRODUÇÃO As obrigações no campo do Direito podem ser classificadas de diferentes formas, uma delas é a distinção entre as obrigações de dar, fazer e não fazer. Essas categorias ajudam a entender a natureza e os deveres envolvidos em diferentes tipos de relações jurídicas. 2. OBRIGAÇÃO DE FAZER Nesse

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    Data: 6/12/2023 Por: Caike Moraes
  • Diferenças entre os contratos e convênios administrativos

    Diferenças entre os contratos e convênios administrativos • CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS • CONVÊNIO, CONSÓRCIO E COOPERAÇÃO • CONTRATOS ADMINISTRATIVOS • SERVIÇOS PÚBLICOS Os convênios são marcados pelo interesse recíproco e mútua cooperação, já os contratos pelo interesse oposto e contraprestação, ou seja, o preço a ser pago pelo objeto correspondente. Resumo: Neste artigo, definem-se as diferenças entre os convênios e os contratos administrativos, firmados pela Administração Pública, tendo em vista as obrigações desta na prestação de

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    Tamanho do trabalho: 4.105 Palavras / 17 Páginas
    Data: 26/10/2014 Por: Domingas2015
  • DIFERENÇAS ENTRE OS SISTEMAS CONCENTRADO E DIFUSO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.

    DIFERENÇAS ENTRE OS SISTEMAS CONCENTRADO E DIFUSO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.

    DIREITO CONSTITUCIONAL DIFERENÇAS ENTRE OS SISTEMAS CONCENTRADO E DIFUSO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. A ideia de controle de constitucionalidade está ligada à Supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico e, também, à de rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais. Portanto, controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação de uma lei ou de um ato normativo com a Constituição, verificando seus requisitos formais e materiais. O controle difuso caracteriza-se pela permissão a todo

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    Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/12/2015 Por: Bru_1234
  • DIFERENÇAS ENTRE RITO ORDINÁRIO E RITO DA LEI DE DROGAS

    DIFERENÇAS ENTRE RITO ORDINÁRIO E RITO DA LEI DE DROGAS

    Diferenças entre o Rito Ordinário e o Rito da Lei de Drogas. Começando pela prisão em flagrante, no rito ordinário a prisão em flagrante deverá ser comunicada ao juiz competente no máximo 24h e à Defensoria Pública no caso de o preso não indicar advigado, artigo 306, § 1º do CPP , ao Ministério Público e a algum familiar do preso ou outra pessoa indicada por ele, isto é previsto no artigo 306 do CPP.

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    Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 Páginas
    Data: 24/11/2017 Por: DANIELCL
  • DIFERENÇAS NO ESPAÇO ESCOLAR. UM NOVO OLHAR SOBRE O PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL

    DIFERENÇAS NO ESPAÇO ESCOLAR. UM NOVO OLHAR SOBRE O PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL

    Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC Centro de Ciências da Educação à Distância - CEAD Curso – Pedagogia Tutora: Ludmilla C Malta DIFERENÇAS NO ESPAÇO ESCOLAR. UM NOVO OLHAR SOBRE O PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL Gerusa Tatiana Siegel Joelma Wloch Linhares Simone da S. Giebmeier Ribeiro Zuleika dos Santos Andrade Balneário Camboriú (SC) Novembro 2005 Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC Centro de Ciências da Educação à Distância -

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    Tamanho do trabalho: 10.621 Palavras / 43 Páginas
    Data: 30/10/2017 Por: ViviMaris
  • Diferenciação Entre Hipótese de Incidência e Fato Gerador

    Diferenciação Entre Hipótese de Incidência e Fato Gerador

    Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva responder ao questionamento quanto aos conceitos de fato gerador e hipótese de incidência, bem como se pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com

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    Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/8/2015 Por: gislaine.freitas
  • DIFERENCIAR DADOS X INFORMAÇÃO

    DIFERENCIAR DADOS X INFORMAÇÃO

    VF de TI DIFERENCIAR DADOS X INFORMAÇÃO Se não se tem um dado não se chega a uma informação. Importante saber que dado deverá ser guardado para uma boa informação. Dado é a parte bruta. Exemplo: idade média de uma turma... é melhor guardar a forma bruta, ou seja, a data de nascimento e não a idade em si. A data de nascimento é o dado, a idade é a informação. Qual dado guardar para

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    Tamanho do trabalho: 2.612 Palavras / 11 Páginas
    Data: 10/6/2015 Por: sabinomaranhao
  • DIFERENCIAR ENTRE FURTO, ROUBO PENAL

    DIFERENCIAR ENTRE FURTO, ROUBO PENAL

    Diferenciar os crimes de furto e roubo. Furto trata-se da subtração de coisa móvel alheia para si ou para terceiro, no entanto sem que a vitima perceba, porém, para que não seja confundido com o roubo, não há nenhuma forma de violência ou ameaça para a vítima, apenas a transferência de posse pelo agente caracteriza-se pela ação de tirar algo móvel que pertence a outra pessoa sem o consentimento da mesma, tendo como objetivo a

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    Data: 4/11/2015 Por: shaenny duarte
  • DIFERENCIE A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PATRIMONIAL DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PESSOAL

    DIFERENCIE A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PATRIMONIAL DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PESSOAL

    QUESTÕES DE ALIMENTOS 1. DIFERENCIE A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PATRIMONIAL DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PESSOAL. 1. QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR? COMENTE-AS. 1. A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PODE SER TRANSMITIDA AOS SUCESSORES DO ALIMENTANTE QUE FALECE? EXPLIQUE. 1. A PESSOA CONDENADA A PRESTAR ALIMENTOS EM DECORRÊNCIA DE UM HOMICÍDIO COMETIDO PODERÁ SER PRESA PELO INADIMPLEMENTO DESTA OBRIGAÇÃO? EXPLIQUE. 1. QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE ALIMENTOS FUNDADOS NO PARENTESCO E AQUELES DECORRENTES DO PÁTRIO PODER?

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    Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 Páginas
    Data: 29/4/2017 Por: joaobarros157
  • Diferencie Estado de Defesa e Estado de Sítio

    Diferencie Estado de Defesa e Estado de Sítio

    Diferencie Estado de Defesa e Estado de Sítio Assim como o Estado de Defesa presente no art. 136/CF bem como o Estado de Sítio previsto no art. 141 da Constituição Federal, concebem casos de ressalva aos direitos fundamentais designado da precaução do Estado em si. Dessa forma, podem-se ressaltar múltiplas diferenças no que corresponde ao Estado de Defesa e Estado de Sítio. Cita-se a diferença na qual apresenta o tempo de duração de cada regulamentação.

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    Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/5/2018 Por: Samira Brand
  • Diferencie Hermenêutica Jurídica de Interpretação Jurídica

    Diferencie Hermenêutica Jurídica de Interpretação Jurídica

    UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP Giovanna Queiroz Silva Campos D3289C9 Turma C/4 Período Questionário do texto 05 1) Diferencie Hermenêutica Jurídica de Interpretação Jurídica Resposta: A hermenêutica jurídica é a sistematização e organização dos processos e ditames do ordenamento jurídico para uma melhor compreensão e utilização desses processos. A interpretação pode ser vista como uma forma de entender o mundo e suas particularidades, em especial, a interpretação jurídica diz respeito aos processos jurídicos. Assim a interpretação

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    Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/11/2018 Por: Giovanna Campos
  • Diferencie Investigação Preliminar, Processo Penal e Persecução Penal.

    Diferencie Investigação Preliminar, Processo Penal e Persecução Penal.

    1- Diferencie investigação preliminar, processo penal e persecução penal. A investigação preliminar é a fase pré-processual que tem por objetivo verificar a justa causa e reunir elementos probatórios sobre a autoria e materialidade criminosa. Já o processo penal é o meio de atuação da jurisdição criminal, como um instrumento formal de atos jurídicos para resolver o caso penal. E a persecução penal é a denominação utilizada para a atividade estatal brasileira que consiste em apurar

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    Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/7/2016 Por: brubslvr
  • Diferencie Monismo e Pluralismo Jurídico

    Diferencie Monismo e Pluralismo Jurídico

    Universidade Federal do Tocantins Colegiado de Direito Disciplina: Teoria do Direito Docente: João Discente: David . Diferencie Monismo e Pluralismo Jurídico O monismo é um modelo de produção do direito baseado nas ideologias dos grupos que dominam a sociedade e que compõem o estado. Este modelo visa homogeneizar todas as culturas presentes em um país, através da aplicação de normas que tratam a diversidade cultural como algo inexistente (essas reduzem a cultura apenas em uma),

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    Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/5/2022 Por: fodase22
  • Diferencie Relação de Trabalho de Relação de Emprego?

    Diferencie Relação de Trabalho de Relação de Emprego?

    Questões de Revisão 1-Diferencie relação de trabalho de relação de emprego? Relação de emprego ocorre quando estão presentes os requisitos do art3 da CLT, ou seja, temos uma relação de emprego, quando há prestação de serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste, mediante a salário.A prestação de serviços tem que ser intuitu personae, ou seja, apenas aquela pessoa pode realizar a tarefa, pois há a pessoalidade na relação entre empregador e empregado.Relação

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    Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/4/2020 Por: Layanna Santana
  • Diferencie sociedade simples de sociedade empresária.

    Diferencie sociedade simples de sociedade empresária.

    1. Diferencie sociedade simples de sociedade empresária. A diferença entre as duas sociedades é que a sociedade simples não exerce atividade econômica organizada para a circulação de bens ou serviços, e não tem fins lucrativos, são atividades exercidas de natureza científica, literária ou artística. Já a sociedade empresária exerce atividade econômica para a produção e circulação de bens ou serviços, além disso, possuem fins lucrativos, seu registro deve ser feito na Junta Comercial. Referências Portal

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    Tamanho do trabalho: 2.554 Palavras / 11 Páginas
    Data: 17/2/2017 Por: Robertaduszeiko
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