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71.705 Trabalhos sobre Direito. Documentos páginas 1 - 100

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Página 1   "Bico" na atividade policial militar - 1538575_CASO 5 - ação de usucapião

… No Estado de Pernambuco a lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado …

… NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS – PRÁTICA SIMULADA CÍVEL Prof. João Antonio Lima Castro AÇÃO DE USUCAPIÃO INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA …

Página 2   1984: UMA ANÁLISE SOBRE O LIVRO - A (IN) APLICABILIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO NA PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL BR …

… 1984: UMA ANÁLISE SOBRE O LIVRO RESUMO A obra literária “1984” foi texto de George Orwell e até mesmo deu origem ao filme de mes …

… UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES PRÓ-REITORIA DE ENSINO, PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CAMPUS DE SANTO Â …

Página 3   A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PREVISÃO DO CRIME DE FEMINICIDIO: UMA ANALISE A PARTIR … - A A ARTE DE PESQUISAR

… UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – ITAJAÍ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍ …

… RESUMO DO LIVRO “A ARTE DE PESQUISAR”( PAG. 44 A 67), MIRIAN GOLDENBERG A autora inicia o texto falando acerca das diferenças d …

Página 4   A Abertura de Arrolamento - A Ação Anulatória

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxx - . xxxxxxxx, brasileira, viúva, pensionista, por …

… Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. AMINA FARMACÊUTICA S.A, pessoa …

Página 5   A AÇÃO ANULATÓRIA - A Ação Civil Pública

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XXXXXXXX. Objeto: Ação Anulatória Fulano de tal, brasileiro, casado, …

… RESUMO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA A Ação Civil Pública (ACP) foi regulamentada com a Lei nº 7347/ 85- Lei de Ação Civil Pública (LACP), …

Página 6   A AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A Ação de Alimentos

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DO ESTADO BETA Associação pro bono, pessoa jurídica de direito pr …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX- MINAS GERAIS. XXXXXXXXX, menores impúberes, …

Página 7   A Ação de Alimentos - A Ação de Alimentos

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DO MÉIER - COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE …

… EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ... VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ... (Espaço de 10 linhas para assi …

Página 8   A AÇÃO DE ALIMENTOS - A AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MADUREIRA – RIO DE JANEIRO/RJ MARCIO J …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA DO ESTADO DA BAHIA JOANA, brasileira, solteir …

Página 9   A AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - A Ação de Cobrança

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GERSON, brasileiro, …

… XMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP Tiago, Nacionalidade..., estado civil..., profissão.. …

Página 10   A AÇÃO DE COBRANÇA - A Ação de Consignação em Pagamento

… EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVÉL DA COMARCA DE RECIFE - PE PROCESSO Nº: 26.007.001.19-0000101 Antônio Rabello de S …

… Integrantes do grupo: Gabrielle Amador Alves, 820277405 Kathleen Felix Miranda, 820130322 Ronny de Souza Rocha, 820277407 EXCELE …

Página 11   A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - A AÇÃO DE DESPEJO c/c COBRANÇA POR FALTA DE PAGAMENTO c/c RESCISÃO CONTRATUAL c/c COM …

… EXCELENTISSMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA “_” VARA CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE/UF) (10 linhas) Caio, nacionalidade X, estado civil …

… EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA CÍVEL DO ESTADO DO PERNAMBUCO AUGUSTIN DUPHILN, brasileiro, aposentado, po …

Página 12   A AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - A Ação de Divórcio Litigioso

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR/BA já devidamente qualificada n …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MARICÁ Seu Madruga, brasileiro, casado, dese …

Página 13   A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

… ENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS JUDICIAIS DO FORO DISTRITAL DE ..../SP. .....brasileiro, ca …

… EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE CURITIBA PAULO, nacionalidade ..., estado civil ..., …

Página 14   A Ação de Execução de Título Extrajudicial - A Ação de Inconstitucionalidade

… AV1- Prática Simulada I Caso I R: – Peça cabível: Ação de Execução de Título Extrajudicial – Juízo Competente: No caso apresenta …

… CURSO 1. DIREITO 2. NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS 3. 1. ESTÁGIO 2. IV PERÍODO 10° TURMA A TURNO 1. DATA 16/06/2021 TIPO PROVA Pro …

Página 15   A Ação de Indenização - A Ação de Inexigibilidade com Restituição de Valor

… Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da.. Vara Civil Da Comarca de Niteroi/RJ. ( Espaço de 5 linhas) Mércia..., nacional …

… DOS FATOS Ocorre que, no dia 22 de maio de 2019, a autora tomou ciência de que haviam utilizando o seu cartão de sua conta corre …

Página 16   A AÇÃO DE INTERDIÇÃO - A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

… Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itumbiara, Goiás. Liliane Aparecida Silva Rodovalho, …

… Aos Dezenove dias do mês de Março do ano de 2019, às 14h na sala de audiências da 12ª Vara Cível de Campo Grande – MS, houve aud …

Página 17   A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA - A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR

… EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA.............– DO ESTADO............... Mévio.............. …

… AO JUÍZO DE VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS, RIO DE JANEIRO MARCUS VINICIUS, nacionalidade ..., estado civil..., união está …

Página 18   A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PERDAS E DANOS - A AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO C/C DANOS MORAIS

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SALVADOR/BAHIA ANDRÉ, brasileiro, estado civi …

… AO JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DE XXXXXXXX/XX Autor, qualificação completa nos termos do art. 319 CPC/15, por intermédio do seu advo …

Página 19   A AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

… AO DOUTO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIANIA-GO CYBELE RODRIGUES DE MORAIS ARAÚJO, brasileira, solteira, porta …

… MM. JUÍZO FEDERAL DA XXX VARA FEDERAL DE XXX DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDUARDA XXX, brasileira, solteira, autônoma, portadora do …

Página 20   A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - A Ação Direta De Inconstitucionalidade Com Pedido De Tutela Cautelar

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Autos nº SETEMBRINA DA SILVA, d …

… AO JUÍZO DA PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Confederação Nacional do Comércio, pessoa jurídica de direito privado, inscr …

Página 21   A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM TUTELA DE URGÊNCIA - A AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DANO MORAL

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFEREDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, pessoa jurídic …

… EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE D DIREITO DA VARA CICVIL DA COMARCA DE UNAI/MG MONICA FERNANDES, brasileira, desempregada, …

Página 22   A Ação Indenizatória De Danos Materiais E Morais Em Razão De Defeito Oculto Em Veícul … - A Ação Monitória

… AO JUÍZO DO ______ JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CARIACICA-ES GENTE BOA, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, portador …

… XXI Exame da OAB – Direito Empresarial. Adaptada. Em 31/10/2012, quarta-feira, Peçanha, domiciliado e residente na Rua X, casa Y …

Página 23   A AÇÃO MONITÓRIA - A Ação Pauliana

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CIVIL DA COMARCA DE CATORRITA/RS. CARLOS JAGER, brasileiro, casado, prof …

… Ao juízo de direito de uma das varas cíveis da comarca do Rio de Janeiro-RJ 1 2 3 4 5 Tertuliano (...), nacionalidade, estado ci …

Página 24   A AÇÃO PAULIANA NO DIREITO - A Ação Popular

… EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... à VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ Do Autor: Tertuliano, Estado Civil..., Profiss …

… AO JUIZO DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA MUNICIPAL ALFA João da Silva, brasileiro, cidadão, estado civil, profissão, identidade n° …

Página 25   A Ação Popular - A Ação Processual Penal

… EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BETA. JOANA, brasileira, estado civil, profissão, p …

… Ação Processual Penal O conceito de ação penal está reservado ao processo penal acusatório. O ius puniendi do Estado se manifest …

Página 26   A Ação Provoca o Início da Jurisdição - A AÇÃO TRABALHISTA

… Aula 01/02/20 Prof. Beto Código de Processo Civil. A ação provoca o início da Jurisdição. A Jurisdição tem que obedecer um proce …

… fls. continuação EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ. AMARILDO SILVA DE ANDRAD …

Página 27   A AÇÃO TRABALHISTA - A Ações predatórias contra o meio ambiente desde a mais primitiva sociedade

… C:\Users\Igor\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.Word\pandolfi.png EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO T …

… 1 INTRODUÇÃO Através da historia podemos ver que o homem tem cometido ações predatórias contra o meio ambiente desde a mais prim …

Página 28   A Acumulação de Cargos Públicos - A Administração Pública e a Ética de Hegel: Uma Reflexão a Partir do Novo Serviço Púb …

… PARECER Nº 022/2023 EMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. LIMITAÇÃO EXPRESSA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988. ART. 37, INCISO XVI. CARGOS DE …

… A Administração Pública e a Ética de Hegel: Uma Reflexão a Partir do Novo Serviço Público. Marcio Júnio Alves Rodrigues 1. Intro …

Página 29   A Administração Pública é Formada - A Adoção do Critério Étnico Racial

… CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Noções Introdutórias: A Administração Pública é formada, segundo o direito administrativo, …

… Adoção do Critério Étnico Racial Podemos definir a palavra Étnico Racial, como grupos de pessoas que se identificam umas com as …

Página 30   A Adoção e Filiação Socioafetiva - A Adoção por Casais Homoafetivos

… ESAMC BIANCA BRITO SERAFIM BIZERRA – R.A: 11190205 ADOÇÃO E FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: DIFERENÇAS E EFEITOS JURÍDICOS DIREITO CIVIL …

… Adoção por Casais Homoafetivos Antônio Sérgio Penha de Carvalho[1] Danusa Balthazar de Andrade [2] RESUMO O objetivo desse estud …

Página 31   A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS - A ÁGUA – SUA IMPORTÂNCIA E O USO CONSCIENTE DA MESMA

… FACULDADE DAMÁSIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. MÔNICA LETIANA DA SILVA ADOÇÃO POR CASAIS …

… ESCOLA MUNICIPAL CIDADE VERA CRUZ. APARECIDA DE GOIÂNIA, 23 DE OUTUBRO DE 2016. PROFª. ÂNGELA MENDES 5º ANO “B” PLANEJAMENTO QUI …

Página 32   A Aividade Direito Financeiro - A Alienação Parental

… Exercício 1 - Direito Financeiro e Finanças Publicas Questão 1: Segundo Marcus Abraham (in Curso de Direito Financeiro Brasileir …

… II - Aspectos psicologicos da Alienação Parental O psiquiatra infantil Richard Gardner criou o termo Sindrome da Alienação Paren …

Página 33   A ALIENAÇÃO PARENTAL - A ALIENAÇÃO PARENTAL E OS ASPECTOS JURÍDICOS

… CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC CYNTIA SILVA DA COSTA ROCHA ALIENAÇÃO PARENTAL SERRA 2017 CYNTIA SILVA DA COSTA R …

… FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO A ALIENAÇÃO PARENTAL E OS ASPECTOS JURÍDICOS BÁRBARA LOPES CAMPO MOURÃO / P …

Página 34   A ALIENAÇÃO PARENTAL E SUA LEGISLAÇÃO - A Análise Acerca das MP’s 927 e 936

… A ALIENAÇÃO PARENTAL E SUA LEGISLAÇÃO A alienação parental é, sem dúvidas, um tema de debate acalorado e permeado por polêmicas, …

… Nome: RA: Turma: Matéria: ESTÁGIO DE PRÁTICA SUPERV ISIONADA - TRABALHO Prof.: Professor, segue minha análise acerca das MP’s 92 …

Página 35   A ANALISE ARTIGO - A Análise de Acórdão

… UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Raquel Maria Rufatto Matricula: 92364 Direito Administrativo II Professor (a): …

… UNIVERSIDADE DE MINAS DIREITO ANÁLISE DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE NOS RECURSOS PROCESSUAIS CIVIS Belo Horizonte 2019 ANÁLI …

Página 36   A Análise de Acordão - A Analise do Caso Richthofen

… O voto de Marco bellizze é de que perderia o seu proposito se a ação de busca e apreensão fosse inviabilizada, já que o credor p …

… ANÁLISE DO CASO RICHTHOFEN O Caso Richthofen se refere ao homicídio do casal Manfred e Marisa von Richthofen, cometido a mando d …

Página 37   A ANÁLISE DO CASO VALQUÍRIA - A Análise Psicojuridica Do Maníaco Da Cruz

… CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL DIREITO-BACHARELADO ALUNO: JOÃO PAULO BARBOSA DE FREITAS RGM: 23171391 CURSO: DIREITO - …

… ANÁLISE PSICOJURIDICA DO MANÍACO DA CRUZ RESUMO: Um jovem de 16 anos, residente no estado do Mato Grosso do Sul, conhecido como …

Página 38   A análise sobre a divisão do direito em ramos público e privado - A Antropologia do Direito

… Celso Ribeiro Bastos parte da noção de que o direito é: “... o conjunto de normas e princípios que regem a atividade do Estado, …

… 21 de Fevereiro de 2016 Universidade Federal Fluminense Curso: Tecnólogo em Segurança Pública e Social Disciplina: Antropologia …

Página 39   A Antropologia do Direito - A Anulação ou Invalidação dos Atos Administrativos

… O esculacho era definido por diferentes atores que utilizavam os trens como forma de relacionamento violento, tanto físico quant …

… A Anulação ou Invalidação dos atos administrativos A anulação ou invalidação dos atos administrativos ocorrem quando a Administr …

Página 40   A Anulação ou Invalidação dos Atos Administrativos - A APELAÇÃO CIVEL

… APS Direito Administrativo Resenha do texto A Anulação ou Invalidação dos atos administrativos Diego Corrêa Cauduro R.A.: 698800 …

… EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA Y SORAIA, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, por seu adv …

Página 41   A Apelação Cível Prática - A Apelação No Direito

… EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANTO DISTANTE – RJ CÓDIGO N. xxxx RANJIT, …

… AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NELSON CRUZ, brasileiro, estado civil..., profissão..., portador da cédula de …

Página 42   A APELAÇÃO NO DIREITO - A APLICABILIDADE DAS CLÁUSULAS ANTICORRUPÇÃO NAS CONTRATAÇÕES E OS REFLEXOS NA MITIGA …

… EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ PROCESSO Nº: …

… UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES UMC COMPLIANCE EMPRESARIAL: A APLICABILIDADE DAS CLÁUSULAS ANTICORRUPÇÃO NAS CONTRATAÇÕES E OS REFL …

Página 43   A APLICABILIDADE DAS CONSTELAÇÕES FAMILIARES COMO MÉTODO HUMANIZADO DE RESOLUÇÃO - A APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL E NO TEMPO E NO ESPAÇO

… A APLICABILIDADE DAS CONSTELAÇÕES FAMILIARES COMO MÉTODO HUMANIZADO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL BRA …

… 22/08/2016. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL. NO TEMPO E NO ESPAÇO. Art 2º- A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem …

Página 44   A Aplicação da norma regulamentadora no trabalho rural - A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL NAS LICITAÇÕES E CON …

… PROJETO DE PESQUISA Nome do Aluno: Samylla Grabrielly Fernandes Ferreira Curso: Direito, 1º período, sala 209 O QUE PESQUISAR? 1 …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS Rogério Garbin A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL NAS LICITAÇÕES E …

Página 45   A APLICAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS EM DESFAVOR AO RÉU VERSUS AS CONTROVÉRSIAS DA … - A APOSTILA DIREITO CIVIL

… FACULDADES SANTO AGOSTINHO FACULDADE DE DIREITO-FADISA AMANDA RANNYERE SOUZA MONTEIRO A APLICAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS EM …

… TOP 10 PARA PEÇA 1- MEU CLIENTE: 2- ADVERSÁRIO: 3- FASE PROCESSUAL: 4- PEDIDO DO MEU CLIENTE: 5- TESE: (legislação aplicável). 6 …

Página 46   A Apostila Direito Constitucional - A Arbitragem e Mediação

… Aula 1: 17/08/2020 – Empresa IV Matéria: Sistema de regulação do exercício da atividade econômica por empresário Identificar a c …

… Arbitragem e Mediação Humberto Dalla Rio, 26/02/2018 Mediação A definição de mediação está no art. 1o § único da lei de mediação …

Página 47   A Arbitragem e Mediação - Mediação e Conciliação - A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

… X:\Textos_manual_pdf\A - Pasta da Equipe de Apostila\DOCUMENTOS E ARQUIVOS PADRÃO\modelagem3.0\barra-sup.wmf J:\fgvonline\Ensino …

… 3ª ATIVIDADE –ADPF Nº 101. Trata-se de uma ação de controle constitucional, e é utilizada quando não há outra alternativa de sar …

Página 48   A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - A Artigo de Ambiental

… http://www.dzai.com.br/static/user/21/21106/92ad2a2ac077c6520ca71c9873404694.jpg ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMEN …

… 4. Responsabilidade civil em face dos danos ambientais causados e os tipos de responsabilidade. Encontra-se fundado nas normas d …

Página 49   A ASCENSÃO DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS ANTERIORES À FUNDAMENTAÇÃO DA ESCRITA - A ATIPICIDADE DO ASSEDIO SEXUAL NO CÓDIGO PENAL MILITAR

… LAÍS TROVÓ FABIANO E LAURA MOUTINHO A ASCENSÃO DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS ANTERIORES À FUNDAMENTAÇÃO DA ESCRITA Trabalho apresen …

… 1 INTRODUÇÃO A tipificação do assédio sexual foi um marco na legislação penal brasileira, atualizando o Código Penal, pois antes …

Página 50   A Atitude Filosófica a Partir da Noção de Distanciamento - A Atividade Contextualizada Metodologia Da Pesquisa

… Questionário: 1 Nome: Cecília Professor: Daniel Questionário: 1 1. Explique o que é a atitude filosófica a partir da noção de ‘d …

… ATIVIDADE CONTEXTUALIZADA – METODOLOGIA DA PESQUISA Euclides Roberto de Morais Barros Junior 01588483 Direito O plágio científic …

Página 51   A Atividade Controle de Constitucionalidade - A ATIVIDADE DE EXPOSIÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

… RESPOSTA QUESTÕES FECHADAS 01- ALTERNATIVA C pode ser exercido por qualquer órgão do Poder Judiciário no exercício jurisdicional …

… ROGER ANDRE FERNANDES ATIVIDADE DE EXPOSIÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Porto Velho/RO 2021.1 ROG …

Página 52   A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E SUAS IMPLICAÇÕES NO CONTEXTO DA SEGURANÇA PÚBLICA - A Atividade Discursiva

… ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO CONTEXTO DA SEGURANÇA PÚBLICA SANTOS, Alex de Lima[1] O presente artigo tem como objetivo analisar …

… Milena Torres da Silva 5º Semestre – Direito RA: 335862615895 1. Conceitue e caracterize a “novação”, como forma de adimplemento …

Página 53   A Atividade Discursiva - A ATIVIDADE INDIVIDUAL

… INSERIR LOGO DA INSTITUIÇÃO RIO GRANDE 2023 ________________ FELIPE FIGUEIREDO DA COSTA A IMPORTÂNCIA DO ELEMENTO DE PROVA NO IN …

… ATIVIDADE INDIVUAL Direito Empresarial Fevereiro/2019 Elaborado por: Mario Junqueira da Silva Disciplina: Direito Empresarial T …

Página 54   A Atividade Individual - Aspectos Legais nas Relações de Consumo - A ATIVIDADE NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA MÊS DE MARÇO/2022

… ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de atividade individual Disciplina: Aspectos Legais nas Relações de Consumo Aluno: Eduardo Borges de …

… ATIVIDADE NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA MÊS DE MARÇO/2022 CASO: Manoel dos Santos, CPF: 002.006.007-12, RG: 31444-8 SSP/DF, residen …

Página 55   A Atividade Obrigações - A Atividade Prática Supervisionada – Ética Geral E Profissional

… UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICA E SOCIAIS - ECJS CURSO DE DIREITO EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ DIS …

… Nome: Clara Tiemy Hidaka R.A: 3259810 Turma: 3109B02 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL (i) Resenha c …

Página 56   A ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISONADA SÃO PAULO - A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE ABAETETUBA EM FACE DA TENTATIVA DE REDUÇÃO DOS ATOS …

… UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISONADA-2018 SÃO PAULO 2018 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP SÃO PAULO 2018 UNIVE …

… UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CLÁUDIA DA SILVA PEREIRA A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE ABAETETUBA EM FACE DA TENTATIVA DE REDUÇÃ …

Página 57   A Atuação do Juiz - A Audiência de Custódia

… O Artigo 139 traça as funções básicas no que se refere a atuação do juiz: 1- Tratamento isonômico às partes: Significa que o jui …

… PAULO VICTOR VILLAGRA AGUILERA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: UMA ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS DO CUSTODIADO UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSC …

Página 58   A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA AJUDA OU PREJUDICA SISTEMA PRISIONAL - A Aula de Direito

… UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal Resenha do caso “Audiência de custódia evit …

… AULA 1 1. Direito Empresarial. 1.1. Teorias: O comércio existe desde a idade antiga, onde os povos antigos, em especial os feníc …

Página 59   A AULA DE DIREITO TRIBUTÁRIO - A AUTODECLARAÇÃO RACIAL COMO MEIO DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS

… AULA DE DIREITO TRIBUTÁRIO – 21/08 Fontes do direito tributário: * Fontes são os locais, a origem, onde você vai encontrar direi …

… Marcelo Aparecido de Melo A AUTODECLARAÇÃO RACIAL COMO MEIO DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS. VALPARAÍSO DE GOIÁS 2015 Resumo A Lei 1 …

Página 60   A Autodeterminação Informativa - A Avaliação Filosofia no Direito

… Autodeterminação Informativa A autodeterminação informativa não é um conceito novo e teve seu primeiro reconhecimento jurídico, …

… Avaliação Filosofia no Direito – Leonardo Carneiro Lima QUESTÃO 01: Disserte sobre o que significa “relativismo axiológico” como …

Página 61   A Avaliação História do Direito - A Base Constitucional

… Sobre os Grandes Sistemas Jurídicos Contemporâneos, relacione as colunas: Direito está intrinsecamente ligado à religião e é um …

… Com base na doutrina, deverá o acadêmico montar um trabalho com o seguinte tema: 1 - Intervenção federal; 2 - Intervenção estadu …

Página 62   A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - A Breve Reflexão sobre o Novo Estatuto do SNS

… A Base de cálculo do adicional de insalubridade O adicional de insalubridade é devido ao trabalhador que se encontra em local ho …

… Breve Reflexão sobre o Novo Estatuto do SNS Decreto-Lei 52/2022 de 4 de agosto O novo Estatuto do SNS - Notícias - Ordem dos Far …

Página 63   A Burocratização da conversão da união estável em casamento - A Câmara Municipal de Freeport enfrenta a delinquência Juvenil

… 2 – CONCEITO DE FAMILIA O conceito de família nem sempre teve a definição dos dias atuais, pois antes da promulgação da Constitu …

… Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal Resenha do caso: …

Página 64   A CAMPANHA “ESPERANDO POR VOCÊ” COMO INSTRUMENTO PEDAGÓGICO DE INCLUSÃO SOCIAL - A Caracterizar Dois Remédios Constitucionais: Habeas Corpus E Mandado De Segurança

… A CAMPANHA “ESPERANDO POR VOCÊ” COMO INSTRUMENTO PEDAGÓGICO DE INCLUSÃO SOCIAL Anne Carolline Rodrigues da Silva Brito Graduanda …

… HABEAS CORPUS O habeas corpus é um remédio constitucional conhecido como a garantia ao direito fundamental inerente ao ser human …

Página 65   A Carga Tributária no Brasil - A Cédula de crédito bancário e letra de câmbio

… Analise o conteúdo do site http://www.portaltributario.com.br/tributos.htm, e emita a sua opinião se realmente a "carga tributár …

… CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CONCEITO E APLICAÇÃO De acordo com a Medida Provisória nº 1.925-15, de 14 de dezembro de 2000, “a Céd …

Página 66   A Celeridade e eficácias nos processos Licitatórios - A Cidade Antiga No Direito

… Da celeridade e eficácias nos processos Licitatórios Jorge Antonio de Souza Rio de Janeiro 2017 JORGE ANTONIO DE SOUZA Da celeri …

… A IMPORTÂNCIA DE SER POLIGLOTA NA PRÓPRIA LÍNGUA Estudo do caso “Êsses Lopes” – Comunicação Jurídica Samuel Vasconcelos Araújo C …

Página 67   A Cidade Antiga o Historiador Francês Fustel de Coulange - A Ciência Política

… RESUMO Em a Cidade Antiga o historiador francês Fustel de Coulanges estuda o nascimento, evolução e queda da cidade estado greco …

… O Brasil inicialmente quando se tornou independente de Portugal e passou a constituir estado. Ele adotou como forma de estado o …

Página 68   A CIÊNCIA POLÍTICA - A Classificação da Jurisdição

… FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR – FACEP Disciplina: Introdução à Ciência do Direito Curso: Direito, 1º Período, Tuma B Pr …

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Página 69   A Classificação da Norma Jurídica - A CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES PENAIS

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Página 70   A Classificação dos negócios jurídicos - A COERÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO

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Página 71   A Coerência ou Incoerência da Barriga de Aluguel no Ordenamento Jurídico Brasileiro - A Comissão da Reforma Política do Congresso Nacional e seu acompanhamento pela popula …

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Página 72   A Comissão da Reforma Política do Congresso Nacional e seu acompanhamento pela popula … - A Competência da Justiça do Trabalho para julgar ações que envolvam sindicatos

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Página 73   A competência da justiça militar brasileira e abuso de poder usado pelo pessoal milit … - A Competência Tributária

… A competência da Justiça Militar brasileira e o abuso de autoridade praticado por militar Julio Cesar da Silva Nunes* 1 INTRÓITO …

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Página 74   A COMPETÊNCIA TRIBUTARIA - A COMPREENSÃO PARA A APREENSÃO DO MUNDO

… Competência Tributária Poder de tributar: É poder que o estado exerce, tributando as pessoas da sociedade, cobrando os tributos …

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Página 75   A comprovaçao da atividade rural - A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ FRENTE AS ALT …

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… 3 A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ FRENTE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA …

Página 76   A CONCESSÃO PORTUARIA - A CONCORRÊNCIA DESLEAL NAS RELAÇÕES COMERCIAIS

… FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE Curso de Direito ERIKA DENIZE DA SILVA BRITO DAS CONCESSÕES DE INFRAESTRUTURAS PORTUÁRI …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS – UnilesteMG Programa de Graduação em Direito WALTER GARCIA DA COSTA CONCORRÊNCIA …

Página 77   A CONCORRÊNCIA DESLEAL NAS RELAÇÕES COMERCIAIS - A Confraria

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Página 78   A CONFUSÃO PATRIMONIAL - A Constatação Indenização Acidente Veículo em Rodovia

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Página 79   A Constelação Familiar: Os Padrões de comportamento de grupos familiares através de s … - A Constitucionalidade da Lei Maria da Penha

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Página 80   A CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: UMA ANÁLISE DA DECISÃO PROFERID … - A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil

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… RESENHA MORAES, Maria Cecília Bodin de. A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. D …

Página 81   A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil - A Constituição da República Federativa do Brasil

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… Descrição: C:\Users\eniella\AppData\Local\Temp\Logo _jpeg-1.gif NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DE T …

Página 82   A Constituição da República Federativa do Brasil - A constituição de 1998 é prodiga com relação aos direitos sociais

… A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que o voto é obrigatório aos brasileiros maiores de 18 e menores de 70 a …

… A constituição de 1998 é prodiga com relação aos direitos sociais,sendo inclusive inovadora em varios pontos que enfatizam a pro …

Página 83   A Constituição de 5 de outubro de 1958 - A Constituição Federal de 1988

… Constituição de 5 de Outubro de 1958 Preâmbulo O povo francês comemora o facto de a constituição “defender” os Direitos do Homem …

… De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 7º Inc. 8, se determina a jornada de trabalho convencional não superior a oit …

Página 84   A Constituição Federal de 1988 - A Constituições do Brasil

… A Constituição Federal de 1988 preza, zela e assegura a todos brasileiros direitos fundamentais para uma vida digna, dentre eles …

… CF-1946 *Em pela segunda guerra mundial, o Brasil se posicionou ao lado dos aliados, combatendo a ditadura e o fascismo. No enta …

Página 85   A Constituinte Burguesa - A Contestação

… O Contrato social Jean-Jacques Rousseau Rousseau foi um dos principais filósofos do Iluminismo, O Contrato Social é tido como a …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ... Processo numero ... NOME DO RÉU ..., já …

Página 86   A Contestação - A Contestação

… EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 5º VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS/RJ Processo Nº: 0001298-59.2011.5.01.0205 ALBERTIN …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DA COMARCA DE MIRADOR. Sistema de Água e Esgosto da Muni …

Página 87   A CONTESTAÇÃO - A Contestação - Lei de imprensa

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª CIVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ. Processo nº 001.003.2016.745.3745 EDUA …

… Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Cível da Comarca de ........... Processo nº : 0000000.00.0000 XXXXXXXXX …

Página 88   A Contestação - Prática Trabalhista - A CONTESTAÇÃO AO PEDIDO DE FALÊNCIA

… Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Prática trabalhista – Turma 459 Trabalho: Contestação NOME: Maurício Castr …

… MERÍTISSIMO JUÍZO DA __ª VARA ESPECIALIZADA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS DA COMARCA DE CUIABÁ – ESTADO DE MATO GROSSO. AÍ …

Página 89   A Contestação aos Embargos de Terceiro - A CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO

… EXCLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Processo n. ** …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA – SP Processo nº xxx JOSE TAVARES, devidame …

Página 90   A CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO - A Contestação Direito

… AO JUIZO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG Autos n° (.......................) EDUARDO(.......) (sobrenome), (nacional …

… Caso 02/2019 Pedro estava caminhando pela rua do bairro onde morava, quando foi atingido por um objeto lançado da janela do apar …

Página 91   A Contestação Direito Civil - A CONTESTAÇÃO NO DIREITO

… EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ, DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO CAPITAL BELEM ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº X CONDOMÍNIO TE …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA .... VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Processo nº 00377-00.2017.5.10.0011 LAVA JATO LTDA, p …

Página 92   A Contestação No Direito - A CONTESTAÇÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

… EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ Autos nº xxxxx CONDOMINIO B …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 12ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA Processo n. 01.12.01.1033-01 Reclamante …

Página 93   A Contestação Revisional de Alimentos - A Contestação Trabalhista

… EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZ DE DIREITO DA __________ CÍVEL DA COMARCA DE ________ ESTADO DE SÃO PAULO. _________________ …

… Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 3ª Vara do Trabalho de Caruaru, Estado de Pernambuco: Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXX …

Página 94   A Contestação Trabalhista - A CONTESTAÇÃO TRABALHISTA

… Manoel Lima apresentou reclamação trabalhista contra a empresa Industria Mairiri Ltda., alegando em síntese, que havia trabalhad …

… AO JUÍZO DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO. JUAREZ SILVA LIMA, pessoa física, com endereço estabelecido na Rua 17, …

Página 95   A Contestação Trabalhista - A Contratação Integrada e Semi integrada

… AO MM JUÍZO DA 80º VARA DE TRABALHO DE CUIABÁ Processo n.° 1000/2020 A Sociedade Empresária Tecelagem Fio de Ouro S.A., já devid …

… DIREITO ADMINISTRATIVO -Conceitos de Licitações e Contratos Administrativos- Alunos: Antônio Sáuma, Oberdan Júnior e Walter Sale …

Página 96   A CONTRATAÇÃO VIA INTERNET: ASPECTOS JURÍDICOS - A Convenção Americana sobre Direitos Humanos

… A CONTRATAÇÃO VIA INTERNET: ASPECTOS JURÍDICOS 1. INTRODUÇÃO A Internet é o grande meio através do qual se possibilita concluir …

… DECRETO N° 678, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1992 Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) …

Página 97   A CONVENÇÃO ARBITRAL COMO ALTERNATIVA FRENTE A MOROSIDADE JUDICIAL DO PROCESSO CIVIL - A Coroa do Imperador e o Território

… CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ WILSON APARECIDO GABRIEL JÚNIOR A CONVENÇÃO ARBITRAL COMO ALTERNATIVA FRENT …

… A Coroa do Imperador e o Território Durante a aula, enquanto a professora descarrega mecanicamente um desfile de acontecimentos, …

Página 98   A CORREÇÃO DA PROVA DE RECUPERAÇÃO COISAS II LISIANE - A Corte Internacional de Justiça

… Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Disciplina de Direito das Coisas II (DIR02029) 2022/1 Prof.ª D …

… INTRODUÇÃO Com o passar do tempo, é perceptível a ampliação das especializações do direito, mesmo que dentro de suas áreas de at …

Página 99   A COTA INTRODUTÓRIA À DENÚNCIA - A Criminalidade Em Barra Mansa

… COTA INTRODUTÓRIA À DENÚNCIA Cota introdutória à denúncia requerendo a decretação da prisão preventiva do indiciado (Crime: Homi …

… Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM 18/02/2020 Resenha Crítica de Caso Nome do Aluno (a) Karo …

Página 100   A Criminalidade Feminina: Um Olhar Diferente Do Crime No Brasil - A Criminologia - Francisco de Assis Pereira

… CRIMINALIDADE FEMININA: UM OLHAR DIFERENTE DO CRIME NO BRASIL RESUMO É inegável que, quando se trata de mulher em âmbito crimina …

… Dados do Criminoso Nome: Francisco de Assis Pereira. Data de Nascimento: 29 de Novembro de 1967 (53 anos). Local de Nascimento: …