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Direito

71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 1.681 - 1.710

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  • A Atuação do Juiz

    A Atuação do Juiz

    O Artigo 139 traça as funções básicas no que se refere a atuação do juiz: 1- Tratamento isonômico às partes: Significa que o juiz não deve privilegiar ninguém, dispensando tratamento urbano e igualitário. Exemplo clássico da doutrina: Acesso da justiça através da sua gratuidade, que isenta a parte das custas judiciais, procurando assim, igualar a todos, mesmo o chamado hipossuficiente econômico 2- Agir mediante provocado das partes, observando o devido processo legal, contribuindo para a

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    Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/10/2018 Por: kauan013
  • A ATUAÇÃO DO JURADO NO TRIBUNAL DO JÚRI: AUSÊNCIA DE TÉCNICA JURÍDICA OU REFORÇO DA LÓGICA JURÍDICA?

    CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC CENTRO UNIVERSITÁRIO – UNICNEC CURSO DE DIREITO LÓREN DA SILVA PEIXOTO A ATUAÇÃO DO JURADO NO TRIBUNAL DO JÚRI: AUSÊNCIA DE TÉCNICA JURÍDICA OU REFORÇO DA LÓGICA JURÍDICA? O CASO DA COMARCA DE PAROBÉ/RS (2014/2016) OSÓRIO 2017 ________________ LÓREN DA SILVA PEIXOTO A ATUAÇÃO DO JURADO NO TRIBUNAL DO JÚRI: AUSÊNCIA DE TÉCNICA JURÍDICA OU REFORÇO DA LÓGICA JURÍDICA? O CASO DA COMARCA DE PAROBÉ/RS (2014/2016) Projeto

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    Tamanho do trabalho: 8.914 Palavras / 36 Páginas
    Data: 25/4/2018 Por: ldpeixoto
  • A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A IMPORTÂNCIA À ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL URBANO EM SERGIPE

    A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A IMPORTÂNCIA À ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL URBANO EM SERGIPE

    "The monograph produced sought to demonstrate, objectively, but not superficial, the work of the Public Labor Ministry in the fight to eradicate the exploitation of child labor by directing the State of Sergipe in the urban work modality, such as domestic activities, Street vendors, restaurants, etc., in the traffic of narcotics, among others. This intellectual endeavor began with an approach to the main foundations of the principles of Labor Law, with the principles of Protection,

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    Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/11/2016 Por: kamilagouveia
  • A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO POLICIAL E SEUS PODERES INVESTIGATÓRIOS

    A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO POLICIAL E SEUS PODERES INVESTIGATÓRIOS

    UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO POLICIAL E SEUS PODERES INVESTIGATÓRIOS BEATRIZ DE CARVALHO SILVA RESENDE, 2015. ________________ BEATRIZ DE CARVALHO SILVA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO POLICIAL E SEUS PODERES INVESTIGATÓRIOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do curso de Direito, da Universidade Estácio de Sá. Prof. Orientador: Daniella Duarte Lopes RESENDE, 2015. ________________ A

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    Tamanho do trabalho: 5.469 Palavras / 22 Páginas
    Data: 11/10/2016 Por: biia0704
  • A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO LGBT NO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA E NO RECONHECIMENTO DE DIREITOS

    A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO LGBT NO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA E NO RECONHECIMENTO DE DIREITOS

    CENTRO UNIVERSITÁRIO TABOSA DE ALMEIDA- ASCES/ UNITA BACHARELADO EM DIREITO CÍCERO CLÁUDSON OLIVEIRA DA SILVA DO COR DE ROSA AO VERMELHO SANGUE: A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO LGBT NO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA E NO RECONHECIMENTO DE DIREITOS. CARUARU 2017 CÍCERO CLÁUDSON OLIVEIRA DA SILVA DO COR DE ROSA AO VERMELHO SANGUE: A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO LGBT NO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA E NO RECONHECIMENTO DE DIREITOS. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Centro Universitário Tabosa de

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    Tamanho do trabalho: 10.794 Palavras / 44 Páginas
    Data: 14/2/2021 Por: Cláudson Oliveira
  • A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS DEMANDAS QUE ENVOLVAM MEDICAMENTOS OFF LABEL

    A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS DEMANDAS QUE ENVOLVAM MEDICAMENTOS OFF LABEL

    A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS DEMANDAS QUE ENVOLVAM MEDICAMENTOS OFF-LABEL Rodrigo Maier Colarites [1] Daniel de Oliveira[2] Resumo: O objeto deste artigo científico é o estudo da atuação do poder judiciário nas demandas que envolvam medicamentos Off Label. Este é um tema importante porque reflete sobre a atuação em conjunto dos poderes (executivo, legislativo e judiciário) nas demandas que envolvam o fornecimento de fármacos off-label. O objetivo geral é analisar o direito a saúde

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    Tamanho do trabalho: 8.043 Palavras / 33 Páginas
    Data: 22/10/2019 Por: Rodrigo Colarites
  • A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM NA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA

    A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM NA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA

    UNOPAR CURSO DE BACHARELADO EM ENFERMAGEM CAMILA NAIARA DECOL BENETI A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM NA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA IBAITI / PR 2022 SUMÁRIO RESUMO 3 1 INTRODUÇÃO 4 4 OBJETIVOS 5 4.1 Objetivo geral 5 4.2 Objetivos específicos 5 5 METODOLOGIA 6 6 RESULTADOS ESPERADOS 7 7 Cronograma da pesquisa (previsão sobre o tempo para o desenvolvimento da pesquisa) 7 8. Orçamento 7 9 REFERÊNCIAS 8 RESUMO O câncer de mama

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    Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 Páginas
    Data: 13/11/2022 Por: amanda0797
  • A Atuação do Supremo Tribunal Federal frente à Omissão Legislativa Inconstitucional

    A Atuação do Supremo Tribunal Federal frente à Omissão Legislativa Inconstitucional

    A Atuação do Supremo Tribunal Federal frente à Omissão Legislativa Inconstitucional: uma reflexão sobre o equilíbrio entre os Poderes. S U M Á R I O: 1. I N T R O D U Ç Ã O 2. O FORTALECIMENTO DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO 3. O DEVER JUDICIAL DE AGIR FRENTE A OMISSÃO LEGISLATIVA INCONSTITUCIONAL 4. O CONTROLE JUDICIAL DA OMISSÃO LEGISLATIVA INCONSTITUCIONAL ATRAVÉS DO MANDADO DE INJUNÇÃO E DA AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR

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    Tamanho do trabalho: 4.911 Palavras / 20 Páginas
    Data: 25/5/2022 Por: Harison Santiago
  • A ATUAÇÃO DOS ANTROPÓLOGOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

    A ATUAÇÃO DOS ANTROPÓLOGOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

    LUISA GODOI RODRIGO BORTOT ROSANGELA VICENTE VALÉRIA MATTOS A ATUAÇÃO DOS ANTROPÓLOGOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PATO BRANCO-PR MAIO/2017 LUISA GODOI RODRIGO BORTOT ROSANGELA VICENTE VALÉRIA MATTOS A ATUAÇÃO DOS ANTROPÓLOGOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Trabalho acadêmico apresentado á disciplina de Antropologia Jurídica do I período do curso de Direito – Bacharelado, da Faculdade de Pato Branco – Fadep. Profª Ana Maria Pertile PATO BRANCO-PR MAIO/2017 SUMÀRIO Introdução........................................................................................................4 Capitulo I: A Antropologia no Ministério Público

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    Tamanho do trabalho: 2.357 Palavras / 10 Páginas
    Data: 17/5/2017 Por: valeeriamattos
  • A ATUAÇÃO E IMPORTÂNCIA DO MÉDICO VETERINÁRIO NA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE

    A ATUAÇÃO E IMPORTÂNCIA DO MÉDICO VETERINÁRIO NA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE

    TEXTO 6 - ATUAÇÃO E IMPORTÂNCIA DO MÉDICO VETERINÁRIO NA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE O leite é um alimento com elevado valor nutricional, contudo, as condições sob as quais é exposto, o torna uma matéria-prima facilmente contaminada, comprometendo o produto final. Muitos fatores podem interferir na qualidade e na inocuidade do leite ao longo da cadeia produtiva, desde o manejo dos animais na propriedade até as condições de exposição no mercado. O único profissional que

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    Tamanho do trabalho: 2.785 Palavras / 12 Páginas
    Data: 30/10/2022 Por: leilianesf
  • A Atuação Policial em Ambiente de Manifestações na Cidade de Maputo

    A Atuação Policial em Ambiente de Manifestações na Cidade de Maputo

    ÍNDICE I. INTRODUÇÃO 9 1.1 Contextualização 9 1.2 Problema 12 1.3 Justificativa 13 1.4 Delimitação do tema 14 1.4.1 Delimitação temporal 14 1.4.2 Delimitação espacial 14 1.5 Objectivos 15 1.5.1 Objectivo geral 15 1.5.2 Objectivos específicos 15 1.6 Hipóteses: 16 II: REVISÃO DA LITERATURA 17 2.1 Definição de Conceitos 17 2.1.1 Manifestação 17 2.1.2 Polícia 25 2.1.4 Manutenção da ordem 27 2.2 Quadro Teórico 28 2.2.1 Manifestação como um problema social 28 2.2.1.1 Teorias Sociológicas

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    Tamanho do trabalho: 17.500 Palavras / 70 Páginas
    Data: 28/2/2020 Por: Manecas.chiz
  • A ATUAL CRISE DOS REFUGIADOS PELAS LENTES DO DIREITO INTERNACIONAL

    A ATUAL CRISE DOS REFUGIADOS PELAS LENTES DO DIREITO INTERNACIONAL

    A ATUAL CRISE DOS REFUGIADOS PELAS LENTES DO DIREITO INTERNACIONAL RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar sobre o tema da crise dos refugiados da Síria sob a óptica do Direito Internacional dos Refugiados, utilizando o contexto histórico, buscou-se fazer uma alusão ao direito de asilo e o instituto do refúgio. Com base nessas informações será realizada uma análise das atuais propostas de política de acolhimento, assim como os respectivos desfechos para a inclusão desses

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    Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/11/2019 Por: Gabilicinha
  • A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

    A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

    A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO O sistema penitenciário brasileiro é palco de desrespeito e afronta aos direitos e garantias individuais dos seres humanos que se encontram presos. Desde que surgiu a pena de prisão, passou por várias modificações, a qual no começo guardava criminosos a espera de castigos físicos ou de pena de morte. Hoje a prisão é orientada por outras diretrizes, muito embora, mesmo com finalidade distinta da qual foi criada, a

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    Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/6/2015 Por: hebinho
  • A ATUALIDADE DA OBRA O PRÍNCIPE DE NICCOLÓ MACHIAVELLI

    A ATUALIDADE DA OBRA O PRÍNCIPE DE NICCOLÓ MACHIAVELLI

    ELVES ANDRÉ RODRIGUES LUCAS VIANA COUTINHO OTAVIO SANTOS TORRES A ATUALIDADE DA OBRA O PRÍNCIPE DE NICCOLÓ MACHIAVELLI Maceió 2017 ________________ UFAL — Universidade Federal de Alagoas Período: 1º Aluno: Elves André Rodrigues, Lucas Viana Coutinho e Otavio Santos Torres Disciplina: Ciência Política e do Estado Professor: Tácito Yuri de Melo Barros Tema : A Atualidade da Obra O Príncipe de Niccoló Machiavelli Maceió 2017 ________________ 1. INTRODUÇÃO………………………………………………………………………4 2. BIOGRAFIA DE VLADIMIR PUTIN………………………………………………5 3. QUAIS

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    Tamanho do trabalho: 1.919 Palavras / 8 Páginas
    Data: 29/11/2017 Por: Elves André
  • A Atualidade da Obra “O Príncipe”

    A Atualidade da Obra “O Príncipe”

    Aluno: Murilo Lira da Silva / Curso: Direito, I período – noite /Disc: Ciência Jurídica A atualidade da obra “O Príncipe” Maquiavel inicia seu livro com uma dedicatória ao Magnífico Lourenço de Médicis. Sua obra “O Príncipe” retrata um modelo amoral de praticar o poder. Ele começa definindo que todos os Estados e todos os governos que exerceram ou exercem certo poder sobre os homens foram ou são repúblicas ou principados. Um principado hereditário por

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    Tamanho do trabalho: 1.142 Palavras / 5 Páginas
    Data: 3/11/2019 Por: murilo lira da silva
  • A Atualização do Darwinismo Social no pensamento Contemporâneo

    A Atualização do Darwinismo Social no pensamento Contemporâneo

    UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO ALEX FABIANO FÉLIX PEREIRA A ATUALIZAÇÃO DO DARWINISMO SOCIAL NO PENSAMENTO CONTEMPORÂNEO SUA CIDADE AQUI 2020 ALEX FABIANO FÉLIX PEREIRA A ATUALIZAÇÃO DO DARWINISMO SOCIAL NO PENSAMENTO CONTEMPORÂNEO Trabalho acadêmico apresentado a disciplina ........................, do curso de Direito, da Universidade Estácio de Sá. Professora: Regiane Priscilla M. Gonçalves SUA CIDADE AQUI 2020 A atualização do Darwinismo Social no pensamento contemporâneo Alex Fabiano Félix Pereira [1] 1 Introdução No

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    Tamanho do trabalho: 928 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/4/2020 Por: Thaiane12343
  • A ATUALIZAÇÃO MONETARIA . RPV E PRECATÓRIO

    A ATUALIZAÇÃO MONETARIA . RPV E PRECATÓRIO

    _______________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP Processo n° FULANO DE TAL, brasileiro, portadora da cédula de identidade RG. e CPF., com endereço n, por seu advogado signatário, vem perante V.Exa., nos autos do processo da CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida pelo autor em face MUNICÍPIO DE , não se conformando com ar. Decisão de fl.78 e com fundamento nos artigos 1.015 e seguintes do Código de

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    Tamanho do trabalho: 1.510 Palavras / 7 Páginas
    Data: 12/11/2021 Por: 03796
  • A Atualização novo CPC

    A Atualização novo CPC

    Atualização Novo CPC Aula 02 * Base Principiológica * Do art. 1º ao 11, temos uma incidência grande dos princípios da CRFB/88. * “Art. 1º - O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais...”. * “Art. 2º - O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”. Inércia – Princípio Dispositivo/Demanda. * Art. 3º - A arbitragem é

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    Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/2/2016 Por: Heli Frederico
  • A Audiência - Audiência Online

    A Audiência - Audiência Online

    RELATÓRIO 1 COMARCA: CAMPO GRANDE VARA: trabalhista PROCESSO N°: 0025469-77.2016.5.24.0007 AUTOR: SERGIO VIEIRA SILVA RÉU: EQS ENGENHARIA LTDA e EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA DATA: 24/02/2024 VALE: 2 HORA Tipo: Instrução Nesta audiência a conciliação foi recusada e dispensado o depoimento da segunda ré. O depoimento pessoal da reclamante consiste que trabalhou na primeira reclamada entre setembro de 2014 aa agosto de 2016 e foi contratado como técnico de manutenção prestando serviços para Embratel e que

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    Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/2/2024 Por: Melina Latanzio
  • A Audiência Admonitória

    A Audiência Admonitória

    Faculdade Sul Americana Goiânia, 12 de Setembro de 2019 Nomesss Audiência Admonitória A Audiência Admonitória acontece desde 2007 na cidade de Aparecida de Goiânia – GO para a ciência da medida socioeducativa dos menores infratores. Em uma data única no mês aproximadamente 30 adolescentes participam da audiência junto aos pais ou responsáveis. Ocorre de forma clara e pedagógica uma explanação sobre o ato infracional cometido pela criança e o adolescente, o tratamento imposto pelo ECA

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    Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/9/2019 Por: 2018120334
  • A Audiência Cível de Conciliação Processo: 0805149-72.2016.8.12.0001

    A Audiência Cível de Conciliação Processo: 0805149-72.2016.8.12.0001

    Relatório de Prática Jurídica Laboratório I - Cível atividade 2 ALUNO: José Fernando Aureliano Freitas de Barros Correia Audiência Cível de Conciliação 02 Processo: 0805149-72.2016.8.12.0001 Tema: Indenização por Dano Material Tipo de Audiência: Conciliação / Mediação Presidente do ato: José de Andrade Neto Trata-se de audiência de mediação e conciliação, em decorrência da ação de indenização por danos morais e materiais c/c lucros cessantes. O autor, na inicial, requereu indenizações no valor de R$5.000. Na

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    Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 Páginas
  • A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA/BA Joana (completo), brasileira, solteira, técnica em contabilidade, portadora da identidade n°........, expedido por......, inscrita no CPF sob o n°......., com endereço eletrônico ........., residente e domiciliada (endereço completo), Itabuna/BA por seu advogado, com endereço eletrônico......, e profissional (endereço completo), para fins do art. 77, V do CPC vem a este juízo propor. Ação de anulação de negócio jurídico Pelo procedimento comum, em

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    Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/9/2019 Por: Kassiano22
  • A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

    A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE_____________________________ OSÉAS xxxxxxx, nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nºxxxxxxxxxxxx, RG nºxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na rua xxxxxxxxxxxxx, número xx, CEP xxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxxx, cidade-UF, endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente à presença de vossa excelência, através de seu advogado infra-assinado, procuração em anexo, com endereço eletrônico xxxxxxxxxxxx, endereço profissional na rua xxxxxxxxxxxx, número xxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxx, bairro xxxxxxxxxxx, cidade-UF,

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    Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/4/2021 Por: Juhpe
  • A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PREVISTAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO.

    A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PREVISTAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO.

    UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PREVISTAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. Bruna Catarine de Souza Moraes São Paulo 2018BRUNA CATARINE DE SOUZA MORAES A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PREVISTAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. Artigo científico apresentado ao curso de PósGraduação em Direito da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Nove de

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    Tamanho do trabalho: 2.094 Palavras / 9 Páginas
    Data: 14/3/2021 Por: brunacatarine
  • A Audiência de Custódia

    A Audiência de Custódia

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Souza Oliveira, Pedro Henrique Graduando em Direito, UDF Resumo Este presente artigo busca refletir sobre a necessidade das audiências de custódias, bem como apresentar o contexto histórico social do seu surgimento no Brasil. Fazer a análise legal no âmbito internacional e nacional. E apresentar as repercussões positivas e negativas com a elaboração do Projeto de Audiência de Custódia. E por fim, demonstrar a necessidade de reparação e tomada de medidas para solucionar

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    Tamanho do trabalho: 5.089 Palavras / 21 Páginas
    Data: 29/5/2016 Por: Quid Mam
  • A Audiência de Custódia

    A Audiência de Custódia

    -Audiência de Custódia: Em 2015 para baixar o nº de presos surgiu a audiência de custódia que acontece em SP obrigatoriamente para toda e qualquer prisão em flagrante porque é através desta audiência que o juiz toma ciência da prisão. O provimento diz que audiência tem que acontecer no prazo de 24h. Todas as comarcas devem realizar, mas nem todas estão organizadas para isso. O Estado de SP concentra 60% dos presos no Brasil e

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    Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/3/2017 Por: Monique Campos
  • A Audiência de Custódia

    A Audiência de Custódia

    Universidade do distrito federal Direito AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Nislane Paulino Carvalho RGM: 133004-7 Brasília 2016 ________________ AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA RESUMO Este artigo tem o propósito de demonstrar acerca a Audiência de Custódia, como ela está sendo vista dentro do ordenamento jurídico, quais são as suas principais características, bem como, suas finalidades com seus alicerces constitucionais e doutrinários. Será contextualizada a aplicação do Art. 7º, item 5, Art. 8º, item 1, e Art. 25º, todos contidos

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    Tamanho do trabalho: 4.117 Palavras / 17 Páginas
    Data: 25/9/2018 Por: nislanecarp
  • A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

    A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

    Audiência de Custódia No ano de 2015, o conselho Nacional de Justiça juntamente com o Ministério da Justiça e o TJ-SP lancaram o projeto AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. A audiência de custória dá ao preso em flagrante o direito de ser apresentado a um juíz no prazo de 24 horas , para que este decida sobre a sua liberdade e a necessidade da manutenção da prisão. Embora posto em pratica apenas em 2015, a audiência de

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    Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/11/2018 Por: pollypsm
  • A AUDIENCIA DE CUSTODIA

    A AUDIENCIA DE CUSTODIA

    UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COM O ADVENTO DA VIDEOCONFERÊNCIA Cleverton Prado Santos Leão Prof. MSc. Caio Humberto Ferreira Doria de Souza Aracaju 2016 CLEVERTON PRADO SANTOS LEÃO AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COM O ADVENTO DA VIDEOCONFERÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo – apresentado ao Curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT, como requisito parcial para a obtenção

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    Tamanho do trabalho: 6.049 Palavras / 25 Páginas
    Data: 23/9/2019 Por: ariadne5458
  • A Audiência de Custódia

    A Audiência de Custódia

    PAULO VICTOR VILLAGRA AGUILERA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: UMA ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS DO CUSTODIADO UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2018 PAULO VICTOR VILLAGRA AGUILERA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: UMA ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS DO CUSTODIADO Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, como exigência final para obtenção de título de Bacharel em Direito, sob a orientação metodológica do Prof. Dr. José Manfroi, e sob orientação temática do Prof. Ms. Ricardo

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    Tamanho do trabalho: 16.692 Palavras / 67 Páginas
    Data: 10/10/2019 Por: pv.aguilera

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