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Humanas

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256.757 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 88.681 - 88.710

  • CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

    CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

    INSTITUTO PROCESSUS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIELE RIBEIRO DE SOUSA NORA CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE Conceito e características Brasília 2018 DANIELE RIBEIRO DE SOUSA NORA CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE Conceito e características É fato que existe presunção de paternidade aos filhos havidos dentro de um casamento, porém, para os filhos havidos fora, esta presunção já não existe e, sendo assim, inexiste o vínculo jurídico que só surge com o reconhecimento que, se não acontece

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    Data: 27/10/2018 Por: Daniele De Sousa Nora
  • Contrato de Trabalho Intermitente

    Contrato de Trabalho Intermitente

    CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE – AVANÇO OU RETROCESSO? Tendo como um dos objetivos a regularização das condições do trabalho informal que avançam por conta do desemprego, exercido na maioria das vezes de forma precária, a reforma trabalhista de 2017 previu uma nova espécie de contrato de trabalho, o Trabalho Intermitente, constante no Art. 443 §3º da CLT. Trouxe para o empregador a possibilidade de contratar empregados de acordo com a demanda sazonal da empresa, e

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    Data: 8/11/2019 Por: Lestfar
  • Contrato de Trabalho Marketing Digital

    Contrato de Trabalho Marketing Digital

    CONTRATO DE TRABALHO NOME DA EMPRESA, CNPJ ...................... estabelecida Rua ........., nº ........., Bairro ........., São Paulo/SP, CEP ........., neste ato representado Nome da Pessoa, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF ...................... e do RG ...................... SSP/SP, aqui denominada EMPREGADOR; ....................., brasileiro, solteiro, portador do CPF ...................... e RG ................. SSP/SP, residente à Rua ........., nº ..................., Bairro: ............., São Paulo/SP, CEP .........,, aqui denominada EMPREGADO. (a) têm as partes, justo e acertado, o presente

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    Data: 27/12/2019 Por: Usina360
  • Contrato de Trabalho O Plugin Silverlight

    Contrato de Trabalho O Plugin Silverlight

    WEBAULA 1 Contrato de Trabalho O Plugin Silverlight está desabilitado ou não foi instalado em seu browser, faça o download clicando aqui ou ative o mesmo. Bom, para começar, vamos analisar o conceito de contrato. Para ter uma noção inicial pesquisei em um dicionário da língua portuguesa para observar o significado da palavra. A verificação foi feita no dicionário Silveira Bueno (2000, p.96) que assim dispõe: Contrato:Acordo entre duas ou mais pessoas que transferem entre

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    Data: 4/11/2016 Por: Beatriz Cardoso
  • Contrato de trabalho por prazo determinado

    CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO No contrato de trabalho deverá conter basicamente a identificação das partes, jornada de trabalho, salário, forma de pagamento, benefícios se houver, descontos e suas possibilidades, data de assinatura das partes e tudo o mais que não contrarie a lei e os acordos coletivos, além dos direitos e obrigações do empregador e do empregado. Exemplificando, apresentamos, a seguir, um modelo de contrato de trabalho por tempo determinado. MODELO Pelo presente

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    Data: 7/10/2014 Por: camilalves
  • CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

    CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

    ________________ CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, empresa devidamente inscrita no CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na xxxxxxxxxx, n xxxxxxxxxx, Setor xxxxxxxxx, CEP xx.xxx-xxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, representada neste ato pelo sócio proprietário, Sr. xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, Cédula de identidade RG xxxxxxx - SSP/xxx, inscrito no CPF sob o no xxx.xxx.xxx-xx, doravante denominada simplesmente EMPREGADOR E XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, estado civil xxxx, Cédula de Identidade RG xxxxxx - SSP/xxxx, inscrito no CPF sob o nº

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    Data: 1/9/2016 Por: IrleyReis
  • CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

    CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

    CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO EMPREGADOR (A) Nome da Empresa CPF/CNPJ Fundação Rede Amazônica 05.544.944/0001-24 Endereço Praça Francisco Pereira, 149 – Crespo – Distrito Industrial. EMPREGADO (A) Nome do Empregado: Ricardo Mendes Portador do CTPS e Nº Série 3783897 Endereço: Jorge texeira Por este instrumento particular, as partes acima identificadas, doravante chamadas simplesmente de EMPREGADOR respectivamente, firmam o presente contrato de trabalho por Prazo Determinado, conforme preceitua o Art. 433, § 2º da

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    Data: 9/9/2017 Por: KEISYMAIRES
  • CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

    CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

    CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Por este instrumento particular mutuamente aceito e outorgado, as partes a seguir denominadas e qualificadas: Como EMPREGADORA: (qualificar), neste ato devidamente representada na forma de seus atos constitutivos; Como EMPREGADO: (qualificar colaborador, ex. XXXXX, brasileiro, solteiro, portador do RG n.º , devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.º , portador da CTPS n.º , série , residente e domiciliado na Rua , na cidade de , Estado de São

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    Data: 10/2/2021 Por: Giselle de Oliveira
  • CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

    CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

    CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Pelo presente instrumento, ..................................., doravante denominado EMPREGADOR e ..............................................., doravante denominado EMPREGADO, têm justo e contratado o seguinte: Fica o EMPREGADO admitido por prazo determinado a partir de.../.../200..., para exercer a função de .........................., devendo encerrar-se no dia ........./....../200.... independentemente de qualquer notificação. Não havendo interesse em continuar a relação empregatícia, o contrato encerrar-se-á na data prevista na cláusula 1ª, podendo as partes rescindi-lo sem qualquer indenização ou aviso

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    Data: 18/9/2021 Por: amandda01
  • Contrato De Trabalho Por Prazo Indeterminadao

    Contrato de trabalho por prazo indeterminado Contrato de trabalho da Auto Escola Vroom Pelo presente instrumento particular de contrato por tempo indeterminado, regido pela CLT, onde o empregado obriga-se a prestar serviços no quadro de funcionários da empregadora para exercer funções diversas, tais como: auxiliar de serviços gerais, instrutor de auto-escola, auxiliar administrativo e atendente. Tudo isso é claro mediante uma remuneração fixa mensal. O pagamento ao empregado é feito até o 5º dia útil

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    Data: 11/11/2013 Por: Adriana03
  • CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO

    CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO A empresa ... , de um lado aqui chamada EMPREGADORA, e de outro lado, Sr(a) ..., chamado EMPREGADO, portador da CTPS nº ... série ..., ajustam o presente contrato por prazo indeterminado, regendo pelas seguintes cláusulas a seguir: 01. A empregadora admite o empregado para exercer a função de ..., mediante o salário de R$ ... por ... . 02. A duração do trabalho será de ... horas diárias,

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    Data: 19/4/2013 Por: jthan
  • CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO E INDETERMINADO

    CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO E INDETERMINADO

    A Contratação de um empregado é uma tarefa que demanda bastante esforço, pois é preciso pensar nas atividades que serão exercidas, na remuneração, no perfil profissional para ocupar a vaga e a modalidade de contratação. Conforme a doutrina de Ricardo Resende, o contrato de trabalho pode ser por prazo determinado ou indeterminado. Contrato de trabalho por tempo determinado. Esse tipo de contrato de trabalho possui uma data pré fixada para o termino do vínculo empregatício

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    Data: 22/10/2021 Por: Antonio Cesar Pereira
  • Contrato de trabalho por tempo indeterminado

    Contrato de trabalho por tempo indeterminado

    Contrato Por Tempo Indeterminado * O que significa? É um modelo de contrato bem comum e mais usual, pois não existe um período estabelecido, ou seja, um período pré definido das atividades prestadas. O empregado tem o registro de emprego na carteira de trabalho e na Previdência Social. Existe a data de início para começar as atividades no contrato de trabalho, mas a data de término não é preenchida, podendo assim acontecer uma rescisão a

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    Data: 5/6/2019 Por: Deborah Lisboa
  • CONTRATO DE TRABALHO REMOTO e CONDIÇÕES DE TRABALHO HOME OFFICE

    CONTRATO DE TRABALHO REMOTO e CONDIÇÕES DE TRABALHO HOME OFFICE

    I. TEMA: CONTRATO DE TRABALHO REMOTO e CONDIÇÕES DE TRABALHO HOME OFFICE - Michel ficou de me mandar o aditivo contratual da UniCesumar. https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2020/04/06/coronavirus-trabalho-em-casa-home-office-direitos.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm https://paulacarneiroadv.jusbrasil.com.br/artigos/865706665/teletrabalho-e-home-office-diferencas-e-peculiaridades?ref=feed http://www.sinproepdf.org.br/noticias/mpt-publica-nota-tecnica-para-regular-trabalho-remoto-de-professores-do-setor-privado/ http://www.sinproepdf.org.br/wp-content/uploads/2020/06/PGT.MPT-NOTA-TE%CC%81CNICA-11-PROFESSORES-AS.pdf A lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, incluiu à CLT disposições sobre a regulamentação do teletrabalho, mais especificamente ao art. 75-A até o art. 75-E, da lei trabalhista. Neste sentido, como meio de contenção da COVID-19, ocasionada pelo novo vírus coronavírus, muitos profissionais passaram para o

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    Data: 10/7/2020 Por: Marcos Filho
  • Contrato de Trabalho Sem Termo

    Contrato de Trabalho Sem Termo

    CIEQ_11.16 Legislação Laboral Contratos Contrato de Trabalho Sem Termo Entre: Empregador, pessoa colectiva nº….com sede na Rua….representada por, adiante designada por primeira contraente e Trabalhador, estado civil, profissão, residente na…titular do cartão de cidadão nº…válido até, com o Número de Identificação Fiscal nº…. adiante designado por segundo contraente. Celebram as partes, acima mencionadas, o presente contrato de trabalho sem termo, de boa fé, e no estrito cumprimento das normas laborais, com as seguintes cláusulas Cláusula

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    Tamanho do trabalho: 2.273 Palavras / 10 Páginas
    Data: 21/2/2019 Por: spe4dy
  • CONTRATO DE TRABALHO SERVIÇOS DE TRABALHADOR DOMÉSTICO.

    CONTRATO DE TRABALHO SERVIÇOS DE TRABALHADOR DOMÉSTICO.

    CONTRATO DE TRABALHO SERVIÇOS DE TRABALHADOR DOMÉSTICO. CLÁUSULA I: Miriam Vieira dos Santos, brasileira, casada, trabalhadora, doméstica, residente à Rua Tenente Bongiovani, 107, fundos, Realengo, CPF nº 40394514572, por diante designada trabalhadora doméstica, compromete-se a prestar serviços e atividades de natureza doméstica no âmbito residencial e familiar para Luciana Ávila Falcão, brasileira, casada, jornalista, domiciliada na rua Lopes Quintas, 244, 308, bl 1- Jardim Botânico, RG 020 694 88 04 , CPF 900 705 774

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    Data: 5/12/2019 Por: Iago Ávila
  • Contrato De Trabalho Temporario

    CONTRATO Nº 450/2013 “Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, que entre si celebram o Município de ANAGÉ-BA e o(a) Sr(a) Maria Ana dos Anjos Dias , em conformidade com a Lei Municipal nº 243/2004.” O MUNICÍPIO DE ANAGÉ –BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.905.409/0001-13, com sede na Prefeitura Municipal, situada na Rua Fidelis Botelho, nº 28, Centro, Anagé –Bahia, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Andrea Oliveira

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    Data: 7/11/2013 Por: Tadeu13
  • Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

    Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

    Contrato de trabalho Verde e Amarelo O Governo Federal editou a MP 905, de 11 de Novembro de 2019, instituindo o contrato de trabalho “Verde e Amarelo”, visando reduzir o desemprego entre os jovens, desonerando os encargos do empregador com a isenção do INSS patronal e redução da multa do FGTS. A Medida Provisória nº 905/19 está em vigor, mas depende da aprovação do Congresso para se manter vigente. A expectativa do Governo é a

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    Data: 18/3/2020 Por: saseleme
  • CONTRATO DE TRABALHO – ADMISSÃO, DEMISSÃO, MODALIDADES NORMAS PARA ADMISSÃO/CONTRATAÇÃO

    CONTRATO DE TRABALHO – ADMISSÃO, DEMISSÃO, MODALIDADES NORMAS PARA ADMISSÃO/CONTRATAÇÃO

    CONTRATO DE TRABALHO – ADMISSÃO, DEMISSÃO, MODALIDADES NORMAS PARA ADMISSÃO/CONTRATAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - RESCISÃO CONTRATUAL De acordo com a convenção de 2016/2017 a homologações e pagamentos das rescisões de contrato de trabalho dos empregados que tenham mais de um ano de registro na empresa deverão ser feitas no sindicato profissional da categoria, sob pena de multa. O TRCT deverá ter 05 (CINCO) vias, sendo que uma via deste ficará nos arquivos do sindicato profissional,

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    Data: 12/11/2018 Por: TengChiang
  • CONTRATO DE TRABALHO – EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A)

    CONTRATO DE TRABALHO – EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A)

    CONTRATO DE TRABALHO – EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A) Pelo presente instrumento particular, Srª. PRISCILA DE ANDRADE ROCHA, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada à Rua do Amparo, 45, Cristo, João Pessoa/PB, portadora do CIC nº 022.022.033-44 e da Cédula de Identidade RG nº 234.432-SSP/PB, doravante denominado(a) empregador(a), e a Srª. KARLA DA SILVA CAETANO, brasileira, solteira, empregada doméstica, portadora do CIC nº 090.098.098-56-36, Cédula de Identidade RG nº 3.444.567-SSP/PB, NIT n° 1.197.261.008-7, residente e domiciliada à Travessa

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    Data: 16/3/2016 Por: Edson Luiz Fausto Barbosa
  • Contrato De Trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização.

    Poder Constituinte Em termos gerais, o Poder Constituinte é aquele poder ao qual incumbe criar e elaborar uma Constituição, alterar ou reformar uma Constituição e complementar uma Constituição. Desta monta surge os termos Poder Constituinte Originário. Poder Constituinte Derivado, tem o poder de alterar, Poder Constituinte Decorrente, tem o poder de complementar. Antecedentes históricos: A origem do Poder Constituinte Originário, se dá quando surgem as Constituições escritas, com o movimento do Constitucionalismo, no século XVIII.

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    Data: 12/4/2014 Por: elainez
  • CONTRATO DE TRANSAÇÃO

    CONTRATO DE TRANSAÇÃO

    É admissível, na transação, a pena convencional, conforme está disciplinado no artigo 847 do código civil de 2002, onde sendo esta segundo Gonçalves (2012) é uma característica da transação. Entretanto, uma outra e importante característica da transação segundo Gonçalves é a “indivisibilidade”. Gonçalves ainda salienta que: “Deve ela formar um só todo, sem fracionar-se, mesmo abrangendo os vários aspectos do negócio. Preceitua, com efeito, o art.848 do Código Civil: “Sendo nula qualquer das cláusulas da

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    Data: 8/9/2018 Por: Luan Lima
  • Contrato De Transporte

    Contrato transporte: Contrato de transporte é um negócio jurídico pelo qual um sujeito assume a obrigação de entregar coisa em algum local ou percorrer um itinerário a algum lugar para uma pessoa. Pode também ser aquele que uma pessoa ou uma empresar se obrigar, mediante retribuição de um local para outro, pessoa ou coisa animada ou inanimada (art.730 do cc). A empresa de transporte tem a capacidade desse tipo de prestação de serviço, seja por

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    Data: 7/4/2014 Por: lauralribeiro
  • Contrato De Transporte

    Contrato De Transporte

    SUMÁRIO CONTRATO DE TRANSPORTE........................................................................................05 1 – HISTÓRICO......................................................................................................................05 2 – ASPECTOS GERAIS.......................................................................................................05 3 - CARACTERÍSTICAS......................................................................................................07 4 - MODALIDES DE TRANSPORTE..................................................................................08 5- RESPONSABILIDADE CIVIL.........................................................................................08 6- TRANSPORTE DE PESSOAS..........................................................................................09 6.1.Passageiro.....................................................................................................................10 6.2. Transportador...............................................................................................................11 7- TRANPORTE DE COISAS...............................................................................................12 7.1. Remetente.....................................................................................................................12 7.2. Transportador .............................................................................................................11 8- TRANSPORTE GRATUITO............................................................................................14 INTRODUÇÃO.......................................................................................................................15 1 – DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DOS CONTRATOS...........................16 1.1 – Do Conceito...............................................................................................................16 1.2 – Dos Requisitos de Validade dos Contratos............................................................17 1.2.1 – Dos Requisitos Subjetivos............................................................................17 1.2.1.1 – Da capacidade genérica................................................................17 1.2.1.2 – Da

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    Data: 16/3/2016 Por: Felipe tutoriais
  • Contrato de Transporte

    Contrato de Transporte

    Contratos de Transporte O contrato de transporte previsto nos artigos 730 a 756 tem por sua definição quando a pessoa ou empresa se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um local para outro, pessoa ou coisas animadas ou inanimadas. Tal contrato tem como suas caraterísticas a bilateralidade e onerosidade, comutatividade e a consensualidade. O contrato é bilateral e oneroso, pois é criado obrigações para o transportador a mover coisa ou pessoa de um local para

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    Data: 15/6/2016 Por: Giovannanena
  • Contrato de transporte

    Contrato de transporte

    CONTRATO DE TRANSPORTE Por este instrumento Particular de Contrato de Transporte, de um lado FMC FEREZIN MARTINS COMERCIAL LTDA, empresa privada com sede na Avenida Dom Antonio nº 2.103, nesta cidade de Assis – SP, inscrita no CNPJ sob nº 01.332.001/0001-04, neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. ROGERIO CABIANCA FEREZIN, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 6.872.833- SP e do CPF nº 792-555-668-49, residente e domiciliado nesta cidade de Assis – Estado

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    Data: 18/8/2016 Por: Luciano Martins Cris
  • Contrato de transporte, constituição de renda, Jogo e aposta

    Contrato de transporte, constituição de renda, Jogo e aposta

    Faculdade Anhanguera de Jacareí Curso: Direito DIREITO CIVIL V Contratos de Transporte, Constituição de Renda, Jogo e Aposta Jacareí-SP ________________ CONTRATOS DE TRANSPORTE CONCEITO: Previsto no art. 730 do Código Civil: “Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas”. ELEMENTOS: Observa-se que o contrato de transporte se constitui de três elementos: o Transportador, o Passageiro e a Transladação. OBJETO: A sua finalidade tem por

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    Data: 21/9/2016 Por: mariajanaisa
  • CONTRATO DE TRANSPORTES CC

    CONTRATO DE TRANSPORTES CC

    CONTRATO DE TRANSPORTES Art. 732, CC - Aos contratos de transporte, em geral, são aplicáveis, quando couber, desde que não contrariem as disposições deste Código, os preceitos constantes da legislação especial e de tratados e convenções internacionais. - Transporte cumulativo e sucessivo + Cumulativo: art. 733, CC - Nos contratos de transporte cumulativo, cada transportador se obriga a cumprir o contrato relativamente ao respectivo percurso, respondendo pelos danos nele causados a pessoas e coisas. §

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    Data: 19/8/2015 Por: SUMMER1
  • CONTRATO DE UNIÃO ESTAVEL

    CONTRATO DE UNIÃO ESTAVEL

    CONTRATO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ___________, qualificação e de outro lado ____________, qualificação, tem entre si, justo e acordado a constituição de uma vida em comum estável com objetivo de constituição de família, nos termos das Leis ns. 8.971/94 e n. 9.278/96, artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, mediante as disposições que segue: 1. Obedecer, em igualdade de condições, os direitos e deveres entre os conviventes através: 1.1. de vida em comum

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    Data: 1/7/2016 Por: PEREIRANETO
  • Contrato de venda

    Contrato de venda

    CONTRATO DE COMPRA E VENDA, COM SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO Pelo presente instrumento de contrato de compra e venda com sinal e princípio de pagamento, os abaixo-assinados, de um lado como OUTORGANTE PROMITENTE VENDEDOR Marcelo Coutinho Teixeira, brasileiro, solteiro, terapeuta corporal/professor, carteira de identidade nº 06915241- IFP-RJ e CPF nº 777.553.087-15, residente na Rua José Neves Cyprestes nº 165, apartamento 304, Jardim da Penha, Vitória-ES, representado neste ato pelo seu bastante procurador Jobel Pinto

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    Data: 20/9/2018 Por: Fernando Vivacqua Neto
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