Humanas
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256.757 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 106.291 - 106.320
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DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA DE OUTRAS FALSIDADES
CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES - UNIT DOS CRIMES EM ESPÉCIE II 5º Período. Prof.(a).: Patrícia Oliveira (Aula 23) DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA DE OUTRAS FALSIDADES (CAPÍTULO IV) USO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE ALHEIA Art. 308 - Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro: Pena - detenção, de quatro meses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 27/11/2017 -
DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA: DE OUTRAS FALSIDADES
DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA: DE OUTRAS FALSIDADES ________________ DOS CRIMES CONTRA A FÉ PUBLICA: DE OUTRAS FALSIDADES 1. FRAUDE DE LEI SOBRE ESTRANGEIRO Art. 309. Usar o estrangeiro, para entrar ou permanecer no território nacional, nome que não é o seu: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Parágrafo único. Atribuir a estrangeiro falsa qualidade para promover-lhe a entrada em território nacional: Pena – reclusão, de 1 (um)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.351 Palavras / 14 PáginasData: 17/10/2018 -
DOS CRIMES CONTRA A HONRA
UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA UNOESTE DIREITO DOS CRIMES CONTRA A HONRA AMANDA ALÍPIO Presidente Prudente - SP 2017 Ainda no limite do título dos crimes contra a pessoa, o Código penal elenca no quinto capítulo, três diferentes formas de atentar contra a honra de um indivíduo, sendo todas de natureza subsidiária no qual respeitam o princípio da especialidade e valem-se da Constituição Federal para alçar maior proteção a inviolabilidade desse direito fundamental. Em primeiro momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 17/8/2020 -
DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL UNIVEL – União Educacional de Cascavel AMANDA SEIBERT TRABALHO DE DIREITO PENAL II – 1° BIMESTRE CASCAVEL - PR 2018 1. TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPÍTULO I - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM – Artigos 250 a 259, todos do CP. INCÊNDIO •CONCEITO: Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.047 Palavras / 29 PáginasData: 21/11/2018 -
DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA (ART. 250 A 266)
FACULDADE DO SUL DA BAHIA - FASB DIREITO – 5º B LARISSA SANTOS SAMPAIO LUIZ CLAUDIO LOPES BATISTA KAMILA DE SOUZA SANTOS SANDY SOARES TRINDADE VALÉRIA ROSA PAIVA DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA (ART. 250 A 266) TEIXEIRA DE FREITAS 2018 DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA (ART. 250 A 266) TEIXEIRA DE FREITAS 2018 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................04 2 CAPITULO I - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM .............................................04 2.1 Incêndio - Art.250.................................................................................................05 2.3 Explosão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.671 Palavras / 39 PáginasData: 4/5/2018 -
DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA * DOS CRIMES DE PERIGO COMUM INCÊNDIO- Artigo 250 Objeto jurídico: É a incolumidade pública, particularmente o perigo comum que pode decorrer das chamas provenientes do incêndio. Sujeitos: - Ativo: Crime comum, ou seja, pode ser qualquer pessoa. Inclusive o proprietário da coisa incendiada. -Passivo: A coletividade e aqueles que têm sua integridade pessoal ou patrimonial lesada ou ameaçada pelo dano. Tipo Objetivo: Causar incêndio colocando em risco a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.975 Palavras / 20 PáginasData: 14/7/2016 -
Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual
1. INTRODUÇÃO Neste artigo, abordaremos a matéria a respeito dos crimes sexuais e suas naturezas, bem como sua objetividade jurídica e o que a doutrina traz. Trazendo alguns exemplos de crimes sexuais e de suas formas qualificadas. O título VI do código penal, modificado pela Lei nº 12.915 de 7 de agosto de 2009 passou a se chamar Crimes contra a dignidade sexual, ao contrário do que dizia antes Crimes contra os costumes. A dignidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.392 Palavras / 22 PáginasData: 28/5/2019 -
Dos crimes contra a ordem tributária
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 1. Objeto de estudo Nosso objeto de estudo é a Lei nº 8.137/90, que trata dos Crimes contra a Ordem Tributária. Note: para a doutrina majoritária, há crimes contra a ordem tributária em outros diplomas legais, porém nosso estudo se restringe à lei acima. Exemplo desses crimes: Descaminho (art. 334, CP), de Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A) e Sonegação Previdenciária (art. 337-A), delitos que estão previstos no Código Penal. 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.235 Palavras / 13 PáginasData: 31/3/2015 -
Dos crimes contra a organização do trabalho
2.0 Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Os Crimes Contra a Organização do Trabalho estão elencados no artigo 197 a 207 do Código Penal. Os mesmos têm dupla objetividade jurídica, protegem os direitos individuais e coletivos dos trabalhos, e ainda, a organização do trabalho em si. Os Crimes Contra a Organização do Trabalho decorrem de atos ilícitos praticados em função do exercício da profissão do trabalho, mediante condutas com ou sem violência, grave ameaça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.385 Palavras / 18 PáginasData: 15/11/2015 -
Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
UNIPLAN Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Curso: Direito Aluno: Yuri dos Santos Nunes Matrícula: 02410008791 Professor: Francisco Belo Disciplina: Direito Penal Turno e Turma: matutino, 7º semestre Brasília - DF 2015 UNIPLAN Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Brasília - DF 2015 Apresentação O presente estudo tem como objeto os crimes contra a organização do trabalho, usando como base os doutrinadores: Guilherme de Souza Nucci, Rogério Greco e Rogério Sanches Cunha. Comparando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.183 Palavras / 25 PáginasData: 10/6/2016 -
DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
O art. 197 em seu disposto trata de um atentado contra a liberdade de trabalho, onde há uma coação que tem por finalidade atingir a liberdade de trabalho da vitima, usando de violência física e moral para o fim de compelir a vitima a exercer ou não arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não durante certo período ou em determinados dias, e até em abrir ou fechar seu estabelecimento de trabalho.O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.162 Palavras / 5 PáginasData: 7/10/2020 -
DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
Aula 3 – Crimes contra a Paz Pública – Código Penal – arts. 286 a 288-A Nosso Código Penal optou pela expressão paz pública em vez de ordem pública, utilizada em algumas legislações estrangeiras, a exemplo do Código Penal espanhol. Paz pública na definição do Professor Rogério Greco, em sua Obra Curso de Direito Penal – Parte Especial, Volume IV, página 219, “significa a necessária sensação de tranquilidade, de segurança, de paz, de confiança que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.277 Palavras / 14 PáginasData: 26/6/2017 -
Dos Crimes Contra a Pessoa
Violação de segredo profissional O artigo 154 do Código Penal pune a revelação de segredo profissional sem justa causa. O segredo profissional é aquele que é confiado a uma pessoa em razão de sua função, ministério, ofício ou profissão. A revelação desse segredo pode causar dano a outrem, o que justifica a punição. Sujeitos do Crime Crime Próprio: o sujeito ativo deve exercer certas funções, ministérios, ofícios ou profissões que lhes permitam o acesso ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2023 -
Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial A doutrina classifica tal crime como comum (aquele que qualquer pessoa pode praticar, não sendo exigida uma qualidade especial do agente), formal (não há dependência de resultado naturalístico), doloso (é admitida qualquer forma de execução), unilateral ou concurso (o crime pode ser praticado por uma única pessoa ou em concurso de pessoas), instantâneo (a consumação acontece em um momento determinado não havendo continuidade no tempo). Além dessa classificação a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.937 Palavras / 16 PáginasData: 11/4/2015 -
Dos Crimes Contra a Saúde Pública
DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Os crimes contra a saúde pública estão previstos no Código Penal, quais sejam: • Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênico. Sua consumação se dá com a efetiva instalação da epidemia. A pena para este crime é de dez a quinze anos de reclusão e pode ser agravada em até o dobro se houver como resultado a morte de alguém. Se o crime for culposo a pena aplicada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 20/1/2024 -
DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA- DIREITO PENAL - ART 272 A 285
CAPITULO III DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA ARTIGO 272 – FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA OU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. Art. 272 - Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo: (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998). Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998). § 1º-A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 4/12/2020 -
Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos Perigo de desastre ferroviário Art. 260 – Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro: I – destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra-de-arte ou instalação; II – colocando obstáculo na linha; III – transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou interrompendo ou embaraçando o funcionamento de telégrafo, telefone ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Dos crimes contra a vida
ETAPA 1 - DOS CRIMES CONTRA A VIDA O direito à vida está consagrado no artigo 5º, caput, da Constituição Federal como direito fundamental do ser humano. Trata-se de direito supra-estatal, inerente a todos os homens e aceito por todas as nações, imprescindível para a manutenção e para o desenvolvimento da pessoa humana. Desta forma, o Código Penal arrolou na parte especial quatro crimes contra a vida, o homicídio (Art. 121), o induzimento, instigação ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.110 Palavras / 45 PáginasData: 9/10/2015 -
Dos crimes contra a vida
FATEPI - FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ DISCIPLINA: DIREITO PENAL III PROFESSOR: AFONSO JÚNIOR HOMICÍDIO – Art. 121 do CPB 1) CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA Crime comum tanto no que diz respeito ao sujeito ativo, quanto ao sujeito passivo; simples, de forma livre (como regra, pois existem modalidades qualificadas que indicam os meios e modos para a prática do delito, como ocorre nas hipóteses dos incisos III e IV), podendo ser cometido dolosa ou culposamente, comissiva ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.522 Palavras / 11 PáginasData: 3/8/2017 -
DOS CRIMES CONTRA A VIDA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ O TERCEIRO MÊS DE GESTAÇÃO
FACSUM – FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO CURSO DE DIREITO PRÉ-PROJETO DE MONOGRAFIA JUIZ DE FORA – MG 2018 PEDRO LUCIO SILVESTRE DA SILVA - RA 02360001338 DOS CRIMES CONTRA A VIDA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ O TERCEIRO MÊS DE GESTAÇÃO Trabalho de curso de Direito apresentado a FACSUM – Faculdade do Sudeste Mineiro, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do titulo de bacharel de Direito. Orientador: Profª. Dra. Flavia Coura JUIZ DE FORA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.088 Palavras / 9 PáginasData: 10/11/2021 -
DOS CRIMES CONTRA FAMÍLIA
DOS CRIMES CONTRA FAMÍLIA PARTO SUPOSTO. Artigo 242 do cp. Trata do crime de dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil: Parágrafo único: Se o crime é praticado por motivo de reconhecida nobreza: Pena- detenção, de 1(um) ano a 2(dois) anos, podendo o juiz deixar de aplicar a pena. No caso deste artigo ele é um crime com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2018 -
Dos Crimes contra o Patrimônio
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO ALUNA: ADRIANA AMORIM FREIRE DIREITO PENAL III Plano de Aula 1: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio Estrutura do Conteúdo 1. Crimes contra o Patrimônio: 1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal; 1.2 Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio. 2. Furto: 2.1 Bem jurídico tutelado; 2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 2.3 Sujeitos do delito; 2.4 Consumação e tentativa;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2013 -
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
DIREITO PENAL V - 2º Semestre 2016 TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I - DO FURTO Art. 155 Furto simples. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena — reclusão, de um a quatro anos, e multa. O furto simples se subdivide em quatro figuras: - Simples - Privilegiado - Noturno - Qualificado Objetividade jurídica: Visa a proteção do patrimonio. Elementos objetivos: A conduta típica consiste na subtração. Objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.755 Palavras / 48 PáginasData: 23/4/2018 -
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
Introdução O estudo do Direito Penal se apresenta cada vez mais necessário, uma vez que atualidade nos apresenta dinâmicas complexas ligadas ao mundo da criminalidade. Aspecto esse que vem aumentando gradativamente, quase que sem freios, necessitando assim, conter o desenfreado comportamento humano. Surge uma indagação: como conter? Não sabemos o que se passa na mente humana, assim não há como conter. Talvez minimizar algumas situações criminosas, lembrando que quase sem êxito, pois o sistema carcerário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.248 Palavras / 13 PáginasData: 4/7/2018 -
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Há muito já se sabe, de um crescente problema social que se reverbera na insegurança causada pelo aumento assustador dos índices da criminalidade no Brasil, com maior enfoque nos crimes contra o patrimônio, causando consequências em diversos setores, desde a infinidade de perdas materiais, as despesas estatais com segurança pública, até os custos com cuidados hospitalares particulares e/ou fornecidos pelo Estado através do SUS. Nesse contexto, suscitamos a tese
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.331 Palavras / 6 PáginasData: 29/7/2021 -
Dos Crimes contra o Patrimônio. Extorsão
Título ll – Dos Crimes contra o Patrimônio Extorsão Art.158 C.P.: É o ato de obrigar alguém a fazer, deixar de fazer alguma coisa ou permitir que se faça, mediante violência ou grave ameaça. Violência (força física propriamente dita), grave ameaça (violência psicológica) que muitas vezes a vítima cede temendo que um mal maior ocorra com ela, com familiares ou outra pessoa próxima. O objetivo do agente é sempre a vantagem econômica, benefício financeiro, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 4/4/2014 -
DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
T DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE CERIMÔNIA FUNERÁRIA “Art. 209. Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.” Objeto Jurídico Como afirmou Nelson Hungria: “o que a lei penal protege não é a paz dos mortos, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.113 Palavras / 21 PáginasData: 31/1/2020 -
DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO & CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
DIREITO PENAL IV – RESUMO DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO & CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS: Assim como os demais direitos, não é absoluto. Não é absoluto pelo fato de, por exemplo, um culto religioso “não poder fazer tudo”, se exceder no barulho ou nas práticas. A partir do momento em que incomodar cidadãos, estes poderão reclamar. └ Art. 208 – “Escarnecer de alguém publicamente¹, por motivo de crença ou função religiosa²; impedir ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.420 Palavras / 18 PáginasData: 17/6/2017 -
Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
DIREITO PENAL III TÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
DIREITO PENAL ATPS Etapa 4 TÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Dos Crimes contra o Sentimento Religioso – ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Estes crimes contra o sentimento religioso estão previstos no artigo 208 do Código Penal. Ultraje (ofensa muito grave, afronta, desacato) a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, tem como conceito a descrição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.351 Palavras / 42 PáginasData: 4/12/2015