Diversos
216.731 Trabalhos sobre Outras. Documentos 48.241 - 48.270
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Caso Concreto
Caso Concreto a) O caso versa sobre a tipificação da conduta de Claudionor, Alex e Adalberto que com unidade de vontade e desígnios, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, por volta das 23h , subtraíram bens móveis do casal. Porém, Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes no momento em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2013 -
Caso Concreto
Plano de Aula: DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Título DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema DIREITO POSITIVO E SOCIEDADE: A SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA NO CAMPO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Objetivos • Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina; • Compreender a importância da disciplina no rol das Ciências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.589 Palavras / 7 PáginasData: 11/8/2013 -
Caso Concreto
CASO CONCRETO 1 Alteração do registro civil. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 19/8/2013 -
Caso Concreto
Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. R.Sim, pois Marina esta amparada sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
Caso Concreto
Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. (C) II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2013 -
Caso Concreto
RESPOSTA DO CASO CONCRETO 01 – Teoria e Prática da Narrativa Jurídica b) Ao perceber que as circunstâncias como a conduta é praticada influenciam substancialmente o crime imputado ao agente, o profissional do direito deve estar atento para selecionar todas as informações que não podem deixar de constar de sua exposição dos fatos. Identifique nos dois casos concretos quais informações não podem deixar de ser narradas e as indique em tópicos. RESPOSTA: * Os dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2013 -
Caso Concreto
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2013 -
Caso Concreto
Fragmento 1 O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos, aos quais correspondem aos fetos com malformação genética que impossibilita o desenvolvimento do encéfalo e, por isso, acarreta um mau prognóstico do mesmo; Deste modo, sugere-se ponderar os princípios jurídicos fundamentais, como o direito à vida do feto e à saúde, em sua totalidade, da gestante, e a criação de uma política pública de saúde que proporcione
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 25/8/2013 -
Caso Concreto
caso concreto 3 Teoria Geral do Processo 1ª Questão. Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 30/8/2013 -
Caso Concreto
caso1 Justiça tem numa das mãos a balança, em que pesa o direito, e na outra levanta uma espada, para defender quem precisa de proteção. Na maioria das favelas dominadas por criminosos, há dezenas de anos a "justiça" que prevalece é a dos bandidos, que impõem aos moradores o tribunal do tráfico: sem o equilíbrio da balança e com uma espada para aniquilar os desafetos. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no entanto, que chegaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 31/8/2013 -
CASO CONCRETO
Leia, atentamente, o trecho do texto .A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em torno da legitimidade de uma .Escola Nova de Adelia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr, e responda: Qual o espaço social da palavra política ele se refere? RESPOSTA: apresenta-se a ideia de educação como mediação ou seja, por educação,neste caso,compreende-se uma política social planejada pelo poder público para servir à cidade,à comunidade e aos seus usuário.O modelo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 989 Palavras / 4 PáginasData: 2/9/2013 -
CASO CONCRETO
CASO -02 SOCIOLOGIA JURIDICA JUDICIARIA CASO-1 Justiça tem numa das mãos a balança, em que pesa o direito, e na outra levanta uma espada, para defender quem precisa de proteção. Na maioria das favelas dominadas por criminosos, há dezenas de anos a "justiça" que prevalece é a dos bandidos, que impõem aos moradores o tribunal do tráfico: sem o equilíbrio da balança e com uma espada para aniquilar os desafetos. As Unidades de Polícia Pacificadora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2013 -
Caso Concreto
Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A) É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B) A sindicalização é proibida ao militar. C) Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D) Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Resposta – Item A. Caso Concreto: Um integrante da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2013 -
Caso Concreto
1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra ?direito? tem origem no Latim ?directus? que significa ?reto? ou ?colocado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2013 -
Caso Concreto
Vigiar e Punir, de Michel Foucault RESENHA: VIGIAR E PUNIR (FOUCAULT, Michel) Michel Foucault apresenta em seu livro um resgate histórico sobre as penas aplicadas aos autores de crimes. Ou seja, temos aqui um registro da evolução histórica da legislação penal e dos métodos já foram adotados pelo poder público na repressão da delinqüência. Na primeira parte do livro, temos o papel do corpo dos condenados e a ostentação dos suplícios em praça pública. Foucault
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2013 -
Caso Concreto
1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, consequente responsabilização penal pela prática de tráfico ilícito de drogas, previsto no art.33, da Lei n.11343/2006, por ter, em março de 2010 sido flagrado em uma boate portando quantidade elevada dos hormônios testosterona em comprimidos e estrogênio equino, Alex Sandro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
Caso Concreto
CASO CONCRETO 1 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2013 -
Caso Concreto
Leia os fragmentos adiante e rescreva-os, adequando-os à norma culta da Língua Portuguesa. A) Os autos foram apensados aos da medida cautelar de sustação de protesto, através do qual a autora logrou a sustação liminar do protesto. B) Insta salientar que a informante Ana Buarque, secretária do demandante, não narra qualquer humilhação que este tenha sofrido, até mesmo porque era a depoente que ia ao 7º Ofício de Imóvel tentar resolver a pendência, ora sozinha,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Caso Concreto
Autores há que, separando a positividade da vigência, admitem como Direito Positivo não somente as normas em vigor como também aquelas que organizaram a vida no passado e já se encontram revogadas. Em nossa opinião, embora configurem noções distintas, positividade e vigência se interdependem. Direito, por definição, é conjunto normativo que ordena o convívio social; ora, o Direito que perde vigência não se impõe mais às relações interindividuais, deixando de ser Direito para ser apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
Caso Concreto
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR-BA. AUTOS Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXX ALFA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxxx, com sede na Rua Jorge Amado, n.º 100, Bairro: Imbui, Cidade: Salvador-PA, CEP: 41.720-040, representada neste ato por seu sócio gerente Sr. xxxxxxxx, brasileiro,(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2013 -
Caso Concreto
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
CASO CONCRETO
Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Fundamentos do Direito Objetivos · Introduzir as diversas concepções acerca do direito natural; · Discorrer a respeito das correntes jusnaturalistas; · Apresentar o movimento positivista jurídico e sua polêmica com os jusnaturalistas; · Explicitar os postulados kelsenianos do normativismo jurídico; · Apontar as críticas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
Caso Concreto
Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: CASO CONCRETO 1 Shirleycleide está na “pista” desde os 17 anos e costuma “fazer ponto” na Praça dos Prazeres, ao lado do estacionamento do Shopping Valparaíso, em frente ao edifício de número 10. Seu Tuninho, oficial da reserva do Exército, residente do mesmo edifício, acha que é imoral o que ali se passa – uma pouca vergonha, pois a moça, embora vestida normalmente como todas as outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2013 -
Caso Concreto
como estudada em aula. Observação: professor e alunos podem entender que, ao invés da narrativa valorada, deve ser produzido ainda outro relatório ou a fundamentação simples. Onde: Rio de Janeiro (RJ) Quem ativo: Banco Futuro Tranquilo, com matriz situada na Rua Treze de Outubro, 324, Centro, Curitiba, Paraná. Quem passivo: Ubiraci Sampaio de Mendonça, 48, motorista de táxi, casado, morador na Rua dos Igarapés, 13, Bairro dos Amores, Duque de Caxias, Rio de Janeiro. Quando:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
Caso Concreto
Caso concreto A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos. Diante da notícia crime, a autoridade policial instaura inquérito policial e, como primeira providência, representa pela decretação da interceptação das comunicações telefônicas de Maria Campos, dada a gravidade dos fatos noticiados e a notória dificuldade de apurar crime de tráfico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2013 -
Caso Concreto
CASO 1 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
CASO CONCRETO
?Legitimidade não é legalidade: se os indivíduos das classes mais desfavorecidas em matéria de cultura reconhecem quase sempre, ao menos da boca para fora, a legitimidade das regras estáticas propostas pela cultura erudita, isso não exclui que eles possam passar toda sua vida, de facto, fora do campo de aplicação dessas regras sem que estas por isso percam sua legitimidade, isto é, sua pretensão a serem universalmente reconhecidas. A regra legítima pode não determinar em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2013 -
Caso Concreto
CASO CONCRETO 1 1º Questão (resposta) – Letra A 2° Questão – a)As finalidades são o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça. b)As Funções sociais desempenhadas pelo direito são: -regulador das relações jurídicas -instrumento de harmonização social -caráter impositivo . solucionar conflitos - solucionar conflitos de interesses ou restaurar o estado anterior - um instrumento de integração e de equilíbrio, oferecendo ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
Caso Concreto
1. Fontes do direito positivo 1.1. A jurisprudência 1.1.1. Jurisprudência x Precedentes judiciais. 1.2. A doutrina 1.2.1. Funções da doutrina. 1.3. O papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro; 1.4. Súmula Vinculante; 1.5. Procedimentos de integração: analogia legal e os princípios gerais de direito; 1.6. A questão da equidade; 1.7. Direito comparado. Referências bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2008. ISBN 9788530926373. Nome do capítulo: Jurisprudência. N. de páginas do capítulo: 9 Nome do capítulo: A Doutrina Jurídica. Nome do capítulo: Procedimentos de integração: analogia legal. N. de páginas do capítulo: 7 Nome do capítulo: Procedimentos de integração: princípios gerais de direito. N. de páginas do capítulo: 7 de cada turma. Seguem abaixo algumas breves anotações como sugestões ao professor de como trabalhar o conteúdo programático ao longo dos encontros: Por exemplo, no que diz respeito à Jurisprudência, o professor pode iniciar apresentando o entendimento segundo o qual, em sentido amplo, é a coletânea de decisões proferidas pelos juízes ou tribunais sobre uma determinada matéria jurídica. Inclui jurisprudência uniforme (decisões convergentes) e jurisprudência contraditória (decisões divergentes). Em sentido estrito, é o conjunto de decisões uniformes prolatadas pelos órgãos do Poder Judiciário sobre uma determinada questão jurídica. Na prática tem afinidade com o CASE LAW e o que se deseja da jurisprudência é estabelecer a uniformidade e a constância das decisões para os casos idênticos, é, em outras palavras, a criação da figura do precedente judicial. O CASE LAW tem força obrigatória. Classifica-se em: secundum legem (de acordo com a lei) Jurisprudência praeter legem (além da lei) contra legem (contra a lei) Conforme a lei, secundum legem, é a interpretação da lei realizada pelos juízes harmonizando o disposto no texto e o seu sentido. Já a praeter legem é a jurisprudência que se considera efetivamente fonte subsidiária do direito. É a que preenche as lacunas da lei. A jurisprudência cria Direito? Quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
Caso Concreto
Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Estudo do Direito Objetivos · Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; · Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; · Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; · Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; ·
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.845 Palavras / 16 PáginasData: 25/9/2013