Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 78.991 - 79.020
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DIreito Internacional
Como se da/resolve o conflito no Brasil entre uma lei interna originária e uma lei oriunda de um tratado. O Brasil usa o dualismo para solução desses conflitos. Nele se admite a existência de duas ordens distintas: a interna e a externa, onde cada uma não se comunica com a outra. O Direito Interno é elaborado pela vontade soberana do Estado, enquanto que o Direito Internacional assenta-se na acomodação destas vontades e, via de conseqüência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Direito Internacional
Caso Concreto 1 - Tema: Conflito de leis no espaço Gonzales, argentino com 20 anos de idade, residente e domiciliado em Buenos Aires, interessou-se em adquirir um apartamento situado na orla de Florianópolis, imóvel que pertence ao cidadão brasileiro Marcos. No momento da concretização do negócio, Marcos conhecedor da lei argentina, que prevê a maioridade civil aos 21 anos, questionou ao tabelião se Gonzales seria civilmente capaz para o ato, recebendo resposta positiva, pois a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.260 Palavras / 38 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Internacional
DIREITO INTERNACIONAL CostumeO artigo 38.1b do Estatuto da CIJ define como costume internacional a "evidência de uma prática geral aceita como lei". Esta definição requer uma análise mais apurada para ser entendida corretamente. A primeira exigência para o estabelecimento do costume é a existência de uma prática geral nas relações entre os Estados. Exemplos da existência de tal prática geral podem ser vistos nas relações bilaterais e multilaterais entre Estados. Uma prática geral necessita ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
2) Como no Brasil se dá a relação entre o Direito Internacional e o direito interno? Explique e fundamente sua resposta. A doutrina formulou duas teorias acerca da relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno. Defende a teoria dualista que o Direito Internacional e o Direito Interno são dois sistemas jurídicos distintos e independentes, regulando o último as relações entre os Estados e, por conseguinte, não originando obrigações para os indivíduos. Já a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Internacional
A singularidade perdeu evidência quando o primeiro ponto de coletividade mostrou-se ao mundo. A proteção exacerbada do Estado isolado não se coaduna mais com idos contemporâneos, razão pela qual a assunção de tratados no plano internacional busca não somente a cooperação entre seus diversos componentes, como também a criação de uma ordem, imperativo este diante da anarquia generalizada. Ocorre que muitos dos tratados findam por culminar obrigações também no âmbito interno estatal, e, neste aspecto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.211 Palavras / 13 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Internacional
7.2 - A ratificação dos tratados e o STF Necessária para validade: Promulgação de decreto, pelo Chefe do Poder Executivo Ex.: Supremo Tribunal Federal, proferisse decisão no sentido de recusar o cumprimento de carta rogatória expedida pela Argentina, alegando que a Convenção sobre Cumprimento de Medidas Cautelares celebradas pelo Brasil no âmbito do Mercosul, mesmo tendo sido ratificado, não se encontrava em vigência no direito interno face a ausência do decreto de promulgação do Chefe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 10/4/2014 -
Direito Internacional
Os Princípios Constitucionais sofreram um processo evolutivo diante das Constituições que vigoraram no país, desta forma dispõe Dallari “a apreciação das Constituintes brasileira no tocante á elaboração dos referidos princípios permite observar que as disposições constitucionais relativas á matéria foram esculpidas ao longo do tempo.” Atualmente estes princípios estão elencados no artº 4º da Constituição Federal: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.429 Palavras / 6 PáginasData: 17/4/2014 -
Direito Internacional
Resenha Zoneamento ambiental urbano: uma reflexão acerca das competências para legislar. (Fabrício w. Lima, Mauricio J. Nardini) Este artigo procura mostrar a realidade da problemática envolvendo as questões ambientais e as competências para legislar sobre a mesma. Os autores do presente artigo da ênfase a problemática das questões ambientais mostrando que este problema é uma questão de planejamento, o artigo cita que a questão é cultural e situacional, tendo em vista a grande e desenfreada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2014 -
Direito Internacional
1 – Definição “O vínculo jurídico-político que relaciona o indivíduo ao Estado.” “ representa o vínculo que une, permanentemente, os indivíduos numa sociedade organizada, tendo como fundamento de natureza política a necessidade de cada Estado em indicar seus nacionais.” Vertical: relação entre o Estado e o indivíduo, gerando obrigações com a contrapartida da proteção diplomática onde quer que o indivíduo se encontre. (jurídico-política). Horizontal: relação entre o nacional e os outros membros da sociedade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito Internacional
Caso 1- João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 dejaneiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal deacordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No ano de 2001, antes de se concluir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 29/5/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE e as perspectivas para a Rio 20+ Desde os anos 50 o Direito Ambiental Internacional já manifestava suas direções, mas foi na década de 90 que se tornou em um importante instituto jurídico. Impulsionado pela alta taxa de crescimento da população, o desenvolvimento médico, a destruição em massa dos recursos do ecossistema, a necessidade de melhorias dos hábitos sanitários em comunidades e outros motivos direitos, tornou-se muito evidente que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2014 -
Direito Internacional
DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL E ESPAÇOS GLOBAIS COMUNS INTRODUÇÃO O domínio público internacional designa aqueles espaços cuja utilização suscita o interesse de mais de um Estado soberano, ainda quando sujeitos a incidência de determinada soberania. Cuida se do mar, com seus diversos setores, dos rios internacionais, do espaço aéreo, dos espaços extra-atmosféricos e ainda do continente ártico. O MAR O direito do mar é parte elementar do direito internacional público, e suas normas, durante muito tempo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2014 -
Direito Internacional
A reciprocidade é pré-condição para que aos portugueses com residência permanente no país sejam atribuídos direitos inerentes a brasileiro V. art, 12 § 1 . O brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-la mediante ação rescisória. Ocorrerá a perda da nacionalidade brasileira quando: O brasileiro residente no exterior adquirir outra nacionalidade, por naturalização voluntária. O filho de pais alemães que estão no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 5/6/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
CASO CONCRETO 1 - Tema: Conflito de leis no espaço Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 8/6/2014 -
Direito Internacional
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Disciplina a Carta das Nações Unidas em seu art. 1, o respeito ao princípio da igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos com o intuito de fortalecer a paz universal. Além disso, conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Internacional
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 O litígio se dá entre Portugal e Índia. O primeiro Estado aparelhou perante a Corte Internacional de Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.001 Palavras / 5 PáginasData: 17/6/2014 -
Direito Internacional
Caso 1 Semana 1 DIP Caso Concreto 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 27/6/2014 -
Direito Internacional
Titulo: direito Internacional Questão 1) Leia o trecho da notícia: Acontecerão no mês de agosto de 2016 na cidade do Rio de Janeiro (Brasil), os XXXI Jogos Olímpicos de Verão. A abertura será realizada no dia 5 de agosto. A cerimônia de encerramento ocorrerá no dia 21 de agosto. O lema dos jogos será "Viva sua paixão". As duas cerimônias acontecerão no Estádio do Maracanã. O estádio do Maracanã está sendo totalmente reformado e modernizado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 30/7/2014 -
Direito Internacional
Introdução Tenho estado envolvido com e ouviu muito sobre os efeitos da alienação parental sobre os parceiros adultos em um relacionamento danificado. O que se segue será o impacto que a relação de quebrar ups e procedimentos alienação adversas sobre a criança ou crianças. Aspectos gerais de crianças que sofrem dos efeitos da PAS O efeito do PAS tem sido investigada por indivíduos relativamente poucos até agora, mas gostaria de expressar minha gratidão próprio um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.894 Palavras / 12 PáginasData: 5/8/2014 -
Direito Internacional
1) Leia o trecho da notícia: Acontecerão no mês de agosto de 2016 na cidade do Rio de Janeiro (Brasil), os XXXI Jogos Olímpicos de Verão. A abertura será realizada no dia 5 de agosto. A cerimônia de encerramento ocorrerá no dia 21 de agosto. O lema dos jogos será "Viva sua paixão". As duas cerimônias acontecerão no Estádio do Maracanã. O estádio do Maracanã está sendo totalmente reformado e modernizado. Sua capacidade será de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.001 Palavras / 9 PáginasData: 6/8/2014 -
Direito Internacional
Questão 1) Leia o trecho da notícia: Acontecerão no mês de agosto de 2016 na cidade do Rio de Janeiro (Brasil), os XXXI Jogos Olímpicos de Verão. A abertura será realizada no dia 5 de agosto. A cerimônia de encerramento ocorrerá no dia 21 de agosto. O lema dos jogos será "Viva sua paixão". As duas cerimônias acontecerão no Estádio do Maracanã. O estádio do Maracanã está sendo totalmente reformado e modernizado. Sua capacidade será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2014 -
Direito Internacional
Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão sobre o contexto da globalização econômica no qual se desenvolve na contemporaneidade o estudo do Direito Internacional e ainda das diferentes esferas de relações que se pode estabelecer neste contexto: relações entre pessoas físicas de jurídicas de direito privado e entre pessoas de direito internacional público. CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
e O DIP interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a primeira vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
Direito Internacional
EXERCÍCIO DE DIREITO INTERNACIONAL Coloque V ou F nas alternativas abaixo e justifique as erradas: 1 – Para que um comportamento comissivo ou omissivo seja considerado como um costume internacional, é necessária a presença de um elemento material, qual seja: uma prática reiterada de comportamentos que, de início, pode ser um simples uso. VERDADEIRO. 2- A parte que invoca um costume tem de demonstrar que ele está de acordo com a prática constante e uniforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.263 Palavras / 6 PáginasData: 9/9/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
Inimiga natural do bom senso, a intolerância costuma fazer entre inocentes a maior parte de suas vítimas. O atentado terrorista contra a missão diplomática da Organização das Nações Unidas no Iraque, na terça-feira passada (19 de Agosto de 2003), não foge desse padrão: atingiu um organismo internacional que trabalhava pela paz, pela ordem e para mitigar os males das pessoas. A explosão matou 23 pessoas, de diversas nacionalidades, todas elas empenhadas em pavimentar o caminho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2014 -
Direito Internacional
questao 1 Depois do atentado ocorrido em 11 de setembro, no qual destruiu as torres gêmeas do World Trade Center, em Nova York, houve uma comoção em todos os paises no qual as pessoas procuravam meios com a finalidade de combater umas das maiores ameaças ocorridos no seculo XXI. As principais mudanças nos Estados unidos referem-se à politica externa e no aspecto politico-economico no qual ocorreu o aumento do controle das fronteiras nacionais, aplicado medidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2014 -
Direito Internacional
AEI – ORGANIZAÇÃO SUPERIOR DE ENSINO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE ITAPETININGA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DIREITO INTERNACIONAL ITAPETININGA-SP NOVEMBRO/2012 DIREITO INTERNACIONAL NOÇÕES GERAIS Desde o momento em que o homem passou a conviver em sociedade, com todas as implicações que esta lhe impõe, tornou-se necessária a criação de determinadas normas de conduta a fim de reger a vida em grupo -lembre-se da afirmativa de Aristóteles de que o homem é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.653 Palavras / 11 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito Internacional
Aula 1 Dia 17/08/12 Professor Ricardo Macau ricardo.macau@gmail.com LINDB – Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro Art. 7o A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. § 1o Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. § 2o O casamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito Internacional
As relações da ONU e o sistema de proteção aos Direitos Humanos A Organização das Nações Unidas é um organismo internacional com sede em Nova Iorque e tem por objetivo promover a paz mundial, a segurança internacional e a cooperação entre os povos na busca da proteção aos direitos humanos. O marco inicial da entidade é a carta das nações, documento classificado como um tratado global com o fim de promover a cooperação internacional, solucionando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014