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216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 80.431 - 80.460
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Direito Processual Do Trabalho
Direito Processual do Trabalho Aula 1 Caso R: A Empresa não tem razão, pois de acordo com a Súmula 396, II do TST, não há nulidade da sentença por julgamento extra petita da decisão que deferi salários quando o pedido for de reintegração, em virtude do que prevê o art. 496 da CLT. O Princípio aplicado é o da extrapetição que permite ao juiz conceder ao autor mais do que foi pedido na Petição Inicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 28/2/2015 -
Direito Processual do Trabalho
- Trabalho GB - Direito Processual do Trabalho 1. Em que a apresentação da CONTESTAÇÃO no processo do trabalho se distingue do processo comum? No processo do trabalho, a CLT se refere à contestação pelo termo “defesa”, peça que deverá ser entregue em audiência, nos termos do art. 847 da CLT: “não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 19/4/2021 -
Direito Processual Do Trabalho - Caso Concreto 1
Direito Processual do Trabalho. Caso concreto 01 – As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - SEMANA 4
CASO CONCRETO: TERMINA NO DIA 28.09.2010, DE ACORDO COM O ARTIGO 184 DO CPC, EXCLUI O PRIMEIRO DIA E INCLUI O ÚLTIMO, A CONTAGEM COMEÇA DIA 20.09.2010, POIS A INTIMAÇÃO SE DÁ 48 HORAS APÓS A NOTIFICAÇÃO, SENDO ASSIM, DIA 20 O PRIMEIRO DIA ÚTIL. QUESTÃO OBJETIVA 01: D QUESTÃO OBJETIVA 02: B CASO CONCRETO: TERMINA NO DIA 28.09.2010, DE ACORDO COM O ARTIGO 184 DO CPC, EXCLUI O PRIMEIRO DIA E INCLUI O ÚLTIMO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Processual Do Trabalho - UNESA
Direito Processual do Trabalho - Universidade Estácio de Sá Semana 4 - Caso Concreto Resposta: Não foram observados os prazos processuais para a apreciação do recurso. O artigo 897. da Consolidação das Leis do Trabalho determina que recurso de embargo de declaração deve ser interposto no prazo de 5 dias. Questões Objetivas: Questão 1 - Alternativa C Questão 2 - Alternativa E Nota: Não é garantido que isto seja o gabarito pois não houve correção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Processual Do Trabalho 1
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO WEB AULA 1 CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2013 -
Direito Processual Do Trabalho Aula 05
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PLANO DE AULA 02 CASO CONCRETO Como o termo de conciliação foi assinado e ambas as partes saíram satisfeitas e não fizeram nenhuma ressalva em relação ao acordo, a empresa Dominó está liberada de suas obrigações com o funcionário uma vez que conforme o art. 625-E p.u da CLT, o termo de conciliação terá eficácia liberatória geral da obrigação, exceto das expressamente ressalvadas, logo, como não houve ressalva a empresa não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 AULA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Numa ação Trabalhista Leonardo Maia Postulou Sua Re
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 AULA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.212 Palavras / 25 PáginasData: 11/3/2015 -
Direito Processual Do Trabalho I
CASO CONCRETO: Marcelo Antonio, por intermédio do seu advogado, ajuizou ação trabalhista postulando a condenação da ex-empregadora ao pagamento das horas extras. Na sentença o juiz do trabalho julgou improcedente o pedido condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. O advogado de Marcelo, inconformado, interpôs recurso ordinário requerendo o deferimento da gratuidade de justiça, declarando, expressamente, no recurso que o Autor não tem condições financeiras para recolher o valor das custas sem prejuízo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II
CURSO DE DIREITO 10ª FASE – 2013.2 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1. O que é o dissídio coletivo? R.: Dissídio coletivo é o processo que visa dirimir os conflitos coletivos do trabalho, por meio de pronunciamento do Poder Judiciário, criando ou modificando condições de trabalho para certa categoria ou interpretando determinada norma jurídica. 2. O dissídio coletivo é uma ação judicial, uma atividade jurisdicional, ou não? Por quê? R.: Sim, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Processual Do \\\\\\\\\\trabalho
Caso Concreto 1 - (CESPE/OAB - 2008.1) Em uma audiência trabalhista, o procurador da empresa reclamada apresentou a procuração que lhe outorgava poderes para representar a empresa em juízo, sem ter apresentado o contrato social nem o estatuto da empresa, e o advogado do reclamante não apresentou nenhuma impugnação no que diz respeito à representação processual da empresa. Diante da situação hipotética apresentada, questiona-se: é válido o instrumento de procuração apresentado pelo advogado sem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2013 -
Direito Processual I
Processo Civil I Semana 1 Caso Concreto 1 Clara, argentina casou-se com Jhon,cidadão norte americano,em orlando na Florida.Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil.Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando,onde passa a residir com seus pais.Jhon procura um advogado no Brasil,onde manteve domicílio,contratando-o para promover o divórcio. A)O divórcio deve ser promovido na justiça do Brasil?Fundamente a resposta. Resposta:No caso em tela tendo em vista o Art.88 l,é de competência judiciária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2013 -
Direito Processual I
Plano de Aula: Litisconsórcio . O fenômeno da pluralidade de parte na relação processual. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Litisconsórcio . O fenômeno da pluralidade de parte na relação processual. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Litisconsórcio. Espécies. Formação de litisconsórcio necessário simples e unitário. Formação de litisconsórcio facultativo simples e unitário. Objetivos Distinguir as partes que possuem condições jurídicas de participar da relação processual sob o instituto do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Processual Pena
Questões: 1) Tício praticou o crime previsto no artigo 163 do CP. Encontrando-se em local incerto, foi processado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Ao final, condenado a pena de detenção de 4 meses, substituída nos termos da lei pelo pagamento de multa, resolve recorrer da decisão. Com base na situação hipotética narrada, pergunta-se: a) Qual é o recurso cabível? Em princípio, pelo que podemos deduzir do enunciado da questão, deveremos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2013 -
Direito Processual Penal
4. Contratos Plurilaterais Deve existir manifestação de mais de duas vontades, sendo que, cada parte adquire direitos e contrai obrigações, em relação a todos os outros contratantes, um perante ao outro. O vício que atinge uma das partes, em regra, não atinge a todo o negocio jurídico. As parcelas de execução podem ser diversas a cada uma das partes, entretanto, todas procuram um mesmo fim. Há a possibilidade de cessão da posição contratual. O aderente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2012 -
Direito Processual Penal
Graduação em Direito / Coletânea de Exercícios Disciplina: Direito Processual Penal III Aluna: Andrea de Araujo Soares Marçolla Teixeira Matricula: 2009-01.28.009-1 Aula: 1 Data: 01/08/2011 Espaço reservado ao (a) Professor (a) Visto em: Caso concreto 1 Resposta: O parquet deve aplicar o art. 66, § único c/c 63 da lei 9099/95. O processo é remetido ao a vara criminal comum, onde será adota o procedimento sumario, conforme art. 538 do CPP, é feita a citação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.173 Palavras / 21 PáginasData: 14/5/2013 -
Direito Processual Penal
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Anacleto, Josivaldo, Fabiano, Ariovaldo e Raimundo foram denunciados por crime de concussão (art. 316 e formação de quadrila art. 288, todos do Código Penal. O juiz recebeu a denúncia, mandou citar os réus para que apresentassem resposta conforme art. 396 e 396-A do CPP. Atendendo a requerimento do Ministério Público, decretou a prisão preventiva dos acusados e expediu mandado. Todos os acusados são funcionários públicos, sendo que Josivaldo e Ariovaldo aposentaram-se após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 28/5/2013 -
Direito Processual Penal
DIREITO E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS A casa é asilo inviolável do individuo, ninguém podendo entrar sem consentimento do morador, salvo em caso de: -Flagrante Delito -Desastre -Prestar socorro ou durante o dia por determinação judicial 06:00 ás 18:00 horas (mandato) A gravação de conversa entre dois interlocutores (entre duas pessoas), feita por um deles, sem conhecimento do outro com finalidade de documenta-la, futuramente em caso de negativa, não é ilícita, principalmente quando constitui exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.114 Palavras / 5 PáginasData: 30/5/2013 -
Direito Processual Penal
Web aula 11 Resposta: Segundo o artigo 256 do cpp, não deve aceitar à arguição de suspeição, já que Carlos desacatou o juiz com a intenção de provoca-lo. O juiz deve receber a denúncia, pois se trata de novas notícias sobre o fato. Questão objetiva: C Web aula 12 Resposta: Se durante a execução sobreveio doença mental, será internado em um manicômio judiciário e a ação penal no curso do processo será suspensa, podendo ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Processual Penal
(OAB) Caio, professor do curso de segurança no trânsito, motorista extremamente qualificado, guiava seu automóvel tendo Madalena, sua namorada, no banco do carona. Durante o trajeto, o casal começa a discutir asperamente, o que faz com que Caio empreenda altíssima velocidade ao automóvel. Muito assustada, Madalena pede insistentemente para Caio reduzir a marcha do veículo, pois àquela velocidade não seria possível controlar o automóvel. Caio, entretanto, respondeu aos pedidos dizendo ser perito em direção e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2013 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Plano de Aula: Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal Objetivos Objetiva o aprendizado do aluno no que diz respeito à persecução penal do Estado através da ação. O aluno compreenderá a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2013 -
Direito Processual Penal
CASO 1 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? RESPOSTA: Deve-se destacar que, majoritariamente, o arquivamento implícito não tem sido aceito, nem pela jurisprudência, nem pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 25/8/2013 -
Direito Processual Penal
CASO 01: Promotor de Justiça da Comarca X, invocando dispositivos da CRFB, da Lei nº 8.625/93 e da Lei Complementar nº 75/1993, diante da suspeita da prática de vários crimes por policiais civis e militares, lotados naquela comarca, entre os quais formação de quadrilha armada, tráfico ilícito de entorpecentes, instaurou procedimento investigativo e passou a inquirir várias pessoas no ambiente da própria promotoria, além de colher documentos que lhe foram entregues por supostas vítimas (comerciantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL
CASO 01: Promotor de Justiça da Comarca X, invocando dispositivos da CRFB, da Lei nº 8.625/93 e da Lei Complementar nº 75/1993, diante da suspeita da prática de vários crimes por policiais civis e militares, lotados naquela comarca, entre os quais formação de quadrilha armada, tráfico ilícito de entorpecentes, instaurou procedimento investigativo e passou a inquirir várias pessoas no ambiente da própria promotoria, além de colher documentos que lhe foram entregues por supostas vítimas (comerciantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Processual Penal
João, dono de um hotel numa cidade do interior do Estado, comparece à delegacia de polícia informando ao delegado que, na noite anterior, José, morador da cidade, teria se hospedado em seu estabelecimento, pernoitando e realizando 2 refeições. Por fim, informou João que, pela manhã, seus empregados, ao realizarem a vistoria nos quartos, constataram que José, não tendo dinheiro para pagar as despesas, abandonou o local normalmente sem nem mesmo cumprimentar os porteiros. Diante da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito Processual Penal
José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro, Bahia, em 07/09/1938, residente e domiciliado em Planaltina ? DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso, II, ?e?, amos do CP. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 04/04/2008, em Planaltina ?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Processual Penal
CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL CITAÇÃO A citação é o ato pelo qual se dá ciência ao acusado da ação penal promovida contra ele. É por intermédio deste ato processual que o réu é chamado para defender-se, configurando-se, dessa forma, uma garantia para o exercício da Ampla Defesa e do Contraditório. A citação pode ser: a) pessoal ou real, isto é, aquela feita na própria pessoa do acusado e que se efetiva por meio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.028 Palavras / 41 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Processual Penal
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Resp.: Mesmo a prova sendo obtida por meios ilícitos, há entendimento jurisprudencial que entende que quando a prova é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Direito Processual Penal
SEMANA 1 CASO 1 a)Sim. Na forma do art.41 cpp, deve existir a qualificação ( é um requisito obrigatório para identificação do réu ) do acusado para poder identifica-lo. O auto de prisão em flagrante é reconhecido como uma qualificação suficiente para viabilizar a citação, ou seja, triangularizar a relação processual. Com isso pode se dizer que a agiu sim, porque o crime de estelionato implica a movimentação da ação penal é publica incondicionada. b)Sim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2013