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216.775 Trabalhos sobre Outras. Documentos 98.191 - 98.220

  • EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO

    EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE _______________. ____________________________, por meio de seu bastante procurador, que esta subscreve, instrumento de mandado incluso, inscrito na_______________________, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em desfavor da empresa _____________________________ REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, sociedade empresaria limitada, __________________________, ______________________________, face aos motivos que passa a expor: DOS FATOS 1 - O Exequente é

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    Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/5/2015 Por: machadoadvogado
  • Execução De Título Executivo Extrajudicial

    EXMO. SR. DR. JUIZ DA _____ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ____________/UF. EMPRESA “B”, pessoa jurídica de direito privado C.G.C. xxxxxxxx/0001-xx, optante pelo imposto simplificado - SIMPLES, com sede (endereço) Cidade/UF , vem, por esta e na melhor forma de Direito, perante V. Exa., intermediado por seu procurador e advogado, que a presente subscreve, Nome do advogado, brasileiro, estado civil, advogado, inscrito na OAB/XX sob o n.º , ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO

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    Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/11/2013 Por: nonatocrodrigues
  • Execução De Titulo Extra Judicial

    CASO CONCRETO 07 Indústria de Doces Algodão de Açúcar Ltda., sociedade empresária com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, é credora da sociedade Sonhos Encantados Comércio de Doces Ltda., domiciliada na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, por meio de uma duplicata de venda de mercadorias, não aceita pela devedora, e vencida em 02/02/2011, no valor de R$ 50.000,00. Considerando que (i) a recusa do aceite não foi justificada

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    Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/12/2014 Por: RAMEDA
  • Execução De Titulo Extrajudicial

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Autos processuais nº___________________ PEDRO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, de número em epígrafe, que lhe é movida por JOÃO, vem, por intermédio de seu procurador, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença, interpor RECURSO DE APELAÇÂO com base no artigo 513 do CPC, pelas razões que seguem acostadas. Informa que

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    Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/9/2014 Por: Marjorierinaldi
  • Execução De Título Extrajudicial

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS – RJ. INDÚSTRIA DE DOCES ALGODÃO DE AÇÚCAR LTDA, sociedade empresária, sob o CNPJ nº..., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, representada por ..., por seu advogado, com endereço profissional na Rua ..., para fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de

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    Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/10/2014 Por: leidianechaves07
  • Execução De Titulo Extrajudicial

    EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE ATÉ QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de…………………… (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua…, onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm, à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL na forma dos arts. 566, I, 580,

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    Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/2/2015 Por: afonsakelly
  • Execução De Titulo Extrajudicial (cheque)

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 23ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, empreiteiro, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXXXXXX, inscrito no CPF(MF) sob o nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXx, por intermédio de seu advogado signatário, com o respeito e acatamento necessários, vem à presença de Vossa Excelência, mover a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de

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    Tamanho do trabalho: 1.903 Palavras / 8 Páginas
    Data: 6/3/2015 Por: Grecchi
  • Execução Definitiva

    A decisão proferida pelo juiz, com fundamento no § 6º do art. 273 do CPC, decorre, como se viu, de uma cognição exauriente, fundada numa certeza, gerando, bem por isso, coisa julgada material. Enquanto impugnada por agravo, a decisão, embora fundada em cognição exauriente, não será, ainda, definitiva. Logo, a execução encetada pela parte beneficiada com a decisão será provisória. Não havendo recurso, não sendo este cabível ou esgotados todos os recursos possíveis, sobrevirá o

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    Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: Mirelabenvenute
  • Execução Do Cronograma

    A finalidade do processo Orientar e gerenciar a execução do projeto é executar o plano do projeto. É nesse ponto que o trabalho acontece. Os recursos são comprometido alocados nas atividades definidas à fim de gerar o produto, serviço ou resultado do projeto. Se você fez um bom trabalho de planejamento, as coisas tendem correr conforme as expectativas. Nesse ponto os acordo de requisitos mínimos já existe, as partes interessadas sabem exatamente para onde o

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    Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/11/2013 Por: banana30
  • EXECUÇÃO DO NOME JUDICIAL

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARAGOGI DO ESTADO DE ALAGOAS MATE GELADO REFRESCOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº _, com sede à Rua_ (endereço completo), representada por_ (representante da empresa + qualificação), por intermédio de seu advogado infra assinado (instrumento de mandato anexo), com endereço profissional na Rua_ (endereço completo), onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor

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    Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/9/2014 Por: arraez
  • EXECUÇÃO DO PROGRAMA PLI NO MUNICIPIO DE ECOPORANGA/ES

    EXECUÇÃO DO PROGRAMA PLI NO MUNICIPIO DE ECOPORANGA/ES

    PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA LILIAN ANTUNES SILVA EXECUÇÃO DO PROGRAMA PLI NO MUNICIPIO DE ECOPORANGA/ES SCHIRLEY JAINE ALVES SOUZA TUTORA ECOPORANGA 2014 ANALISE O programa do livro didático tem como objetivo auxiliar o trabalho pedagógico do professor através da distribuição dos livros aos alunos, facilitando assim o trabalho do professor e melhorando o aprendizado do aluno e incentivando-o a ter contado com o livro e estimulando-o a ter o gosto pela leitura. Sua execução é

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    Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/5/2015 Por: Lilian Antunes
  • Execução do título extrajudicial. Defensor do Executed. Sociedade. Responsabilidade

    Plano de Aula: Execução de Titulo Extrajudicial. Defesa do Executado. Sociedade. Responsabilidade. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Execução de Titulo Extrajudicial. Defesa do Executado. Sociedade. Responsabilidade. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Embargos a Execução Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Identificar as regras de competência; • Articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, em especial no que pertinente a execução de

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    Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/9/2014 Por: ADRICESAR852
  • Execução E Controle Do Orçamento Público

    Questão 01 (Valor: 0,5 pontos) Quais são os três estágios clássicos da despesa a serem executados pelos entes públicos após o processo de licitação? Descreva cada um deles. Empenho: é a reserva de parte da dotação orçamentária para fazer frente ao pagamento dos fornecedores contratados. Nenhum órgão pode realizar despesa sem prévio empenho. Liquidação: é o reconhecimento de que os bens ou serviços adquiridos foram entregues conforme previa o contrato e que, portanto, o contratado

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    Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/12/2013 Por: marcolalau
  • Execução Em Geral No CPC

    1- Discorra sobre o contexto da teoria geral da execução. Executar é satisfazer uma prestação devida. A execução é o mecanismo aonde o direito do indivíduo vai se concretizar, se revelar, ser efetivado, é onde ele se sente mais seguro. A execução vem do direito obrigacional, onde há partes (sujeito ativo e sujeito passivo), sendo que o sujeito ativo é o credor da obrigação e o sujeito passivo é o devedor da obrigação, ou seja,

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    Tamanho do trabalho: 6.518 Palavras / 27 Páginas
    Data: 1/12/2014 Por: 12345alinne
  • Execução Extrajudicial Decreto 70/66

    Execução extrajudicial. A revogação constitucional dos arts. 30, 31 e 38 do Decreto-Lei 70/66 Elaborado em 11.2000. 1. INTRODUÇÃO Sempre senti que a civilização implantou-se no momento em que o homem delegou a um ser seu semelhante o direito e poder de julgar os seus atos e de impor-lhe a punição prevista pelas normas geradas na comunidade, mesmo que não escritas. Por isso a apologia em derredor da possibilidade de realização do procedimento executório extrajudicial

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    Tamanho do trabalho: 4.688 Palavras / 19 Páginas
    Data: 21/5/2014 Por: Advogado1055
  • EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL NOVO CPC

    EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL NOVO CPC

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE . EMPRESA DE TAL LTDA, CNPJ. 00.000.000/0001-00, pessoa jurídica de direito privado, neste ato representada por seu sócio FULANO DE TAL , RG. 000000000 SSP/, CPF. 00000, brasileiro, empresário, com endereço comercial sito a................., por seu advogado FULANO DE TAL, devidamente inscrito na OAB/ sob n.º ........, com endereço abaixo no rodapé, vem a nobre presença de Vossa Excelência, com o devido e

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    Tamanho do trabalho: 1.742 Palavras / 7 Páginas
    Data: 27/3/2017 Por: Guta2004
  • Execução extrável do nome

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZEIRO/SP. Xxxxx (qualificação), por sua procuradora que esta subscreve (doc. 01) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 566 e seguintes do CPC, propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de XXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: Com fulcro nos artigos 580 a 585, inciso I, do CPC, pelos motivos de fato e

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    Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 Páginas
    Data: 21/4/2014 Por: grabiondi
  • EXECUÇÃO FISCAL

    EXECUÇÃO FISCAL Quem pode utilizar o procedimento da execução fiscal? Esse procedimento serve para a Fazenda Pública cobrar dívidas (executar dívidas). Enquanto o particular tem que se valer de uma execução de sentença pelo artigo 475-J do CPC ou de uma execução de título extrajudicial pelo artigo 652 do CPC, para a Fazenda Pública não há esses procedimentos, pois a Fazenda Pública irá utilizar a execução fiscal. Esse procedimento encontra-se na Lei 6.830/80 (Lei de

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    Tamanho do trabalho: 5.600 Palavras / 23 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: tanrrick
  • Execução Fiscal

    Instituto Tributário de Ensino à Distância ___________________________________________________________________ 1 ___________________________________________________________________________ www.intra-ead.com.br ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Siga as instruções abaixo para navegar no ambiente virtual do INTRA e obter êxito no curso. Após a inscrição, o usuário tem 30 dias para concluir o curso. Para fazer a avaliação, digite seu e-mail e senha na área do usuário (IDENTIFICAÇÃO), clique em ENTRAR, depois clique em MINHA CONTA, em seguida MINHAS INSCRIÇÕES

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    Tamanho do trabalho: 2.928 Palavras / 12 Páginas
    Data: 5/9/2013 Por: Lais0511
  • Execução Fiscal

    A Execução Fiscal é um procedimento especial em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor. Assim, por meio do Poder Judiciário, a Fazenda Pública busca, junto ao patrimônio do executado, bens suficientes para o pagamento do crédito que está sendo cobrado por meio da execução fiscal. O processo de execução se baseia na existência de um título

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    Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/3/2014 Por: EDMAR17
  • Execução Fiscal

    MATÉRIA: CARGOS COM EXIGÊNCIA DE CURSO DE ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO: CONHECIMENTOS GERAIS: LÍNGUA NACIONAL: Análise e interpretação de texto. Acentuação tônica e gráfica. Análise sintática, funções sintáticas, termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Orações coordenadas. Orações subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Predicação verbal. Crase. Colocação pronominal. Pontuação gráfica. Vícios de linguagem. Redação de bilhete, carta, requerimento e ofício. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Noções de funcionamento de computadores,

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    Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 Páginas
    Data: 9/4/2014 Por: vinyciusbruch
  • Execução Fiscal

    EXECUÇÃO FISCAL Segundo Fredie Didier Jr., Leonardo José Carneiro da Cunha, Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira: "Executar é satisfazer uma prestação devida, podendo a execução ser espontânea, quando o devedor cumpre voluntariamente a prestação, ou forçada, quando o cumprimento da prestação é obtido por meio da prática de atos executivos pelo Estado" [01]. Para Hugo de Brito Machado a execução fiscal consiste na "ação de que dispõe a Fazenda Pública para a cobrança de

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    Tamanho do trabalho: 2.341 Palavras / 10 Páginas
    Data: 29/4/2014 Por: friendeirach
  • Execução Fiscal

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE RESENDE – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Processo número: 2009.51.09.000659-9 (Execução Fiscal) IN CIRCUITO SURF DESIGNS IND. COM. ROUPAS LTDA. ME., já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, neste ato representado por seu procurador e advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência., expor para ao final requerer o que se segue: DOS FATOS: O Requerente no dia 06 de Junho foi até ao Banco do

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    Tamanho do trabalho: 1.425 Palavras / 6 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por: besouchet
  • Execução Fiscal

    UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE – UNIVALE FACULDADE DE DIRIETO, ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS ECONÔMICAS – FADE CURSO DE DIREITO Samuel Alexandre Faria EXECUÇÃO FISCAL: O CURADOR ESPECIAL E A GARANTIA DO JUÍZO Governador Valadares Abril de 2013 SAMUEL ALEXANDRE FARIA EXECUÇÃO FISCAL: O CURADOR ESPECIAL E A GARANTIA DO JUÍZO Artigo Científico para obtenção do grau de bacharel em Direito, apresentada à Faculdade de Direito, Administração e Ciências Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce.

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    Tamanho do trabalho: 5.791 Palavras / 24 Páginas
    Data: 19/8/2014 Por: ruboca
  • Execução Fiscal

    Regulada pela Lei Federal nº 6.830/1980 e subsidiariamente pelo Código de Processo Civil, toda execução deve fundar-se em título executivo que represente uma obrigação certa, líquida e exigível. Os títulos executivos podem ser judiciais ou extrajudiciais. Os judiciais estão previstos no art. 475-N do CPC, já os extrajudiciais estão capitulados no art. 585 do CPC, entre os quais, destaca-se a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública. A dívida ativa da Fazenda Pública é constituída

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    Tamanho do trabalho: 2.563 Palavras / 11 Páginas
    Data: 4/11/2014 Por: tiagocoliveira
  • Execução implementação. Teoria geral. Princípios. Tipos

    SEMANA 5 Plano de Aula: Execução. Teoria geral. Princípios. Espécies. 1a questão. David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais. Indaga-se: Na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta. R: Por se tratar de

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    Tamanho do trabalho: 1.328 Palavras / 6 Páginas
    Data: 19/11/2014 Por: thiago_oasis
  • EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL

    1 – PROCESSO DE EXECUÇÃO (Livro II, CPC – arts.566/795) 1.1 Teoria Geral da Execução (1ª parte) 1.1.1 Considerações Iniciais A vida em sociedade está cada vez mais complexa. O Direito como ciência organizadora dos conflitos em sociedade utiliza-se de mecanismos para sua harmonização e perpetuidade: a norma jurídica. Na atualidade, o Estado traz para si o controle da grande maioria dessas relações criando a norma, a executando (fiscalização) e quando provocado, decidindo: está-se diante

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    Tamanho do trabalho: 2.290 Palavras / 10 Páginas
    Data: 30/11/2014 Por:
  • Execuçao No Treinamento

    Execuçao do treinamento Introduçao: Cada vez mais as empresas percebem e comprovam que o treinamento é um poderoso instrumento de alavancagem de negócios e resultados, um diferencial competitivo e uma necessidade constante para aperfeiçoamento e reciclagem dos seus colaboradores. Percebendo-se disso, as organizações começam a tratar as ações de treinamento com mais seriedade e como um investimento estratégico e prioritário, principalmente se está em processo de mudança organizacional ou se deseja expandir o seu negócio.

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    Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/10/2014 Por: joalvesalmeida
  • EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL

    EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em se tratando de execução para entrega de coisa certa fundada em título extrajudicial o Código traça outro procedimento. Vigora o princípio da demanda estabelecido no art. 2º do CPC. Ao contrário do estabelecido para a execução das obrigações fundadas em títulos judiciais, nesse caso trata-se de verdadeiro processo de execução. Inicia-se por provocação do credor mediante petição inicial que deverá obedecer aos requisitos do

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    Tamanho do trabalho: 2.379 Palavras / 10 Páginas
    Data: 1/9/2014 Por: 8052552
  • Execuçao Partes

    TEORIA GERAL - EXECUÇÃO Partes no Processo de Execução. Legitimação Ativa Originária e Superveniente. Legitimação Passiva. Formas e Espécies de Execução. Execução Provisória e Definitiva. Efetivação da decisão que concede a antecipação dos efeitos da tutela (Art.273, par. 3º,CPC). Legitimação ativa originária e superveniente Legitimação ativa originária: Art.566,CPC:”Podem promover a execução forçada”: Art. 566, I CPC: do credor, a quem lei confere título executivo. Art. 566, II CPC: do Ministério Público. Nas hipóteses m que

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    Tamanho do trabalho: 1.523 Palavras / 7 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por:
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