Diversos
216.775 Trabalhos sobre Outras. Documentos 98.131 - 98.160
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EXCLUSIVO SENHOR DOUTOR DO JUÍZ DA LEI DA 9ª VARNA PENAL DO KOMARA PLANALTYNA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA-DF. Processo nº... José de Tal, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a justiça pública, por seu advogado que está subscreve (conforme instrumento de mandato em anexo...) com escritório para receber intimações e notificações na Rua ..., Nº..., nesta cidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, com fulcro no artigo 500 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.761 Palavras / 8 PáginasData: 2/6/2014 -
EXCLUSIVO SENHOR MÉDICO PRESIDENTE ILEGAL DA JUSTIÇA JUDICIAL DO ESTADO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ___ ADVOGADO, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número..., com o fundamento no art. 5º, LXVIII, da Constituição da República e artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, vem impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de Romildo da Silva, (qualificação), em função de ato praticado pelo juízo de primeiro grau, ora denominado autoridade coatora, por este explicar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 12/11/2014 -
EXCUTAR E CONTROLAR O TRANSPORTE E A MOVIMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ALUNO MARCELO AIRES ALEXANDRE DOS SANTOS RS-20222 TLO M2 UC06-66007787C TLO MODULO ll EXCUTAR E CONTROLAR O TRANSPORTE E A MOVIMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E PRODUTOS Atividade 1 Você precisa enviar vinte cafeteiras para o bairro centro da cidade do Rio de Janeiro (RJ). As cafeteiras são do modelo autoatendimento e estão embaladas em caixa que medem:1m x 0,8m x 0,8m. Cada caixa pesa 40kg. COTAÇÃO DE VALORES PARA TRANSPORTE CAFETEIRA N*ORÇAMENTO MATERIAL PRODUTO QT
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2022 -
Execção
Joao da silva, brasileiro, casado. Motorista, residente e domiciliado na cidade de Guaramirim-sc, propôs ação de indenização (processo:026.09.000000-0) perante o juizado especial desta comarca contra Auto Mecânica Zero LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ numero 01.234.456/001-00 sediada na cidade do Rio de Janeiro, onde reclama o mau concerto de seu veiculo, o fato é que Joao foi vitima de acidente de transito na cidade do rio de janeiro onde seu veiculo sofreu inúmeros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Execeção De Pre- Executividade
1) A composição civil , a transação penal e a suspensão condicional do processo , consistem em medidas despenalizadoras , segue abaixo a definição de cada uma destas : Composição Civil - O JECrim , tem como um dos seus objetivos a reparação dos danos sofridos pela vitima em face do delito praticado pelo autor , nestes casos , pode haver o pagamento de determinada quantia em pecúnia pelo autor , consistente em uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2014 -
Execercicios CT 1 semestre - Anhembi Morumbi
Valor: 0,0 a 10,0 (arredondamento para 0,0 ou 0,5) Peso: 6 Prazo: 26/05/2015 Instruções: 1 – Utilize este formulário/arquivo para entregar a resposta do exercício; 2 – A partir do livro base da bibliografia (HOMA, Jorge Masatoshi. Aeronaves e Motores. 30.ed. São Paulo: Edições e Artes Gráficas - Asa, 2010 ou mais atual) formule 12 (doze) questões; 3 – As questões devem ser de capítulos diferentes entre os de 1 a 23; 4 – Cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2015 -
Execicio
1. (ENADE/2009) - Um empregado foi registrado em 16 de janeiro de X6 e demitido em 30 de setembro do mesmo ano, com dispensa de aviso prévio pelo empregador. Considerando-se que a empresa antecipa 50% do 13º salário para todos os seus empregados, no dia 30 de junho de cada ano, a rescisão contratual do empregado foi composta por quais parcelas? (A) Aviso prévio igual a 30 dias trabalhados, 9/12 de férias, 4/12 de 13º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.110 Palavras / 5 PáginasData: 30/11/2014 -
Execício De Fixação
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1) O Patrimônio é representado por: a. Bens b. Bens e obrigações c. Ativo e patrimônio líquido d. Ativo + passivo + patrimônio líquido e. Direitos + obrigações 2) As "Aplicações" de uma Empresa fazem parte: a. Do ativo b. Do passivo c. Do patrimônio líquido d. Das obrigações e. N.D.A. 3) (AFTN/85) Assinale a alternativa que indica situação patrimonial inconcebível: a. Situação Líquida igual ao Ativo. b. Situação Líquida maior que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 21/11/2013 -
Execício Direito Civil
38) Como se inicia a existência legal das pessoas jurídicas de Direito Privado? R.: O fato que dá origem a pessoa jurídica de direito privado é a vontade humana, sem necessidade de qualquer ato administrativo de concessão ou autorização, salvo os ca¬sos especiais do Código Civil (arts. 1.123a 1.125, 1.128, 1.130. 1.131, 1.132, 1.133, 1.134, §1º, 1.135 a 1.138. 1.140 e 1.141), porém a sua personalidade jurídica permanece em estado potencial, adquirindo status jurídico, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 15/2/2014 -
Execícios De Matematica
Lista de Exercícios matemática financeira 1) Calcule a taxa mensal proporcional a 18,5 % ao ano. R: 1,54 % ao mês. 2) Calcule a taxa anual proporcional a 5,5 % ao mês. R: 66 % ao ano. 3) Calcule a taxa mensal proporcional a 1,022 % ao dia. R: 30,66 % ao mês. 4) Calcule a taxa mensal de juros (composto) equivalente a 1,022 % ao dia. R: 35,67 % ao mês. 5) Calcule a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.228 Palavras / 9 PáginasData: 20/2/2014 -
Execpicios Resolvidos
LISTA DE EXERCÍCIOS 1 1 - Rodrigo dirige uma VW Kombi em uma estrada reta por 6 km a 60 km/h, quando então ela para por problemas no motor. Rodrigo caminha por mais 2 km em 30min ao longo da estrada até a oficina mecânica em busca de ajuda. Qual é o deslocamento total de Rodrigo desde a partida até a chegada dele a oficina mecânica? 6Km+2Km=8Km Qual é o intervalo de tempo ( )
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.908 Palavras / 12 PáginasData: 22/12/2014 -
Execuçao
Etapa 04 Não. A restituição deve ser do exato objeto depositado. Segundo a jurisprudência tal situação configura contrato de depósito, sendo assim regulamentada por deposito voluntário, e o depositário é obrigado a restituir o objeto móvel assim que lhe for exigido, como assegura o art 629 C.C. CC. Art. 629. O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2013 -
Execução
1a questão – Discursiva Jurandir promoveu ação de execução em face de Creusa para postular a satisfação do seu direito resultante de um cheque emitido pela executada, que não foi pago no dia do vencimento, por insuficiência de fundos. A ação foi proposta no domicílio do devedor na cidade de Campinas/SP. Citado, o réu alega, além dos embargos, em exceção de incompetência que a ação deveria ser proposta no lugar do pagamento, na cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2013 -
Execução
A obrigação de fazer pode ter como fonte lei ou contrato. No caso de ação coletiva, cujo objetivo seja a tutela de direito difuso ou coletivo (CDC 81 pár.ún. I a III; LACP 1º e 3º), a obrigação de fazer pode decorrer da própria natureza do direito a ser protegido, sem que haja necessidade de expressa previsão legal impondo ao réu um fazer ou não fazer. Exemplo: ação pedindo condenação de empresa a não poluir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
EXECUÇÃO
O presente trabalho tem o escopo de apresentar em linhas gerais a Lei nº. 11232/2005, que alterou sensivelmente o código de processo civil. A teoria geral do processo, assevera que para que o Estado certifique, preserve, satisfaça ou integre direito, é necessário que alguém pleiteie. Para isso, é imprescindível a trilogia estrutural do processo: Ação, competência e jurisdição. Quando se tratar de atos de investigação teremos o procedimento de cognição ou conhecimento; para proteger o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.218 Palavras / 9 PáginasData: 12/9/2013 -
Execução
Túlio promove ação de execução fundada em título executivo extrajudicial para alcançar a satisfação de seu crédito, lastreado em cheque, no valor de R$ 80.0,0. Citado, o executado postula, em simples petição, o parcelamento da dívida, pagando 30% de sinal e o restante em 06 parcelas, acrescido o principal de juros e correção monetária. Indaga-se: a) O juiz pode indeferir o pleito do executado? Justifique b) caberia o parcelamento fosse cumprimento de sentença por quantia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
EXECUÇÃO
Plano de Aula 9 - Execução por título extrajudicial. Obrigação de pagar 1a questão. Romeu ajuizou execução por quantia certa em face do Raimundo, tendo por base um título executivo extrajudicial que indica a existência de uma obrigação de pagar. Este, ao ser citado, apresenta requerimento para parcelar a dívida, nos moldes do art. 745-A do CPC, porém em bases distintas, ou seja, pagamento parcelado e dividido em 40 (quarenta) parcelas acrescida da correção monetária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Execução
Os alimentos se classificam quanto à origem e a finalidade. Quanto a origem se classificam em: 1. Legítimos - Legais ou legítimos são os alimentos que decorrem do casamento, união estável ou parentesco entre o alimentando e o alimentante, ou seja, aqueles previstos pelo Direito de Família (CC, art. 1694). 2. Voluntários - são os alimentos que emanam da vontade de alguém de prestá-los. Quando contratados para pagamento em vida pelo alimentante os alimentos voluntários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2014 -
Execução
TESTES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – execução 1. (OAB SP 128) São sujeitos passivos na ação de execução: A) o devedor, reconhecido como tal no título executivo; o novo devedor; o espólio; o responsável tributário e o fiador. B) o devedor, seus herdeiros e sucessores a título universal ou singular. C) o devedor; o sócio ou acionista, independentemente de se desconsiderar a pessoa jurídica ou atribuir-lhe responsabilidade direta. D) tão somente o devedor reconhecido no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2014 -
Execucao
GRUPO I 1- Ao abrigo do disposto no n.º 2 do art. 2º do CPC, “A todo o direito … corresponde a ação adequada … a realizá-lo coercivamente…”. As espécies de ações encontram a sua previsão legal no art. 10º do CPC e, desde logo, esta norma legal dispõe que as ações são declarativas ou executivas. As ações declarativas subdividem-se em acções de simples apreciação (visam obter apenas a declaração da existência ou inexistência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 27/6/2014 -
Execução
1. David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais. Indaga-se: Na condição de advogado, deverá propor que medida visando à satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta. Segundo Pedro Lenza ”os títulos de crédito, aos quais a lei (art. 585, I, do CPC)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2014 -
Execução
EXECUÇÃO Hoje, apenas as ações que possuem processo autônomo, são denominadas Ações de Execução. Como exemplo, destacam-se aquelas oriundas de títulos extrajudiciais, as de Alimentos, a oriunda de sentença penal condenatória, a gerada através de sentença arbitral, dentre outras. Por isso, execução é aquela originada em processo, com citação do devedor e oportunidade de embargos. Já o cumprimento de sentença é aquele decorrente de processo no qual há sentença de natureza satisfativa. Com a sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.261 Palavras / 14 PáginasData: 14/11/2014 -
Execuçao
Plano de Aula: Execução. Teoria geral. Princípios. Espécies – Aula 051a questão. David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Eleo procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais.Indaga-se: Na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta.- Como se trata de um título executivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 15/12/2014 -
Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE LONDRINA - ESTADO DO PARANÁ. LUCIANA LEITE PENTEADO, brasileira, casada, médica, inscrita no CPF sob n.º 929.458.569-72, portadora da cédula de identidade RG n.º 5.955.506-5 /PR, residente e domiciliada à Avenida São Paulo, 838, Apto. 802, Centro, Londrina –PR, por seu advogado adiante assinado - mandato junto -, com escritório profissional na Av. Maringá, 813 - Sl 20, Jd. Dom Bosco -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 15/1/2015 -
Execução Alimentos
Outrossim, merece ser trazido à baila o entendimento doutrinário sobre o assunto: A PRISÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS O descumprimento voluntário e inescusável da obrigação legal de pagamento de alimentos enseja a prisão civil do devedor. Trata-se da única forma de prisão civil admitida em nosso sistema e de grande utilidade prática e social. Registre-se, de plano, que somente o descumprimento dessa modalidade de alimentos autoriza a medida extrema, não sendo aplicável a alimentos voluntários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Execução Alimentos
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ª Vara Cível da Comarca de – SP. Assistência Judiciária Gratuita JOSE , menor, representado por sua genitora ANGELICA , brasileira, solteira, serviços gerais, portadora da Cédula de Identidade RG n.º e inscrita no CPF/MF sob o n.º , residentes e domiciliadas na , n.º , SP, CEP: , por sua advogada nomeada pela Assistência Judiciária Gratuita, conforme Convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 10/2/2014 -
Execução Alimentos Pelo Artigo 733 CPC
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX xxXXXXXXX, brasileira, incapaz, representada por sua genitora, xXXXXXXXXX, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº xxxxxx e RG sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxx, nº xxx, bairro xxxx, em xxxxx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores signatário, ingressar com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, PELO RITO DO ARTIGO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 13/8/2013 -
Execução Através Do Rito De Prisão
EXECUÇÃO ATRAVÉS DO RITO DA PRISÃO CIVIL 3.1. Execução imprópria Sabe-se que a obrigação de alimentos deve ser realizada todos os meses,até porque ela existe para o sustento da necessidade do ser humano.Com isso surgiu a necessidade de incentivar o devedor ao cumprimento de sua obrigação de forma eficaz,criando a chamada execução imprópria ou coativa. A convenção Americana dos Direitos Humanos ou Pacto de San José da Costa Rica, estipulou que em virtude da relevância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2014 -
EXECUÇÃO CIVIL
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE ASSIS - IMESA CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA JURÍDICA PRÉ-PROJETO DE PESQUISA NOME: CAMILA DE CÁSSIA JESUS MOURA LIMA LINHA DE PESQUISA: DIREITO CIVIL ASSUNTO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. TEMA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR OBJETO: A EFICÁCIA DA EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PROBLEMATIZAÇÃO Desde os primórdios da humanidade, o grupo familiar sempre existiu, gerando entre seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 PáginasData: 20/10/2013 -
Execução Civil
AULA 6. MEIOS COERCITIVOS PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. CONTEMPT OF COURT. MULTA E PRISÃO CIVIL. 1. OBJETIVOS DA AULA • Compreender os fundamentos do contempt of court, avaliando a necessidade de fortalecimento dos provimentos judiciais e aferindo sua possível existência entre nós • Refletir acerca da pertinência e da razoabilidade da prisão civil por descumprimento de ordem judicial e sua compatibilidade com a Constituição Federal 2. A PRISÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO A Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.042 Palavras / 13 PáginasData: 15/9/2014