Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 98.131 - 98.160
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Execício Direito Civil
38) Como se inicia a existência legal das pessoas jurídicas de Direito Privado? R.: O fato que dá origem a pessoa jurídica de direito privado é a vontade humana, sem necessidade de qualquer ato administrativo de concessão ou autorização, salvo os ca¬sos especiais do Código Civil (arts. 1.123a 1.125, 1.128, 1.130. 1.131, 1.132, 1.133, 1.134, §1º, 1.135 a 1.138. 1.140 e 1.141), porém a sua personalidade jurídica permanece em estado potencial, adquirindo status jurídico, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 15/2/2014 -
Execícios De Matematica
Lista de Exercícios matemática financeira 1) Calcule a taxa mensal proporcional a 18,5 % ao ano. R: 1,54 % ao mês. 2) Calcule a taxa anual proporcional a 5,5 % ao mês. R: 66 % ao ano. 3) Calcule a taxa mensal proporcional a 1,022 % ao dia. R: 30,66 % ao mês. 4) Calcule a taxa mensal de juros (composto) equivalente a 1,022 % ao dia. R: 35,67 % ao mês. 5) Calcule a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.228 Palavras / 9 PáginasData: 20/2/2014 -
Execpicios Resolvidos
LISTA DE EXERCÍCIOS 1 1 - Rodrigo dirige uma VW Kombi em uma estrada reta por 6 km a 60 km/h, quando então ela para por problemas no motor. Rodrigo caminha por mais 2 km em 30min ao longo da estrada até a oficina mecânica em busca de ajuda. Qual é o deslocamento total de Rodrigo desde a partida até a chegada dele a oficina mecânica? 6Km+2Km=8Km Qual é o intervalo de tempo ( )
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.908 Palavras / 12 PáginasData: 22/12/2014 -
Execuçao
Etapa 04 Não. A restituição deve ser do exato objeto depositado. Segundo a jurisprudência tal situação configura contrato de depósito, sendo assim regulamentada por deposito voluntário, e o depositário é obrigado a restituir o objeto móvel assim que lhe for exigido, como assegura o art 629 C.C. CC. Art. 629. O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2013 -
Execução
1a questão – Discursiva Jurandir promoveu ação de execução em face de Creusa para postular a satisfação do seu direito resultante de um cheque emitido pela executada, que não foi pago no dia do vencimento, por insuficiência de fundos. A ação foi proposta no domicílio do devedor na cidade de Campinas/SP. Citado, o réu alega, além dos embargos, em exceção de incompetência que a ação deveria ser proposta no lugar do pagamento, na cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2013 -
Execução
A obrigação de fazer pode ter como fonte lei ou contrato. No caso de ação coletiva, cujo objetivo seja a tutela de direito difuso ou coletivo (CDC 81 pár.ún. I a III; LACP 1º e 3º), a obrigação de fazer pode decorrer da própria natureza do direito a ser protegido, sem que haja necessidade de expressa previsão legal impondo ao réu um fazer ou não fazer. Exemplo: ação pedindo condenação de empresa a não poluir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
EXECUÇÃO
O presente trabalho tem o escopo de apresentar em linhas gerais a Lei nº. 11232/2005, que alterou sensivelmente o código de processo civil. A teoria geral do processo, assevera que para que o Estado certifique, preserve, satisfaça ou integre direito, é necessário que alguém pleiteie. Para isso, é imprescindível a trilogia estrutural do processo: Ação, competência e jurisdição. Quando se tratar de atos de investigação teremos o procedimento de cognição ou conhecimento; para proteger o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.218 Palavras / 9 PáginasData: 12/9/2013 -
Execução
Túlio promove ação de execução fundada em título executivo extrajudicial para alcançar a satisfação de seu crédito, lastreado em cheque, no valor de R$ 80.0,0. Citado, o executado postula, em simples petição, o parcelamento da dívida, pagando 30% de sinal e o restante em 06 parcelas, acrescido o principal de juros e correção monetária. Indaga-se: a) O juiz pode indeferir o pleito do executado? Justifique b) caberia o parcelamento fosse cumprimento de sentença por quantia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
EXECUÇÃO
Plano de Aula 9 - Execução por título extrajudicial. Obrigação de pagar 1a questão. Romeu ajuizou execução por quantia certa em face do Raimundo, tendo por base um título executivo extrajudicial que indica a existência de uma obrigação de pagar. Este, ao ser citado, apresenta requerimento para parcelar a dívida, nos moldes do art. 745-A do CPC, porém em bases distintas, ou seja, pagamento parcelado e dividido em 40 (quarenta) parcelas acrescida da correção monetária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Execução
Os alimentos se classificam quanto à origem e a finalidade. Quanto a origem se classificam em: 1. Legítimos - Legais ou legítimos são os alimentos que decorrem do casamento, união estável ou parentesco entre o alimentando e o alimentante, ou seja, aqueles previstos pelo Direito de Família (CC, art. 1694). 2. Voluntários - são os alimentos que emanam da vontade de alguém de prestá-los. Quando contratados para pagamento em vida pelo alimentante os alimentos voluntários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2014 -
Execução
TESTES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – execução 1. (OAB SP 128) São sujeitos passivos na ação de execução: A) o devedor, reconhecido como tal no título executivo; o novo devedor; o espólio; o responsável tributário e o fiador. B) o devedor, seus herdeiros e sucessores a título universal ou singular. C) o devedor; o sócio ou acionista, independentemente de se desconsiderar a pessoa jurídica ou atribuir-lhe responsabilidade direta. D) tão somente o devedor reconhecido no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2014 -
Execucao
GRUPO I 1- Ao abrigo do disposto no n.º 2 do art. 2º do CPC, “A todo o direito … corresponde a ação adequada … a realizá-lo coercivamente…”. As espécies de ações encontram a sua previsão legal no art. 10º do CPC e, desde logo, esta norma legal dispõe que as ações são declarativas ou executivas. As ações declarativas subdividem-se em acções de simples apreciação (visam obter apenas a declaração da existência ou inexistência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 27/6/2014 -
Execução
1. David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais. Indaga-se: Na condição de advogado, deverá propor que medida visando à satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta. Segundo Pedro Lenza ”os títulos de crédito, aos quais a lei (art. 585, I, do CPC)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2014 -
Execução
EXECUÇÃO Hoje, apenas as ações que possuem processo autônomo, são denominadas Ações de Execução. Como exemplo, destacam-se aquelas oriundas de títulos extrajudiciais, as de Alimentos, a oriunda de sentença penal condenatória, a gerada através de sentença arbitral, dentre outras. Por isso, execução é aquela originada em processo, com citação do devedor e oportunidade de embargos. Já o cumprimento de sentença é aquele decorrente de processo no qual há sentença de natureza satisfativa. Com a sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.261 Palavras / 14 PáginasData: 14/11/2014 -
Execuçao
Plano de Aula: Execução. Teoria geral. Princípios. Espécies – Aula 051a questão. David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Eleo procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais.Indaga-se: Na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta.- Como se trata de um título executivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 15/12/2014 -
Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE LONDRINA - ESTADO DO PARANÁ. LUCIANA LEITE PENTEADO, brasileira, casada, médica, inscrita no CPF sob n.º 929.458.569-72, portadora da cédula de identidade RG n.º 5.955.506-5 /PR, residente e domiciliada à Avenida São Paulo, 838, Apto. 802, Centro, Londrina –PR, por seu advogado adiante assinado - mandato junto -, com escritório profissional na Av. Maringá, 813 - Sl 20, Jd. Dom Bosco -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 15/1/2015 -
Execução Alimentos
Outrossim, merece ser trazido à baila o entendimento doutrinário sobre o assunto: A PRISÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS O descumprimento voluntário e inescusável da obrigação legal de pagamento de alimentos enseja a prisão civil do devedor. Trata-se da única forma de prisão civil admitida em nosso sistema e de grande utilidade prática e social. Registre-se, de plano, que somente o descumprimento dessa modalidade de alimentos autoriza a medida extrema, não sendo aplicável a alimentos voluntários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Execução Alimentos
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ª Vara Cível da Comarca de – SP. Assistência Judiciária Gratuita JOSE , menor, representado por sua genitora ANGELICA , brasileira, solteira, serviços gerais, portadora da Cédula de Identidade RG n.º e inscrita no CPF/MF sob o n.º , residentes e domiciliadas na , n.º , SP, CEP: , por sua advogada nomeada pela Assistência Judiciária Gratuita, conforme Convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 10/2/2014 -
Execução Alimentos Pelo Artigo 733 CPC
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX xxXXXXXXX, brasileira, incapaz, representada por sua genitora, xXXXXXXXXX, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº xxxxxx e RG sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxx, nº xxx, bairro xxxx, em xxxxx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores signatário, ingressar com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, PELO RITO DO ARTIGO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 13/8/2013 -
Execução Através Do Rito De Prisão
EXECUÇÃO ATRAVÉS DO RITO DA PRISÃO CIVIL 3.1. Execução imprópria Sabe-se que a obrigação de alimentos deve ser realizada todos os meses,até porque ela existe para o sustento da necessidade do ser humano.Com isso surgiu a necessidade de incentivar o devedor ao cumprimento de sua obrigação de forma eficaz,criando a chamada execução imprópria ou coativa. A convenção Americana dos Direitos Humanos ou Pacto de San José da Costa Rica, estipulou que em virtude da relevância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2014 -
EXECUÇÃO CIVIL
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE ASSIS - IMESA CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA JURÍDICA PRÉ-PROJETO DE PESQUISA NOME: CAMILA DE CÁSSIA JESUS MOURA LIMA LINHA DE PESQUISA: DIREITO CIVIL ASSUNTO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. TEMA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR OBJETO: A EFICÁCIA DA EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PROBLEMATIZAÇÃO Desde os primórdios da humanidade, o grupo familiar sempre existiu, gerando entre seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 PáginasData: 20/10/2013 -
Execução Civil
AULA 6. MEIOS COERCITIVOS PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. CONTEMPT OF COURT. MULTA E PRISÃO CIVIL. 1. OBJETIVOS DA AULA • Compreender os fundamentos do contempt of court, avaliando a necessidade de fortalecimento dos provimentos judiciais e aferindo sua possível existência entre nós • Refletir acerca da pertinência e da razoabilidade da prisão civil por descumprimento de ordem judicial e sua compatibilidade com a Constituição Federal 2. A PRISÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO A Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.042 Palavras / 13 PáginasData: 15/9/2014 -
EXECUÇÃO CIVIL
Execução Civil. 1) Qual a finalidade do processo de execução. Visa a realização ou efetivação de um direito, já reconhecido, previsto no titulo executivo judicial ou extrajudicial, que por meios de atos processuais materiais ou de constrição ou ate mesmo invasivos viabilizam o cumprimento da sentença judicial ou do titulo extra. 2) Quais os requisitos para o processo de execução. ( resposta do professor - inadimplemento e e existência de titulo judicial e extrajudicial) O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.106 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2015 -
Execução Civil No Cpc
A Execução Civil no CPC É sabido, que o Ser Humano vive em grupo, com outros seres da mesma espécie, conhecendo-os ou não e, diante da busca pelos seus interesses, necessidades e outros, é natural que ocorra conflitos nestas relações, ou seja, a pretensão de um opõe-se a outra e então desencadeia uma lide – que nada mais é que o modo de conflito de interesse. E diante disso, o Estado teve que criar meios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.226 Palavras / 17 PáginasData: 17/9/2014 -
Execução Coletiva
Durante a instrução do processo, em nenhum momento foi apresentada provas que pudessem incriminar o Acusado, sendo as declarações da vitima o único indicio da existência do delito. Em seu depoimento, o Acusado negou a participação do crime em tela, informando ainda que na ocasião teria emprestado a motocicleta a um amigo, para que o mesmo fosse buscar seu filho na cidade de Limeira, desconhecendo os fatos que ocorreram enquanto a moto estava em sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2013 -
Execução Contra A Fazenda Pública
Execução Contra a Fazenda Pública STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1367976 RS 2010/0200108-9 . 1 – CASO O caso trata de agravo regimental, interposto pela agravante Carolina de assunção e outros em face do agravado Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. O agravo foi interposto para que seja discutido aos juros moratórios entre a data de elaboração da conta e da expedição do precatório. A empresa pede o direito aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 20/2/2014 -
EXECUÇÃO DA ENTREGA DE COISAS - ARTE
RESUMO DA 2ª UNIDADE. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DA COISA - ARTS. 621 A 631 EXECUÇÃO PARA ENTREGA DA COISA CERTA: Citação: nesse tipo de execução, o devedor citado terá 10 (dez) dias para satisfazer a obrigação constante do título executivo extrajudicial (art. 621). Embargos: Nesse tipo de execução se o devedor pretender opor embargos, nos termos do art. 622, terá que depositar a coisa. A doutrina mais moderna já entende que, na esteira do que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2014 -
EXECUÇÃO DA ETAPA CULTURAL
ALIDAÇÃO DO ESTÁGIO CURRICULAR: A validação das atividades de EC será realizada por meio de atribuição de notas, de zero a dez. Serão aprovados os alunos que obtiverem a nota final do EC igual ou superior a 7,0 (sete). O EC realizado na modalidade de atividades práticas será avaliado por meio da atribuição de notas de zero a dez para: (a) preenchimento correto do “Termo de convalidação de Estágio Contratado” ou “TERMO DE VALIDAÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
Execução Da Pena - PROGRESSÃO DE REGIME C/c SAÍDA TEMPORÁRIA E/ou LIVRAMENTO CONDICIONAL
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de / . EXECUÇÃO DA PENA Autos nº. ____________________ _________________, ___ qualificar _______, ora preso e recolhido nas dependências do Presídio _______ /__, por seu advogado infra firmado, com escritório no endereço do rodapé, onde receberá comunicações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 33, § 2º, do Código Penal, e artigos 112, 122 e 123 da Lei de Execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.381 Palavras / 14 PáginasData: 13/8/2014 -
Execução da solução: recursos
ETAPA 3 Aulas-tema: Cumprimento da Sentença: peculiaridades (art. 475-J e seguintes); Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer, Tutela das Obrigações de Fazer e Não Fazer; Execução das obrigações de entrega de coisa, Tutela das Obrigações de Entrega de Coisa; Embargos do Executado. Exceção de executividade. Embargos de Terceiro. Passo 4 Promover pesquisa de campo para entrevistar, preferencialmente, cartórios do Fórum Estadual, os serventuários e juízes; bancas de advogados; OAB subseção local; advogados; promotores;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 2/12/2013