Diversos
216.775 Trabalhos sobre Outras. Documentos 112.231 - 112.260
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Habeas Corpus
"HABEAS CORPUS" Habeas corpus é uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida, é concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, é um direito do cidadão, e está previsto no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal de 1988 e artigo 647, do Código de Processo Penal. Habeas corpus é também chamado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
Habeas Corpus
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. RÉU PRESO EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº. 151.591 com escritório profissional situado na Rua Dr Sabino Silva, 35, centro Almenara MG CEP 39.900-000, vem, à presença de V. Exa., por seu procurador in fine, requerer a e a este egrégio Sodalício, com fundamento no art. 5°, LXVIII, da Constituição da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.529 Palavras / 39 PáginasData: 29/9/2014 -
Habeas Corpus
HABEAS CORPUS E REVISÃO CRIMINAL Jundiaí 2013 Introdução Antes de adentrar no objetivo estabelecido, fez-se breve explanação a respeito de aspectos conceituais de habeas corpus e revisão criminal, de forma a construir uma linha de raciocínio para melhor compreensão do assunto. Resumo O objetivo deste trabalho é discutir e expor os conceitos, a aplicação e o reflexo do Habeas Corpus e da Revisão Crimina no Direito brasileiro, ferramenta utilizada amplamente na aplicação da Lei, Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.981 Palavras / 8 PáginasData: 29/9/2014 -
Habeas Corpus
Regiclécio da Silva foi preso em flagrante no dia 01 de julho de 2010 pela prática do crime previsto no art. 16, § único, IV da Lei 10.826/03 e art. 28 da lei 11.343/06. No auto de prisão em flagrante constavam os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão, da mulher de Regiclécio, Josefina, e de sua filha, Margarida. Regiclécio fora preso em razão de uma notitia criminis realizada por sua mulher afirmando que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FULANO DE TAL, advogado, brasileiro, (estado civil), inscrito na OAB nº seção da comarca nº, com escritório profissional situado na Av. da Cidade, nº 284, no bairro da Cidade, (Cidade), (Estado), (CEP), local onde recebe sua regular intimação, com fundamento no art.5º, inciso LVII, LXVI e LVII CF,nos artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, vem perante vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2014 -
Habeas Corpus
Habeas Corpus na Prisão Disciplinar Militar SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Desenvolvimento. 2.1 Da aplicação das sanções no regime da administração militar. 2.2 Limites legais à aplicação do habeas corpus e os Princípios Constitucionais correlatos. 2.3 As inconstitucionalidades dos regulamentos disciplinares militares. 2.4 Aplicação isonômica dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. 2.5 Problemas de ordem social e institucional. 2.6 Possíveis inconstitucionalidades do artigo 142, § 2º da Constituição Federal de 1988. 2.7 Posicionamentos jurídicos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.079 Palavras / 29 PáginasData: 12/10/2014 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ DAVI LIMA CATUNDA, brasileiro, advogado (a), inscrito (a) na OAB-CE sob o nº 31.500, com escritório na Rua Vinte e Dois de Maio, nº 199, Menezes Pimentel, Santa Quitéria-CE, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de CAIO, MÉVIO, TÍCIO E JOSÉ, brasileiros,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2014 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. AÇÃO PENAL N° 0000001-01.2014.822.0015 JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM – RONDÔNIA. Xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, advogada inscrita na OAB/XX sob nº 111.111, CPF. nº. 111.111.111-11, com escritório na Av. 1º de Maio, nº 613, 10 de Abril, Guajará-Mirim/RO, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2014 -
Habeas Corpus
O que são Habeas Corpus: Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. Sua origem remonta à Magna Carta libertatum, de 1215, imposta pelos nobres ao rei da Inglaterra com a exigência do controle legal da prisão de qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 27/10/2014 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇÀ DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAUL FELIPE ZANOTTO, brasileiro, solteiro devidamente inscrito na OAB sob nº 234-11 e NEILOR ALLAN DA ROCHA, brasileiro, solteiro devidamente inscrito na OAB sob nº 123-66, ambos com escritório profissional à rua ... , nº ...., Bairro ...., vem respeitosamente a Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º LXVII da CF/88, C/C art. 647 incisos do CPP, impetrar a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 PáginasData: 28/10/2014 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGREGIO COLEGIO RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA ______ REGIÃO. Advogado , inscrito na OAB sob o numero _______, com escritório profissional, onde atende e recebe notificações na Rua ____, nº ___, Bairro___, município____, SP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVII, da CF, bem como o 647 e 648 incisos III, VI, do CPP, impetrar ordem de ; HABEAS CORPUS Contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2014 -
Habeas Corpus
IMPETRANTE , qualificação,vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e 647/ 667 e seguintes doCódigo de Processo Penal, impetrar ordem de “HABEAS CORPUS” em favor de ELESBÃO, qualificação completa, indicando como autoridade coatora o MM. Juiz da _ Vara Criminal da Comarca da Capital, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS No último dia 15, o Sr. Carlos da Silva, Policial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 13/11/2014 -
Habeas Corpus
Cidadania Habeas corpus: Entenda o habeas corpus, garantia básica da liberdade Comente Antonio Carlos Olivieri, Da Página 3 Pedagogia & Comunicação 07/03/200717h57 • • • • Comunicar erro Imprimir Pouco depois do assassinato do coronel e deputado estadual Ubiratan Gumarães, em 10 de setembro de 2006, sua namorada, a advogada Carla Prizinvalli Cepollina, começou a ser investigada pela polícia e se transformou na principal suspeita pelo crime. Para evitar uma eventual prisão da filha, sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2014 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Processo N. 232792005 Ação Penal Pública Acusada: Angela Maria da Silva Barbosa Vítima: Maria da Paz Oliveira Souza Advogado, inscrito na OAB/SP sob o número __________, com escritório no endereço abaixo impresso, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 5, incisos LXVI e LXVIII, da Constituição Federal e artigo 647 do Código de Processo Penal impetrar ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2014 -
Habeas Corpus
3 - Astrogildo Campos foi denunciado pela pratica do delito de lesão corporal (art. 129 do CP), tendo sido condenado, após regular instrução. A sentença condenatória transitou em julgado. No curso da instrução criminal, não foi realizado exame de corpo de delito na vitima, em razão de o juiz ter decidido, com a concordância das partes, que o mesmo era desnecessário, já que as lesões apresentadas pela vitima eram aparentes. É cabível habeas corpus em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2014 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE __ ____, nacionalidade, estado civil, advogado, OAB nº___, portador da carteira de identidade nº___, inscrito no CPF MF sob nº__,com endereço profissional na rua ___, vem impetrar HABEAS CORPUS em nome do paciente JOAQUIM BASTOS, brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade nº___, inscrito no CPF MF sob nº___,residente e domiciliado na rua X, Rio de Janeiro, nos termos dos art. 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Habeas Corpus
Excelentíssimo Senhor Desembargador, Segundo vice Presidente do Egrégio do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ref. ao processo nº Impetrante Jane Carla Mendes Barbosa (advogada) Paciente: Regiclécio da Silva Juízo da 35ª vara da capital Jane Carla Mendes Barbosa , advogada, regularmente inscrita na OAB-RJ, sob o nº..., com o endereço profissional a rua ... Vem respeitosamente a presença de Vossa excelência com fundamento nos artigos 5º , XLVIII CRFB/88, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP. Primeira Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes – SP. Processo nº 361.01.2011.021316-9 Controle nº 2345/2011 Impetrantes: Bruno Calil e Otávio Bertoldo Paciente: Fernanda da Silva Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes – SP. BRUNO CALIL, brasileiro, Defensor Público do Estado, no desempenho de suas funções perante a Defensoria Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.170 Palavras / 21 PáginasData: 3/12/2014 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRADE DO SUL. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRADE DO SUL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR O Direito a auto defesa é um corolário natural do indivíduo, intrínseco ao seu instinto de auto preservação e de preservação dos seus bens, ou seja, um direito natural, entretanto com o advento da teoria contratualista e a adesão a um Estado intitulado Democrático
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.717 Palavras / 27 PáginasData: 4/12/2014 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº 135.06.000414-6 João da Silva, ADVOGADO, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/mg sob o nº 0000, com endereço profissional na Avenida Afonso Pena, nº 370- sala 302, Centro, na Cidade de Belo Horizonte/MG, CEP: 88.375-000, telefones (31) 3342-3452, onde recebe avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.868 Palavras / 12 PáginasData: 5/12/2014 -
Habeas Corpus
Constitucional 5 Indice: 1 – Remédios Constitucionais 2 – Ação Civil Pública 3 – Controle de Constitucionalidade 1 – Remédios Constitucionais 1.1 – Direitos ≠ Garantias ≠ Remédios Constitucionais 1.2 – Habeas Corpus (HC) CF art. 5, LXVIII – “Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder” A palavra “alguém” usada no referido artigo, refere-se tão somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 3/2/2015 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO Impetrante: Beltrano de Tal Paciente: Pedro Fictício Autoridade Coatora: Colenda 00ª Câmara Criminal do e. Tribunal de Justiça do Paraná [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE(LIMINAR) – INFRATOR APREENDIDO ] O advogado BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, maior, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde receberá intimações, vem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.711 Palavras / 11 PáginasData: 8/2/2015 -
Habeas Corpus
Habeas Corpus Artigo 5 LXVIII A constituição de 1988: marco na historia do ordenamento jurídico nacional. Conhecida como constituição cidadã, esta devolve a esfera jurídica do país uma visão humana e justa das normas, após período de obscurantismo político aqui vivido na década de 60. A carta de outubro possui efeito tão ilustre por trazer um imenso rol de direitos fundamentais, bem como direitos individuais, sociais, coletivos, presentes no artigo 5. Neste há nitidamente quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2015 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMAS NO ESTADO DO TOCANTINS 12 de Palmas, Estado do Tocantins, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º LXVIII, da Constituição Federal, e art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de Waldomirus Diniz, brasileiro, casado, servidor público estadual, portador do RG nº 000000000, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 27/2/2015 -
Habeas Corpus
O habeas corpus é um tipo de ação diferenciada de todas as outras, não só pelo motivo de estar garantida na Constituição Federal, mas também porque é garantia de direito à liberdade, que é direito fundamental, e por tal motivo é ação que pode ser impetrada por qualquer pessoa, não sendo necessária a presença de advogado ou pessoa qualificada, nem tampouco de folha específica para se interpor tal procedimento, podendo ser, inclusive, escrito à mão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
HABEAS CORPUS (COM PEDIDO DE LIMINAR
EXMO SR DR DESEMBARGADOR 2º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EGRÉCIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA CRIMINAL, E MÉRITOS DESEMBARGADORES. Rodrigo Pinheiro, Casado, 36 anos, Estudante, Identidade nº. 00.00.00-0, CPF nº. 000.000.000-00, Residente na Rua José, 109, Niterói, Rio de janeiro – RJ, CEP.: 24320-160, vem, com fulcro no art. 5º, LXVIII, da CRFB/88 e art. 647/667 do CPP, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS (COM PEDIDO DE LIMINAR)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2013 -
HABEAS CORPUS - ESTUPRO VULNERÁVEL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. LIVRE DISTRIBUIÇÃO Impetrante: XXXXXXXXXXX Paciente: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autoridade Coatora: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE (LIMINAR) – RÉU PRESO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, OAB/MG XXXXXX, com escritório profissional à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, bastante procurador do paciente vem mui respeitosamente, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, c/c arts. 647 e 649 do CPP, à presença de Vossa Excelência impetrar ORDEM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.823 Palavras / 12 PáginasData: 10/5/2016 -
Habeas Corpus - Furto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ___ ADVOGADO, ..., ..., advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, na seção do Estado do ..., sob o n.° ..., CPF n.°..., com endereço profissional na Rua .., n.°..., Bairro ..., na cidade de ..., Estado do ..., vem a respeitosamente a presença de vossa excelência impetrar: Habeas corpus COM PEDIDO DE LIMINAR, com fulcro no artigo 5°, inciso LXVIII da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2013 -
HÁBEAS CORPUS - POSSE ILEGAL DE ARMA E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO DE DROGAS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADORDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE A busca pela justiça não pode trilhar cominhos injustos. xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, advogado, OAB/AC xxxxxxxxxxx, e xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, advogado, OAB/AC xxxxxxxxx, ambos com endereço profissional na xxxxxxxxxxxxxxx vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS com pedido de ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.312 Palavras / 34 PáginasData: 13/11/2013 -
Habeas Corpus - Trancamento De Ação Penal
Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Impetrante: Elielton Gois Andrade Paulo Emídio da Silva Filho Paulo Emídio Silva Neto Impetrado: Juízo de Direito da Comarca de Laranjeiras/SE. Paciente: Eveilson de Jesus Elielton Gois Andrade, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/SE sob o nº 4.501, Paulo Emídio da Silva Filho, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SE sob o nº 933, e Paulo Emídio Silva Neto, brasileiro, solteiro, advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.492 Palavras / 10 PáginasData: 30/12/2014