Diversos
216.774 Trabalhos sobre Outras. Documentos 12.001 - 12.030
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Ação Penal Pública
Semana 7 Caso 1 R: Ação penal pública incondicionada, art. 225 parágrafo único do CP. Se analisarmos a natureza do crime poderia sim ser preso em flagrante, entretanto, neste caso concreto, uma vez instaurado o inquérito, acabou o estado de flagrância, portanto Elvislei não pode ser preso em flagrante. Exercício complementar 1) R: Alternativa correta letra a. Súmula 714 do STF. Correção da semana 8 Caso 1 R: Não, a notícia do crime já é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2013 -
Ação Penal Publica
Introdução Ação Penal é, conceitualmente, o jus persequendi, ou jus accusationis, a investidura do Estado no direito de ação, que significa a atuação correspondente ao exercício de um direito abstrato, qual seja, o direito à jurisdição.[1] Poder-se-ia dizê-la ainda, com propriedade, ser um direito conferido ao cidadão de pedir ao Estado a aplicação da lei penal ao caso concreto, a fim de garantir a tutela efetiva de sus direitos penalmente protegidos. Em virtude de ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.323 Palavras / 14 PáginasData: 26/11/2013 -
Ação penal pública
PROCESSO PENAL RESUMO DE PROCESSO PENAL 4 Rosivaldo Russo A1 AÇÃO PENAL – 24 A 62 O cidadão exige a tutela jurisdicional do Estado. É o direito público subjetivo de se invocar o Estado-juiz a aplicação do direito objetivo a um caso concreto. CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL – 43 I , 43 II CPP, 546 II CPP, 648 I CPP a) possibilidade jurídica do pedido b) legitimidade para agir – legitimatio ad causam c) interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2014 -
Ação penal pública
VARA CRIMINAL DA COMARCA XXXXXXXXXXXXXX Autos N. _____ AÇÃO PENAL PÚBLICA ACUSADO: FULANO DE TAL VÍTIMA: CICRANO DE TAL Vistos, etc. O Ministério Público do Estado de São Paulo, através de seu promotor de justiça ofereceu denúncia contra FULANO DE TAL, qualificado nos autos, vulgo “Carioca”, dando-o como incurso no art. 129, § 1º, I, do Código Penal, porque, no dia 25/06/2010, por volta das 14 horas, no Bar XXXXX, localizada na Rua 25, n.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2014 -
Ação Penal Publica Condicionada
Ação penal pública condicionada Há quatro tipos de ação no Processo Penal brasileiro, (1) a ação penal pública incondicionada, (2) a ação penal pública condicionada à representação, (3) a ação penal de iniciativa privada e (4) a ação penal privada subsidiária da pública. A ação penal pública condicionada à representação , como o próprio nome já diz, depende da representação da vítima (art. 24, 38 e 39, CPP) É a manifestação de vontade do ofendido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Ação PENAL PUBLICA INCONDICONADA
Esta decisão deve ser cumprida por todos os órgãos do Poder Judiciário e da administração pública direta e indireta, nas esferas federais, estaduais e municipais, independente de sua publicação ou do respectivo trânsito em julgado, bastando à publicação da respectiva ata da mencionada decisão. Assim, mesmo que a mulher vítima de violência doméstica que ocasionou lesão corporal leve, não queira que o agressor seja processado, a ação penal do crime em estudo a partir da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2014 -
Açao Penal. Classificação de atos criminosos
AÇÃO PENAL Classificação da ação penal As ações penais são, ainda, privadas ou públicas. O ofendido pode propor a ação penal quando a lei penal dispuser que a ação é privada (ou seja, o processo se inicia com o recebimento da queixa-crime). Necessária disposição de lei – princípio da tipicidade formal – ex: art. 167 CP REGRA: O MinistérioPúblico deve propor ação penal: art. 129, I da CF. Na verdade, as ações penais são sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2014 -
AÇÃO PISO NACIONAL
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ª VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXXX/xx C/ AJG C/ LIMINAR XXXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora firmatária, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS, em face de xxx, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: 1 - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requer a V. Exª. seja deferido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.304 Palavras / 10 PáginasData: 3/4/2014 -
Ação Plano De Saúde
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MARANHÃO PEDIDO DE URGÊNCIA ESTATUTO DO IDOSO (LEI Nº 10.741/03) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, aposentada, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXX, São Luís/Ma, através de suas advogadas que esta subscrevem, vem a presença de Vossa Excelência, com espectro nos artigos 287 c/c
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2014 -
AÇÃO POPULAR
David Benedito 200701169101 Processo Constitucional Semana 13 Caso concreto: Acusado de improbidade administrativa, o Prefeito de determinado Município, após determinação judicial, fora afastado preventivamente de seu cargo. Tal decisão foi modificada, conforme determinado pela 2ª Turma do STJ, ocasionando a recondução do Prefeito. Buscando a manutenção do afastamento do Prefeito, NEIDE MÁRCIA propõe ação popular, perante o STF, com pedido de medida liminar, contra a decisão da 2ª Turma do STJ. Entende que o ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 13/6/2013 -
Ação Popular
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Fazenda Pública da Comarca de ______ JOSÉ RICO, brasileiro, "eleitor”, casado, empresário, carteira de identidade n.° , CPF: , residente e domiciliado na Avenida , n.° , bairro , cidade, vem, por seu advogado, à presença de V. Exa., com base no artigo 5.°. inciso LXXIII da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR em face do MUNICÍPIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
Ação Popular
Resumo: A seguinte pesquisa tem como objetivo apresentar e explicar, de acordo com a lei 4717/65, características primordiais sobre a ação popular. Analisando esse regulamento a partir de sua origem, e abrangendo conceitos no âmbito jurídico e social. Almejando assim elucidar a importância dessa lei quanto ao cabimento, finalidade, legitimidade, partes e competência. Sumário: 1. Conceito de Ação Popular. 1.2 Origem. 1.3 Objetivos. 1.4 Finalidades da Ação Popular. 1.5 Partes. 1.6 Competência. 1.7 Considerações finais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014 -
Ação Popular
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA Y JOSÉ RICO, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº..., CPF nº..., título de eleitor nº..., residente e domiciliado (endereço completo), vem por seu advogado, com escritório (endereço completo), para fins do artigo 39, I do CPC, propor: AÇÃO POPULAR pelo rito ordinário, em face do MUNICÍPIO Y, pessoa jurídica de direito público, representado por seus procurador, localizado (endereço completo), de JOÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2014 -
Ação Popular
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Y. Processo nº... JOSÉ (qualificação completa), na AÇÃO POPULAR proposta pelo recorrente em face do ESTADO Y e PRESIDENTE DO BANCO X Empresa Pública,CNPJ Nº,Endereço,e Empresa W, CNPJ Nº, Endereço vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por sua advogada com procuração em anexo, tempestivamente, com fundamento no artigo 102, III,a,d, da Constituição Federal interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO Com base nas razões recursais em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 29/8/2014 -
AÇÃO POPULAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO CISCA-CISCA JOSÉ VALENTÃO, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG nº 00000000-0, devidamente inscrito no CPF nº 000.000.000-00, Título de Eleitoral nº 00000000/0, residente e domiciliado na rua xxxxxxx, Bairro xxxxxxx, Cidade Cisca-Cisca, Estado xxxxxxxx, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso) com endereço profissional na rua xxxxxx, Bairro xxxxxxx, Cidade Cisca-Cisca, Estado xxxxxxx, local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.905 Palavras / 16 PáginasData: 3/9/2014 -
Ação Popular
AÇÃO POPULAR 1. CONCEITO e PREVISÃO LEGAL Cada autor dá um conceito diferente de ação popular. Eu, para fins didáticos, vou adotar o conceito do Hely Lopes Meirelles porque quem melhor trabalha a ação popular, não é o constitucionalista ou o processualista. O que melhor investiga é o administrativista, exatamente porque há uma intimidade muito grande entre a ação popular e o direito administrativo. “A ação popular é um mecanismo constitucional de controle popular da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.448 Palavras / 42 PáginasData: 5/9/2014 -
Açao Popular
1. Ação Popular 1.1. Conceito A Ação Popular concede ao cidadão o direito de ir à juízo para tentar invalidar atos administrativos praticados por pessoas jurídicas de Direito Público enquanto Administração Direta e também pessoas jurídicas da Administração Indireta. A referida ação constitucional é posta à disposição de qualquer cidadão para a tutela do patrimônio público ou de entidade que o Estado participe, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico cultural, mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.611 Palavras / 39 PáginasData: 23/9/2014 -
Ação Popular
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara da Fazenda Pública da Comarca de Desenholândia, Mendes Ferreira, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, portador do anexo título de eleitor número …, e da cédula de identidade Registro Geral número …, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o número …, residente e domiciliado no endereço …, vem, respeitosamente, por seu advogado, procuração anexa, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5°, LXXIII, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
Ação Popular
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO CÉU AZUL (10 espaços) FULANO DE TAL, brasileiro, casado, vereador, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua que sobe desce, nº5, em pleno gozo de seus direitos políticos, por seu advogado infra assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), aonde informa o endereço que recebe citações, intimações e demais documentos de praxe, vêm perante Vossa Excelência amparado no art. 5º, LXXIII, CF, combinado com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.228 Palavras / 21 PáginasData: 8/10/2014 -
Ação popular
1. Ação Popular 1.1. Conceito A Ação Popular concede ao cidadão o direito de ir à juízo para tentar invalidar atos administrativos praticados por pessoas jurídicas de Direito Público enquanto Administração Direta e também pessoas jurídicas da Administração Indireta. A referida ação constitucional é posta à disposição de qualquer cidadão para a tutela do patrimônio público ou de entidade que o Estado participe, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico cultural, mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2014 -
Ação Popular
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de WYK: ESCULÁPIO DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº e CPF nº, cidadão em pleno gozo dos direitos políticos (título de eleitor e Certidão da Justiça Eleitoral em anexo), residente e domiciliado na Capital do Estado WYK, na Rua, nº, bairro, CEP, por seu advogado (procuração em anexo), vem, respeitosamente, propor AÇÃO POPULAR c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, com fundamento nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2014 -
Açao Popular
EXM°. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ...VARA FEDERAL ... DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ... DO ESTADO ... (média 5 linhas, para todas as petições iniciais) NOME, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador da cédula de identidade n° ... , expedida por ..., em ... , inscrito no CPF n°..., portador do título de eleitor nº ... residente e domiciliado ..., nesta cidade, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa doc..., com escritório localizado ...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Açao Popular
EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CORDEIRO DO ESTADO/---. ALAOR MOREIRA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº -------, e CPF sob o nº -----------, residente à rua ------------ nº ---,CEP --.--- - --, Município de Cordeiro/RJ, vem por meio de sua advogada que esta subscreve inscrita na OAB/---, nº ----, e endereço profissional à rua ------------ nº ---, onde deverão ser encaminhadas as intimações do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 PáginasData: 29/11/2014 -
Ação Popular Com Pedido De Liminar
Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da ____ Vara Cível da Seção Judiciária do Estado de ____ José Rico, brasileiro, estado civil, profissão, portador do título de eleitor _____ e documento de identidade _____, inscrito sob o CPFn° _____, domiciliado e residente na Rua ______vem, por seu advogado, propor AÇÃO POPULAR com PEDIDO DE LIMINAR, em face do Município Y, contra o ato do Sr. Prefeito João da Silva, nos termos do artigo 1º da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2014 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS- SC. JOÃO, nacionalidade, estado civil, portador da cédula de identidade RG n.°, e inscrito no C.P.F./M.F. sob n.°,residente e domiciliado na Rua, n.°, Bairro, Município de Florianópilis Estado de Santa Catarina, CEP na condição de cidadão com pleno gozo dos seus direito políticos, conforme título de eleitor número em anexo, por seu advogado regularmente escrito da OAB, com escritório situado na (endereço), vem respeitosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.214 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2014 -
Ação Popular E Ação Civil Pública
Resumo: A pesquisa pretende identificar as diferenças entre a Ação Popular e Ação Civil Pública, apresentando e expondo as principais características definidoras, a partir de uma análise comparativa. A realização deste trabalho tem como principal enfoque esclarecer as distinções analisando os dois institutos. Por estarem inseridos no ordenamento jurídico, sendo espécies das Ações Constitucionais é que surgem confusões principalmente com relação ao cabimento, finalidade, legitimidade, partes, competência, processamento, dentre outros. A partir de uma análise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.876 Palavras / 12 PáginasData: 18/12/2013 -
AÇÃO POPULAR E AÇÃO CIVIL PÚBLICA
ATIVIDADE – AÇÃO POPULAR E AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1. Diferencie mandado de segurança, ação popular e ação civil pública: MANDADO DE SEGURANÇAO Mandado de Segurança é uma classe de ação judicial que visa resguardar Direito líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data, que seja negado, ou mesmo ameaçado, por autoridade pública ou no exercício de atribuições do poder público. Trata-se de um remédio constitucional, de natureza mandamental, rito sumário e especial.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.149 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2014 -
Ação Popular OAB
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO WYK (espaço de cinco linhas) ESCULÁPIO DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua , nº , Capital do Estado WYK, RG , CPF , portador do título de eleitor nº __, Seção __, Zona __, cidadão em pleno gozo de seus direitos (doc. para a comprovação da legitimidade ativa para a presente ação, nos termos do artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.940 Palavras / 8 PáginasData: 30/3/2014 -
AÇÃO POPULAR VINCULADA A IDEIA DO CIDADADÃO
Ação popular vinculada á idéia de Cidadão-Eleitor A Ação Popular é uma ação de natureza constitucional, que pode ser impetrada por qualquer do povo (“cidadão”, no sentido jurídico do termo : Todo Brasileiro com alistamento eleitoral) perante o judiciário, para anular qualquer ato lesivo ao patrimônio público, á moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Qualquer eleitor ( mesmo aqueles que acabam de completar 16 anos de idade [neste caso devem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Ação Por Dano Moral E Material
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________ JOSÉ ____________________ (nome completo), ____________________ (nacionalidade), solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG n° ____________________, inscrito no CPF/MF sob o n° ____________________, residente e domiciliado na ____________________ (endereço completo: rua [av.], n°, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu advogado in fine assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc. n°. __), com endereço profissional na ____________________ (endereço completo: rua [av.],
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.331 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2014