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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 81.541 - 81.570
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Direito Civil - 8 Semestre - 2013
PASSO 3 Foi realizada a leitura individual e em grupo do PLT e em alguns sites de pesquisas, bem como nas bibliografias complementares sobre os tópicos relacionados aos seguintes subtemas do Direito de Família: a) Dos alimentos: conceito e natureza jurídica. b) Pressupostos da obrigação alimentar. c) Tutela: Conceito e espécies de tutela. d) Curatela: Conceito e espécies de curatela. e) Requisitos para a configuração da união estável: pressupostos de ordem subjetiva e objetiva.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2013 -
DIREITO CIVIL - A LEI
A LEI A lei não seria propriamente a fonte do direito, mas sim o produto da legislação. Dentre as várias características da lei destacam-se as seguintes: *GENERALIDADE: é a característica relacionada ao fato da norma valer para qualquer um, sem distinção de qualquer natureza, para os indivíduos, também iguais entre si, que se encontram na mesma situação. Norma não foi criada para um ou para outro, mas para todos. Essa característica consagra um dos princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Civil - Atividade Estruturada 8
ATIVIDADE ESTRUTURADA 8 O TESTAMENTO VITAL Atividade dissertativa desenvolvida para a disciplina de Direito Civil, da Faculdade, ministrada pela professora como critério de avaliação para composição de nota final. 2014 ATIVIDADE ESTRUTURADA Título: Testamento Vital (aula 8) Objetivo: Identificar a possibilidade de utilização do ‘testamento’ vital no ordenamento brasileiro. Competências/Habilidades: Compreender os pressupostos do testamento e as formas de testamento previstas no Código Civil Discutir se o testamento vital pode ser utilizado no Brasil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.621 Palavras / 7 PáginasData: 14/6/2014 -
Direito Civil - Caso Concreto 1
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Civil - Caso Concreto 10
Caso Concreto 1 / 10 Daniel é apaixonado por carros, sabendo que sua sobrinha Ana Luiza compartilha da mesma paixão, deixa a ela um legado que consiste em um carro vermelho. Morto o legante, suas filhas abrem o testamento e verificam que no momento da abertura da sucessão na coleção de carro de seu pai não existe nenhum carro vermelho. Em virtude dessa constatação pleiteiam a nulidade da deixa testamentária, uma vez que, afirmam, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Civil - Casos Concreto - Semana 3 - Lúcia Promete à Sua Comissão...
Caso 3 - Lúcia promete à sua Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a mencionada cantora. Ocorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Civil - Compromissos
Direito Civil – Obrigações Considerações Iniciais sobre a importância do Direito Civil “o Direito Tributário e Administrativo é o direito do governo, o Direito Penal é o direito do bandido, o Direito Comercial é o direito do empresário, o Direito Processual é mais processo do que direito, o Direito do Trabalho é o direito do trabalhador, e de qualquer modo, o Direito do Trabalho é filho do Direito Civil. Igualmente o Direito do Consumidor, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Civil - Conceito De Obrigação
CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação. O conceito é um instrumento, jamais querendo dizer o seu sentido legal. Os conceitos são preenchidos pragmaticamente pelo ser humano para um determinado fim, ainda que este fim não seja o mais racional. Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2014 -
Direito Civil - Condomínio
NOÇÕES GERAIS Em regra, a propriedade de qualquer coisa pertence a uma só pessoa. Pode-se dizer que a noção tradicional de propriedade está ligada à ideia de assenhoreamento de um bem, com exclusão de qualquer outro sujeito. Mas há casos em que uma coisa pertence a duas ou mais pessoas simultaneamente. Esta situação é designada por indivisão, compropriedade, comunhão ou condomínio. O vocábulo comunhão é mais abrangente do que condomínio, embora os termos sejam usados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.948 Palavras / 16 PáginasData: 17/3/2015 -
Direito Civil - Contrato De Mandato
CONTRATO DE MANDATO (ART. 653 A 692 CC) Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. O maior de 16 anos e menor de 18 anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.162 Palavras / 33 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Civil - Contratos
sacrifício, na entrega da coisa. Ambos buscam um proveito, ao qual corresponde um sacrifício. A doutrina distingue os contratos gratuitos propriamente ditos dos contratos desinteressados. Aqueles acarretam uma diminuição patrimonial a uma das partes, como se dá nas doações puras. Estes, subespécies dos primeiros, não produzem esse efeito, malgrado beneficiem a outra parte (comodato e mútuo, p. ex.). A presente classificação oferece, igualmente, enorme interesse, porque, em numerosos casos, a proteção outorgada ao contratante que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.843 Palavras / 12 PáginasData: 4/9/2013 -
DIREITO CIVIL - CONTRATOS
DIREITO CIVIL - CONTRATOS ** FONTES DAS OBRIGAÇÕES : Fontes mediatas ( fato humano : contrato, declaração unilateral de vontade, ato ilícito ) e fontes imediatas ( a Lei ). ** Características : - Caracteriza o contrato, abrangendo nesse conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontade, de modo a uniformizar sua feição e excluir qualquer controvérsia, seja qual for o tipo de contrato, desde que se tenha acordo bilateral ou plurilateral de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.306 Palavras / 22 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Civil - Contratos
UNIUBE Disciplina: Direito Civil – Contratos (4º período) Trabalho 1º BIMESTRE Profª: Alessandra Maciel Mendes Borges INSTRUÇÕES: O presente trabalho deverá ser entregue obedecendo as regras abaixo delimitadas. A falta de algum(ns) dos requisitos elencados, acarretará a perda sistemática de pontos. I – Valor 10,0 pontos; II – Turma da manhã (máximo de três alunos), turma da noite (máximo de 05 alunos). Trabalhos com mais alunos serão divididos a nota final pelo número de componentes;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.131 Palavras / 29 PáginasData: 11/2/2015 -
Direito Civil - Contratos Em Espécie
A natureza jurídica do contrato de comodato: Gratuito – caso fosse oneroso, poderia ser confundido com a locação ;Real é necessário que o bem seja transferido ao comodatário para que o contrato exista. Não basta a mera troca de consentimentos. Unilateral – após a entrega do bem, incumbem obrigações apenas ao comodatário. Não solene – a lei não prescreve qualquer forma. Vale notar que no comodato, embora haja transferência do bem, o domínio não é transferido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.298 Palavras / 14 PáginasData: 11/12/2014 -
DIREITO CIVIL - DAS COISAS
Disciplina: CCJ0015 - DIREITO CIVIL IV Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS OBJETIVO - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. TEMA Direito das Coisas ESTRUTURA DO CONTEÚDO Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.847 Palavras / 40 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Civil - Das Pessoas
DAS PESSOAS 1. PESSOA NATURAL: 1.1 - Conceito: É o ser humano, considerado como sujeito de direito e deveres, dentro da ordem jurídica, e não na sua constituição física, simplesmente. Porquanto toda pessoa que nascer com vida (natural) e toda aquela que tiver seus atos constitutivos registrados (jurídica) adquirirá personalidade jurídica, com capacidade de agir, de adquirir, de exercer direitos e de contrair obrigações. É assim, dentro deste conceito que se deve entender o ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.022 Palavras / 9 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Civil - Direito Das Coisas
Aula 01 Caso Concreto Fernanda adquiriu de José Arcadio imóvel residencial em Janeiro de 2010. Um ano após mudar-se para o apartamento, a Empresa de Fornecimento de Energia Elétrica - EFEE verificou que José Arcádio havia adulterado o medidor de energia elétrica, e que, por isso, há três anos o consumo real de energia era muito superior àquilo que efetivamente vinha sendo cobrado. Assim, a EFEE ajuizou ação para cobrar de Fernanda todo o valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.718 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Civil - Direito Das Coisas
DIREITO DAS COISAS (direitos reais) DIREITOS PESSOAIS Art. 1225 O CC/2002 trata do DIREITO DAS REAIS no seu TÍTULO II (art. 1225 e seguintes). De acordo com o art. 1225, são direitos reais: • A propriedade • A superfície • As servidões • O usufruto • O uso • A habitação • O direito do promitente comprador do imóvel • O penhor • A hipoteca • A anticrese Estes foram enumerados em numerus clausus, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.936 Palavras / 8 PáginasData: 24/3/2014 -
DIREITO CIVIL - DIREITO DAS COISAS
DIREITO CIVIL V DIREITO CIVIL – DIREITO DAS COISAS - Da Posse - UNIDADE I – INTRODUÇÃO 1.1 – Conceito e Considerações Gerais sobre o Direito das Coisas A matéria sobre o direito das coisas, ou direitos reais, está disposta na Parte Especial, Livro III, e abrange do art. 1.196 ao art. 1.510 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Para o estudo desteconteúdo, serão consultados também os artigos 920
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.348 Palavras / 26 PáginasData: 17/2/2015 -
Direito Civil - DIREITO DAS COISAS
Direito de Vizinhança São regras que limitam o direito de propriedade a fim de evitar conflitos entre proprietários de prédios contíguos, respeitando, assim, o convívio social. Constituem obrigações propter rem (que acompanham a coisa). Prevê o art. 1.277 do Código Civil que "o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.629 Palavras / 19 PáginasData: 11/3/2015 -
DIREITO CIVIL - DIREITOS REAIS - EXERCÍCIOS
01-Joaquim, comerciante, proprietário de uma bela casa, resolve aliená-la. Entretanto, ao realizar o contrato de compra e venda convence o adquirente a deixá-lo permanecer no imóvel como seu inquilino. De acordo com o exposto pergunta-se: a)Qual a denominação que se dá a essa forma de tradição? Justifique. b)Faça uma comparação do exemplo hipotético citado, com o instituto da alienação fiduciária, correlacionando a forma de tradição que se apresenta no enunciado com o momento em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2014 -
Direito Civil - Divórcio
DIVÓRCIO O divórcio põe fim a sociedade e ao vínculo conjugal. Novo estado civil – Divorciado. Aqui é possível a partilha, sem a necessidade de outra ação de partilha. É vinculada. 1) EC 66/2010 A redação anterior do §6º do art. 226 da CF dizia: O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 780 Palavras / 4 PáginasData: 7/3/2015 -
Direito Civil - Exercicio De Revisão
EXERCÍCIO DE REVISÃO DA PESSOA NATURAL E DO DOMICÍLIO PREENCHIMENTO DE LACUNAS: i. ___________________ (toda pessoa / todo nascituro) é capaz de direitos e deveres na ordem civil. ii. A personalidade civil da pessoa começa com seu nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do ____________________ (embrião / nascituro / natimorto). iii. O que, por enfermidade, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos são ____________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.554 Palavras / 11 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Civil - Herdeiros Necessários. Direito De Representação
Leandro, viúvo, pai de Lucas e Luciano. Lucas é pai de Ariel, Antônio e Amanda. Luciano é pai de Tomás. Lucas morreu em acidente de trânsito em 20 de maio de 2011. Seu pai, ao receber a notícia, sofreu enfarto fulminante ao receber a notícia e morreu em 21 de maio de 2011. Pergunta-se: a) Como deve ser distribuída a herança de Leandro e a que título seus sucessores a recebem? Resposta: Luciano recebe 50%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
DIREITO CIVIL - NEXO CAUSAL
2.1 NEXO CAUSAL Conforme cita Cavalieri (2010) o nexo causal é o segundo pressuposto da responsabilidade civil a ser examinado. A rigor, é a primeira questão a ser enfrentada na solução de qualquer caso envolvendo responsabilidade civil. Antes de decidirmos se o agente agiu ou não com culpa teremos que apurar se ele deu causa ao resultado. Não basta, portanto, que o agente tenha praticado uma conduta ilícita, tampouco que a vítima tenha sofrido um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2013 -
Direito Civil - Obrigações
Capítulo 1 – Constitucionalização do direito das obrigações A constitucionalização do direito das obrigações é o processo que ocorreu com o advento das constituições sociais. Esse processo é responsável por elevar, ao plano constitucional os princípios fundamentais desse ramo do direito civil. O direito civil sempre foi identificado com o local normativo privilegiado do indivíduo enquanto tal. Com o advento do Estado liberal foi consolidada a primazia da autonomia e liberdade dos indivíduos, especialmente no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.972 Palavras / 28 PáginasData: 15/2/2014 -
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. R: Sim. Como nos ensina Miguel Reale, são princípios basilares do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito Civil - Obrigações (resumo)
Direito Civil II Obrigações em relação ao seu vínculo jurídico (sujeição do devedor). 1- Obrigação civil (perfeita)- Vínculo jurídico que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor, liame entre os dois sujeitos- responsabilidade em caso de inadimplemento- ação- tem pretensão. 2- Obrigação moral- mero dever de consciência- cumprido apenas por questão de princípio- em caso de inadimplemento (impossível constranger o devedor a cumpri-la). Ex., pagar dívida julgada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.821 Palavras / 12 PáginasData: 27/2/2014 -
Direito Civil - Ocupação
Direito Civil VI Aquisição originária da propriedade 1. Ocupação: Art. 1263.Quem se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquire a propriedade, não sendo essa ocupação defesa por lei. A ocupação é o modo originário de aquisição de bem móvel ou semovente que consiste na tomada de posse de coisa sem dono, por não ter sido ainda apropriada, ou por ter sido abandonada não sendo essa apropriação de defesa por lei. Para Maria Helena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Civil - Pagamentos
DIREITO CIVIL =============================================================== Pagamento direto Requisitos essenciais: vínculo obrigacional (Lei ou Negócio Jurídico). Solvens (quem paga) e Accipiens (quem recebe) Quem pode pagar? Qualquer pessoa pode pagar, a não ser que a obrigação seja personalíssima que necessitará da anuência do credor. – o Devedor, ou representante (legal, contratual ou preposto) ou sucessores. - terceiro interessado: é aquele que de uma forma ou de outra se obriga (fiador, coobrigado, herdeiro, outro credor do devedor, adquirente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.468 Palavras / 14 PáginasData: 27/11/2014