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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 81.511 - 81.540
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Direito Civil
Roteiro de Aula - 06 EMENTA I. Desapropriação Judicial II. Inovação III. Discussão doutrinária IV. Requisitos I – Desapropriação Judicial – Art. 1.228, §4º II - Inovação 1. O referido dispositivo, totalmente inovador no Código Civil de 2002, portanto ainda carecedor de aprofundamento teórico e aplicabilidade jurisprudencial. 2. Os doutrinadores civilistas entendiam como necessário a criação de um instituto que contemplasse as ocupações e desocupações desordenadas, visíveis tanto na área rural como urbana. Havia necessidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.612 Palavras / 7 PáginasData: 10/3/2015 -
Direito Civil
Espécies de bens singulares A doutrina classifica os bens singulares em: ■ simples, quando suas partes, da mesma espécie, estão ligadas pela própria natureza, como um cavalo, uma árvore; ■ compostos, quando as suas partes se acham ligadas pela indústria humana, como um edifício. “As coisas simples que formam a coisa composta, mantendo sua identidade, denominam-se partes integrantes. Se perdem a identidade, chamam-se partes componentes. As partes integrantes, como as peças de máquinas, podem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
Direito Civil
DIREITO CIVIL Ramo do Direito Privado que rege as relações entre os particulares ( pessoas físicas ou jurídicas), destinando-se a reger as relações pessoais, familiares,patrimoniais e obrigacionais. Parte geral ( das pessoas fisicas, das pessoa jurídicas, domicílio, bens e fatos jurídicos) Parte geral (Direitos das obrigações, direito empresarial, direitos das coisas, direitos de família, direito das sucessões e disposições finais e transitórias ) Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 10/3/2015 -
DIREITO CIVIL
Trabalho Direito Civil PROF. 1)Em relação ao primeiro a alegação de Pedro procede já que ele está na propriedade de boa fé, e em relação ao segundo há sim o dever de indenizar considerando que foram feitas benfeitorias úteis e necessárias dando assim a Pedro o direito de reter a coisa. Os dois primeiros questionamentos estão sob a égide do art. 1.219 do Código Civil (O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 11/3/2015 -
DIREITO CIVIL
PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049 Título SEMANA 2 Descrição (35º Exame de Ordem – OAB/RJ – 2ª Fase – Peça Profissional – Civil - adaptação) Márcia, vendedora domiciliada na cidade de São Paulo – SP, alega ter engravidado após relacionamento amoroso exclusivo com Pedro, representante de vendas de empresa sediada em Porto Alegre – RS. Em 5/10/2002, nasceu João, filho de Márcia. Pedro manteve o referido relacionamento com Márcia até o quinto mês da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 12/3/2015 -
Direito Civil
DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título • A estrutura do Código Civil. • Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. • A constitucionalização do Direito Civil. • Direito Civil e constituição de 1988. Referências bibliográficas: Nome do livro: O Direito Civil à luz do Novo Código ISBN. EAN-13 -9788530926663 Nome do autor: COSTA, Dilvanir José. Editora: Forense Ano: 2009. Edição: 3a. ed. - Nome do capítulo: b) O Direito Civil como essência do direito N.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.384 Palavras / 10 PáginasData: 12/3/2015 -
Direito Civil
do Direito de Família : é a própria família . Princípios do Direito de Família 1) Principio do respeito à dignidade da pessoa humana. 2) Principio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros arts. 1567 e 1.568 do c.c, 226 da c.f - este principio derruba aquele poder marital e da mais poder a mulher, da os direitos e também deveres. Resolução Social. 3) Principio da Igualdade Jurídica de todos os filhos – art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.220 Palavras / 9 PáginasData: 14/3/2015 -
Direito Civil
Prezados Alunos Conforme conversamos na aula inicial, vocês deverão elaborar um trabalho no valor de 2 pontos da nota do primeiro semestre. Para tanto, vocês deverão escolher 2 defeitos do negócio jurídico, especificamente os denominados vícios do consentimento (erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo). Feita a escolha, deverão escolher dois autores civilistas, exceto o autor do PLT, Carlos Roberto Gonçalves (no PEA há várias sugestões na bibliografia complementar, mas nada impede que vocês usem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2015 -
Direito Civil
Direito Civil II Ato: É a atuação humana, dependente da vontade, para que se realizem atos com conseqüências jurídicas. É toda ação humana capaz de extinguir, manter, alterar ou transferir direitos. Fato: É todo acontecimento natural ou humano capaz de produzir efeitos jurídicos. Fato natural conseqüência jurídica (terremoto, maremoto...). Negócio Jurídico: são todos os atos jurídicos de acordo com a vontade de ambas as partes, capaz de causar efeitos do ato jurídico, que gere consequencias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2015 -
Direito Civil
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA____VARA CÍVIL DA COMARCA DE JAPURÁ – SÃO PAULO (espaço para despacho) JOJOLINO SAURO, (nacionalidade), taxista, (estado civil), portador da Carteira de Identidade nº (número), inscrito no CPF sob o nº (número), residente e domiciliado na Rua (endereço completo), Cidade de Japurá, CEP (número), no Estado de São Paulo, por seu procurador com procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nas disposições do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 17/3/2015 -
Direito Civil
Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Trabalho Processo Civil Trabalho Processo Civil Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Ciências Enviado por: the_luckas 06 outubro 2013 Palavras: 2184 | Páginas: 9 ATPS – PROCESSO CIVIL III, ANHANGUERA ETAPA 3 PASSO 1 O julgado em questão trata-se de um recurso especial impetrado pelo BANCO BARCLAYS E GALÍCIA S/A, na ação de execução impetrada por Jorge Esteban del Campo em face da Construtora Borghosian S/A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 17/3/2015 -
Direito Civil
1) Fundamento legal para contribuição sindical patronal Contribuição sindical é uma contribuição obrigatória a todos aqueles que integram a categoria representadas pelos sindicatos indiferente de filiação como associado. Fundamento legal: arts. 579 e 589 da CLT.O valor da contribuição vai de acordo com o capital social da empresa.O vencimento da contribuição sindical patronal ocorre nas seguintes datas: pessoa jurídica em geral: 31 de janeiro; -autônomos: 28 de fevereiro. Para os que venham a estabelecer-se após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
DIREITO CIVIL
Questões sobre NEGÓCIO JURÍDICO 1. Quais são os elementos de eficácia do negócio jurídico Os elementos que o compõem são acidentais, uma vez que sua presença é dispensável, são eles a Condição, Termo e Modo ou Encargo. 2. Diferencie Condição Suspensiva de Termo Suspensivo CONDIÇÃO : evento futuro e INCERTO que condiciona o início dos efeitos do negócio jurídico, Quando suspensiva: suspende a aquisição e o exercício do direito TERMO: evento futuro e CERTO que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.806 Palavras / 12 PáginasData: 18/3/2015 -
DIREITO CIVIL
De um acadêmico da área de Saúde para acadêmicos da área de Direito acredito que talvez a Constituição Civil precisasse ser revista, pois não é só o método "Docimasia Hidrostática de Galeno" que é ultrapassado, o próprio fundamento constante do art. 2º da CC igualmente o é. Hoje já é mais do que sabido que o feto, até mesmo o embrião, já é constituido de vida. O feto então é inquestionável, inclusive com aquisições de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2015 -
Direito Civil
Caso concreto 1 Cristian alugou imóvel residencial urbano por prazo determinado a Leandra, contendo cláusulas expressas de vigência, de preferência e de renúncia a indenização e retenção pelas benfeitorias úteis e necessárias. O contrato não foi averbado no Cartório em que está registrado o imóvel. Durante a vigência do contrato, Cristian vendeu o imóvel a Tereza, que notificou Leandra para que ela se retirasse do imóvel em 90 dias. Considerando as normas que regulam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 20/3/2015 -
Direito Civil
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL Profa. Danielle B. C. Cozer AULA 2 – DIREITO CIVIL – PARTE GERAL CONTEÚDOS: conceito, sujeito do direito: pessoa física e jurídica, objeto do direito: bens, relações de direito, fatos jurídicos, atos jurídicos. OBJETIVOS: • Explicar o conceito do Direito Civil na área empresarial; • - Diferenciar o sujeito de direito como pessoa física ou como pessoa jurídica; • - Comparar as diversas situações relacionando-as ao objeto do direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.896 Palavras / 12 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito Civil
o principio da primazia: ao principio ds primazia da realidade destaca o que vale é o que acontece realmente e não o que esta escrito. Neste principio a verdade dos fatos impera s5ª TURMA .. AGRAVO DE PETIÇÃO Nº 00922-2005-464-05-01-7-RO Agravante: MUNICÍPIO DE ITABUNA Agravada: JOSIVALDO DE JESUS GONÇALVES Relatora: Desembargadora MARIA ADNA AGUIAR EXECUÇÃO PROVISORIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. LEGALIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA PROTEÇÃO AO EMPREGADO. "A condenação em grau de recurso ordinário, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2015 -
DIREITO CIVIL
CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DESPEJO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA interposta por HELENA MORAIS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE A autora é parte ilegítima para promover a ação de despejo, por não ser mais a proprietária do imóvel, consoante se constata pelos termos da própria petição inicial e dos fatos excludentes do pedido a seguir revelados. Em primeiro lugar, a autora declara textualmente que adquiriu o imóvel em ....,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito Civil
15 de março de 2006, 16h48 Página:123 Por Márcio Chaer O Supremo Tribunal Federal, hoje, busca revelar-se fiel ao mandato que os Fundadores da República lhe outorgaram. É preciso agir com cautela,no entanto, para que o Supremo Tribunal Federal, ao desempenhar as suas funções, não incorra no vício gravíssimo da usurpação de poder. ConJur — As mudanças se devem a pessoas. Quem são os doutrinadores que contribuíram, eu sei que é impossível lembrar de todos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.122 Palavras / 5 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PR Josefinha representada por sua genitora Josefina Gente Fina, nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Alto das Oliveiras, n 00, cidade Telêmaco Borba/PR, neste ato representado por sua procuradora signatária, devidamente constituída, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 1.015 e seguintes do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra decisão interlocutória
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito Civil
ALLAN KARDEC DE ALMEIDA CARVALHO JUNIOR 201002092132 DIREITO EMPRESARIAL CASO 1 Diante do conflito aparente de normas, deverá ser aplicada ao caso em ALLAN KARDEC DE ALMEIDA CARVALHO JUNIOR 201002092132 DIREITO EMPRESARIAL CASO 1 Diante do conflito aparente de normas, deverá ser aplicada ao caso em epígrafe a regra do Código de Defesa do Consumidor, já que mais favorável, mas sem excluir a aplicação dos demais dispositivos do Código Civil referente ao contrato de transporte.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2015 -
DIREITO CIVIL
Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; IV - não revestir a forma prescrita em lei; V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa; VII - a lei taxativamente o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 24/3/2015 -
Direito Civil
1. Lei de Introduçaõ as Normas do Direito Brasileiro Lei n. 12.376, de 30-12-2010, revogou a antiga, promulgada simultaneamente com o código civil, substituindo-a em todo o seu conteúdo. Contém dezenove artigos, enquanto a primitiva continha vinte e um. A lei de Introduçaõ ás normas do Direito Brasileiro é, como o próprio nome indica, aplicável a toda ordenação jurídica, pois tem as funções de regular a vigência e a eficácia das normas jurídicas. 2.Fontes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
Direito Civil
Módulo 1 – Teoria Geral do Direito Falimentar 1. Conceito de falência A falência é uma execução concursal dos bens do devedor empresário, pela qual concorrem todos os credores para o fim de arrecadar o patrimônio disponível, verificar os créditos, liquidar o ativo e solver o passivo, em rateio, observadas as preferências legais. 2. Formação histórica do processo falimentar O instituto da falência e o processo de execução têm origem remota, cujos princípios surgiram no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
Direito Civil
Artigo 1º A Vigência das Leis> Significa a força obrigatória No Brasil a Lei entra em vigor 45 dias oficialmente publicada, salvo disposição em contrário Quando ela produz efeito no caso concreto com caráter coercitivo. O tempo que leva a Publicação ao tempo de vigência da norma é chamado de Vacácio Legis. Qual é a contagem deste Vacácio Legis para a sua Vigência, através da Lei Complementar LC 95/98 ela se da desta forma:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.521 Palavras / 11 PáginasData: 24/3/2015 -
Direito Civil
1. FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. São fatos jurídicos todos os acontecimentos, eventos que, de forma direta ou indireta, acarretam efeito jurídico. A matéria era lacunosa, mormente em nossa lei civil de 1916. Em razão disso, cada autor procurou sua própria classificação, não havendo, em consequência, unidade de denominação. O Código Civil de 2002 procurou ser mais técnico e trouxe a redação do art. 185: “Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito Civil
Exame dos Acórdãos: APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO Nº 732.373-5/2-00 R. 1. Compulsando as laudas do acórdão em questão, verifica-se que o caso dos autos trata-se do ramo do direito público, o qual em seu bojo contempla a área civil e que no caso concreto se aplicam as regras do CPC (Código de Processo Civil) – Direito Processual Civil. No caso discutido nos autos do processo em epígrafe, temos no polo passivo da ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito Civil
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito Civil
SUCESSÕES - AULA 01 Caso Concreto 2 (V Exame OAB 2011 - adaptada) Cristina dos Santos desapareceu após uma enchente provocada por uma forte tempestade que assolou a cidade onde morava. Considerando estar provada a sua presença no local do acidente e não ser possível encontrar o corpo de Cristina para exame, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Trata-se de hipótese de morte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2015 -
DIREITO CIVIL
ATPS etapa 3 INTRODUÇÃO De acordo com a Constituição Federal, têm-se várias justiças, cada qual com órgãos superiores e inferiores, isto é, para que possa - se cumprir o chamado duplo grau de jurisdição, os órgãos inferiores caracteriza-se pelas varas, comarcas e as seções, as de segundo grau são os tribunais, que geralmente são os estaduais e os regionais federais. Os tribunais superiores são o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.156 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2015