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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 81.601 - 81.630
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Direito Civil 1
Princípios básicos do Código Civil O Código Civil sancionado em 2002 foi responsável pela recodificação do direito privado no Brasil, com objetivo claro de dar efetividade às suas diretrizes conforme foi sendo inserido na rota da ordem constitucional. O código de 2002 resgatou a importância da ética nas relações privadas, algo que havia sido relegado a um segundo plano na antiga codificação. Miguel Reale comenta o estrutural da nova codificação da seguinte forma: “não estamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.838 Palavras / 28 PáginasData: 10/10/2013 -
DIREITO CIVIL 1
Web aula 12 Caso Concreto 1 Ramon Lopez, argentino, proprietário no Brasil de dois imóveis, alienou um deles por escritura particular e o segundo por escritura pública. O primeiro teve seu registro negado, sobargumento de falta de observância da forma legal determinada. Já o segundo, entrou em exigência, porque não constava do instrumento do negócio jurídico a outorga da mulher de Ramon Lopez, que não compareceu no ato da escritura, pois fora presa no aeroporto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2013 -
Direito Civil 1
Web 6 Caso Concreto 01 Noção de patrimônio. Distinção entre bens e coisas. Jairo Silva Santos, jovem tímido de 19 anos é convidado pelos colegas de escola para participar de um luau na praia do Peró, em Cabo Frio/RJ. A noite estava estrelada, a música envolvente e aquela gente toda dançando freneticamente deixavam o jovem ainda mais deslocado. Até que conhece Maria Priscila, que o leva para o outro lado da praia e com quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito Civil 1
desenvolver entre os participantes o raciocínio jurídico, argumentativo e de reflexão crítica acerca da legislação vigente e posição jurisprudencial adotada pelos Tribunais do Trabalho. O desafio, portanto, será a investigação sistemática a respeito da legislação vigente e posição jurisprudencial adotada pelos Tribunais do Trabalho, por meio da elaboração de relatórios e análise de acórdãos que os alunos devem cumprir em equipe. Objetivo do Desafio O desafio, portanto, será a investigação sistemática a respeito da legislação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014 -
Direito Civil 1
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R:Sim, pois se levarmos em consideração que muitos de nossos atos, são frequentemente atos que geram uma obrigação, estamos diante de atos que serão regidos pelo Direito das Obrigações. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Civil 1
FACULDADE CIDADE VERDE CURSO: Direito DISCIPLINA: Teoria Geral do Direito Público e Privado PROFESSORA: Juliana Rui Fernandes dos Reis Gonçalves ALUNO: José Carlos Monteiro Data: Maringá, 07/04/2013 TRABALHO DE DIREITO CIVIL I UNIDADE 13 Questionário: 1ª) Qual o prazo estabelecido para que uma lei entre em vigor segundo a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro? Por que há prazo para que uma lei entre em vigor (a chamada vacatio legis)? Resposta: Art. 1º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Civil 1
EMANA 06 Caso Concreto (DPF/DEL/NAC 2004 - adaptada) Em fevereiro de 2004, Jerônimo, de boa-fé, adquiriu da empresa Épsilon, mediante contrato de compra e venda, um veículo usado, que foi pago em seis prestações mensais. Não se tratava de nenhum veículo raro, com características especiais de interesse de colecionadores. No contrato, ficou expresso que o negócio seria desfeito, e o veículo restituído à empresa, no caso de atraso de três prestações consecutivas. Não havia, porém,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Civil 1
abstratamente previstos, independentemente de sua expressão concreta e simplificada. d) Na elaboração do Código Civil de 2002, o legislador adotou os paradigmas da socialidade, eticidade e operacionalidade, repudiando a adoção de cláusulas gerais, princípios e conceitos jurídicos indeterminados. e) No Código Civil de 2002, o princípio da socialidade reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, razão pela qual o direito de propriedade individual, de matriz liberal, deve ceder lugar ao direito de propriedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 13/9/2014 -
Direito Civil 1
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R- Entende-se que sim, pois, conforme frisa o autor a partir da citação de Fernando Noronha (p. 04) é possível conceber a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o Direito das Sucessões, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2014 -
Direito Civil 1
Direito civil Caso concreto – aula 1 Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Direito Civil 1
Faculdade Estácio Da Amazônia Acadêmica: Zenilda soares de Sousa Paula Respostas das questões para a AV1 Responda: 1. O Código Civil de 1916 elaborado por Clóvis Beviláquia foi aprovado em janeiro /16, porém só entrou em vigor em 01.01.1917. Qual o nome que a doutrina jurídica da a esse lápso temporal? R: Vacatio Legis 2. Por que os juristas afirmam que o Novo Código civil já nasceu velho? R: Quando se diz que o CC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2014 -
Direito Civil 1
Plano de Aula: Introdução do Direito Civil DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título Introdução do Direito Civil Número de Semana de Aula 1 Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Objetivos Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno. Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.582 Palavras / 11 PáginasData: 15/11/2014 -
Direito Civil 1
AULA 1- CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVÍL -> ESTRUTURA (PRINCIPIOLOGIA): -ETICIDADE: base na confiança e lealdade entre os indivíduos. -SOCIALIDADE: os interesses sociais e coletivos deverão prevalecer aos interesses individuais. -OPERABILIDADE: 2 significados; °simplicidade: facilitar a interpretação e aplicação dos institutos. °efetividade ou concretude do direito civíl: adoção das cláusulas gerais. CLÁUSULA GERAL: é um conceito vago, em que não há definição do seu conteúdo, mas existe na lei a definição das consequências jurídicas. (boa fé,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.667 Palavras / 11 PáginasData: 27/11/2014 -
Direito Civil 1 - Caso Concreto 3
Na madrugada do dia 1o. de junho 2009 o voo 447 da empresa área Air France que saiu do Rio de Janeiro rumo a Paris caiu no Oceano Atlântico. A bordo da aeronave havia 228 pessoas (216 passageiros e 12 tripulantes). Encerradas as buscas o resultado da tragédia: nenhum sobrevivente e apenas 75 corpos resgatados. Pergunta-se: a. Quanto aos passageiros cujos corpos foram localizados e identificados deve-se declarar morte real ou presumida? Justifique sua resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2014 -
Direito Civil 1 Aula 4
Plano de Aula: Direitos da personalidade4dc4 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman Spiderman Batman Wolverine The Hulk And The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas. R: Não. No Brasil vigora a imutabilidade relativa. Somente em casos excepcionais poderá ocorrer a alteração do pré-nome. Finalmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2014 -
Direito Civil 1 Caso 1
Caso Concreto 1 Trata-se de norma penal em branco que requer complementação da OMS verificando-se que o Art. 33 da Lei 11.343/06 diz respeito ao trafico de drogas que causam dependência física ou psíquica e daí os medicamento apreendidos do poder de Alexander não estão incluídos na relação da OMS, tornando o fato atípico para o tráfico de drogas. O HC deverá ser provido consoante os argumentos acima expostos. Caso concreto 2 Para solução do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito Civil 1 Caso Concreto 1
Direito Civil I CASO CONCRETO 1 1- O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. Não. O projeto do código civil ficou anos sendo estudado e alterado para que pudesse se adequar as exigências que a sociedade necessitava. O tempo de tramitação do projeto permitiu várias reconsiderações no texto, obtiveram a influência dos princípios da Constituição Federal. O conteúdo do código civil corrente apresenta valores jurídicos pertinentes e apropriados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito Civil 1 CASO CONCRETO 10
Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: CASO CONCRETO 1 Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Civil 1 Caso Concreto 4
Caso Concreto 1 Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Civil 1 Faculdade Anhanguera
ETAPA 3 ⦁ Maioridade Civil A Maioridade se faz quando o individuo completa 18 anos, tornando a pessoa apta para as atividades da vida civil, existe também a emancipação que consiste na antecipação da aquisição da capacidade de fato que ocorre por consseção dos pais ou sentença do juiz. ⦁ Capacidade Plena, Incapacidade Relativa e Incapacidade Absoluta Capacidade Plena é a aptidão para exercer por si só os atos da vida civil, tendo a maioridade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.229 Palavras / 13 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Civil 1 Semana 1
Caso Concreto 1) Resposta :Não. O Direito Civil rege a relações mais simples da vida cotidiana, os direitos e deveres da pessoa, naqualidade de; esposa ou marido, pai ou filho, credor ou devedor, alienante ou adquirente, proprietário ou possuidor, condômino ou vizinho, testador ou herdeiro, etc. Toda a vida em sociedade, como se nota,está empregada no direito civil. O que acontece é fato de o direito se adaptar e reger as relações em sociedade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 28/3/2015 -
Direito Civil 1 Semana 9
Caso 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Civil 1 Web1
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Civil 1- Parte Geral -Aps
1ª Questão: Julgue os seguintes itens, referentes à vigência e aplicação, da lei no tempo no espaço: As emendas ou correções aditadas à lei que já tenha entrado em vigor são consideradas lei nova. (X) Certo (b) Errado Justificativa: Determina o art. 1o, §4o da LICC que “as correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova”. Sendo estipulada uma nova data para publicação desta lei. 2ª Questão: Se, durante o período da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 8/3/2015 -
Direito Civil 1.
Direito civil 1. Os bens reciprocamente considerados. Três amigos que há muito não se viam encontram-se por acaso no corredor da 1ª. Vara Cível de Goiânia/GO, enquanto aguardam suas respectivas audiências. Papo vai papo vem acabam por revelar o motivo que os levou até lá. LAURO, professor de educação física, construíra de boa-fé uma piscina olímpica no terreno do imóvel que alugara para ali instalar sua academia de natação; DAGOBERTO, também de boa-fé, construíra uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2013 -
Direito Civil 2
Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. O fato de as relações obrigacionais serem muito abrangentes, as torna, também, muito comuns. Assim, suas normas são aplicadas com muita frequência. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Resp:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2013 -
Direito Civil 2
RESUMO DE DIREITO CIVIL II CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: “Obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para a satisfação de seu interesse”. (Visão Contemporânea) Ainda como sendo a “relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Civil 2
Caso Concreto 1 Cristiane deve a Suzana o equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Avençaram que o pagamento deva ser realizado em 24 de julho deste ano. Próximo à data de vencimento da dívida, João, pai de Cristiane, descobre a dívida da filha e sabendo que esta não terá condições de pagar, dirige-se à credora, sua amiga há anos e oferece os vinte mil reais. Suzana, embora amiga de João informa não poder receber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2013 -
DIREITO CIVIL 2
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valoreconômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da eticidade e da socialidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 3/8/2013 -
Direito Civil 2
Plano de Aula: Direito das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Direito das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Obrigações Objetivos Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito Civil I. Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 18/8/2013