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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 83.221 - 83.250
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DIREITO DO PENAL III
QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2013 -
Direito Do Politico
NTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL Conceito: é o ramo do Direito Público composto por um conjunto de normas destinadas a regular os deveres dos cidadãos em suas relações com o Estado, para sua formação e atuação. Estado aqui entendido como governo ou administração. A fonte primeira do Direito Eleitoral é a Constituição da República Federativa do Brasil, arcabouço principal de seus institutos e preceitos. Podem ser também citadas as leis (exclusivamente federais), as resoluções do TSE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.540 Palavras / 7 PáginasData: 17/5/2014 -
DIREITO DO PROCESSO PENAL
Semana 1 (Magistratura Federal/2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. A Constituição Federal de 1988, no art. 5º, inciso LVI é sucinta ao declarar que “são inadmissíveis” ao processo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2014 -
Direito Do Promitente Comprador
SUMÁRIO Introdução .......................................................................................4 1.Histórico .................................................................................5 2.Direito do Promitente Comprador no Novo Código Civil.....6 3.Legislação ..............................................................................6 4.Definição.................................................................................7 5.Direito Real ou Direito Pessoal?............................................8 6.Natureza Jurídica .................................................................10 7.Requisitos.............................................................................10 8.Efeitos Jurídicos....................................................................11 9.Execução..............................................................................13 10. Possibilidade de Usucapião...............................................14 11. Possibilidade de Venda do Imóvel a terceiro...................15 12. Da Necessidade de Anuência de Terceiros no Contrato de Promessa de Venda.............................................................15 13. A cláusula Pro Amico Eligendo..........................................16 14. Adjudicação Compulsória...................................................17 15.Execução..............................................................................18 16.Súmulas................................................................................18 17.Jurisprudências.....................................................................19 Conclusão......................................................................................30 Referências Bibliográficas.............................................................31 INTRODUÇÃO Antigamente os contratos de compra e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.339 Palavras / 30 PáginasData: 26/10/2013 -
Direito Do RABALHO
DIREITO DO TRABALHO 1 ÍNDICE 1. Definição ............................................................................................................................... 3 2. Fontes .................................................................................................................................... 3 3. Princípios ............................................................................................................................... 4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO ............................................................................................. 5 1. Relações de Trabalho e Relações de Emprego ...................................................................... 5 2. Características da Relação de Emprego: ............................................................................... 6 3. Trabalho Autônomo .............................................................................................................. 6 4. Trabalho Eventual ................................................................................................................. 7 5. Trabalho Avulso ..................................................................................................................... 7 6. Trabalho Voluntário .............................................................................................................. 7 7. EMPREGADO ......................................................................................................................... 8 8. Empregado Doméstico .......................................................................................................... 8 9. Empregado Rural ................................................................................................................... 9
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.004 Palavras / 33 PáginasData: 12/9/2014 -
Direito do sistema jurídico
Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Do Tabalho
CASO CONCRETO 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Do Tarbalho (CEJ)
Direito do Trabalho Bibliografia 5 Resumos 5 Manuais 5 Introdução 5 Diferença entre relação de emprego e relação de trabalho 5 Características dos empregados 6 Empregado urbano do setor privado 6 1 – ser pessoa física 7 2 – ter trabalho não-eventual 7 3 – receber salário 7 4 – ter pessoalidade 7 5 – ter subordinação 7 Empregado urbano do setor público 8 Empregado rural 10 Conceito 10 Características 10 Garantias 10 Empregado doméstico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.051 Palavras / 37 PáginasData: 18/8/2013 -
Direito Do Traalho
1. INTRODUÇAO Jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está a disposição da sua empresa, e faz parte do Direito do trabalho, é o tempo em que o empregado está à disposição de seu empregador aguardando ou executando ordens. Intervalos descanso são períodos na jornada de trabalho, ou entre uma e outra, em que o empregado não presta serviços, seja para se alimentar ou para descansar. Eles não podem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.113 Palavras / 9 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Do Trabalhador
Você acha que a diferença de dias concedidos na licença-maternidade e na licença- paternidade fere o Princípio Constitucional da Isonomia (ou igualdade entre homens e mulheres)? Por quê? Você concorda com o aumento de 05 para 15 dias ou 30 para o prazo da licença à paternidade? Argumente. Não, normalmente as mulheres gestantes se ausentam do trabalho no ultimo mês de gravidez por prescrição médica, devido os cuidados especiais que a mulher tem que ter,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito Do Trabalhador
Trabalho de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária. DESAFIO 1° Etapa Passo 1 1- Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do Direito do Trabalho no Brasil? Na realidade, o Direito do Trabalho surge com a sociedade industrial e o trabalho assalariado. A Revolução Industrial, ocorrida no Século XVIII, foi a principal razão econômica que acarretou o surgimento do Direito do Trabalho, com a descoberta da máquina a vapor como fonte de energia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
DIREITO DO TRABALHADOR
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de aprendizagem: Estudos Socioculturais Curso: Ciências Contábeis Professor: Vera Lucia Anselmo Neves Nome do aluno: Maricél da Silva Rufino Data: 23/10/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.647 Palavras / 7 PáginasData: 13/2/2015 -
DIREITO DO TRABALHADOR
DIREITO DO TRABALHADOR Como a legislação trabalhista é muito ampla seguem apenas os direitos trabalhistas básicos. A legislação especial e as Convenções Coletivas de Trabalho fixam todas as regras gerais. * Salário e Remuneração O salário deve ser pago mensalmente e não pode ser inferior ao "salário mínimo" fixado pelo Governo, ou ao piso salarial estabelecido pela convenção coletiva de cada categoria profissional. Além do salário, a remuneração inclui os benefícios concedidos pela a empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 15/3/2015 -
Direito Do Trabalhador
Direito do trabalhador Como a legislação trabalhista é muito ampla seguem apenas os direitos trabalhistas básicos. A legislação especial e as Convenções Coletivas de Trabalho fixam todas as regras gerais. (I) Salário e Remuneração O salário deve ser pago mensalmente e não pode ser inferior ao "salário mínimo" fixado pelo Governo, ou ao piso salarial estabelecido pela convenção coletiva de cada categoria profissional. Além do salário, a remuneração inclui os benefícios concedidos pela a empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 PáginasData: 15/3/2015 -
Direito Do Trabalhador
Conforme os artigos 2ª e 3ª da CLT os requisitos do contrato individual de trabalho são: Continuidade: por ser um ajuste de vontade, o contrato de trabalho deve ser prestado de forma contínua. Onerosidade: deve ser prestado de forma onerosa, mediante o pagamento de salários, pois o trabalhador deverá receber pelos serviços prestados. Pessoalidade: o empregado deverá ser pessoa física ou natural e não poderá ser substituído por outra pessoa (intuito personae) Alteridade: o empregador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2015 -
Direito Do Trabalhador, Uma Base
Direito do trabalho: é o ramo do direito que trata da relação entre empregado e empregador, com a finalidade de proteger e fazer com que a relação seja harmônica e que as medidas de proteger sejam aplicadas. " O direito do trabalho é ramo do direito privado as partes são particulares e existe uma preponderância de normas do direito privado". Contrato individual do trabalho: é o acordo referente a relação de emprego, entre empregado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 3/8/2014 -
Direito Do Trabalhio
Trabalho Completo ATPS Teoria Geral Do Processo ATPS Teoria Geral Do Processo Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: amandalins 24 setembro 2013 Palavras: 1235 | Páginas: 5 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E O PROCESSO PASSO 02 1-Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferenças de procedimento: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de título extrajudicial. Distribuição da ação: o advogado confecciona a peça inicial e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.336 Palavras / 10 PáginasData: 21/9/2014 -
Direito Do Trabalho
Tema /título: Contrato de Trabalho Objetivo: Compreender o que é um contrato de trabalho Justificativa: Já dizia o antigo ditado: o combinado não é caro! E o combinado é o descrito no contrato de trabalho. Caso não esteja lá previsto algumas regras, não será possível obrigar o empregado a cumpri-las. No contrato de trabalho, além de todas as cláusulas já constantes no contrato padrão (papelaria), deverão constar ainda as cláusulas que passo a citar: autorização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.252 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2013 -
Direito Do Trabalho
Direito Do Trabalho A relação de emprego designa uma relação jurídica apoiada no contrato de trabalho subordinado, previsto na CLT (Art. 3º), enquanto a relação de trabalho compreende todas as outras formas de relações jurídicas cujo escopo seja a prestação de serviços remunerados ou não. Percebe-se, dessa forma, que a relação de trabalho é um grande gênero do qual a relação de emprego é apenas uma das espécies. A sociedade moderna fabrica todo dia relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.539 Palavras / 7 PáginasData: 13/4/2013 -
Direito Do Trabalho
QUESTIONÁRIO DIREITO DO TRABALHO QUAIS MUDANÇAS IMPORTANTES ACONTECERAM NO DIREITO DO TRABALHO NA CF DE 1988? R: A valorização do direito coletivo do trabalho vedando a interferencia do poder publico na organização sindical, e a substituiição processual que tornou obrigatória a presença do sindicato dos trabalhadores nas negociações coletivas estabeleceu uma vasta regulamentação de direitos. QUAL A DIFERENÇA ENTRE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E DISPENÇA OBSTATIVA? R: A substituição processual é a faculdade que foi dada ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.010 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Princípios de Proteção ao Trabalho 1. PRINCÍPIO DO SALÁRIO IGUAL PARA TRABALHO IGUAL Esse principio consiste na aplicação do principio da isonomia, que e importantissimo para o Direito do Trabalho. Visa o tratamento igual para os iguais e desigual para os desiguais. O fundamento mais importante desse principio e a proibicao da discriminacao injustificada. O art. 7.o, XXX, da CF proibe a discriminacao na admissao e no salario,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 PáginasData: 18/4/2013 -
Direito Do Trabalho
INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) DEFINIÇÃO Critérios: Subjetivistas: são as definições de direito do trabalho que têm como vértice os sujeitos ou pessoas a que se aplica e que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao âmbito de sua disciplina normativa; Objetivistas: são as definições que consideram o objeto, a matéria disciplinada pelo direito do trabalho e não as pessoas que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao seu âmbito, tratam, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.325 Palavras / 34 PáginasData: 18/4/2013 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2013 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO (OAB/RJ – 28º exame) Paulo da Silva Netto sempre esteve envolvido em "confusões" e "brigas". Contudo, quando Paulo completou 16 anos, arrumou um emprego na Metalúrgica Cruzeiro do Sul Ltda., e resolveu estudar à noite. Após 6 meses de trabalho, Paulo foi dispensado sem justa causa e nada recebeu. Dona Maria (mãe de Paulo), faltando 30 dias para Paulo completar 20 anos, comprou um táxi para seu filho trabalhar. Paulo soube pelo Sr.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
Caso concreto - (CESPE – 2007.2) - Manoel moveu ação trabalhista contra a empresa Gama, sob o rito do procedimento sumaríssimo. Contudo, ao formular o pedido, o advogado de Manoel não indicou os valores das verbas pleiteadas, limitando-se a afirmar nos pedido o termo “a apurar”. Considerando o caso hipotético em apreço, redija um texto, de forma justificada, acerca de como deve proceder o juiz nessa situação. QUESTÕES OBJETIVAS 1. (CESPE/OAB 2009.1) Com relação ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2013 -
Direito Do Trabalho
Principio básico é o da proteção que se subdivide em três: 1. In dubio pro misero ou pro operário 2. Condição mais benéfica 3. Lei mais favorável • Existe uma flexibilidade na norma por conta do principio da lei mais favorável ao trabalhador. Destinatário deste ramo do direito que é o ramo do trabalho – O empregado (aquele que trabalha subordinado) Art. 3° da CLT - Requisitos da relação de emprego: são requisitos inerentes a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.952 Palavras / 24 PáginasData: 4/5/2013 -
Direito Do Trabalho
Trabalhador autônomo e eventual Subordinação Jurídica é que regula a relação de emprego, art. 3 Espécie de trabalhador sem vínculo Autonomia – trabalha por conta própria presta serviço sequenciado, AUTONOMIA no desempenho das funções. o que difere o trabalhador autônomo do empregado é a SUBORDINAÇÃO. Eventual – trabalho incerto, não ha prestação de repetibilidade não é sequenciado, o que difere o empregado eventual do empregado é a HABITUALIDADE. O trabalhador eventual não é regido pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.190 Palavras / 17 PáginasData: 7/5/2013 -
Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO – NOÇÕES (AULA 01) 1. Conceito e Natureza Jurídica do Direito do Trabalho: O direito do trabalho é ramo do direito privado que ordena as relações jurídicas entre empregado e empregador com regras de ordem pública destinadas a intervir nesta relação para proteger a parte mais vulnerável da relação (o empregado). Comentários: O contrato entre empregado/empregador é algo que desrespeita o direito privado. CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – Todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 8/5/2013 -
Direito Do Trabalho
SEMANA 9 - GABARITO A indenização será dividida em dois períodos: antes e depois do advento da Constituição da República de 1988. Como Daniel não fez a opção pelo sistema do FGTS, no período anterior à CRFB/88, quando o regime do FGTS era optativo, terá direito à indenização na forma do art. 478 da CLT (uma indenização por cada ano de serviço ou fração igual ou superior a seis meses). Após a CRFB/88, o FGTS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
Questões Direito do Trabalho 1- Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de taxi de um município, sendo o automóvel utilizado em serviço de propriedade da mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado a) empresário b) trabalhador avulso c) trabalhador autônomo d) empregado Resposta correta letra d Justificativa: É empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2013