Direito
71.708 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 61.351 - 61.380
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Reconhecimento dos territórios “remanescentes de antigos quilombos” no Brasil
Reconhecimento dos territórios “remanescentes de antigos quilombos” no Brasil As comunidades remanescentes de quilombo no Brasil demonstraram que os sítios quilombolas foram inúmeros no território brasileiro, isso se deve a um processo de luta tanto política, sobretudo de conquista e reinvindicação do movimento “NEGRO UNIFICADO”, o governo tem papel importante nessa luta, as ações desempenhadas pelo governo nacional foram de suma importância para a regularização dessas terras, uma das mais importantes seria o Art. 68
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2024 -
RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA________ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. WALLISON DE OLIVEIRA, brasileiro, união estável, desempregado, portador do RG sob nº MG-11.233.680, expedido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, e do CPF/MF sob nº 046.983.106-52, residente e domiciliado na Rua São Paulo n°52, Bairro São Francisco, na cidade de Itatiaiuçu/MG- Cep: 35685-000, representada por sua advogada conforme mandato de procuração anexa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.179 Palavras / 9 PáginasData: 22/11/2017 -
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA/RJ 5 LINHAS MARIA ALICE, brasileira, solteira, bancária, inscrita no CPF sob nº (...), (endereço eletrônico), residente e domiciliada na rua (...), nº(..), (bairro), Valença-RJ, vem respeitosamente, por seu advogado, inscrito na OAB sob nº XXX, que esta subscreve (procuração anexa), com escritório sito Rua (...), nº (...), bairro ..., cidade/UF, onde recebe intimações, nos termos do art.77,V e art.106, I, ambos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2019 -
RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
ucsal ALESSANDRO LARISSA ALMEIDA SOUZA THIAGO HENRIQUE QUÊNIA TRABALHO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL SALVADOR/BA 2017.1 ALESSANDRO LARISSA ALMEIDA SOUZA THIAGO HENRIQUE QUÊNIA TRABALHO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II Trabalho apresentado ao Professor Roberto Matos da disciplina de Estágio Supervisionado II, turno noturno do curso de Direito da Universidade Católica do Salvador. Salvador 2017.1 Reconhecimento e dissolução de união estável Conceito e Evolução A união estável entre um homem e uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.471 Palavras / 6 PáginasData: 11/5/2017 -
RECONHECIMENTO JURÍDICO DA UNIÃO ESTÁVEL
DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS UNIÃO POLIAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR Suellen Rocha de Carvalho Ao longo dos anos, a família brasileira foi regida por dogmas cristãos e costumes conservadores que adotaram o modelo patriarcal monogâmico heterogêneo. Todavia, essa realidade foi modificada com o advento da atual Constituição Federal, especialmente no § 4º do artigo 226 da Constituição Federal, que passou a reconhecer outras formas de entidade familiar, sendo considerado clausula geral de inclusão, tais como, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 12/6/2020 -
Reconhecimento mútuo do direito do credor à propriedade em propriedade emprestada
O Mútuo O artigo 1142º do Código Civil, indica três notas distintas como caracterizadoras do mútuo legalmente típico: - Uma parte, designada mutuante, empresta certa coisa a outra, o mutuário; - Depois, o objecto emprestado é dinheiro ou outra coisa fungível, e, por fim; - O mutuário fica obrigado a restituir outra tanto do mesmo genro e qualidade. O mútuo proporciona apenas uma cessação temporária de uso de bens. O mutuário recebe a coisa para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2014 -
Reconhecimento ou não, de vínculo empregatício de pastor evangélico
Fase: 5ª fase Curso: Direito do trabalho Professor: Reginaldo Messaggi Acadêmica: Renata Data: 14/09/2015 Reconhecimento ou não, de vínculo empregatício de pastor evangélico. Contexto A jurisprudência não reconhece o vínculo empregatício do pastor evangélico por se tratar de uma divulgação da fé e não de fins econômicos, não decorrem de profissão de ofício, mas de vocação, ou seja, que o pastor tem uma vocação divina, um chamado de Deus para fazer a obra deste aqui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.417 Palavras / 6 PáginasData: 5/3/2016 -
Reconhecimento Sociedade de Fato e partilha
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARA CIVEIS DA COMARCA DE xxxxxx, ESTADO DE SÃO PAULO. Xxxxxxxx fula de tal, brasileira, solteira, comerciária, portadora da cédula de identidade RG no. xxxxxx, inscrita no CPF/MF sob o no. xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua João, no. 2, Jardim II, São João, Estado de São Paulo, CEP-XXXXXXX, por seu advogado, abaixo assinado, vem propor pedido de RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO cumulado com dissolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 7/3/2018 -
Reconstituição Direito Contemporâneo
Disciplina: Direito Contemporâneo II Período: 10º Turno: Noturno Alunos: Igor Rafael Alves Moraes Santos, João Marcelo Gerônimo dos Santos Alves, Pedro Sérgio Geronimo Dos Santos Silva. A pandemia causada pela covid-19 teve um grande impacto no mundo do trabalho. A necessidade de medidas de higiene para evitar a propagação do vírus afetou trabalhadores, empresas e empregos. Com a decretação do estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional, foram tomadas medidas de emergência para permitir que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.310 Palavras / 6 PáginasData: 21/4/2023 -
Reconvenção
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA DE FAMÍLIA COMARCA SÃO PAULO/S´P AUTOS Nº: ... SÍLVIA..., já qualificado nos autos em epígrafe, por seus procuradores ora constituídos (DOC. 01), vem, à presença de V. Exa., nos termos do art. 297 c/c 315 e seguintes do CPC, propor a presente RECONVENÇÃO em face de HAMILTON..., também já qualificado nos presentes autos, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor. 1. DA TEMPESTIVIDADE O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Reconvenção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Ref. Auto no___________ RECONVINTE: SILVIA RECONVINDO: HAMILTON RÉ RECONVINTE, já qualificada na petição inicial nos autos de ação de divórcio litigioso, movido pelo autor reconvindo, também qualificado na inicial, vem a presença de V. Exa., apresentar tempestivamente a presente RECONVENÇÃO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A ré reconvinte até o presente momento é casada com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2015 -
Reconvenção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE... RECONVENÇÃO Distribuição por dependência ao processo de nº 20142008838.001 PREÂMBULO Reconvinte já qualificado nos autos. Reconvido já qualificado nos autos. I – DOS FATOS O réu-reconvinte foi citado para responder aos termos de ação de indenização por danos morais e materiais pelo rito ordinário, proposta pelo autor-reconvindo, para receber a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) referente à suposta ofensa que sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2016 -
Reconvenção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Distribuição por dependência ao processo nº _ SÍLVIA, qualificação completa, vem, por seu advogado infra-assinado (documento nº_), nos termos do artigo 315 do Código de Processo Civil, propor RECONVENÇÃO, mediante os fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS: O reconvindo propôs ação de separação litigiosa, tendo em sede de fundamento jurídico, atribuído a reconvinte a prática de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2016 -
Reconvenção - prática trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 3ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE LONDRINA/PR Processo nº ... Oi S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede no endereço completo:..., nº:..., na cidade..., estado..., CEP:..., inscrita no CNPJ sob o nº:..., neste ato representada por seu administrador, nome completo:..., conforme contrato social anexo, por intermédio de seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, que recebe intimação em seu escritório, situado no endereço completo:...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2017 -
Reconvenção de resolução contratual restituição de valores e tutela de evidência
AO JUIZO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP PROCESSO Nº 10000000-00.2021.8.26.0000 INCORPORADORA IMOBILIÁRIA XPA já devidamente qualificada nos autos em epigrafe, movido por JOÃO, também já qualificado, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem perante este juízo, com fundamento no artigo 335, 343 e seguintes do Código de Processo Civil oferecer CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO , pelas razões fáticas e jurídicas abaixo expostas. 1. DA TEMPESTIVIDADE A presente contestação é apresentada TEMPESTIVAMENTE,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.136 Palavras / 9 PáginasData: 11/4/2024 -
Recorte Histórico do Direito do Trabalho
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II - 2021.2 PROFESSOR: JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES Gerson Lima dos Santos - 201620559211 Trabalho apresentado ao Professor JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES, da disciplina DIREITO DO TRABALHO II, 2021.2, como requisito para avaliação. Rio de Janeiro 2022 Introdução A Consolidação das Leis Trabalhistas, popularmente denominada de CLT, foi instituída no Brasil durante o chamado Estado Novo, no então Governo De
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.116 Palavras / 13 PáginasData: 16/1/2023 -
Recredenciada Pela Portaria Ministerial n° 905 de 06 de julho de 2012
FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS GAMALIEL (FATEFIG) CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZONIA (CECAM) Recredenciada pela Portaria Ministerial n° 905 de 06 de julho de 2012 Rua UM, s/n, bairro Jardim MARILUCYCEP: 68459-490 Tucurui-Pará Fone: (94) 3787-1010 Curso de Direito Reconhecido pela Portaria Ministerial (MEC) n° 64 de 28 de Janeiro de 2015 DISCIPLINA: CIENCIAS POLITICAS E TGE PROFESSOR: JONIEL VIEIRA DE ABREUE-mail: jonielabreu@hotmail.com DATA: 01 de abril de 2016. TURMA: 1° semestre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.487 Palavras / 30 PáginasData: 24/4/2016 -
Recrutamento, Saúde e segurança o Trabalho e Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas
Faculdade Anhanguera de Valparaíso – UNIDERP Acadêmicos (as): RA: Aline da Silva Souza RA: 8739141825 Aryane Rodrigues Soares RA: 8206955570 Carlos Eduardo Menezes RA: 8742152938 Janderson Barros Rodrigues RA: 2747609270 Juliana July Queiroz Maduro RA: 6505264668 Maria Joelma Da Costa Garras RA: 2895597856 Sirlene Pereira Marques RA: 9360244199 Viviane Gomes De Carvalho Alves RA: 9650535574 DESAFIO PROFISSIONAL Valparaíso - GO 2015 ________________ Faculdade Anhanguera de Valparaíso – UNIDERP DESAFIO PROFISSIONAL Trabalho apresentado no curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.545 Palavras / 39 PáginasData: 15/9/2015 -
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – ICMS – REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE SOBRE A CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E SOBRE OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. INCONSTITUCIONALIDADE DO ADICIONAL DE ICMS TAMBÉM INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES. A tese cinge-se a atacar a situação enfrentada por todos os condomínios e empresas que se vêm tributadas pelo ICMS incidente sobre a totalidade da fatura de energia elétrica e dos serviços de telecomunicações. Desta forma, os Estados da Federação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2016 -
Recuperação de Empresa
Da Recuperação da Empresa 1. Histórico no Direito Brasileiro 1. Código Comercial / 1850: Moratória e concordata suspensiva - Para a solução da crise empresarial, além da falência, trazia a moratória e a concordata suspensiva. - Moratória: É aquele caso que só paga qnd puder. É um lapso temporal, definido por lei ou contrato, em que dentro desse lapso temporal o devedor não paga a ninguém, e no final do prazo esse devedor vem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.338 Palavras / 6 PáginasData: 21/4/2015 -
RECUPERAÇÃO DE EMPRESA, INFOCANDO AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ATPS – DIREITO EMPRESARIAL- FAC ETAPA III e IV SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................................1 DESCREVER SOBRE RECUPERAÇÃO DE EMPRESA, INFOCANDO AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL........................................................................3 CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO X A JUSTIÇA CÍVEL. (FALIMENTAR/RECUPERAÇÃO).......................................................................................................4 ONDE SE PROCESSARÁ A EXECUÇÃO?............................................................................................6 CONCLUSÃO....................................................................................................................................7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................................................8 RESUMO O referente trabalho tem como foco principal analisar, se a Recuperação de Empresa é possível pelo direito atual, em todos os seus aspectos jurídicos, que emanou com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.313 Palavras / 10 PáginasData: 7/11/2016 -
RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
23/08/16 Direito Empresarial Falência e Recuperação de Empresa Prof.Sandro PROVA: Dia 04/10/2016 Falência A empresa em crise: Uma empresa pode enfrentar crises de 3 naturezas: a) Econômica: Pode ser generalizada, segmentada ou ainda individualizada (da empresa) Econômica quando há uma redução significativa de um determinado produto ou serviço, deixa de vender em quantidade significativa. Ela se desencadeia por todo o ciclo desde sua base. Crise econômica decorre da diminuição da procura de produto ou serviço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.630 Palavras / 15 PáginasData: 9/11/2016 -
Recuperação de pensão alimentícia para idosos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE “Z”. Observação 01: a ação deve ser dirigida à Vara da Família e Sucessões, pois esta tem competência material para este tipo de ação; existem comarcas onde as Varas Cíveis cumulam ações de competência da Vara da Família. Não se sabe se esta é, ou não, a situação da Comarca de “Z”. Observação 02: a competência territorial para esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.966 Palavras / 8 PáginasData: 15/10/2014 -
RECUPERAÇÃO DE UMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE
FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE DE TRÊS CORAÇÕES Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão Instituto de Ciências Organizacionais e Administrativas Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária ANA LUIZA FELIZARDO RECUPERAÇÃO DE UMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE – MG: RIO VERDE TRÊS CORAÇÕES – MG 2018 ________________ ANA LUIZA FELIZARDO[1] RECUPERAÇÃO DE UMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA ÁREA URBANA DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.414 Palavras / 6 PáginasData: 13/8/2018 -
Recuperação do crédito tributário
Por isso, se o início do prazo prescricional se deu no último dia do mês de fevereiro do ano correspondente a cada lançamento, pois à míngua do primeiro pagamento todas as outras parcelas tiveram vencimento na mesma data, tenho que o termo inicial da contagem do lustro prescricional é a data de 28-2-2001, para o tributo relativo ao exercício de 2001. Destarte, sabe-se que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2013 -
Recuperação e Falência
Disciplina: Direito Empresarial IV - 8º período - 2015/2 - Curso de Direito – Estácio de Sá – FESV Prof. Alessandra Lignani de Miranda Starling e Albuquerque ROTEIRO DE ESTUDOS Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência ( Lei 11.101/2005) 1. O que estabelece a Lei 11.101/2005 em relação a sua aplicabilidade? 2. Em quais casos a Lei 11.101/2005 não tem aplicabilidade? 3. Qual é o juízo competente relacionado a LRJF? 4. Explique com fundamentação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 18/11/2015 -
RECUPERAÇÃO EMPRESAS JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ESTUDO SOBRE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL: COMPARATIVOS 2015.1 ________________ ESTUDO SOBRE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL: COMPARATIVOS Trabalho Acadêmico apresentado para composição da nota da 3ª unidade da disciplina Direito Empresarial III do 8º semestre do Curso de Direito da Professor: 2015.1 ________________ RESUMO Este trabalho tem como principal objetivo estabelecer as principais diferenças entre duas medidas utilizadas para evitar a falência de uma empresa: a recuperação judicial e a extrajudicial.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.899 Palavras / 16 PáginasData: 26/11/2015 -
Recuperação Extrajudicial
FACULDADE SUL-AMERICANA - FASAM CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL Sumário 1. INTRODUÇÃO 1 2. CONCEITO 1 3. CARACTERÍSTICAS DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 2 4. ESPÉCIES DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3 5. DO PEDIDO 3 6. LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRE 4 7. EFEITOS 4 8. PROCEDIMENTO 5 9. CONCLUSÃO 5 10. REFERÊNCIAS 6 1. INTRODUÇÃO A Recuperação Judicial é prevista pela Lei 11.101/2005, que “regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.082 Palavras / 9 PáginasData: 1/6/2018 -
Recuperação Extrajudicial de Empresas
1. Conceito e Requisitos : No entendimento de Ricardo Negrão, o instituto da recuperação extrajudicial é ''a modalidade de ação integrante do sistema legal destinado ao saneamento de empresas regulares, que tem por objetivo constituir título executivo a partir de sentença homologatória de acordo, individual ou por classes de credores, firmado pelo autor com seus credores'' (NEGRAO, ricardo. manual de direito comercial de empresa, 8. ed. Sao paulo.Saraiva. 2013, p. 238). A lei que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2019 -
Recuperação Judicial
RECUPERAÇÃO JUDICIAL Com a Lei 11.101/95, o que antes era chamado de concordata passou a chamar-se recuperação judicial. Conforme artigo 47 da referida lei, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a recuperação financeira da empresa, garantindo assim a sua preservação. Há casos em que a recuperação judicial é inviável, tendo em vista a irreversibilidade da crise que a empresa atravessa, de forma que deve ser negada pelo juiz. A recuperação judicial deve ser requerida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2015