Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 61.411 - 61.440
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Recurso Administrativo à JARI
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DETRAN/MG Processo Administrativo n.º: NOME, brasileiro, inscrito no CPF sob o n.º, RENACH n.º, residente e domiciliado à Rua, n.º, Bairro, na cidade de, CEP, vem, respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, por intermédio de seus advogados, tempestivamente e com fundamento no art. 286 da Lei 9.503/97, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO pelas razões de fato e de direito a seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.765 Palavras / 8 PáginasData: 30/10/2018 -
Recurso Administrativo Ambiental
Ilustríssimo Gerente do Meio Ambiente do Município de XXX. XXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ XXX, situo na XXX, respeitosamente vem a presença de V.sª apresentar; I- Recurso Contra o auto de infração nº 020/2019, lavrado em 27 de novembro de 2019, por agente da Gerencia municipal, em face da ausência do Processo de Licenciamento Ambiental e Licença de Operação do Empreendimento Loteamento XXX, desta cidade, objeto da notificação 031 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 29/4/2020 -
RECURSO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO AMAP
ILMO SENHOR SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA. PROCESSO: _____________, por seu representante in fine firmado, no presente AUTO DE INFRAÇÃO 001/2015, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, requerendo o recebimento do presente RECURSO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO, por ser embasado o presente nas mais lídimas razões de fato e de direito, espera pelo seu provimento, conforme os fatos e fundamento abaixo narrados: 1. Primeiramente pugna pela tempestividade do presente Recurso Administrativo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2015 -
RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA DECISÃO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ “De tanto ver triunfar as NULIDADES, de tanto ver prosperar a DESONRA, de tanto ver crescer a INJUSTIÇA, de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos MAUS, o homem chega a RIR-SE da honra, DESANIMAR-SE da justiça, e TER VERGONHA de ser honesto!” (RUI BARBOSA). NOME COMPLETO DA EMPRESA REQUERENTE, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 00.000.000/0001-00, localizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.684 Palavras / 31 PáginasData: 10/8/2018 -
RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRANDIFE
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) DO DETRAN - DF. À JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI (DETRAN-DF). Processo Administrativo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx. Número do registro da habilitação nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx. Egrégia Junta Administrativa de Recursos de Infrações, Ínclitos Julgadores. xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº xxxxxxxxx SSP-DF, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxx e CNH nº xxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.318 Palavras / 6 PáginasData: 14/1/2019 -
Recurso administrativo de infração ambiental
ILMO. SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS- IEF. – NUDEC. Recurso do Auto de Infração n° 81214/2017 Boletim de Ocorrência n° 611420 de 02/06/2017. José Gonçalves Sobrinho, brasileiro, casado, comerciante, residente na Rua Alceste Nogueira da Gama, 100, Centro, Manhuaçu-MG, portador do CPF nº 032.787.006-00, RG nº MG-8265708, com endereço de correspondência à Rua Desembargador Alonso Starling, n˚399, 2˚ andar, Sala 03, Centro, Município de Manhuaçu – Estado de Minas Gerais, CEP 36.900-000,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.363 Palavras / 18 PáginasData: 19/2/2019 -
Recurso Administrativo de Multa de Trânsito
ILUSTRÍSSIMO (A) SR.(A) PRESIDENTE DA CIA. DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS (nome completo maiúsculo), nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n°..., devidamente inscrito no CPF n°...., residente na (rua, n°, bairro, cidade), CNH n° (prontuário), vem, à presença de Vossa Senhoria, baseado na Lei n° 9.503 de 23-09-1997, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo, enquadrada no art. 208, da mencionada Lei, requer, que tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.146 Palavras / 5 PáginasData: 26/8/2015 -
RECURSO ADMINISTRATIVO EM PSS - PROFESSOR
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO JULGADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/EDUCAÇÃO/2017 *PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES* (fulana de tal), brasileira, solteira, professora, portadora do CPF nº ... e RG nº ...-SPTC, CTPS nº ... Série ...-ES e PIS/PASEP nº ..., residente/domiciliada na Rua ...,CEP ..., venho mui respeitosamente à honrosa presença dessa comissão interpor RECURSO ADMINISTRATIVO em face da decisão desta turma julgadora, que não homologou as informações implícitas constantes do documento de Declaração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 24/1/2017 -
RECURSO ADMINISTRATIVO ENEL - FRAUDE MEDIDOR
AO JUÍZO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA APARECIDA DE GOIÂNIA - GO GMJ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08906050000659, sede na Rua 22-C, Quadra 116, Lote 19, S/N, Sala 4, Setor Garavelo, Aparecida de Goiânia – Goiás, neste ato representado por seu sócio administrador JEAN CARLOS CARRILHO DE CASTRO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 434.018.131-53 e RG nº 3194663
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.242 Palavras / 13 PáginasData: 4/6/2019 -
Recurso Administrativo INSS
SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS) NIT: 12799706454 Nº do Benefício: 6067603911 Beneficiário: Sérgio Severino de Santana MALHASOFT S/A ENOBRECIMENTO TÊXTIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 79.683.330/0001-89, com sede na Rua Bahia, 7.800, Bairro Passo Manso, CEP 89032-002, Blumenau/SC, nesta cidade de Blumenau (SC), vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, por seus advogados constituídos, interpor o presente: RECURSO ADMINISTRATIVO Com a finalidade de demonstrar, pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.477 Palavras / 10 PáginasData: 22/11/2016 -
RECURSO ADMINISTRATIVO INSS
AO ILMO. SR. GERENTE EXECUTIVO DO INSS – AGÊNCIA .................. OFÍCIO DE DEFESA Nº................................ I.S.S, brasileira, pensionista, residente e domiciliada em Piracicaba, vem à Presença de Vossa Ilustríssima, dizer e requerer: A Requerente teve concedido o benefício de pensão por morte ,NB ..............................., a partir de -/--/--. Ocorre que por ocasião do cálculo do benefício, fora computado erroneamente pela Autarquia, tendo sido calculada a renda mensal com valor acima do devido. Nesse sentido, foi enviado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.620 Palavras / 15 PáginasData: 19/6/2017 -
RECURSO ADMINISTRATIVO PARA JUNTA DE RECURSO DO INSS
EXMO. SR. SUPERINTENDENTE-REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DA COMARCA DE ............................. RECURSO PARA 3ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ........................, brasileiro(a), (estado civil), (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade nº ......... – SDS/PE, regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº ........, residente e domiciliada na ............, não se conformando com a decisão que cancelou o benefício de Pensão Por Morte (Benefício nº 167..........), vem, tempestivamente, recorrer da mesma para a 3ª Junta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2018 -
Recurso administrativo por desclassificação em concurso
ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DIRETOR (A) DA FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP Referente ao Concurso Público de nº 001/PM/2016, Edital de nº 001/CFP/PMPA de 19 de maio de 2016 SOPHIE, qualificar, inscrição de nº, vem, com o devido respeito, tempestivamente, à presença de Vossa Senhoria, por meio de sua advogada infrafirmada, conforme procuração anexa, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO em face da FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP, no certame
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 PáginasData: 18/8/2017 -
Recurso Administrativo Provas e Títulos
Apresento o presente recurso a fim de rever a pontuação de títulos, pois foram apresentados Títulos que somados resultariam em 3.0 pontos, mas na divulgação do resultado aparece 0.5 pontos. Assim, de acordo com o BOLETIM DE DESEMPENHO INDIVIDUAL PROVA DE TÍTULOS, em “TÓPICOS DE AVALIAÇÃO” (quadro abaixo), os itens I e V devem ser revistos, conforme argumentos a seguir expostos. Tópico de Avaliação: Nota obtida Nota Pretendia I. Exercício da advocacia ou de delegação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 17/1/2017 -
Recurso administrativo Provas e Títulos II
Apresento o presente recurso a fim de rever a pontuação de títulos, pois foram apresentados Títulos que somados resultariam em 3.0 pontos, mas na divulgação do resultado aparece 0.5 pontos. Assim, de acordo com o BOLETIM DE DESEMPENHO INDIVIDUAL PROVA DE TÍTULOS, em “TÓPICOS DE AVALIAÇÃO” (quadro abaixo), os itens I e V devem ser revistos, conforme argumentos a seguir expostos. Tópico de Avaliação: Nota obtida Nota Pretendia I. Exercício da advocacia ou de delegação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 22/1/2017 -
Recurso Administrativo Taf
Ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Exame de Seleção do Concurso Público de Provas para ingresso no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar/MS/2013 da 4º Fase/TAF/EXAME DE CAPACITAÇÃO FÍSICA. PATRICIA AYALA DE MATOS, brasileira, solteira, nascida em ....., natural de ....., filha de ......, portadora do RG nº......., CPF nº ........., inscrita no Concurso Público de Provas Para Ingresso no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar/2013, sob o nº 035219050423, residente na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2015 -
Recurso Administratrivo INSS Pensão por Morte União Estável
AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL .... REF.: PENSÃO POR MORTE NB. 000.000.000-0 NOME, (qualificação completa), residente e domiciliado no (endereço completo com cep), vem respeitosamente perante esta autarquia, por intermédio de seu procurador que esta subscreve, com arrimo nos artigos 56 e 58 da Lei Federal 9.784/99, c.c. com artigo 305 do Decreto 3.048/99, 537 da IN 77/2015 e art. 17 do RICRPS, portaria 116/2017, apresentar o presente: RECURSO ORDINÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.745 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2018 -
RECURSO ADMISSIBILIDADE DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO EM CONCURSO PÚBLICO
ADMISSIBILIDADE DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO EM LUGAR DE DIPLOMA PARA PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO FULANO DE TAL, brasileiro, casado, Funcionário Público, lotado na Secretaria de Saúde da Cidade de ......., Matricula nº 00000000, vem requerer, junto a essa d. Comissão, baseado nos motivos fáticos e de direito à seguir explicitados, além de rol de documentos inerentes ao caso em tela, revisão na análise e parecer quanto ao indeferimento da inscrição para o Concurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.048 Palavras / 9 PáginasData: 7/7/2016 -
Recurso Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________/___ PROCESSO nº: GOKU CHANG, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais sob o número em epígrafe, que move em desfavor de VEGETA DOMUS, inconformado com a r. sentença, vem respeitosamente à presença Vossa Excelência, por seu advogado in fine assinado, interpor tempestivamente o presente RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro nos artigos 513 e seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2015 -
Recurso Apelação
Medina & Guimarães Advogados __________________________________________________________________________________________ Excelentíssimo Juiz de Direito da 40ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Estado do Paraná Autos n. 0023589-55.2013.8.15.0020 de Ação de Indenização por Danos Materiais LEONARDO, já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material que lhe move em face de GUSTAVO, também já qualificado nos autos, inconformado com a r. sentença de fls
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.710 Palavras / 11 PáginasData: 5/9/2016 -
Recurso Apelação
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANOAS – RS. Processo n.º 008/1.14.0010987-1 JULIANO DE SOUZA MACHADO, já qualificado nos autos do processo supra indicado, que move contra o INSS, data vênia, não se conformando, com a respeitável sentença, que julgou totalmente improcedente a ação, vem, por seu procurador signatário, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO ISTO POSTO, requer, pois, a Vossa Excelência se digne de admitir o recurso na forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.893 Palavras / 12 PáginasData: 25/1/2018 -
Recurso Apelação No Direito
Aula 1 - 05/02/2020 Recursos Introdução “RECURSO”- volta atrás Fiabilidade Humana (o ser humano erra) Reexame das decisões Histórico: Direito Romano Primitivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2021 -
Recurso apelo
Qual a condição necessária para que a parte possa interpor agravo de petição? R.: Para interpor agravo de petição, a parte deverá garantir a segurança do juízo. Se o agravante desejar impugnar o quantum devido na execução, deverá delimitar, justificadamente, os valores impugnados. O agravante poderá, no entanto, interpor agravo de petição, ainda que não esteja seguro o juízo, sempre que o Juiz considerar não provada a liquidação da sentença, ou, ainda, quando trancar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2014 -
Recurso auxilio doença - ADM
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL NB: XXXXXXX XXXXX, casada, portadora do RG nº XXXXX inscrita no CPF sob o nº XXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXX, nº XXXX, bairro XXXX, CEP: XXXXX, cidade de XXXXXX, neste ato representado por sua procuradora ao final assinada, XXXXXXXXX brasileira, casada, inscrita na OAB/PR sob o n. XXXXXXX, com endereço na Rua XXXXXX, n. XXXXXX, bairro:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2021 -
RECURSO BAFÓMETRO
À JARI – JUNTADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO ÓRGÃO AUTUADOR DETRAN/GO. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS. FULANA, brasileira, solteira, empresária, portadora da Cédula de Identidade de nº. XXXX, expedida pela DGPC/GO, inscrita no CPF/MF sob o nº. XXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, apresentar RECURSO Contra o não acolhimento da defesa prévia tempestivamente apresentada e contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.173 Palavras / 13 PáginasData: 4/6/2018 -
Recurso cabível contra a decisão do Tribunal de Justiça
Daniel foi denunciado, processado e condenado pela prática do delito de roubo simples em sua modalidade tentada. A pena fixada pelo magistrado foi de dois anos de reclusão em regime aberto. Todavia, atento às particularidades do caso concreto, o referido magistrado concedeu-lhe o beneficio da suspensão condicional da execução da pena, sendo certo que, na sentença, não fixou nenhuma condição. Somente a defesa interpôs recurso de apelação, pleiteando a absolvição de Daniel com base na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
Sumário INTRODUÇÃO 1. RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA 1.1. Hipóteses de Cabimento 2. RECURSO CONTRA AS DECISÕES DOS JUÍZES ELEITORAIS 2.1. Apelação Cível Eleitoral 2.2. Apelação Criminal Eleitoral 2.3. Recurso Inominado Eleitoral 3. RECURSO CONTRA AS DECISÕES DO TRE 3.1. Recurso Parcial 3.2. Embargos de Declaração 3.3. Recurso Ordinário 3.4. Recurso Especial Eleitoral 3.5. Agravo de Instrumento 3.6. Agravo regimental 4. RECURSO CONTRA AS DECISÕES DO TSE 4.1. Recurso Ordinário 4.2. Agravo Regimental 4.3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.856 Palavras / 32 PáginasData: 25/4/2018 -
RECURSO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DA JARI DO DETRAN-SP
Advocacia Peppe Del Poço Excelentíssimo Senhor Presidente do CETRAN/SP RECURSO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DA JARI DO DETRAN-SP Recurso nº PGU/REG: 0.315.257.160-2 JOAQUIM DALIO, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG 7.370.595 SSP/SP, inscrito no CPF/MF 189.028.988-49, residente e domiciliado à Rua Juvenal Jorge, 353, Bairro Bela Vista, na cidade de Arandu, Estado de São Paulo, CEP 18.710.000, por sua advogada VANDERLI AP. PEPPE DEL POÇO, OAB/SP 352.668, conforme documento de procuração em anexo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.902 Palavras / 12 PáginasData: 29/5/2017 -
RECURSO CONTRA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - DER/SP Auto de Infração nº .xxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxx, sediada xxxxx Município, Estado de São Paulo, CEP: xxxxxx, vem, com fundamento nos artigos 285 e seguintes da Lei 9.503 de 23 de Setembro de 1.997, interpor RECURSO CONTRA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Pelas razões de fato e de direito à seguir aduzidas: l.DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2016 -
Recurso contra infração de Transito " Bafometro"
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI JUAREZ LUIS DOS SANTOS, brasileiro, casado, aposentado, estudante, portador do RG nº 328.894/AL, CPF nº 177485184-91 e CNH nº 006677160800, residente e domiciliado na Praça Floriano Peixoto nº238, CEP sob nº 57150.000 e telefone para contato de nº ( 82 ) 999442742, na Cidade de Pilar, Estado de Alagoas, vem com o devido respeito, com base no Art. 5º ,inciso LV, da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.051 Palavras / 9 PáginasData: 16/6/2015