Direito
71.646 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 19.201 - 19.230
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Atestado Pobreza instrução da inicial
DECLARAÇÃO DE POBREZA. Eu, XXXXXXXXX, genitora do menor impúbere, XXXXXXXXXI, portadora do RG. no. 000000000000 SSP/SP, e do CPF/MF no. 000000000000, declaro para os devidos fins que trabalha como autônoma - “fazendo bico de vendedora”, recebendo uma importância aproximada de R$ 50,00 (cinquenta reais) por sábado trabalhado. Declaro ainda, sob as penas da lei, nos termos da Lei 7.115 de 29 de agosto de 1983 especialmente para fazer prova em processo civil, que SOU POBRE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2015 -
Atipicidade dos Meios Executivos
Logotipo Descrição gerada automaticamente UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO MARANHENSE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V PROFESSORA: VANESSA ARAÚJO ALUNO: SALATIEL ARAÚJO CUNHA DIREITO DE SUPERFÍCIE E USUCAPIÃO BARRA DO CORDA - MA ABRIL/2022 É POSSÍVEL A USUCAPIÃO ENTRE SUPERFÍCIE E PROPRIETÁRIO? Acerca desse questionamento, temos que observar que a superfície é um direito real autônomo, podendo ser gratuito ou oneroso, temporário ou vitalício. Nele, o proprietário concede a uma outra pessoa o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2022 -
ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA NO CRIME DE FURTO
Leonardo Andrade da Silva matrícula: 201703038185 Pesquisa bibliográfica sobre assunto correlato ao caso concreto 1, ou seja, sobre o princípio da fragmentariedade e o princípio da subsidiariedade: Iniciamos essa contribuição ressaltando que estes princípios são vistos por alguns autores como características do princípio da intervenção mínima, como por exemplo para Nilo Batista, como citado por Greco (pg 62, curso direito penal, parte geral, impetus, 2005). Em seguida, ele diz que "Para nós, a fragmentariedade é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 12/5/2018 -
ATITUDE AO CÓDIGO PENAL
CONCEITO: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais benefícios), quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.340 Palavras / 26 PáginasData: 29/9/2014 -
Atitudes do réu
Resposta do Réu → Citação do réu art 203 CPC Direito de defesa/resposta O réu não é obrigado a se defender. 1) Atitudes do réu: ← Inércia; ← Réu reconhece o direito do autor; ← Defesa ( ofereça a defesa) Art 297 CPC → Contestação; → Exceção → Prazo de 15 dias após a → Reconvenção citação válida (art 241CPC) válida para o rito ordinário, podendo ser em dobro de acordo com o art.298 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.270 Palavras / 18 PáginasData: 16/6/2014 -
Ativida Ava Direitos Humanos
Introdução Esta Atps fala a respeito dos Direitos Humanos fundamentais, suas titularidades, objetivos e de suas gerações. Também será tratado acerca das consequências perante a sociedade e suas respectivas gerações. Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. Um direito básico garantido por nossa Constituição Federal de 1988 á todos é o acesso a saúde mantido pelo Estado (art. 196, CF/88). A saúde publica, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2015 -
Atividade
Etapa 3 A demanda é uma relação que dá a quantidade de um bem ou serviço que os compradores estariam dispostos e seriam capazes de adquirir a diferentes preços. Quantidade Preço Demandada A oferta é uma relação que dá a quantidade de um bem ou serviço que os vendedores estariam dispostos e seriam capazes de produzir a diferentes preços. Preço Quantidade Ofertada. Lei da Demanda e Lei da Oferta. Mantendo-se todos os demais fatores constantes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2015 -
Atividade
Planejamento estratégico - 25 séculos de teoria Nenhum livro que trate de planejamento estrategico pode dar-se ao luxo de não citar a gênese do tema em aproximadamente 500 a.C., pois o motivo é bem simples: os conceitos embrionário utilizados por Sun tzu ainda são aplicados nos metodos mais modernos de planejamento. portanto, mesmo que possa parecer um livro batido, com conceitos elaborados nas cruéis batalha de tempos primitivos, não é possivelabtrair conceitos como os apresentados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2015 -
Atividade
To: direito313@googlegroups.com Date: Sat, 29 Nov 2014 01:41:18 +0000 Subject: Re: Adas da Katy e Ética alguém tem ?????? From: angela.ribeiro09@terra.com.br Direito Civil 1) testamentos especiais ou testamento extraordinário 2) regras interpretativas das cláusulas testamentais. Direito Internacional 1) Adoção internacional e tráfico de criança e adolescente, abordando a atuação da polícia federal Ética 1) Pesquisa sobre advogado e empregado abordando jornada, hora extra, adicional noturno, sucumbência, representantes da categoria e amparo legal do contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2015 -
Atividade
Nome Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Administração Financeira Curso: Ciências Contábeis Unidade de Ensino: Anhanguera Pirituba Nome Luanny Ferreira do Couto RA 6248220610 Atividade Colaborativa ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Administração Financeira Curso: Ciências Contábeis Unidade de Ensino: Anhanguera Pirituba Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido para a disciplina Administração Financeira apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor Ednilson Cortez Angelo. ________________ Introdução O investimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2015 -
Atividade
QUESTÃO 1 Questão 01 Proposta uma execução aparelhada com título executivo extrajudicial e citado o executado, este ofereceu embargos do devedor, alegando matéria de fato, tais como cálculo da dívida, legitimidade da cobrança, etc. O exequente, intimado dos embargos, resolve consultá-lo(a), no sentido de examinar a possibilidade de desistir incontinente da execução, pois não deseja discutir com o embargante tais matérias, nos autos dos embargos. Questões: (a) Há previsão no Código de Processo Civil, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2016 -
Atividade - Direito do Trabalho e Legislação Social
Ana Caroline Barbosa da Silva - 6A 1M Fernanda Cabral Pessoa - 6A 1M Jessyka Lorrany - 6A 1M Marina Ferreira - 5A 1M Scarlet Silveira - 6A 1M Wiriany Kethellen - 6A 1M Atividade - Direito do Trabalho e Legislação Social Qual o motivo faz o Brasil ainda concentrar grande número de empregadas domésticas? Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2018 -
Atividade - Funções Mentais
Estudo de caso: Cinthia Daniele Delfino A Lei nº. 13.104/2015, nomeada de Lei do Feminicídio surgiu como forma de solucionar á coação sobre a sociedade revoltada com a tolerância ao crime no que concerne a prática recorrente de toda sorte de violência contra a mulher que não raramente recebe o penoso status de vítima de homicídio. O Feminicídio pode ser qualificado como um crime de ódio, em que seu objeto de aversão é a mulher.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2020 -
Atividade - Responsabilidade Civil
Direito Civil IV – Responsabilidade Civil 1. Quais são os excludentes da Responsabilidade Civil? R – São excludentes da Responsabilidade Civil o estado de necessidade, a legítima defesa, exercício regular de direito e estrito cumprimento de dever legal, o caso fortuito e a força maior, a culpa exclusiva da vítima e o fato de terceiro. 2. Discorra sobre a ausência de nexo de causalidade como excludente da Responsabilidade Civil. R – Dentro dos postulados da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 6/7/2016 -
ATIVIDADE 01 E 02 - DIREITO CONSUMIDOR
ATIVIDADE II Imaginemos que uma organização empresarial transnacional na área de telefonia tenha acrescido erroneamente a quantia de R$ 2,55 (dois reais e cinquenta e cinco centavos) em todas as faturas geradas em determinado mês, a implicar cobrança indevida junto aos seus milhões de clientes. Na posição de gestor dessa empresa (seja na qualidade de advogado, administrador, etc), responsável único e final pela emissão e/ou correção das faturas, incumbe-lhe decidir o que fazer em relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2016 -
ATIVIDADE 02 - INTRODUÇÃO À FILOSOFIA
ATIVIDADE 02 - INTRODUÇÃO À FILOSOFIA A filosofia aparece como um modo de aprender a pensar. Por meio daquele “olhar diferente”, ela busca outra dimensão da realidade além das necessidades imediatas nas quais o indivíduo encontra-se, e através da capacidade de questionar, através da reflexão, o individuo abre-se para uma nova mudança. Além de que, através de suas reflexões acerca de questões como paixões, vícios, liberdade, condutas éticas e morais, a Filosofia também pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 14/3/2016 -
Atividade 1 NPJ Ação de despejo
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) da __ vara cível da comarca de Angra dos Reis/RJ José, brasileiro, empresário, casado, portador da cédula de identidade RG nº 000.000-00 SSP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, domiciliado na Rua perdida, n. 000, cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 99999-999 vem por meio de seus procuradores signatários (instrumento de mandato em anexo), com escritório profissional na Rua sem nome, 100, Centro, Rio de Janeiro/SC, CEP: 01.234-567, onde recebem intimações,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.905 Palavras / 12 PáginasData: 4/11/2015 -
Atividade 1 Pós em Gestão Pública
C:\Users\277375\Desktop\EAD\ESPECIALIZAÇÃO EM G. PÚBLICA\Imagens\download.jpg CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA A DISTÂNCIA PROFESSOR: Artemilson Lima Aluno: Vitor Rafael Freire do Nascimento Matrícula: 20232996220088 ATIVIDADE 1 1. Origem e Modo de Funcionamento do Estado: A origem e o funcionamento do Estado são temas centrais nas discursões política e filosóficas, baseadas em duas perspectivas fundamentais sobre a origem e o funcionamento do Estado, sendo elas: o contratualismo e o poder soberano. A teoria contratualista sugere que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2023 -
Atividade 12345
Resenha: E-Goverment Com o mundo globalizado e com o surgimento de novas tecnologias, empresas e instituições precisaram se adequar a essa nova realidade. Com os governos e instituições públicas não foi diferente surgindo assim um novo conceito, o E-Goverment, ou governo eletrônico. Esse é usado para fins que beneficiam a sociedade, oferecendo serviços eletrônicos, de modo a agilizar e facilitar o acesso da população a esses serviços com qualidade. Esse tipo de mecanismo pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 21/12/2015 -
Atividade 2 - Thallassa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (...) A empresa Construção Civil M/R, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (...), com sede na rua (...), nº (...), Bairro (...), na Cidade (...), CEP (...), estado (...), neste ato representado por seu sócio-diretor, nacionalidade (...), empresário, estado civil (...), portador da cédula de identidade nº (...), inscrito no CPF (...), residente e domiciliado na rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2019 -
Atividade 2º Bimestre - DIREITO DO TRABALHO
Com base nesse texto referência, nas aulas (lives) ocorridas no bimestre e na bibliografia indicada no Plano de Aula responda as seguintes questões: 1) O artigo aborda as mudanças no trabalho que decorrem da inserção e do uso de novas tecnologias. Há duas situações bastante nítidas: a) aumento da interferência tecnológica e da automação do trabalho; b) preocupação com o futuro do trabalho humano. A primeira – tendência de aumento da automação nos processos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.899 Palavras / 8 PáginasData: 16/11/2021 -
Atividade 3 aula de direito
Anhanguera – Jundiaí O princípio da capacidade contributiva e a relação entre a tabela do Imposto de Renda e o referido princípio. Engenharia Mecânica Raiane de Oliveira Souza 9902012989 ________________ O princípio da capacidade contributiva e a relação entre a tabela do Imposto de Renda e o referido princípio. A legislação do imposto de renda da pessoa física precisa se adequar à realidade do Brasil, com progressividade das alíquotas, da igualdade, do não confisco, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2015 -
Atividade 3 autodesenvolvimento direitos fundamentais
Faculdade Ahanguera kroton fac3 taquaral Faculdade de Direito Nome : Marcos Roberto da Silva AVA .direitos Humanos O meio Ambiente como um Direito fundamental da pessoa humana ,direito fundamental de 3° Geração O tema aborda a tematica do meio ambiente ,que é um direito difuso ,e pertence a categoria dos Direitos fundamentais . Quando o seu enfoque é analisado ,enfoque constitucional .Estudando a triplice dimensão ,qual seja ,individual ,coletiva e intergeracional ,buscamos demostrar os seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2015 -
Atividade 4
PERGUNTA 1 Quais atitudes poderá tomar o consumidor que, para preservar seus direitos como consumidor, adquire uma máquina de lavar que não funciona adequadamente? Assinale a alternativa ERRADA: a. O consumidor deverá aguardar a manifestação do fornecedor por carta registrada. b. O consumidor poderá procurar o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) que muitas lojas já dispõe desse setor para atender os consumidores e resolver os problemas. c. O consumidor poderá procurar o PROCON. d.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.234 Palavras / 5 PáginasData: 5/4/2015 -
Atividade aberta 01
Atividade Aberta 01 1. Dê um exemplo de sentença de nulidade que não retroaja e um exemplo de sentença anulatória que retroaja, anulando os efeitos do ato portador de vício leve. Os exemplos devem ser obviamente, diferentes daqueles dados no texto. Exemplo de sentença de nulidade que retroaja, ou seja, nulidade absoluta: Contrato de compra e venda de imóvel celebrado por uma pessoa casada sem autorização de seu cônjuge. Todos os efeitos produzidos por este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2015 -
ATIVIDADE ACADÊMICA - FICHA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL
UNIVALI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO Escritório Modelo de Advocacia – EMA ATIVIDADE ACADÊMICA - FICHA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL 1 -Acadêmicos (a) Lucas da Silva Batista Período:6º período RG: 5906724 CPF: 07672680919 Cod. Matrícula: 5095093 Endereço: Rua Francisco Nieblas, nº 55, Perequê, Porto Belo Telefone: 96308432 e-mail: lucasbatistaesilva@gmail.com PROCESSO Nº 98001.7262.400766.01-4.48, JUÍZO: Juizado Especial Cível de Itajaí DISTRIBUIÇÃO: 25/09/2014 AUTOR(A): Sirlene dos Santos Pereira Réu: AGEMED Atividade orientada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2015 -
Atividade acerca da alteração promovida pelo Pacote Anticrime e o prazo de conclusão do inquérito policial
Tendo sido apresentados os aspectos jurídicos e sociológicos que mapeiam o trabalho escravo no âmbito doméstico, passa-se ao momento de identificá-los nos casos concretos, a partir da análise de seus elementos, a fim de propor medidas adequadas que visem combater essa mazela. Em uma primeira análise, faz-se necessário apresentar o caso de Madalena Gordiano, ocorrido no ano de 2020, na cidade de Patos de Minas, em Minas Gerais. Durante 38 anos de sua vida, viveu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.576 Palavras / 15 PáginasData: 11/9/2023 -
Atividade administrativo II
ATIVIDADE NÃO SUPERVISIONADA: 1)Quem é considerado ME e EPP. É considerada Micro e Pequena Empresa a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário individual que esteja regularizada perante a Junta Comercial do estado e que se enquadre de acordo com a Lei da Micro e Pequena Empresa, uma empresa será considerada microempresa (ME) se no ano-calendário a receita bruta for igual ou inferior a R$ 360.000,00, e a Pequena Empresa (EPP) ou Empresa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2017 -
Atividade Alegações Finais Por Memoriais
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da XX Vara Criminal Da Comarca De Recife-PE Processo nº: ... Felipe, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da identidade de nº..., inscrito no CPF de nº..., residente e domiciliado na..., vem, através de seu advogado infra-assinado, perante Vossa Excelência, com base no art.403, §3, do Código Processual Penal, apresentar Alegações Finais Por Memoriais Com base nos fatos e fundamentos a seguir: 1. DOS FATOS Felipe recebeu a denúncia que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2023 -
Atividade Antropologia Jurídica Etnocentrismo
Atividade Antropologia Jurídica Etnocentrismo Do etnocentrismo extrai-se uma concepção um tanta quanto egocêntrico, pois ela se dá de forma a impor o valor do ''eu'' sobre o do ''outro''. E traz uma visão de imposição em que a visão de determinado grupo seja o centro de tudo, onde valores, sentimentos, pensamentos e toda a cultura daquele grupo, fosse dita como certa e única. É uma relação hierarquizada, onde não refletimos as diferenças existentes, como o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2016