Direito
71.746 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 19.171 - 19.200
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Associação de Magistrado com Faculdade: Um Dilema Ético em Debate
Associação de Magistrado com Faculdade: Um Dilema Ético em Debate. O Conselho Nacional de Justiça, no exercício da competência que lhe atribuíram a Constituição Federal (Art. 103-B, § 4º, I e II), a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Art. 60 da LC nº 35/79) e seu Regimento Interno (Art. 19, incisos I e II); A aplicação do Código de Ética da Magistratura é uma peça essencial para os juízes desenvolverem a confiança da sociedade em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2024 -
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS DE CAICÓ
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAICÓ/CE Autos nº_____________________________. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS DE CAICÓ, qualificada nos autos da ação acima informada em face da Prefeitura do Município de Caicó e da empresa GUARARAPES LTDA, por meio de seu procurador abaixo assinado, inconformada com a r. sentença, vem respeitosamente perante à Vossa Excelência interpor nos termos do Art. 1.009 do CPC/2015: RECURSO DE APELAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE Nos termos do Art. 1.003, §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2020 -
ASSOCIAÇÃO DE SUPERMERCADO BRASILEIRO
- Referências (Biblioteca Digital) AGUIAR, D.R.D & CONCHA-AMIM, M.. Concentração Industrial, Fusões e Turnover no Setor Supermercadista Brasileiro. Revista Gestão & Produção. V.13, N.1, p.45-56, jan-abr 2006. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS (ABRAS) – Revista Mensal Superhiper – maio de 1998 a maio de 2006. Tito Livio, Historia de Roma, Vii-18 O globo, 03.08.2006, Caderno “Economia” Pag-27,(Ref. Inflação no período 1998-2006) Finanças Internacionais para Bancos e Industrias, Instavan Karoly Kasznar 1ºEd., 1990-IB MEC Rio de Janeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2014 -
Associação dos Moradores do Bairro Pinheirinho
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. x x Autos: ... Agravante: Associação dos Moradores do Bairro Pinheirinho Agravado: CBA – Cia Bandeirante de Águas x x x x x ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PINHEIRINHO, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com endereço em ... – São José dos Campos-SP, neste ato representada por ..., com endereço eletrônico ..., inscrita no CNPJ nº ..., vem por meio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 PáginasData: 14/11/2017 -
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DE CAICÓ
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. Processo nº: xxxxxxxxxxx ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DE CAICÓ, devidamente qualificada nos autos do presente Recurso de Apelação, por seu advogado in fine assinado, não se conformando, data vênia, com o v.. acórdão o (id. ......), que negou provimento à apelação, mantendo a r. sentença prímeva, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no art. 102, III, a, da CF/88, propor o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.331 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2020 -
ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
ASPOMETRON ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA SECRETARIA INFORMÇÕES SOBRE O AUMENTO SALARIAL A Diretoria através de seu presidente, ST Costa, PM RR, vem informar os últimos procedimentos a cerca do aumento salarial a ser concedido aos servidores públicos da União a contar de 2013: * 1 – A despeito do que muitos vêm pregando a Diretoria da Aspometron vem envidando todos os esforços junto à Associação Nacional – AMFETADF,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2015 -
ASSOCIAÇÃO E SOCIEDADE: breves considerações acerca de suas diferenças
ASSOCIAÇÃO E SOCIEDADE: breves considerações acerca de suas diferenças Bruna Zanella Kloch[1] 1 INTRODUÇÃO Sendo o ser humano um ser social, que almeja fins e busca a conclusão de metas impostas a si mesmo, o homem se une a outros de seu meio formando, assim, agrupamentos. Para que possa concluir seus objetivos, tais agrupamentos lhe são basilares. Porém, há uma necessidade de personalização desses grupos, para que, com certa individualidade, participem do meio jurídico com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.581 Palavras / 11 PáginasData: 3/3/2017 -
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
PEJOTIZAÇÃO Entretanto, tomado este novo cenário de flexibilização das normas trabalhistas, o fenômeno da pejotização trata-se de uma tentativa de fraudar o contrato de trabalho, um novo modelo de contratação, por meio qual, o empregador na tentativa de retirar a prestação pessoal de serviço (o que caracteriza relação de emprego) utiliza a constituição de pessoa jurídica pelo empregado a fim de descaracterizar a relação de emprego e, por conseguinte, afastar a aplicação da legislação trabalhista.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.557 Palavras / 15 PáginasData: 17/2/2017 -
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM SAÚDE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM SAÚDE (cf. art. 3º c/c art. 12, III da Lei nº 13.300/2016) situado no endereço XXXXX, por intermédio de sua advogada, vem, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, impetrar MANDATO DE INJUÇÃO contra CONGRESSO NACIONAL (cf. art. 3º da Lei nº 13.300/16) e em face da União Federal, pessoa legislativa, com sede no endereço XXXXX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.776 Palavras / 8 PáginasData: 14/4/2017 -
ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA
389-1 Recibo do Pagador 38990.08902 30300.031199 00137.789426 1 80030000172317 Local de Pagamento Pagável em Qualquer Agência Bancária. Beneficiário ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA - PROFESSOR PINTO AGUIAR, 2589, CNPJ: 13.970.322/0001-05 Data do Documento 11/08/2019 Número do Documento 03030003119 Espécie Doc. Aceite N Data do Processo 23/08/2019 Uso do Banco Cip Carteira 03 Espécie R$ Quantidade Valor x Instrução de responsabilidade do beneficiário 26/08/2019 CONCEDER DESCONTO DE R$86,16. APOS VENCIDO COBRAR MULTA DE 2% E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2019 -
Assssssssssssssssss
LIMPADORA CALIFÓRNIA SERVIÇOS LTDA MEIO AMBIENTE/ SAÚDE E SEGURANÇA Bem Vindo Anderson Gones Inicial Cadastro de Usuários Gráfico de Plan-Leg Gráfico Licenças Plan-Leg Controle de Resíduos Controle de Licenças / Atividades Controle de Condicionantes Plano Ação Sair Últimas Legislações Incluídas Cod. Âmbito Origem Tipo Número Data Sistema MA/SSO Tema Aspecto Ambiental Aplicação Sumário Data Inclusão Real Pot. 835 Federal SIT/DSST Portaria 470 10/02/2015 SSO Ensaios de EPIs NA Altera o Anexo II (Normas Técnicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.521 Palavras / 35 PáginasData: 21/5/2015 -
Assunção de Competência no Novo CPC
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade abordar um instituto contido no Código de Processo Civil de 2015, o incidente de assunção de competência. Primeiramente, demonstraremos que o instituto de assunção de competência não é uma novidade no âmbito processual, o revogado CPC de 1973 trazia um instituto similar, porém, sem a denominação “assunção de competência”, e foi esse dispositivo – art. 555, §1º – aprimorado pelo legislador que deu ensejo ao artigo 947
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.919 Palavras / 8 PáginasData: 21/4/2017 -
ASSUNTO ABORDADO NA OBRA: A real situação do companheiro no momento da sucessão.
Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe Associação de Ensino e Pesquisa “Graccho Cardoso” Autorizada a funcionar por intermédio da Portaria Ministerial nº 2.246 de 19/12/1997 ____________________________________________________________________________________________________________________ DISCENTE: Edna Guimarães CURSO: Bacharelado em Direito PERÍODO : 2016.1 DISCIPLINA: Trabalho de Conclusão de Curso I FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO Nº 01 ASSUNTO ABORDADO NA OBRA: A real situação do companheiro no momento da sucessão. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: FREITAS, Hebert Costa de. O direito sucessório na união estável: reflexões ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.880 Palavras / 16 PáginasData: 29/4/2016 -
ASSUNTO ABORDADO NA OBRA: Multiparentalidade
Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe Associação de Ensino e Pesquisa “Graccho Cardoso” Autorizada a funcionar por intermédio da Portaria Ministerial nº 2.246 de 19/12/1997 ____________________________________________________________________________________________________________________ DISCENTE : Claudiane Alves de Vasconcelos CURSO : Bacharelado em Direito PERÍODO : 2019.1 DISCIPLINA : Trabalho de Conclusão de Curso I FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO Nº 02 ASSUNTO ABORDADO NA OBRA: Multiparentalidade REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: SILVA, Daiane Rosa da; VIEIRA, Bruna Ramos; MACHADO, Wiltom. MULTIPARENTALIDADE: efeitos sucessórios da filiação socioafetivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.226 Palavras / 5 PáginasData: 14/6/2019 -
ASSUNTO: ASPECTOS JURÍDICOS DO MATRIMÔNIO
ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA REGIÃO EPISCOPAL NOSSA SENHORA DOS PRAZERES FORMAÇÃO PARA AS (OS) SECRETÁRIAS (OS) ASSUNTO: ASPECTOS JURÍDICOS DO MATRIMÔNIO 1. MATRIMÔNIO: * A Celebração do Matrimônio cristão deve ser a expressão do compromisso do amor fiel que fazem entre si o homem e a mulher, para formar uma família, numa verdadeira comunhão de vida e de amor conjugal. Esta união, vivida à luz da fé, é igualmente um Sacramento, sinal da Graça de Deus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.854 Palavras / 8 PáginasData: 6/4/2015 -
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 009903/2015
Governo do Estado da Paraíba Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia Superintendência de Administração do Meio Ambiente PROCESSO Nº 2015-002965 ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 009903/2015 INTERESSADO: JOSÉ JACKSON ROCHA PARECER JURÍDICO Nº 659/2017 Sr. Superintendente: I - BREVE RELATO Trata o presente, do Processo Administrativo, em razão do Auto de Infração n° 009903/2015, Termo de Apreensão nº 4143/2015 em 17 de maio de 2015, na qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.298 Palavras / 6 PáginasData: 23/10/2017 -
ASSUNTO: COMUNICAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO Autarquia Municipal Água Preta – PE C.N.P.J.: 09.663.279/0001-68 Água Preta, 17 de março de 2020 Ofício nº: 16/2020 Ao Banco do Brasil – Agência Água Preta – PE ASSUNTO: COMUNICAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO Prezado Senhor Por Intermédio do presente ofício informamos a V. Sa. que o servidor MARCONDES OLIVEIRA DA SILVA, portador do CPF: 770.814.124-91 e do RG: 4.249.718 SSP/PE, se encontra afastado de suas atividades laborais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2020 -
ASSUNTO: O CASO MERSAULT
FACULDADE LUCIANO FEIJÃO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: PORTUGUÊS JURÍDICO TURNO: NOITE PERÍODO: 2020.1 PROF. LÉO MACKELLENE ASSUNTO: O CASO MERSAULT ALUNO: SÁVIO BATISTA NASCIMENTO SANTOS Mersault, um bom homem e apesar disso foi acusado injustamente de um crime que cometeu devido a sua inimputabilidade. Mersault sofria de uma grave doença e passou por diversas situações de perigo durante a sua vida, em quanto estava sob forte emoção e acaba atirando cinco vezes contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.685 Palavras / 11 PáginasData: 4/10/2020 -
ASSUNTO: O CASO MERSAULT
FACULDADE LUCIANO FEIJÃO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: PORTUGUÊS JURÍDICO TURNO: NOITE PERÍODO: 2020.1 PROF. LÉO MACKELLENE ASSUNTO: O CASO MERSAULT ALUNO: SÁVIO BATISTA NASCIMENTO SANTOS Mersault, um bom homem e apesar disso foi acusado injustamente de um crime que cometeu devido a sua inimputabilidade. Mersault sofria de uma grave doença e passou por diversas situações de perigo durante a sua vida, em quanto estava sob forte emoção e acaba atirando cinco vezes contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.685 Palavras / 11 PáginasData: 4/10/2020 -
Assuntos de crime
Não Cancelamento de Restos a Pagar Art.. 359-F. Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Restos a Pagar são, conforme definição do art. 36 da Lei n. 4.320/64, são “as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro". Os restos a pagar são, pois,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2014 -
ASSUNTOS DE PROVA
I.E.D – ASSUNTOS DE PROVA II BIMESTRE Bilateralidade atributiva e teoria tridimensional do direito: - Bilateralidade atributiva: * Característica que separa a norma jurídica da norma moral; * Atribui por um lado, um direito subjetivo, e por outro, um dever jurídico correspondente; * Sujeito ativo: portador do direito subjetivo / Sujeito passivo: possui o correspondente dever; * A bilateralidade atributiva agrega direitos e impõe deveres; - Teoria tridimensional do direito: VALOR FATO NORMA * FATO:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2018 -
Assuntos que norteiam a disciplina de Direito Financeiro: Receita, Despesa, Orçamento, crédito
→ Assuntos que norteiam a disciplina de Direito Financeiro: Receita, Despesa, Orçamento, crédito. DIREITO FINANCEIRO, CONCEITO: Ramo do direito público, no Direito Romano o direito foi dividido em 2 grandes grupos: Direito público e privado. E o ordenamento jurídico brasileiro até 88 era assim, havia uma divisão clara, nítida. Mas depois do estado intervencionista, bem estar social, o estado precisava intervir na vida das pessoas, estabelecendo regra de comportamento entre os privados. Logo, o Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.047 Palavras / 25 PáginasData: 19/10/2017 -
ASTREINTES E O PRINCÍPIO DA COISA JULGADA
logo_unic Cuiabá 2019 ________________ HERBERT COSTA THOMANN ASTREINTES E O PRINCÍPIO DA COISA JULGADA Uma perspectiva sob a ótica do Código de Processo Civil de 2015 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Unic – Universidade de Cuiabá, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito. Orientador: Vanessa Zambaldi Cuiabá 2019 HERBERT COSTA THOMANN ASTREINTES E O PRINCÍPIO DA COISA JULGADA Uma perspectiva sob a ótica do Código de Processo Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.025 Palavras / 37 PáginasData: 2/7/2019 -
At 5º inciso IV CF
Segundo o art 5º inciso III CF III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, a tortura é uma das normas mais importantes do artigo 5º e, a grande discussão que existe sobre a mesma é se é um princípio ou uma regra e se é ou não absoluto, prevalecendo atualmente o entendimento que se trata de uma regra e que por esse motivo tem caráter absoluto, não sendo admitido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 29/2/2016 -
AT PROCESSO PENAL 6º PERÍODO
1) A decisão de pronúncia propicia a existência da segunda fase do procedimento do Júri (judicium causae). Diante dessa premissa, responda: a) Se, logo em seguida à prolação da decisão de pronúncia for interposto recurso em sentido estrito (CPP, art. 581, IV), poder-se-á dar início aos preparativos iniciais do judicium causae ou se aplicará àquele recurso efeito suspensivo? Fundamente, com indicação — quando existente — do artigo correspondente do CPP. R. O recurso em sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.218 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2015 -
Ata Audiência de Custódia
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO XXX COMARCA DE XXX CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE XXX Auto de Prisão Em Flagrante nº XXX Autuado: XXX Capitulação do Auto de Prisão em Flagrante: Art. 302, I; 306; 309 do CTB – TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – (Resolução n.º XXX) Data e horário: 14/05/2017 – 14:30 SUJEITOS Juiz de Direito: XXX Ministério Público: XXX Advogado: XXX Autuado: XXX EM AUDIÊNCIA Comparecimento: De todos os sujeitos acima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2017 -
ATA Audiência De Instrução E Julgamento
ATA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO: 1111111-22.2024.3.44.555 REQUERENTE : GABRIEL DE LUCAS SOARES VIEIRA REQUERIDAS : KAMILLY DE SOUSA RIBEIRO E SVETLANA PLYCIA OLIVEIRA GONÇALVES Em 4 de abril de 2024, na sala de sessões de audiência da VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI, sob a direção da Exmo(a). Juíza de Direito Ranielly Mota de Menezes, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe. Às 08h30min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 979 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2024 -
Ata de Adiamento de Assembleia Sindical
SINTTROCAM Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Cargas de Maceió ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 06.01.2021, para discussão e aprovação das propostas de adiamento das eleições para a diretoria do SINTTROCAM, bem como prorrogação do mandato até as próximas eleições. Aos 06 dias do mês de janeiro de 2021, às 18h, na sede desta entidade sindical, situada à Rua Lourival Vieira Costa, nº 78, Maceió/AL, reuniram-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.367 Palavras / 6 PáginasData: 11/4/2021 -
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Aos _______ dias do mês de __________________ de ________, às __________ horas, no Salão de Festas do Condomínio Edifício __________________________ localizado na rua ________________________, na cidade de _______________________, Estado _______________, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, os condôminos das unidades autônomas, referente aos apartamentos: nºs ______________________________________________; e representados por procuração, os apartamentos nºs: ________________________________________, e alcançando o quorum estabelecido na convenção de ____________________% A reunião cumpriu os termos do edital de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2015 -
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
Ata da 1ª Assembléia Geral Extraordinária da ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE CAMPO SANTA AMÉLIA DE IACANGA, CNPJ: 15.323.980/0001-30, para declarar o fim do Mandato do atual CONSELHO e DIRETORIA EXECUTIVA, definir a data para nova eleição e inscrição das Chapas candidatas ao CONSELHO para o Biênio 2017/2018, realizada na sede da Associação – Fazenda Barra de Ouro- Iacanga -SP. Aos nove dias de abril de 2017, realizou-se a Primeira AGE nas dependências da sede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2017