Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 26.731 - 26.760
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DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ – Art. 15, CP. Art. 15, CP: O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. • Desistência Voluntária/Abandono: pressupõe a desistência (o “não fazer”) da prática dos atos que conduzam a consumação do crime, independentemente do motivo. Ato voluntário. • Arrependimento Eficaz (resipiscência): pressupõe eficácia e “infazer”; ocorrendo quando o agente age para evitar que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 23/6/2017 -
Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
Motivos Parte 2 – Debora Mezzalira Distinção entre tentativa e desistência voluntária Na primeira o sujeito quer prosseguir, porém não pode em face de circunstâncias alheias à sua vontade; na segunda ele pode prosseguir, entretanto não quer. Desistência em face da pequenez do valor do objeto material do furto Problema da não repetição dos atos de execução Entendemos que há desistência voluntária somente quando o agente é impedido, ou quando interferem circunstâncias outras independentes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2017 -
Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
Artigo 15 CP Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Desistência voluntária Está prevista no Art. 15, mais especificamente na passagem: “O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução” Definição: É quando o agente interrompe de forma voluntária os atos da execução impedindo a consumação da infração penal. * Pode ocorrer somente na fase de EXECUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2019 -
DESJUDICIALIZAÇÃO DA USUCAPIÃO
UNICALDAS – FACULDADE DE CALDAS NOVAS CURSO DIREITO JOSIANE ALMEIDA DA CRUZ SÁVIO ARAÚJO GUIMARÃES DESJUDICIALIZAÇÃO DA USUCAPIÃO CALDAS NOVAS 2018 JOSIANE ALMEIDA DA CRUZ SÁVIO ARAÚJO GUIMARÃES DESJUDICIALIZAÇÃO DA USUCAPIÃO Artigo apresentado como requisito parcial à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso II do 9 período do Curso Direito, da UNICALDAS - Faculdade de Caldas Novas. Orientador: Profº. Esp. Paulo Roberto França Junior CALDAS NOVAS 2018 DESJUDICIALIZAÇÃO DA USUCAPIÃO Josiane Almeida da Cruz[1] Sávio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.972 Palavras / 12 PáginasData: 29/8/2018 -
Desjudicialização do Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva
MARIA EDUARDA TENÓRIO PEREJON A DESJUDICIALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E HOMOAFETIVA Presidente Epitácio-SP 2021 MARIA EDUARDA TENÓRIO PEREJON A DESJUDICIALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E HOMOAFETIVA Trabalho de conclusão de curso a ser apresentado à banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade de Presidente Epitácio para a obtenção do grau de Bacharel em Direito no ano de 2021. Professor Orientador: Júlio Pretti Presidente Epitácio – SP 2021 FOLHA DE APROVAÇÃO Dedico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.153 Palavras / 49 PáginasData: 5/9/2023 -
Desmaterialização dos títulos de crédito
Trabalho – Empresarial III – Entrega – Dia: 14/06/2018 Temas: 1 – Desmaterialização dos títulos de crédito 2 – Títulos próprios e impróprios 3 – Duplicata e cheque virtual Desmaterialização dos títulos de crédito PRINCÍPIOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO (CLAAI) 1-CARTULARIDADE ou INCORPORAÇÃO. A carta, o documento impresso. Expressa a materialização do direito no título, documento, cártula. Para o credor exercer os direitos, é indispensável a cártula. Atualmente este princípio está flexibilizado. Ex: duplicata virtual.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.451 Palavras / 6 PáginasData: 14/6/2018 -
DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES E UNIFICAÇÃO DE POLÍCIAS: DESCONSTRUINDO MITOS
DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES E UNIFICAÇÃO DE POLÍCIAS: DESCONSTRUINDO MITOS Denise Aparecida da Silva[1] SUMÁRIO RESUMO.....................................................................................................................3 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA......................................................................................................................5 2.1 SEGURANÇA PÚBLICA E A IMPORTÂNCIA DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO................................................................9 2.2 DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988............11 2.3 INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.................................................................................................................13 3 DA ORIGEM DAS POLÍCIAS ÀS GENDARMARIAS – O SISTEMA FRANCÊS DE POLÍCIA.....................................................................................................................15 3.1 SURGIMENTO DO SISTEMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.195 Palavras / 45 PáginasData: 24/5/2018 -
DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES E UNIFICAÇÃO DE POLÍCIAS: DESCONSTRUINDO MITOS
DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES E UNIFICAÇÃO DE POLÍCIAS: DESCONSTRUINDO MITOS Denise Aparecida da Silva[1] SUMÁRIO RESUMO.....................................................................................................................3 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA......................................................................................................................5 2.1 SEGURANÇA PÚBLICA E A IMPORTÂNCIA DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO................................................................9 2.2 DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988............11 2.3 INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.................................................................................................................13 3 DA ORIGEM DAS POLÍCIAS ÀS GENDARMARIAS – O SISTEMA FRANCÊS DE POLÍCIA.....................................................................................................................15 3.1 SURGIMENTO DO SISTEMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.195 Palavras / 45 PáginasData: 24/5/2018 -
Desmitificando o Conceito
Introdução O objetivo do texto é mostrar a importância da pesquisa em todos os estágios do ensino educacional. De forma a popularizar e deixar o mecanismo palpável, auxiliando não apenas no entendimento histórico da sociedade e da realidade, mas também harmonizar a teoria e a prática e expandir o conceito de Universidade. Importante ressaltar o caráter produtivo da pesquisa, que substitui o absorver e reproduzir, pelo diálogo crítico e produção própria. Tonando assim, o aluno/estudante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.394 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2018 -
Desmundo Resenha
O filme Desmundo retrata a realidade social do Brasil, após o seu descobrimento. Portugal começou o processo de exploração do Brasil, dividindo-o em capitanias hereditárias e mandando portugueses para colonizá-lo. O filme se passa nessa época. Os portugueses que aqui chegaram, estavam explorando o território, atrás de riquezas. Toda a cultura (religião, leis) era ditada por Portugal. Os índios eram explorados para trabalharem como escravos para os colonos. Os padres tentavam catequisar os índios. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2016 -
DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO PARA CONCESSÃO DE LIMINAR NAS ACÇOES DE DESPEJO
Logo TANGARÁ DA SERRA/MT 2020 ________________ SUED STHERSER BEZERRRA DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR NAS AÇÕES DE DESPEJO MOTIVADAS PELA INADIMPLÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade de Cuiabá - UNIC, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito. Orientador: Leile Fernandes Tangará da Serra/MT 2020 SUED STHERSER BEZERRRA DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR NAS AÇÕES DE DESPEJO MOTIVADAS PELA INADIMPLÊNCIA Trabalho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.558 Palavras / 39 PáginasData: 11/12/2020 -
Desnecessidade de Regulamentação da Dispensa Coletiva
“A (DES)NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA COLETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA” O Brasil com o passar dos anos sofreu mudanças significativas na legislação trabalhista, e um tanto quanto no que tange aos direitos e garantias individuais. O primeiro com a Consolidação das Leis do trabalho, na era Vargas que perdurou anos até a chamada Reforma Trabalhista de 2017. Já o segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2020 -
DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxx, ESTADO DO xxxx. Processo nº xxxxxxxxxxx FULANO, já qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, processo em epígrafe, que move em face de CELPA- CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ, vem, por meio do advogado que esta subscreve, informar DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL e requerer o que segue: Em 27 / 06 / 2016
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2017 -
Desobrigatoriedade das Comissões de Conciliação Prévia no Direito do Trabalho
PROJETO DE PESQUISA DESOBRIGATORIEDADE DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA NO DIREITO DO TRABALHO Orientador: Ciente e de Acordo em ____/____/ 2016 _______________ Assinatura do Professor 1 - TEMA Desobrigatoriedade das comissões de conciliação prévia no direito do trabalho 2 - ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito do Trabalho 3 - PROBLEMA Com a temática: propõe a analisar a inserção destas Comissões no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrar sua ineficácia e falhas na atuação, que atrasam o andamento processual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 9/1/2018 -
Desocupação termina em tumulto no Jardim Botânico.
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário Resenha do Artigo: Desocupação termina em tumulto no Jardim Botânico. Nome: Francisco José Barbosa de Oliveira Trabalho da disciplina INTERVENÇÕES ESTADUAIS NA PROPRIEDADE E NO DOMÍNIO ECONÔMICO (NPG1074/2347977) 9002 Tutor: Prof. José M. P. Madeira Fortaleza, 2017 Artigo ou Caso: Ação de reintegração de Posse, Rio de Janeiro TÍTULO Desocupação termina em tumulto no Jardim Botânico REFERÊNCIA: PEIXOTO, Domingos. Desocupação termina em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 27/1/2017 -
Despacho
, LISTA DE POSTAGEM REMESSA ÓRGÃOS DE TRÂNSITO Nº. DO DOCUMENTO DATA DE POSTAGEM 246 08/07/2015 NOME DA CONTRATANTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAPÁ DR DE ORIGEM DO CONTRATO Nº DO CONTRATO CÓDIGO ADMINISTRATIVO Nº DO CARTÃO DE POSTAGEM DR DE FATURAMENTO DR/AMAPÁ 9912209340 08090840 57062781 DR/AMAPÁ FILIAL DA CONTRATANTE RESPONSÁVEL PELA POSTAGEM A MESMA DR DE POSTAGEM LOCALIDADE UNIDADE DE POSTAGEM CÓDIGO DA UNIDADE DR/ AMAPA MACAPÁ AC/MACAPÁ 05300029 DR DE POSTAGEM LOCALIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 8/7/2015 -
Despacho da inicial com decisão de tutela antecipada
Processo nº 2015010704 Autor 1 : Gustavo Soares de Bastos Autor 2 : Douglas Bueno Réu 1 : Baratão Reu 2 : G-Tech Juiz: Dr. Rodrigo Bontempi Trata-se de ação de indenização por danos morais e lucros cessastes e dano material, com pedido de tutela inaudita altera pars, ajuizada por Gustavo Soares de Bastos e Douglas Bueno em desfavor de Baratão empresa varejista de venda e G-Tech Fabricante de produtos de informática. Os Autores em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2015 -
Despacho modelo
Descrição: Brasão PMV Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 1ª. Vara do Trabalho de BARRA DO PIRAÍ/RJ. RESUMO: Reclamatória Trabalhista - PA 9956/2015. RECTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA REQDO(A): MUNICÍPIO DE VASSOURAS NATUREZADA PEÇA: CONTRARRAZÕES Ref. Processo 0100237-32.2016.5.01.0421 MUNICÍPIO DE VASSOURAS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 32.412.819/0001-52, pela Procuradoria-Geral, com endereço constante do rodapé, onde receberá notificações e intimações, vem perante Vossa Excelência, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2016 -
Despacho Petição Inicial
EQUIPE: SECRETÁRIA TEMA: DESPACHO INTRODUÇÃO PETIÇÃO INICIAL ESTÁ PRONTA: > O ADVOGADO PROTOCOLA A P.I. E RECEBE UM EMAIL COM O PROTOCOLO > AGUARDA 48 HORAS PARA TER SEU PROCESSO DISTRIBUIDO > APÓS SER DISTRIBUIDO O PROCESSO VAI CONCLUSO PARA O JUIZ E ESSE DARÁ O DESPACHO INICIAL. DESPACHO SÃO TRÊS TIPOS DE DESPACHO QUE O JUIZ PODERÁ CONCEDER: >DESPACHO INICIAL NEUTRO; >DESPACHO INICIAL NEGATIVO; >DESPACHO INICIAL POSITIVO. ESTUDAREMOS CADA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.341 Palavras / 6 PáginasData: 11/4/2018 -
DESPEDIDA COM JUSTA CAUSA
DESPEDIDA COM JUSTA CAUSA Os impactos político-econômicos da atual recessão no país são imensos e, se chamarmos à discussão questões sociais e psicológicas, talvez sejam imensuráveis. Os dados oficiais do IBGE publicados em maio deste ano indicam que são 13,7 milhões de pessoas desempregadas no Brasil, e as consequências atingem não só os desempregados como também toda a população. Mesmo neste cenário de crise, no qual os trabalhadores estão agarrados aos seus empregos, as demissões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 30/10/2018 -
DESPEDIDA COM JUSTA CAUSA DIREITO APLICADO À GESTÃO
UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA DESPEDIDA COM JUSTA CAUSA DIREITO APLICADO À GESTÃO RIO DE JANEIRO 2018 Compreende-se por relação de trabalho o vínculo que se estabelece entre o empregado e o empregador através de contrato de trabalho. O vínculo empregatício pode encerrar por causas involuntárias ou por vontade de uma das partes. As causas involuntárias podem conter relações tanto com o empregado, como para o empregador, entretanto é mais frequente o fim do vínculo por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2018 -
DESPEDIMENTO INDIRECTO NO DIREITO LABORAL ANGOLANO. CONCEITO E REGIME JURÍDICO
DESPEDIMENTO INDIRECTO NO DIREITO LABORAL ANGOLANO. CONCEITO E REGIME JURÍDICO[1] Do problema Situações como o sistemático e abusivo incumprimento do pagamento pontual do salário que coloca normalmente em risco a própria subsistência do trabalhador e do seu agregado familiar (já que na esmagadora maioria dos casos, o salário é a sua única fonte de rendimento); a questão do assédio moral traduzido no comportamento do empregador ou de superiores hierárquicos do trabalhador, representantes daquele (empresa pública,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.283 Palavras / 6 PáginasData: 28/9/2018 -
DESPEJO C.C LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS/RJ José, (nacionalidade), empresário, casado, portador da cédula de identidade RG (n° do RG/ órgão expedidor), inscrito no CPF (n° do CPF), domiciliado na (Rua/Avenida) n° (n° da residência), no bairro (nome do bairro), CEP (n° do CEP) na cidade do Rio de Janeiro/RJ, por sua advogado(a) infra-assinado(a), conforme procuração anexa, vem respeitosamente ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.249 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2015 -
Despejo Irregular de resíduos sólidos em locais públicos Palmas/TO
DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM LOCAIS PÚBLICOS Este presente estudo é fruto de uma ação social realizado pelos acadêmicos Otávio Augusto Barbosa de Oliveira e Rafael XXXXXX, do Núcleo de Assistência Jurídica do CEULP/ULBRA – SAJULP, orientados pelo professor Geraldo Cabral. Na segunda metade do mês de março do ano de 2018, nos dirigimos à quadra 301 Sul, Avenida NS-1, entre a loja HAVAN e o Hospital Geral de Palmas, onde se localiza uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2018 -
Despersonalização da Pessoa Juridica
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SÃO PAULO/SP. Processo: -------------- Exeqüente: J. B. S Executado: R H B ----------------, já qualificada no processo supracitado vem mui respeitosamente, perante vossa excelência, REQUERER A DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURIDICA E A EXECUÇÃO da sentença e da multa estabelecida no evento 108 do sistema proujudi por esta Magistrada, uma vez que passado o prazo aduzido na lei 9.099/95, para um suposto recurso, a presente demanda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 26/1/2016 -
DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA – PESQUISA DE DOUTRINA
UNIVERSIDADE PLÍNIO LEITE/ANHANGUERA EDUCACIONAL JOANA MARINS PRADO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA – PESQUISA DE DOUTRINA Niterói, Maio de 2015. JOANA MARINS PRADO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA – PESQUISA DE DOUTRINA Trabalho realizado objetivando A aprovação na matéria de Prática Jurídica, Da Universidade Plínio Leite/Anhanguera Educacional, do 7º período. Professor (a): Carla Valle. Aluna: Joana Marins Prado. Maio de 2015. Niterói, Maio de 2015. Doutrinas referentes ao tema:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2015 -
Despersonalização do empregador e teoria da desconsideração da personalidade jurídica
Empregador, de acordo com a CLT Sumário 1.1 Conceito 1.2 Grupo de empresas 1.3 Consórcio de empregadores 1.4 Sucessão trabalhista 1.4.1 Sucessão trabalhista na Lei 11.101/2005 1.4.2 Despersonalização do empregador e teoria da desconsideração da personalidade jurídica 1.4.3 Cartórios notariais e de registro (extrajudiciais) 1.5 Poder de direção do empregador 1.5.1 Verificação de e-mail pelo empregador 1.5.2 Regulamento de empresa 1.5.3 Revistas pessoais Introdução No estudo do Direito do Trabalho é de suma importância que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.349 Palavras / 18 PáginasData: 4/10/2015 -
DESREGULAMENTAÇÃO, FLEXIBILIZAÇÃO E FLEXISSEGURANÇA DAS NORMAS TRABALHISTAS E SEUS REFLEXOS
DESREGULAMENTAÇÃO, FLEXIBILIZAÇÃO E FLEXISSEGURANÇA DAS NORMAS TRABALHISTAS E SEUS REFLEXOS Partindo do princípio de que o Direito de modo geral, trata-se de bom senso, e de que o ser humano precisa ser controlado, visto que historicamente, a liberdade contratual gerou exploração da classe produtora de mão de obra pela classe econômica, conclui-se que as normas trabalhistas necessitam de equilíbrio. A própria flexibilização das normas precisa de um equilíbrio, e tem seus pontos positivos e negativos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2018 -
Desregularização bancária - Lei Dodd-Frank
Direito Bancário Resenha Para contextualizar é importante voltar à 2008, fatídico ano da crise financeira norte-americana. A crise, que rendeu até mesmo filme em Hollywood, teve origem na bolha imobiliária decorrente do sistema financeiro de então, que era baseado nas hipotecas, e na suposta segurança desse investimento. Ocorre que essa suposta segurança não era de fato real, uma vez que os americanos estavam atrasando ou deixando de pagar a hipoteca de suas casas. Os primeiros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2017 -
DESTACAR OS ASPECTOS LEGAIS REFERENTE AO PAGTO POR SUB-ROGAÇÃO ( ARTIGOS 305X 436 )
DESTACAR OS ASPECTOS LEGAIS REFERENTE AO PAGTO POR SUB-ROGAÇÃO ( ARTIGOS 305X 436 ) Ocorre a sub-rogação quando a dívida de alguém é paga por um terceiro que adquire o crédito e satisfaz o credor, mas não extingue a dívida e nem libera o devedor, que passa a dever a esse terceiro. Ex: A deve cem a B, mas C resolve pagar essa dívida, então B vai se satisfazer e A vai passar a dever
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2015