Relações Internacionais
10.086 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 5.251 - 5.280
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LDB LEIS E DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
LDB- LEI DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. 9394/96 Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional. Parágrafo Único. Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2014 -
Le Capital Resumo
O capital - resumo O presidente, Jack Marmande, do banco Phenix escondia um câncer dos outros acionistas, mas acaba tendo a doença revelada. Ele indica o executivo Marc Tourneuil para substituir ele na presidência da empresa e, apesar das resistências do comitê gestor do banco, consegue colocar o seu escolhido no cargo. O substituto conhece bem o cenário, e percebe que está sendo colocado no cargo por um tempo limitado. Por ter esta noção, ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 31/8/2014 -
LEADERS IN CONTEXT I: DOMESTIC CONSTRAINTS ON FOREIGH POLICY MAKING
LEADERS IN CONTEXT I: DOMESTIC CONSTRAINTS ON FOREIGH POLICY MAKING Marijke Breuning You can’t always get what you want As opções políticas não devem somente responder apropriadamente a situação, mas também serem aceitas domesticamente. Durante o primeiro estágio do processo de decisão, as opções são excluídas se elas não são aceitáveis em uma dimensão importante. Quase invariavelmente aquilo que é criticamente importante para um líder é a sobrevivência política: para se manter no poder os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.506 Palavras / 7 PáginasData: 14/10/2016 -
Legado Economico Olimpiadas Athenas
Legado Economico A realização da Olimpíada de 2004, trouxeram de volta a Athenas, a atmosfera, o orgulho e o glamour que os gregos não sentiam na cidade desde 1896. Mas também expôs graves falhas e levantou questionamentos sobre a capacidade da Grécia, segundo país mais pobre da U.E. em lidar com um evento desse calibre. Segundo Marika Frangakis, economista do EuroMemo "Os Jogos foram determinantes para inflar os números na época". Na época o país
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2014 -
Legalidade. Origem do legalismo nas instituições jurídicas brasileiras
Em outras palavras, legalismo é uma ideologia jurídica caracterizada a partir do dogma do monismo estatal (o Estado é a única fonte mediata do Direito, tendo não só o monopólio da Jurisdição, mas o monopólio do direito de punir). Coloca as normas legais estatais como a verdade absoluta, independentemente de qualquer evidência (fato social), argumento ou interpretação extensiva que possa colocar em prova aquelas normas. O legalismo é utilizado muitas vezes como uma estratégia autoritária,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2013 -
Legalizaçao Da Maconha
A legalidade da cannabis ou maconha diz respeito as leis que na maioria dos países do mundo regulam o uso, a posse, o cultivo, a transferência e o comércio de cannabis. Desde o início da proibição do uso da planta em meados do século XX,1 a maioria dos países não reviu a legislação sobre o uso da droga para uso pessoal, apesar de mais de 10 países toleram ou terem descriminalizado o uso e/ou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 15/6/2013 -
Legis Aplicada A Informatica
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Legislação Aplicada à Informática Curso: Ciência da Computação Professor: Nélio Herzmann Junior Nome do aluno: João Paulo Marcon Data: 11/04/14 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Você estudou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 26/4/2014 -
Legislação
A proposta de atividade desta unidade é a elaboração de um quadro síntese ou um mapa mental a partir da legislação educacional, mostrando uma reflexão e análise das diferentes modalidades de educação relacionando-as aos níveis de ensino previstos na legislação. Lembrem-se que é muito importante que como profissionais da educação saibamos não só quais são os níveis e modalidades de ensino e educação, mas também os objetivos previstos para cada um destes níveis e modalidades.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Legislacao
LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL 1- As fontes diretas do Direito são: A) Leis e os costumes Justifique: FONTES IMEDIATAS E FONTES MEDIATAS Ø Fontes diretas ou imediatas: são aquelas que diretamente moldam a sociedade para o alcance do bem comum, da harmonia da sociedade. Possuem força própria. São as leis e os costumes. Ø Fontes indiretas e mediatas: são aquelas que indiretamente contribuem para a criação de moldes normativos para aplicação do justo. São as doutrinas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.928 Palavras / 16 PáginasData: 7/10/2013 -
Legislação
Projeto de Lei Nº de 2003 ( Do Sr. Arnaldo Faria de Sá ) Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil, Regulamenta e disciplina a Constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL DECRETA: Art. 1º - Às Guardas Civis, corporações uniformizadas e armadas sendo seus integrantes servidores policiais no âmbito do território
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.430 Palavras / 14 PáginasData: 5/5/2014 -
LEGISLAÇÃO
Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. O direito. b. O território. c. O povo. d. A população. e. A soberania. Question 2 Notas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2015 -
Legislaçao
Dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014. 065/1996 Dispõe sobre a dedutibilidade de despesas com instrução,aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas,para efeito de determinação da base de cálculo do imposto de renda devido na declaração de ajuste anual das pessoas físicas. Alterada pela IN SRF nº 79/96, de 27 de dezembro de 1996 . Revogada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2015 -
Legislaçao
Vamos sempre nos lembrar, como profissionais, de que não cabe ao Conselho Tutelar realizar atendimentos continuados, apenas cabe realizar a escuta qualificada para poder tomar as providências e efetuar os encaminhamentos na lógica de garantir a proteção integral e os direitos da criança e do adolescente. Apresenta dados e interfere na deliberação das políticas públicas para criança e adolescente, com prerrogativa de função pública. Somente o Ministério Público pode intervir na decisão do CT, mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 24/3/2015 -
LEGISLAÇÃO ADICIONAL Nº 103 de 14 de julho de 2000
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 14 DE JULHO DE 2000. Autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7o da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 27/2/2015 -
Legislação Ambiental
4. A Lei n° 6.938 e Plano Nacional do Meio Ambiente Em um contexto de mobilização mundial a favor das políticas ambientais nacionais, a lei federal n° 6.838/81 regulamentou uma nova postura do governo brasileiro em favor dos recursos ambientais instituindo a Política Nacional do Meio Ambiente. Além disso, esta lei também estabeleceu a Sistema Nacional do Meio Ambiente e (Sisnama) e criou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Segundo a referida lei, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 15/12/2014 -
Legislação atual
Terminologia Maioridade penal: o Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define “maioridade” como “a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. A maioridade penal também é chamada de imputabilidade penal que significa a partir de que idade uma pessoa já é considerada maior de idade. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.263 Palavras / 10 PáginasData: 14/5/2014 -
Legislação Auxilio Creche
Legislação Versão para impressão Voltar Provimento 23/99 Dispõe sobre a Lei nº 11.358/99, e dá outras providências. (Auxílio-Creche) O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, resolve editar o seguinte Provimento: ART. 1º - A concessão do auxílio-creche a que se refere a Lei nº 11.358, de 20 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de julho de 1999, obedecerá as regras estabelecidas neste Provimento. ART. 2º -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2013 -
Legislação Brasileira Trabalhista
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Alguns analistas afirmam que ela tenha sido fortemente inspirada na Carta del
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2014 -
Legislação Da Antt
Altera a Resolução nº 018 de 23/05/2002 Resolução nº 166, de 12 de fevereiro de 2003 Altera os arts. 16, 19, 23, 24 e 29 do Título III da Resolução nº 18, de 23 de maio de 2002. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 032/2003, de 12 de fevereiro de 2003 e tendo em vista o Art. 15 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 11/7/2013 -
Legislação Educacional
A proposta de atividade desta unidade é a elaboração de um quadro síntese a partir da legislação educacional, mostrando uma reflexão e análise das diferentes modalidades de educação relacionando-as aos níveis de ensino previstos na legislação. Lembrem-se que é muito importante que como profissionais da educação saibamos não só quais são os níveis e modalidades de ensino e educação, mas também os objetivos previstos para cada um destes níveis e modalidades. Observação: Porém, se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.591 Palavras / 11 PáginasData: 2/3/2015 -
Legislação Empresaial
"EMPRESÁRIO" RURAL, O NOVO CÓDIGO CIVIL- REGISTRO NA JUNTA EMPRESARIAL - E A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA “- LEI NO. 11.101/2005 Cláudio Calo Sousa Aos poucos vem amadurecendo a interpretação da Lei nº 10.406/2002, chamado de "novo" Código Civil, acabando por nos deparar com várias impropriedades do legislador, sendo que dentre elas pode-se mencionar a redação dos artigos 971 e 984, que tratam das pessoas natural e jurídica que exploram a atividade rural
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 10/9/2013 -
Legislação Pertinente Para O Licenciamento Ambiental
Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental Água Boa -MT 2012. ELIANO PIRES FERREIRA Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental Água Boa -MT 2012. SUMÁRIO SUMARIO i RESUMO ii 1- INTRODUÇÃO 01 2 - OBJETIVOS 03 2.1 - OBJETIVO GERAL 03 2.2- OBJETIVOS ESPECÍFICOS 03 3- DESENVOLVIMENTO 04 3.1- Princípios gerais do licenciamento ambiental 04 3.2- Leis de licenciamento ambiental no Brasil 04 3.3- Prazos de validades de licenças 05 3.4- Competência para licenciar 06 3.5-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.317 Palavras / 10 PáginasData: 6/5/2013 -
LEGISLAÇÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA
I. INTRODUÇÃO A atividade irá expor a Lei de Responsabilidade Fiscal, os seus avanços no decorrer de sua aplicação e de sua proposta inicial, que ao longo desses anos foram se modificando, de apenas interesses políticos, para econômicos e sociais, o que abrangem e porque de serem tão importantes para uma boa gestão e exercício de cidadania. O primeiro item abordará a Lei de Responsabilidade Fiscal, como os governantes devem se comportar diante a Ela,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2014 -
Legislação Social
PLURALISMO SÓCIO - JURÍDICO: FENÔMENO SOCIAL E EFEITOS JURÍDICOSLegislação societária e comercial Legislação social Camilla de Oliveira Vieira Leone Trida Sene Fabiano Martins Ribeiro © 2011 by Universidade de Uberaba Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação ou qualquer outro tipo de sistema de armazenamento e transmissão de informação, sem prévia autorização, por escrito, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Legislação Tributária
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FONTES Fontes primárias do direito tributário: todas as normas que tem seu fundamento de validade retirado diretamente da CF, quais seja, a própria CF, CEs, leis, MPs, tratados internacionais ratificados, resoluções do Senado Federal, convênios do CNFAZ Fontes secundárias: seu fundamento de validade retirado indiretamente da CF. São os decretos regulamentares, normas complementares disciplinadas pelo CTN. • Fontes materiais ou reais: É o fato gerador in concreto •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.712 Palavras / 7 PáginasData: 14/6/2014 -
LEGISLACAO TURISTICA
TRABALHO DO CURSO DE GUIA DE TURISMO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TURÍSTICA CDC(Código de Defesa do Consumidor) I - Um passageiro teve a mala roubada na calçada do hotel enquanto as mesmas eram colocadas no bagageiro do ônibus. a) Como deve o guia resolver a situação sendo que a viagens ainda terá mais 10 dias pela frente. É importante que o guia sempre avise aos passageiros que verifiquem seus pertences pessoais antes de sair de algum local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.401 Palavras / 10 PáginasData: 20/5/2014 -
Legislção
CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 5/1/2015 -
LEGITIMIDADE
• Resumo: O artigo procura explorar os sentidos jurídico-filosóficos da legalidade e da legitimidade. Diante da predominância da ideologia legalista no senso comum jurídico brasileiro, busca enfatizar a extensão da concepção de legitimidade, para afirmar que a legitimidade é uma abordagem mais ampla do direito e que o direito justo é direito legítimo. Daí o aforisma de que "nem tudo que é ilegal é ilegítimo". Aborda, além da distorção da legalidade (legalismo), a distorção da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.144 Palavras / 9 PáginasData: 24/3/2014 -
Legitimidade Do Ministerio Publico Para Atuar
Argumentos Contrários Ao analisar a Constituição verificamos que em seu art. 144, inc 1°, I e IV³, e inc 4°, Atribui de forma expressa às polícias Federal e Civil a apuração de infrações penais. A polícia, portanto, é a autoridade competente para proceder as investigações criminais, como exigido pela garantia constitucional do devido processo legal (CF,art 5°, LIII). A Constituição atribui ao Ministério Público a função de exercer o controle externo da atividade policial e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.124 Palavras / 5 PáginasData: 30/11/2013 -
Lei
Esclarecemos que segundo a Lei nº 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, art. 62 e Decreto nº 3276, de 06/12/1999, que dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica e dá outras providências, a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades, centros universitários e demais instituições superiores de educação. Conforme, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2013