Humanas
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256.839 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 75.481 - 75.510
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Caso Concreto
Caso Concreto O Município de Arraial do Cabo faz publicar lei em 18.02.2005, estabelecendo a incidência do ITBI sobre as aeronaves alienadas no território municipal, já que esses bens são garantidos por hipoteca, o que demonstraria sua natureza imobiliária, a teor da legislação civil. Consigne-se que esta lei municipal determinou sua eficácia imediata. Catarina da Silva e Souza efetua alienação de uma aeronave para Jorge Antônio Amaro (ambos domiciliados naquele Município, mediante contrato lavrado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2013 -
Caso Concreto
caso concreto 01 A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores a irredutibilidade do salário, salvo disposto em convenção coletiva e a proteção salarial na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. Entretanto, o artigo 462 da CLT, parágrafo 1º diz: “Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado”. Nos casos de dolo ou culpa grave, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 19/11/2013 -
Caso Concreto
no comportamento de acordo com território em parte o estado é possuidor de força maior pela ordem tendo domínio emanado por prescrições jurídicas sociais e regulamentares. Postado por NATANAEL Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar no Orkut Ciência politica Aula 3 pacto social Caso Concreto 1- Leia com atenção as assertivas abaixo para responder sobre os contratualistas e pacto social I – No estado de natureza, enquanto que alguns homens possam ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2013 -
Caso Concreto
Caso Concreto 2 1) Da forma que na mediação , o mediador estabelece um diálogo entre as partes e depois de resolver nenhuma das partes saí perdendo evitando assim um processo judicial . A diferença entre instituto de mediação e o instituto de conciliação é que no primeiro se aplica a qualquer contexto da relação humana , ex relações comerciais , sociais , familiares etc , já no segundo o objetivo é o acordo ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2014 -
Caso Concreto
CIENCIA POLITICA CASO CONCRETO 1 Caso Concreto 1: Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, a palestra “O papel da universidade na sociedade brasileira: educação e pesquisa no ensino superior” de Sidnei Ferreira de Vares, e responda: 1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? QUANDO ELE FALA DO DILEMA DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS. 2) A qual tipo de discurso político ele se refere? Justifique as suas respostas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Caso Concreto
1) Analise as assertivas sobre a compreensão do Direito enquanto ciência e marque a alternativa correta. I) Porque seus conhecimentos são adquiridos metodicamente; II) Porque seus conhecimentos são objeto de observação sistemática; III) Porque seus conhecimentos tem validade universal pela certeza de seus dados e resultados; IV) Porque nem todos cumprem os laços de fraternidade, moralidade o Direito reverte de força o que lhe interessa; A) Todas estão corretas; B) Apenas a assertivas I está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2014 -
Caso Concreto
Caso concreto 01 - Lei de inciativa da assembleia Legislativa determina a criação de um novo órgão de controle com atribuições de fiscalizar os gastos públicos, principalmente após a constatação de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado. Indignado, o Governador intenta ação objetivando a inconstitucionalidade da referida lei, ao fundamento de que se trata de afronta ao princípio da separação dos poderes. Qual das autoridades tem razão? Decida a questão de maneira fundamentada. Neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Caso Concreto
CASO CONCRETO PARA ELABORAÇÃO DO PARECER No dia 02 de abril de 2013 o escritório do advogado Justus foi vistoriado pela Polícia Federal, que, mediante Mandado Judicial, apreenderam computadores, arquivos de mídia e documentos do advogado, sob a alegação da existência de fortes indícios da materialidade de crime praticados pelo advogado em cumplicidade com seu cliente e de que o escritório servia para ocultar produtos de crime. O artigo 133 da Constituição Federal estabelece que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2014 -
Caso Concreto
CASO CONCRETO 4 Aplicação prática e teórica Questão discursiva: Leia o texto abaixo e responda: Durante a campanha presidencial de 1994, o então candidato Fernando Henrique Cardoso afirmou ?ter um pé na cozinha?, buscando, assim, acionar uma ancestralidade africana e, conseqüentemente, afastar-se do estigma de que seria o candidato das elites. Em entrevista cedida em 2005 ao jornal Folha de São Paulo, o renomado jogador de futebol Ronaldo Fenômeno surpreendeu com a frase: ?Acho que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 6/6/2014 -
Caso Concreto
são as difO Parlamentarismo estabelece a primazia do Parlamento no governo: caberia ao Parlamento, portanto, não só o poder Legislativo, mas também o Executivo, liderado por um primeiro-ministro eleito por maioria parlamentar de seu partido. Caso seu partido perca a maioria parlamentar, o primeiro-ministro é substituído por outro parlamentar membro do partido de maior sustentação (maioria) no parlamento. No Brasil, a prática parlamentarista chegou a ser estabelecida em dois período históricos distintos: no período imperial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2014 -
Caso Concreto
1)Explique as relações entre constitucionalismo, estado de direito e direitos fundamentais? Direitos Fundamentais, aqueles direitos inerentes à própria condição humana e, que estão previstos pelo ordenamento jurídico. Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. Em termos genéricos e supranacionais, constituir-se parte do estabelecimento de normas fundamentais de um ordenamento jurídico de um Estado, localizadas no topo da pirâmide normativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.407 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2014 -
CASO CONCRETO
escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. d. Proprietário, caracterizado pelo direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. e. Proprietário, por escritura pública ou escrito particular, conferindo àquele o direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por prazo determinado ou indeterminado, e independentemente do registro no Cartório de Registro de Imóveis. Questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2014 -
Caso Concreto
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO GARIBALDI VS. BRASIL SENTENÇA DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas) No caso Garibaldi, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante “a Corte Interamericana”, “a Corte” ou “o Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes: Cecilia Medina Quiroga, Presidenta; Diego García-Sayán, Vice-presidente; Sergio García Ramírez, Juiz; Manuel E. Ventura Robles, Juiz; Leonardo A. Franco, Juiz; Margarette May Macaulay, Juíza; Rhadys Abreu Blondet, Juíza; e Roberto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 21/6/2014 -
Caso Concreto
14.3. O conceito de multiculturalismo. ?O pluralismo de opiniões, organizações e partidos, na mídia, para a composição de vários órgãos que exercitam a supervisão de funções, desde há muito parecia constituir uma condição tanto necessária quanto suficiente para gerar resultados normativos cuja realização pudesse ser aceita como bem comum. (...) Mas, no contexto de novas demandas de diversidade, não mais direcionadas à síntese de um (todo) universal, e sim, ao invés, à possibilidade de coexistência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 25/7/2014 -
Caso Concreto
caso concreto numero 1obrigações qual sejam, objetivas ou subjetivas, oriundas das relações comercias, é historicamente uma preocupação para o homem, uma ve ... Palavras: 471Páginas: 2Veja o trabalho Falencia Universidade Candido Mendes 15/08/2012 Esboço histórico do Direito Concursal (como regulador da execução dos bens do devedor) - Direito Romano • Fase primitiva: direito quiritário: a execução incidia sobre a pessoa do devedor. • Lex Poetel ... Palavras: 10377Páginas: 42Veja o trabalho Falencia Determinado grupo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Caso Concreto
Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Resposta: A obrigação de dar coisa incerta é aquela na qual é a entrega de coisas não consideradas em sua individualidade, mas o gênero (art.243), expressão coisa incerta indica que a obrigação tem objetivo incerto, mas não totalmente, já que deve ser indicada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2014 -
Caso Concreto
Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Questão objetiva A alíquota do ITR, em 1995, era de 1,5%; em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 29/9/2014 -
Caso concreto
Comentários / Ministério Público Estadual - Mato Grosso ... www.tecnolegis.com/provas/comentarios/148258 I. Assiste a “A” o direito de construir com base nos coeficientes previstos na legislação de uso e ocupação do solo vigente quando ele adquiriu o terreno e que ... mais ampla, pois a legislação superveniente não pode produzir efeitos retroativos e ... da licença para edificar e que lhe ensejava utilização mais ampla do lote. Contato - Questões e provas de concursos públicos para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2015 -
Caso concreto
? O conteúdo será apresentado com base no Livro Didático de História do Direito no Brasil entre as páginas 69 e 76 (antes de "O regresso conservador e a antecipação da maioridade de D. Pedro"). Você estudou que a legitimidade do exercício do Poder na Constituição de 1824 tinha fortes fundamentos na figura real e no carisma do Imperador, que o exercia principalmente por meio do denominado Poder Moderador. Porém, como você teve a oportunidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2015 -
Caso concreto
Caso Concreto n° 1 de IED O exemplo dado é do Direito quando se refere a legislação, norma ou conjunto de normas jurídicas , ou seja, pois quer dizer que o ser humano deve seguir essas normas para ser uma pessoa correta dentro da sociedade que está inserido. Há outros sentidos da palavra direito que podemos atribuir em diferentes casos, como, por exemplo: 1) Direito como expressão do justo, quando estabelece limites de ação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2015 -
Caso concreto
PRATICA SIMULADA II – PLANO DE AULA 16 Após o trânsito em julgado da decisão, em liquidação de sentença, a Reclamada, Empresa Alfa, nos autos em que contende com José da Silva, apresentou impugnação aos cálculos apresentados pelo Reclamante. O juiz, por sua vez, homologou os cálculos da empresa Reclamada, ressalvando, a revisão oportuna dos cálculos. O contador do juízo, contudo, ao proceder à referida revisão dos cálculos, equivocadamente, tomou como base os valores apresentados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2015 -
Caso concreto
1- 1. Reduçao da maioridade penal no Brasil: você é contra ou a favor? 2. O impacto e a influência do universo midiatico sobre a população 3. Poluição: O preço do progresso 2 – a) Atualmente, é inegável o impacto da tecnologia na sociedade, a ponto de hoje ter se tornado fundamental na vida do homem. Percebemos cada vez mais o avanço das modernizações em ritmo extremamente acelerado, o que nos proporciona diversos benefícios. Entretanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2015 -
Caso Concreto
Aluna: Camila Menezes Boscoli Curso: Direito Turma C Turno: Vespertino Casos Concretos – Fundamentos das Ciências Sociais * Caso 1: Questão Discursiva: O pensamento científico é baseado no conhecimento científico que se constitui a partir da instauração de métodos de investigação rigorosos que permitem a formulação de explicações e a compreensão das causas e efeitos dos fenômenos observados na natureza, ou seja, ela se baseia nos estudos e não só nos fatos. Já o senso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2015 -
Caso concreto
DIREITO ADMINISTRATIVO II PROF. MÁRCIO ALAN MENEZES MOREIRA TEMA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1. CONCEITO: é a obrigação legal que lhe é imposta, de ressarcir os danos causados a terceiros por suas atividades. RESSARCIMENTO (ATO ILÍCITOS) X INDENIZAÇÃO (ATO LÍCITO) – A DIFERENÇA RESULTA DO EMPREGO DO DANO EM SENTIDO LATO OU ESTRITO. Segundo MInozzi: DANO É A DIMINUIÇÃO OU SUBTRAÇÃO DE UM BEM JURÍDICO. – SENTIDO LATO DANO É O DETERIORAMENTO OU DIMINUIÇÃO DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.790 Palavras / 16 PáginasData: 5/10/2015 -
Caso concreto
Penal 1 Especial x Geral: se diferenciam pelos elementos especializantes. Portanto não há características em relação ao penamento. Lei especial pode ser ou + ou – grave que a geral. A pena pode se dar em abstrato, não há necessidade de um caso concreto Subsidialidade: soldado de reserva + grave: norma primaria - grave: norma subsidiaria Exemplo, artigo 132 do Conduta delituosa Conflito aparente de normas Princípios 1º não há características em relação ao apenamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2015 -
CASO CONCRETO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... PROCESSO N° MATHEUS SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n°, residente e domiciliado na Rua, n°, Bairro, Cidade/Estado, CEP, vêm, perante V. Exa, através de seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional situado na Rua, n°, Bairro, Cidade/Estado, CEP, para onde, desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, apresentar, nos termos do art. 396-A do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2015 -
Caso concreto
* Cessão de Contrato ou cessão de posição contratual Conceito: Na cessão de contrato ocorre a cessão de direitos e deveres daquela relação jurídica ainda não concluída, e não apenas de um crédito como na cessão de crédito. Ela possibilita a circulação do contrato em sua integralidade, permitindo que um estranho ingresse na relação contratual, substituindo um dos contratantes primitivos, assumindo todos os seus direitos e deveres * Principais características e efeitos da cessão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2015 -
Caso concreto
. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I - o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II - as partes, autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) ? e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicÃlio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.369 Palavras / 10 PáginasData: 27/11/2015 -
CASO CONCRETO
A) Sim, podemos inferir que Kant estabelece uma relacao entre o direito e a moral tendo em vista que, mesmo entendendo que manter os compromissos nao constitui dever de virtude mesmo quando nenhuma coercao possa ser aplicada. B) A conduta infiel adotada por Ana Maria fere direta e exclusivamente os principios morais, impossibilitando assim a aplicacao de quaisquer penalidades juridica. OBJETIVA: Letra B A) Sim, podemos inferir que Kant estabelece uma relacao entre o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 15/3/2016 -
Caso concreto
ACADEMICA: PALOMA CZELUSNIAKI SOUZA Na Comarca de Jaraguá do Sul, perante a 1ª Vara Criminal, o MINISTÉRIO PÚBLICO denunciou LUCIANO GOMES por infração ao art. 157, do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso: No dia 07 de setembro de 2015, por volta das 14h30min, na Rua Jorge Lacerda, em Jaraguá do Sul/SC, Luciano Gomes, subtraiu, para si, mediante grave ameaça e violência à pessoa, o valor correspondente a R$ 150,00 (cento e cinquenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.709 Palavras / 7 PáginasData: 22/3/2016