Humanas
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256.187 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 92.971 - 93.000
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Das obrigações de dar coisa certa nocão e conteúdo
DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA NOCÃO E CONTEÚDO Coisa certa é coisa individualizada, que se distingue das demais por características próprias, móvel ou imóvel. A venda de determinado automóvel, por exemplo, é negócio que gera obrigação de dar coisa certa, pois um veículo distingue-se de outros pelo número do chassi, do motor, da placa etc. A coisa certa a que se refere o Código Civil é a determinada, perfeitamente individualizada. É tudo aquilo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2013 -
DAS OBRIGAÇÕES DE MEIO, DE RESULTADO E DE GARANTIA
UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA – JUNDIAÍ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GRADUAÇÃO EM DIREITO – 4° SEMESTRE Bianca Rossi de Oliveira – RA: N17853-1 Katyane Dias Rocha – RA: D39778-8 Maria Izabel Bolaiani – RA: D49121-0 TEORIA GERAL DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES “DAS OBRIGAÇÕES DE MEIO, DE RESULTADO E DE GARANTIA” Jundiaí Novembro/2018 ________________ 1. OBRIGAÇÃO DE MEIO A obrigação é de meio quando o devedor promete fazer uso de seus conhecimentos para obter determinado resultado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2019 -
Das obrigações divisíveis e indivisíveis
Das obrigações divisíveis e indivisíveis. Havendo um só credor ou devedor - a obrigação indivisível - a prestação deve ser cumprida por inteiro. Obrigações divisíveis - objeto pode ser divido entre sujeitos. É divisível quando é possível ao devedor executá-la por parte, indivisível no caso contrário - Artigo 258 CC. Divisibilidade e indivisibilidade - Obrigações de dar, fazer e não fazer. Efeitos: Obrigação divisível: Cada devedor responde por sua cota-parte (artigo 257). A insolvência (quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2015 -
DAS PARCELAS PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS
DAS PARCELAS PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS Evidente é no ordenamento jurídico que o responsável pelo recolhimento das parcelas previdenciárias é o empregador, que deveria fazer mês a mês, cumprindo deste modo sua obrigação legal. Ocorre que, no caso, a Reclamada não cumpriu seu dever, descontando o valor em folha de pagamento e não o dando a correta destinação, incorrendo até mesmo, em nosso sentir, em apropriação indébita, conforme o tipificado no artigo 168, do Código Penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2018 -
Das Partes e Seus Procuradores
Regiane, Nataly, Tatiane, Cezar , Elias, Luiz Fernando “Das partes e seus procuradores – capacidade processual”. A capacidade processual e aquela em que qualquer pessoa física ou jurídica é alguns entes despersonalizados que se ache no exercício de seus direitos tem para postular ação em juízo sem a necessidade de representação ou assistência. Além disso, já os incapazes serão assistidos e representados por seus pais, curadores e seus tutores conforme á lei expressar. Todavia, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 28/6/2016 -
DAS PENAS E O MOMENTO ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO BRASIL, AS CONDIÇÕES E FORMAS DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS DETENTOS.
A lei 7.210/11/1984, lei de execução penal brasileira, mesmo sendo uma das mais complexas existentes no mundo, não é colocada em prática, o Estado trata as penas como forma de castigo, uma forma coercitiva de controle social. Por esse motivo o sistema prisional do Brasil precisa de meios, alternativas, para a ressocialização dos detentos. Segundo o artigo 1 da lei de execução penal, “ A execução penal tem como objetivo efetivar as decisões de sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2016 -
DAS PERÍCIAS EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO
DAS PERÍCIAS EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO O termo perícia vem do latim que “significa experiência, saber, habilidade”, sendo necessária sua realização em alguns casos por meio de peritos especializados em determinadas áreas como, por exemplo, medicina, química, biologia, direito e outros ramos. É diligência na qual busca encontrar a veracidade através da análise dos vestígios deixados por uma infração, ou seja, o exame do corpo de delito. As perícias podem ser classificadas segundo a matéria,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.180 Palavras / 9 PáginasData: 6/11/2015 -
DAS PESSOAS EM DIREITO
1. INTRODUÇÃO Somente o titular das relações jurídicas, ou seja, o ser humano é considerado como sujeito de direitos e obrigações o qual é dotado de capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações, ato que chamamos de personalidade Jurídica, enquanto chamamos de capacidade Jurídica as medidas legais das atribuições da personalidade jurídica, que é o valor pessoal de cada ser humano. O Código Civil de 1916 no seu art. 2o dizia que todo homem era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.696 Palavras / 35 PáginasData: 5/2/2016 -
DAS PESSOAS NATURAIS - PERSONALIDADE E CAPACIDADE
C:\Users\Global\Desktop\FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ\símbolo da Estádio de Sá.png Disciplina: CCJ0006 – DIREITO CIVIL I 2ª Semana de Aula DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA DAS PESSOAS NATURAIS - PERSONALIDADE e CAPACIDADE ORGANOGRAMA DO QUADRO 2ª SEMANA 1ª AULA DESSA 2ª SEMANA 2) DAS PESSOAS NATURAIS 2.1) Disposição do CC na parte geral 2.1.a) das pessoas (naturais e jurídicas) 2.1.b) dos bens 2.1.c) dos atos e fatos jurídicos 2.2) CONCEITOS de pessoas naturais (art. 1º, CC) 2.3)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.006 Palavras / 25 PáginasData: 6/4/2015 -
DAS PRATICAS ABUSIVAS
Das Práticas Abusivas O Código de Defesa do Consumidor é uma lei concebida em bases modernas, permeada por técnica legislativa contemporânea que enaltece as cláusulas gerais, salientando seu teor principiológico e, dessa forma, resistindo ao célere e pujante crescimento da sociedade tecnológica, que torna ultrapassada qualquer legislação que se queira analítica e regulamentar, ou seja, contrapõe-se a qualquer legislação extremamente tipificadora, característica que era comum nos Diplomas edificados no século passado. A defesa do consumidor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.564 Palavras / 11 PáginasData: 29/8/2016 -
DAS PRELIMINARES INÉPCIA DA INICIAL POR FALTA DE PEDIDO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 3ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MOSSORÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Processo nº: XXXXXXXX., já devidamente qualificada nos autos da presente Reclamação Trabalhista proposta por XXXXXXXXXXX, vem, através de seus Advogados e Procuradores Judiciais abaixo signatários, legalmente constituídos e habilitados, todos com endereço profissional na Rua XXXXXXXXX, onde deverão receber as intimações e notificações de estilo, muito respeitosamente a presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.117 Palavras / 13 PáginasData: 31/8/2017 -
DAS PRELIMINARES: DA CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02ª VARA CÍVEL DA COMARCA BELO HORIZONTE MG PROCESSO Nº ANITA, brasileira, casada, economista, portadora da CI nº , expedida por , inscrita no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliada na Rua , nº , bairro , Belo Horizonte MG, CEP , nos autos da Ação de Anulação de Negócio Jurídico, que lhe move ROSA, vem por seu advogado legalmente constituído que para fins do Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2015 -
DAS Produto
ETAPA 1 Passo 1 Tome ciência dos ingredientes que farão parte da montagem dos produtos sugeridos pela Indústria Alimentícia Showdog Ltda., conforme abaixo. São dois produtos derivados da ideia do lanche estilo hot-dog: Produto Hot-dog: 1 un de pão de hot-dog (tipo bisnaga); 1 un de salsicha de carne bovina; 40 gramas de molho de tomate pronto; 1 un de saco plástico para embalagem; 1 caixinha de papelão para transporte.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
DAS PROVAS
Das provas Com base, no livro Curso de Processo Penal, 20º edição de 2013, que tem como autor Fernando Capez, em seu capítulo 17, que aborda o tema “das provas”, pude compreender que prova trata-se de atos praticados pelas partes e pelo juiz, destinadas a levar para os autos do processo penal a existência ou a inexistência do tipo penal incriminador. As provas são capazes modificar uma decisão no processo, favorável ou desfavorável para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2015 -
Das Provas
Das provas do negócio jurídico Conceito de prova: É o meio pelo qual as partes procuram demonstrar a certeza de um fato ou a veracidade de uma afirmação. Necessidade de provas: Quem alega ou nega determinado fato deverá provar a veracidade e existência do alegado. ( Art. 333, cpc) Alcance e importância das provas : 1. Fatos do processo: provas devem ser relacionados com a causa, sob pena de serem declaradas inúteis. 2. Fatos relevantes:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2015 -
Das Provas
DA PROVA O Código Civil trata da prova de negócio jurídico nos artigos 212 a 232 (Título V – Das provas, do Livro III – Dos fatos jurídicos, do Livro I – Parte geral). Quanto ao conceito de prova jurídica, definições diferentes são dadas pelos juristas. Para Couture, em “sua acepção comum, a prova é a ação e o efeito de provar; e provar é demonstrar de algum modo a certeza de um direito ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2015 -
Das provas
RESUMO PROCESSO PENAL Conceitos: Prova: do latin “probatio”, é o conjunto de atos praticado pelas partes, pelo juiz e por terceiro, destinados a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação. Assim podemos afirmar que se trata de todo ou qualquer meio de percepção empregado pelo homem com finalidade de comprovar a verdade de uma alegação. Finalidade da prova: é formar a convicção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2017 -
DAS PROVAS - DIREITO PROCESSUAL PENAL
DAS PROVAS AULA DO DIA: (09-02-2015) ÔNUS DA PROVA Acusação : Tem que provar: Materialidade, Autoria, Tipicidade, elemento subjetivo (Dolo e Culpa), as Qualificadoras, as Agravantes. Defesa: Tem que provar: As Excludentes (Tipicidade, Ilicitude e Culpabilidade), Atenuantes e Privilegiadoras. Art. 156. a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: O Juiz pode determinar a produção de provas? Pode. No processo penal o juiz pode determinar a produção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.089 Palavras / 25 PáginasData: 23/4/2015 -
Das provas - Direito Processual Penal I
FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FDCI ANDRÉ PIRES MARTINS MACHADO EMANUEL MEZADRE VIEIRA ÍCARO DA SILVA LANCELOTTI DA PROVA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2016 ANDRÉ PIRES MARTINS MACHADO EMANUEL MEZADRE VIEIRA ÍCARO DA SILVA LANCELOTTI DA PROVA Trabalho acadêmico avaliativo referente ao 2º bimestre do 6º período do curso de Direito. O documento é referente à matéria de Direito Penal IV, sendo esta ministrada pela Prof. Dr. Márcia Prucoli Gazoni. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.892 Palavras / 56 PáginasData: 10/11/2016 -
DAS PROVAS COMO MEIO DE PRODUÇÃO DA VERDADE REAL
DAS PROVAS COMO MEIO DE PRODUÇÃO DA VERDADE REAL ¹Claudenice Lopes dos Santos ²Emenson Duarte de Oliveira ³Israel de Vasconcelos Arcanjo Ernesto Junior Portela do Amaral RESUMO: O Presente trabalho tem como objetivo fazer uma abordagem as provas obtidas no processo de investigação, bem como sua relação ao Princípio da Vedação de Provas Ilícitas. Abordando seus pontos primordiais e discorrendo sobre suas aplicações. Primeiramente será feito uma abordagem ao conceito de prova, bem como seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.990 Palavras / 16 PáginasData: 1/12/2019 -
Das provas direito civil
Das provas O código de processo civil traz um capitulo especifico destinado às provas que poderão ser produzidas em um processo. Já no artigo 333 fica especificado a regra do ônus da prova que e dividido basicamente entre, aquele que alega incumbe o ônus probatório então o autor devera provar nos autos tudo aquilo que ele alegou na inicial, assim como o réu devera fazer provas dos fatos impeditivos e modificativos ou extintivos do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2015 -
DAS PROVAS DO PROCESSO PENAL
Das provas do processo penal Conceito Prova consiste em toda tentativa de demonstrar a existência ou veracidade de um fato das informações trazidas ao processo, são produzida por meio do contraditório e da ampla defesa. É necessário respeitar todas as garantias individuais inerentes ao acusado. No ordenamento jurídico penal ninguém poderá ser condenado se não houver provas que liguem o autor ao ato pelo qual se está sendo acusado, pois vigora o Princípio da Verdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 5/6/2018 -
DAS PROVAS EM ESPÉCIE
C:\Users\igore\Desktop\LOGO ESTÁCIO.png CURSO: DIREITO CÓD/DISCIPLINA: D. PROC. PENAL 2 PROF.º: TURNO: NOITE TURMA: SALA: MAT.: NOTA: GRADUAÇÃO ALUNO: DATA: 21/09/2019 DAS PROVAS EM ESPÉCIE DOS MEIOS DE PROVA O código de processo penal traz em seu Título VII, dos artigos 155 à 250, os meios prova existentes de uma forma não taxativa, são eles os meios úteis para a formação direta ou indireta da verdade real, sendo portanto regularizados em lei para produzir efeitos dentro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2020 -
DAS PROVAS EM ESPÉCIE DA PROVA TESTEMUNHAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL II Prof.: Teófilo Amorim Chagas de Oliveira IV – DAS PROVAS EM ESPÉCIE 2. DA PROVA TESTEMUNHAL A palavra testemunhar se origina do latim testari, e significa confirmar, certificar algo. No processo penal, testemunha é toda aquela pessoa que tem conhecimento sobre algum fato relacionado à causa e que pode certificar sua ocorrência. Ela deve ser isenta, imparcial, equidistante das partes. 2.1. Características da prova testemunhal a) judicialidade: somente é prova aquela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.376 Palavras / 6 PáginasData: 12/5/2015 -
Das questões e processos incidentes
Sumario Introdução.........................................................................................2 1. Das questões e processos incidentes...........................................3 1.1 Questões prejudiciais...................................................................3 2.0 Exceções.......................................................................................6 3.0 Incompatibilidade e incompetência..............................................11 4.0 Conflito de jurisdição....................................................................11 5.0 Restituição de coisa apreendida....................................................12 6.0 Medidas assecuratórias...................................................................13 7.0 Incidente de falsidade......................................................................14 8.0 Incidente de insanidade mental.........................................................15 Bibliografia............................................................................................16 Introdução O objetivo do presente trabalho é trazer uma breve explanação acerca das questões e dos processos incidentes no direito processual penal. Serão abordados os temas: as questões e os processos incidentes no direito penal; Questões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.793 Palavras / 20 PáginasData: 27/3/2016 -
Das questões e processos incidentes
Sumario Introdução.........................................................................................2 1.0 Das questões e processos incidentes...........................................3 1.1 Questões prejudiciais...................................................................3 2.0 Exceções.......................................................................................6 3.0 Incompatibilidade e incompetência..............................................11 4.0 Conflito de jurisdição....................................................................11 5.0 Restituição de coisa apreendida....................................................12 6.0 Medidas assecuratórias...................................................................13 7.0 Incidente de falsidade......................................................................14 8.0 Incidente de insanidade mental.........................................................15 Bibliografia............................................................................................16 Introdução O objetivo do presente trabalho é trazer uma breve explanação acerca das questões e dos processos incidentes no direito processual penal. Serão abordados os temas: as questões e os processos incidentes no direito penal; Questões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.596 Palavras / 19 PáginasData: 27/3/2016 -
Das questões e processos incidentes
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO JOSÉ ROBERTO CHAGAS FERREIRA DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES Barra do Garças – MT Janeiro – 2017 JOSÉ ROBERTO CHAGAS FERREIRA DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES Projeto de Pesquisa elaborado sob orientação de conteúdo do Prof. Leonardo da Mata para fins de avaliação na disciplina de Processo Penal – Parte Especial, do curso de Direito, da Faculdade de Ciências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.294 Palavras / 10 PáginasData: 18/10/2017 -
DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
A Lei nº 7.210/84, Lei de Execução Penal (LEP), tem como principal objetivo efetivar os meios para o integral cumprimento da sentença penal, bem como propiciar condições para que o agente seja reintegrado socialmente. E, para tanto, o Estado deve recorrer à cooperação da comunidade e da sociedade, caso contrário, os objetivos do cumprimento da pena não serão atingidos. 1. Princípios da Execução Penal Os princípios constitucionais do processo devem ser respeitados. Assim, o agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 21/2/2019 -
DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
INTRODUÇÃO Diante do bom andamento da persecução penal da ação criminal, podem se desenvolver alguns entraves que possam atrapalhar a celeridade do processo, mas cuja resolução se torne fundamental para clarear pontos controvertidos acerca do mérito principal do processo, ou garantir uma aplicação soluções processuais. Neste liame, o Título VI do Código de Processo Penal brasileiro trata das questões e processos incidentes dentro da Persecutio Criminis, buscando elucidar óbices incidentais que possam obstruir a via
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.293 Palavras / 10 PáginasData: 20/3/2019 -
DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS (ARTS. 92 A 94 DO CPP)
PROCESSO PENAL II – 2014/02 Cristina DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS (ARTS. 92 A 94 DO CPP) O processo tem o seu término com a prolação da sentença, quando, então, se aplicará o direito ao caso concreto. Por vezes, no entanto, durante o processo, surgem fatos supervenientes que devem ser decididos antes de prolatada a sentença de mérito. Esses fatos, verdadeiros INCIDENTES, são questões ou processos SECUNDÁRIOS, que incidem sobre o procedimento inicial (Nucci), OU, toda controvérsia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.290 Palavras / 18 PáginasData: 8/7/2015