Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 165.481 - 165.510
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O DIREITO FALIMENTAR
Recuperação Judicial e Falência A restauração judicial é muito importante para as micro e pequenas empresas, pois permite que elas sobrevivam no mercado mesmo diante de crises econômicas e dificuldades financeiras. A recuperação judicial é mais uma opção para as empresas se manterem no mercado sem declarar falência e voltarem a crescer. A falência é um processo em que todos os bens do empresário falido, sejam eles naturais ou legais, são recolhidos para o pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.020 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2022 -
O Direito Falimentar
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL IV 1. A Eireli pode se sujeitar ao regime falimentar? Justifique juridicamente. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) não pode se sujeitar ao regime falimentar. Isso se deve ao fato de que a Eireli é uma pessoa jurídica de direito privado, mas com responsabilidade limitada ao patrimônio social, não se equiparando ao empresário individual. O regime falimentar é aplicável apenas a empresários individuais e sociedades empresárias. 2. O Empresário Rural (Pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2023 -
O Direito Falimentar
LEI 11101/05 – Lei de recuperação judicial e falência FALÊNCIA O processo de falência corresponde a um procedimento judicial que pode ocasionar a dissolução da sociedade empresária ou a interrupção da atividade exercida pelo empresário individual, a fim de que seus bens sejam arrecadados, avaliados e vendidos para pagamento dos credores, observada a ordem estabelecida em lei (pagamento paritário – par conditio creditorium) Principais Etapas - Processo Judicial Hipótese 1. Petição inicial → 2. Contestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.509 Palavras / 47 PáginasData: 22/9/2024 -
O DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL
DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL Evolução legislativa O Direito Empresarial se tornou um sistema jurídico que nasce da lei maior – Constituição Federal - CF, a partir de seu artigo 170 onde se disciplina a ordem econômica e permeia por todo um conjunto de normais gerais (Código Civil – Livro de Direito de Empresa – artigos 966 a 1195) e pela legislação especial, entre elas se destacam as seguintes normas: Lei nº 6.404/76 – Lei das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.981 Palavras / 28 PáginasData: 18/11/2019 -
O Direito Falimentar e Recuperacional
FADERGS DIREITO APS Direito Falimentar e Recuperacional Porto Alegre, 2020.02 A autora Fatima Nancy Andrighi em seu texto ressalta a necessidade que havia de se atualizar as normas que versavam sobre recuperação judicial, inclusive trazendo o ponto de vista do autor Mauro Rodrigues Penteado que destaca que as normas anteriores foram redigidas para um Brasil “preponderantemente agrícola e pouco urbanizado”¹, sendo assim as normas previstas em 1945 não mais cabiam no Brasil de 2005. Ela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 3/11/2021 -
O Direito Falimentar, Análise de Petição
Centro Universo Goiânia Sem título-1 FOLHA DE RESPOSTA ESTUDO DIRIGIDO Curso: Direito Disciplina: Direito Falimentar Turma: D1 Professora: Eliane Simonini Baltazar Velasco Alunos: Ana Paula Martins Pereira - 600848330 Giselle Silva Barbosa – 600059521 Renan Faleiro Tavares – 600370959 Hélmiton Kéeller Borges Prateado - 600319813 Análise Petição Inicial Processo nº 1113704-38.2018.8.26.0100 Trata-se de um processo de recuperação judicial, com fulcro no Art. 319 do CPC c/c Arts. 47 e 95 da Lei nº 11.101/05, processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.019 Palavras / 5 PáginasData: 4/5/2021 -
O Direito Familia
DATA: 09 DE FEVEREIRO DE 2015 –SEGUNDA-FEIRA. DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA FÁBIO BAUAB BOSCHI Autor: Carlos Roberto Gonçalves. Acompanhar os julgados do STJ é a melhor forma de acompanhar o direito de família. O que for relacionado ao patrimônio deve-se recorrer ao código civil, para as relações humanas os julgados do STJ (ler os acórdãos). Teoria geral do direito de família Conjunto de princípios e algumas regras da CF. com o objetivo de informar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.664 Palavras / 63 PáginasData: 11/9/2015 -
O Direito Família
De acordo com o Artigo 1.767 do Código Civil, quem está sujeito a curatela são aqueles que por causa transitória ou permanente não puderem exprimir sua vontade, os ébrios habituais os viciados em tóxico e também os pródigos. De acordo com o artigo 1.777 do Código Civil, todas essas pessoas receberão apoio necessário para ter preservado o direito a convivência familiar e também comunitária, sendo evitado o seu recolhimento em estabelecimento que os afaste desde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2018 -
O Direito Família
Em 1891 surgiu o casamento civil, no qual era reconhecida uma família pelos laços matrimoniais, não aceitando outro tipo de convívio. E quando o casamento não dava certo, e se separavam, realizava o desquite, mas, contudo não finalizava o casamento, isto é, continuava casado e também não conseguia casar novamente. Em 1977, criou uma lei do divorcio, no qual eram duas etapas, separação e divórcio, em 1988 CF/88, já renovou sendo concedido o divorcio direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2020 -
O Direito Família
UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ CAMPUS MADUREIRA 1. [DILEMAS E DESAFIOS DA GUARDA E ALIMENTOS: UMA ABORDAGEM JURIDICA] 2. [A COMPLEXIDADE DA GUARDA E ALIMENTOS NO DIREITO DE FAMILIA: ANÁLISE E PERSPECTIVAS] 3. [PROTEGENDO O INTERESSE DA CRIANÇA: GUARDA E ALIMENTOS NO DIREITO DE FAMILIA] Kathleen Ventura. ROSSANA MARINA DE SETA FISCILETTI 2023 Rio de janeiro / RJ. 1. DIAGNÓSTICO E TEORIZAÇÃO 1. Identificação das partes envolvidas e parceiros Neste projeto escolhemos como público-alvo os moradores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.063 Palavras / 9 PáginasData: 20/10/2023 -
O Direito Financeiro
DIREITO FINANCEIRO Bibliografia: Valdecir Pascoal – Direito Financeiro e Controle Externo Regis Fernando de Oliveira – Direito Financeiro Diogo Figueiredo de Moreira Neto – Considerações da LRF AULA 01 – PARTE 01 Objetivos do Direito Financeiro, são 3: Obtenção – Gestão – Aplicação (OGA) ou Receita – Gestão – Despesa (RGT) Lei 4.320/1964 – Lei ordinária com status de Lei Complementar – é uma lei que regulamenta a receita e a despesa, porém, descuidou da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.585 Palavras / 51 PáginasData: 3/2/2016 -
O Direito Financeiro
TAXA X TARIFA: A taxa é tributo, tem natureza compulsória e a tarifa e preço público decorre de um contrato da discricionariedade das partes. E a tarifa não vincula, diferente da taxa. A taxa está sujeita as normas tributarias, o preço público ou tarifa não, eles estão sujeitos as leis administrativas e até mesmo leis privadas (leis do mercado). No âmbito da taxa apenas pessoas jurídicas do direito público podem exigir essa espécie tributaria, já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2016 -
O Direito Financeiro
03. Antônio de Souza Franco ensina: “O problema central da economia pública prende-se com os critérios de satisfação das necessidades dos indivíduos e da comunidade. Numa economia baseada no princípio da liberdade comportamentos descentralizados, que princípios e critérios determinam aí as necessidades que são satisfeitas pelo indivíduo e pela coletividade? Fundamentalmente, o mercado. Nele as pessoas confrontam entre si as respectivas possibilidades e necessidades: oferecem aquilo de que dispõem, procuram aquilo de que necessitam e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 24/4/2017 -
O DIREITO FINANCEIRO
DIREITO FINANCEIRO Necessidades públicas e a atividade financeira do Estado As necessidades públicas decorrem da soma das necessidades individuais comuns e orientam a criação de políticas públicas, que são executadas através dos serviços públicos. Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (Art. 3º CF/88) Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.957 Palavras / 8 PáginasData: 7/5/2017 -
O Direito Financeiro
DIREITO FINANCEIRO - PROF. ALDO CÉSAR BRAIDO DESPESA E RECEITA PÚBLICAS Lei nº 4.320/64 - foi recepcionada pela CF/88 como lei complementar, em consonância com o disposto no art. 165, § 9º, CF. Lei Complementar nº 101/2000 - Responsabilidade Fiscal Art. 24. CF – Compete à União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre : I – direito financeiro, tributário, penitenciário, econômico e urbanístico II – orçamento União limita-se a estabelecer normas gerais. Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.432 Palavras / 66 PáginasData: 5/9/2017 -
O Direito Financeiro
DIREITO FINANCEIRO AULA 02 – 05/02/2018 Estado: Conceito: governo, povo e território, com uma finalidade. Objetivos: CF. Art 3º. * Legislativo: função de criar regras; * Judiciário: resolver conflitos litigiosos, envolvendo particulares e o poder público; * Executivo: administra toda esta estrutura. Chefia de governo, chefia de estado e chefia da administração pública. Para gerir a administração pública, é necessário um planejamento financeiro. O direito financeiro tem viés no poder executivo. Conceito de direito financeiro:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.893 Palavras / 20 PáginasData: 12/4/2018 -
O DIREITO FINANCEIRO
DIREITO FINANCEIRO Uberaba – MG 2019 1. No quadro DA ESTIMATIVA DA RECEITA, verificar a previsão de arrecadação das diversas modalidades de receitas. Analise os valores que estão sendo projetados. Qual o maior montante: de arrecadação própria ou vindo de transferências? Estes dados deixam a prefeitura em uma posição de conforto na arrecadação? Em um momento de crise econômica, o grupo acredita que estes valores são condizentes com a realidade municipal? Explique. Analisando o quadro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2019 -
O Direito Financeiro
Responsável pelo Conteúdo: Prof. Rossana Perillo Prezado Aluno (a), Bem-vindo ao estudo da disciplina de Direito Financeiro. Começaremos nosso semestre com uma visão geral do que é Direito Financeiro, sua autonomia e relação com outras disciplinas. Faremos, ainda, um estudo da evolução histórica da atividade financeira do Estado e suas principais características. Nesta Unidade I temos os seguintes objetivos: * Dotar os estudantes de conhecimentos básicos sobre a evolução histórica da atividade financeira do estado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.590 Palavras / 15 PáginasData: 14/10/2019 -
O DIREITO FINANCEIRO
Resultado de imagem para logomarca da universidade católica do Salvador UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ANTÔNIA MARIANA DA SILVA SANTANA DANIEL NOGUEIRA DE SALES LIMA CELLI CAROLINI GIANNINI E SILVA EDSON ANTÔNIO DOS SANTOS BRITO ELAINE TRINDADE DE SOUZA LARISSA ALVES PEREIRA LINALDO MENEZES DE CASTRO MARCELO SOUZA COELHO DA CONCEIÇÃO CRIMES FALIMENTARES NA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL∕EXTRAJUDICIAL Salvador 2016 Resultado de imagem para logomarca da universidade católica do Salvador UNIVERSIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.972 Palavras / 16 PáginasData: 5/11/2019 -
O Direito Financeiro
A crise provocada pelo coronavírus traz à tona preocupações constantes referentes a como a economia global reagirá, e, mais do que nunca, é importante tirar lições diante dos enormes desafios que enfrentaremos. Há uma necessidade urgente de se avaliar o modelo de desenvolvimento proposto e que se demonstra impraticável a cada crise financeira ou humanitária, e apresentar mudanças em uma estrutura extremamente austera e ineficaz. De um ponto de vista social, e se tratando de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2020 -
O DIREITO FINANCEIRO
DIREITO FINANCEIRO – RESUMO 1 NECESSIDADES * Individuais * Coletivas * Publicas 2 SERVIÇOS PUBLICOS * Serviços públicos próprios diretos * Serviços públicos próprios indiretos * Serviços públicos impróprios 3 CARACTERISTICA DO SERVIÇO PUBLICO * Universalidade ou generalidade * Indistinção ou impessoalidade * Seletividade * Coercibilidade * Não reciprocidade 4 ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO A atividade financeira do Estado depende de três elementos essenciais: * a elaboração do orçamento público, como peça delimitadora das receitas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2020 -
O Direito Financeiro
DE SANTI, Eurico Marcos Diniz; CANADA, Vanessa Rahal. TRIBUTAÇÃO DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE CAPITAIS E DOS INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS. São Paulo: Saraiva, 2011. DE BRITO, Osias Santana. MERCADO FINANCEIRO. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. GOMES, Danilo Borges dos Santos. A REGULAÇÃO BRASILEIRA DO MERCADO. São Paulo: Saraiva, 2015. JÚNIOR, Francisco Satiro de Souza. MERCADO DE CAPITAIS. 1º ed. São Paulo: Saraiva, 2013. RESUMO: O mercado financeiro é sem dúvidas umas das áreas profissionais que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2021 -
O Direito Financeiro
O Direito Financeiro tem por escopo o estudo da atividade financeira do Estado sob o ponto de vista jurídico. Por conseguinte, a atividade financeira do Estado se desdobre em receita pública, orçamento pública, despesas públicas e crédito público. Em outros termos, a atividade financeira do estado abrange a receita pública (obtenção de recursos), o crédito público (criação de recursos), o orçamento público (gestão de recursos) e a despesa pública (dispêndio de recursos). Destarte, podemos conceber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 22/4/2021 -
O Direito Financeiro
Alunas: Carolina Oliveira Dias Isabela Leal de Castro LEI DE RESPONSALIBILIDADE FISCAL: Aspectos gerais e princípios A Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu com a necessidade de estabelecer normas direcionas aos gestores com relação às finanças, bem como apresentou-se como um elemento central na delimitação do objeto do Direito Financeiro. Tendo em vista o interesse coletivo e a responsabilidade do dinheiro público, a referida Lei contribui de forma eficiente e clara, com o objetivo de controlar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2021 -
O DIREITO FINANCEIRO
Segundo Filho (2018), atividade financeira do Estado é aquela utilizada para obtenção, gestão, e gasto dos recursos financeiros públicos na execução das atividades fins. Com a finalidade de “obter, criar, gerir, e despender os meios patrimoniais que possibilitem ao Estado o desempenho daquelas outras atividades que se referem à realização de seus fins”, permitindo assim a movimentação da máquina administrativa. Para assegurar a movimentação da máquina administrativa, o Estado utiliza de meios necessários para satisfazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.223 Palavras / 9 PáginasData: 4/5/2022 -
O Direito Financeiro
1. Qual é a relação de cada uma das espécies de crédito adicional com o Princípio da Exclusividade do Orçamento Público? Existe a relação de que a LOA não pode conter dispositivo diferente da previsão da receita e a fixação da despesa, e também não se inclui na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operação de crédito, mesmo que seja por antecipação de receita ARO, que conste nos termos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2023 -
O DIREITO FINANCEIRO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM TEMPOS DE PANDEMIA-convertido.pdf
O DIREITO FINANCEIRO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM TEMPOS DE PANDEMIA Introdução O Direito Financeiro, mediante a aplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, incrementa o tratamento dos recursos públicos, sob autoridade da CRFB/88, mostra-se crucial para a viável administração do Estado, principalmente frente à pandemia do COVID-19 e as mazelas por ela causadas. Portanto, faz-se mister um olhar especial, para a redução do desvio de verbas que, indubitavelmente, é dilatado em tempos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.176 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2021 -
O Direito Financeiro é de suma importância no Estado Democrático de Direito.
Direito Financeiro Professor Valério Rodrigues Dias © Todos os direitos reservados. DIREITO FINANCEIRO I – Introdução. O Direito Financeiro é de suma importância no Estado Democrático de Direito. Como se sabe, a expressão Estado Democrático de Direito decorre de uma evolução histórica, marcando o reconhecimento pelo próprio Estado da necessidade de ele também se sujeitar às leis e respeitar os direitos e garantias individuais previstos na Constituição da República. A sujeição do Estado à lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.182 Palavras / 29 PáginasData: 6/3/2016 -
O DIREITO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO
DIREITO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO 1. 2º SEMESTRE DE 2021. ATIVIDADE 2. DATA: 11.05.2022. NOME: Armando da conceição dos santos QUESTÕES: 1. Com apoio nas passagens transcritas logo abaixo, construa um texto associando os temas: custos dos direitos, receitas públicas, necessidades públicas e a finalidade da atividade financeira do Estado. “La financiación de derechos básicos a través de ingresos derivados de los impuestos nos ayuda a ver con claridad que los derechos son bienes públicos: servicios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.389 Palavras / 14 PáginasData: 1/9/2022 -
O DIREITO FINANCEIRO E TRIBTÁRIO
Rio de Janeiro, 12/08/2015 DIREITO FINANCEIRO E TRIBTÁRIO CIÊNCIAS NÃO JURÍDICAS JURÍDICAS 1. Economia 1 – Trabalho 1. Contabilidade 2 – Administrativo 1. Sociologia 3 – Penal 1. Estatística 4 – Constitucional 1. Matemática 5 – Direito Público 1. História 6 – Processual 1. Informática 7 – Financeiro 8 – Empresarial 9 – Civil ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1. DESPESA 1. Necessidades 1. Coletivas - (i) Legítima, (ii) de grande parcela do corpo social e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.556 Palavras / 23 PáginasData: 13/12/2016