Humanas
O mundo científico contém uma riqueza de conhecimentos que permite à humanidade viver da forma em que ela vive. TrabalhosGratuitos.com pode ajudar a preencher as lacunas em seus conhecimentos e desenvolver novas capacidades.
256.838 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 165.511 - 165.540
-
O DIREITO FINANCEIRO
DIREITO FINANCEIRO Necessidades públicas e a atividade financeira do Estado As necessidades públicas decorrem da soma das necessidades individuais comuns e orientam a criação de políticas públicas, que são executadas através dos serviços públicos. Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (Art. 3º CF/88) Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.957 Palavras / 8 PáginasData: 7/5/2017 -
O Direito Financeiro
DIREITO FINANCEIRO - PROF. ALDO CÉSAR BRAIDO DESPESA E RECEITA PÚBLICAS Lei nº 4.320/64 - foi recepcionada pela CF/88 como lei complementar, em consonância com o disposto no art. 165, § 9º, CF. Lei Complementar nº 101/2000 - Responsabilidade Fiscal Art. 24. CF – Compete à União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre : I – direito financeiro, tributário, penitenciário, econômico e urbanístico II – orçamento União limita-se a estabelecer normas gerais. Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.432 Palavras / 66 PáginasData: 5/9/2017 -
O Direito Financeiro
DIREITO FINANCEIRO AULA 02 – 05/02/2018 Estado: Conceito: governo, povo e território, com uma finalidade. Objetivos: CF. Art 3º. * Legislativo: função de criar regras; * Judiciário: resolver conflitos litigiosos, envolvendo particulares e o poder público; * Executivo: administra toda esta estrutura. Chefia de governo, chefia de estado e chefia da administração pública. Para gerir a administração pública, é necessário um planejamento financeiro. O direito financeiro tem viés no poder executivo. Conceito de direito financeiro:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.893 Palavras / 20 PáginasData: 12/4/2018 -
O DIREITO FINANCEIRO
DIREITO FINANCEIRO Uberaba – MG 2019 1. No quadro DA ESTIMATIVA DA RECEITA, verificar a previsão de arrecadação das diversas modalidades de receitas. Analise os valores que estão sendo projetados. Qual o maior montante: de arrecadação própria ou vindo de transferências? Estes dados deixam a prefeitura em uma posição de conforto na arrecadação? Em um momento de crise econômica, o grupo acredita que estes valores são condizentes com a realidade municipal? Explique. Analisando o quadro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2019 -
O Direito Financeiro
Responsável pelo Conteúdo: Prof. Rossana Perillo Prezado Aluno (a), Bem-vindo ao estudo da disciplina de Direito Financeiro. Começaremos nosso semestre com uma visão geral do que é Direito Financeiro, sua autonomia e relação com outras disciplinas. Faremos, ainda, um estudo da evolução histórica da atividade financeira do Estado e suas principais características. Nesta Unidade I temos os seguintes objetivos: * Dotar os estudantes de conhecimentos básicos sobre a evolução histórica da atividade financeira do estado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.590 Palavras / 15 PáginasData: 14/10/2019 -
O DIREITO FINANCEIRO
Resultado de imagem para logomarca da universidade católica do Salvador UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ANTÔNIA MARIANA DA SILVA SANTANA DANIEL NOGUEIRA DE SALES LIMA CELLI CAROLINI GIANNINI E SILVA EDSON ANTÔNIO DOS SANTOS BRITO ELAINE TRINDADE DE SOUZA LARISSA ALVES PEREIRA LINALDO MENEZES DE CASTRO MARCELO SOUZA COELHO DA CONCEIÇÃO CRIMES FALIMENTARES NA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL∕EXTRAJUDICIAL Salvador 2016 Resultado de imagem para logomarca da universidade católica do Salvador UNIVERSIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.972 Palavras / 16 PáginasData: 5/11/2019 -
O Direito Financeiro
A crise provocada pelo coronavírus traz à tona preocupações constantes referentes a como a economia global reagirá, e, mais do que nunca, é importante tirar lições diante dos enormes desafios que enfrentaremos. Há uma necessidade urgente de se avaliar o modelo de desenvolvimento proposto e que se demonstra impraticável a cada crise financeira ou humanitária, e apresentar mudanças em uma estrutura extremamente austera e ineficaz. De um ponto de vista social, e se tratando de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2020 -
O DIREITO FINANCEIRO
DIREITO FINANCEIRO – RESUMO 1 NECESSIDADES * Individuais * Coletivas * Publicas 2 SERVIÇOS PUBLICOS * Serviços públicos próprios diretos * Serviços públicos próprios indiretos * Serviços públicos impróprios 3 CARACTERISTICA DO SERVIÇO PUBLICO * Universalidade ou generalidade * Indistinção ou impessoalidade * Seletividade * Coercibilidade * Não reciprocidade 4 ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO A atividade financeira do Estado depende de três elementos essenciais: * a elaboração do orçamento público, como peça delimitadora das receitas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2020 -
O Direito Financeiro
DE SANTI, Eurico Marcos Diniz; CANADA, Vanessa Rahal. TRIBUTAÇÃO DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE CAPITAIS E DOS INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS. São Paulo: Saraiva, 2011. DE BRITO, Osias Santana. MERCADO FINANCEIRO. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. GOMES, Danilo Borges dos Santos. A REGULAÇÃO BRASILEIRA DO MERCADO. São Paulo: Saraiva, 2015. JÚNIOR, Francisco Satiro de Souza. MERCADO DE CAPITAIS. 1º ed. São Paulo: Saraiva, 2013. RESUMO: O mercado financeiro é sem dúvidas umas das áreas profissionais que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2021 -
O Direito Financeiro
O Direito Financeiro tem por escopo o estudo da atividade financeira do Estado sob o ponto de vista jurídico. Por conseguinte, a atividade financeira do Estado se desdobre em receita pública, orçamento pública, despesas públicas e crédito público. Em outros termos, a atividade financeira do estado abrange a receita pública (obtenção de recursos), o crédito público (criação de recursos), o orçamento público (gestão de recursos) e a despesa pública (dispêndio de recursos). Destarte, podemos conceber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 22/4/2021 -
O Direito Financeiro
Alunas: Carolina Oliveira Dias Isabela Leal de Castro LEI DE RESPONSALIBILIDADE FISCAL: Aspectos gerais e princípios A Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu com a necessidade de estabelecer normas direcionas aos gestores com relação às finanças, bem como apresentou-se como um elemento central na delimitação do objeto do Direito Financeiro. Tendo em vista o interesse coletivo e a responsabilidade do dinheiro público, a referida Lei contribui de forma eficiente e clara, com o objetivo de controlar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2021 -
O DIREITO FINANCEIRO
Segundo Filho (2018), atividade financeira do Estado é aquela utilizada para obtenção, gestão, e gasto dos recursos financeiros públicos na execução das atividades fins. Com a finalidade de “obter, criar, gerir, e despender os meios patrimoniais que possibilitem ao Estado o desempenho daquelas outras atividades que se referem à realização de seus fins”, permitindo assim a movimentação da máquina administrativa. Para assegurar a movimentação da máquina administrativa, o Estado utiliza de meios necessários para satisfazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.223 Palavras / 9 PáginasData: 4/5/2022 -
O Direito Financeiro
1. Qual é a relação de cada uma das espécies de crédito adicional com o Princípio da Exclusividade do Orçamento Público? Existe a relação de que a LOA não pode conter dispositivo diferente da previsão da receita e a fixação da despesa, e também não se inclui na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operação de crédito, mesmo que seja por antecipação de receita ARO, que conste nos termos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2023 -
O DIREITO FINANCEIRO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM TEMPOS DE PANDEMIA-convertido.pdf
O DIREITO FINANCEIRO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM TEMPOS DE PANDEMIA Introdução O Direito Financeiro, mediante a aplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, incrementa o tratamento dos recursos públicos, sob autoridade da CRFB/88, mostra-se crucial para a viável administração do Estado, principalmente frente à pandemia do COVID-19 e as mazelas por ela causadas. Portanto, faz-se mister um olhar especial, para a redução do desvio de verbas que, indubitavelmente, é dilatado em tempos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.176 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2021 -
O Direito Financeiro é de suma importância no Estado Democrático de Direito.
Direito Financeiro Professor Valério Rodrigues Dias © Todos os direitos reservados. DIREITO FINANCEIRO I – Introdução. O Direito Financeiro é de suma importância no Estado Democrático de Direito. Como se sabe, a expressão Estado Democrático de Direito decorre de uma evolução histórica, marcando o reconhecimento pelo próprio Estado da necessidade de ele também se sujeitar às leis e respeitar os direitos e garantias individuais previstos na Constituição da República. A sujeição do Estado à lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.182 Palavras / 29 PáginasData: 6/3/2016 -
O DIREITO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO
DIREITO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO 1. 2º SEMESTRE DE 2021. ATIVIDADE 2. DATA: 11.05.2022. NOME: Armando da conceição dos santos QUESTÕES: 1. Com apoio nas passagens transcritas logo abaixo, construa um texto associando os temas: custos dos direitos, receitas públicas, necessidades públicas e a finalidade da atividade financeira do Estado. “La financiación de derechos básicos a través de ingresos derivados de los impuestos nos ayuda a ver con claridad que los derechos son bienes públicos: servicios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.389 Palavras / 14 PáginasData: 1/9/2022 -
O DIREITO FINANCEIRO E TRIBTÁRIO
Rio de Janeiro, 12/08/2015 DIREITO FINANCEIRO E TRIBTÁRIO CIÊNCIAS NÃO JURÍDICAS JURÍDICAS 1. Economia 1 – Trabalho 1. Contabilidade 2 – Administrativo 1. Sociologia 3 – Penal 1. Estatística 4 – Constitucional 1. Matemática 5 – Direito Público 1. História 6 – Processual 1. Informática 7 – Financeiro 8 – Empresarial 9 – Civil ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1. DESPESA 1. Necessidades 1. Coletivas - (i) Legítima, (ii) de grande parcela do corpo social e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.556 Palavras / 23 PáginasData: 13/12/2016 -
O Direito Financeiro e Tributário
Direito Financeiro e Tributário Semana 07 Caso concreto: O Estado do Paraná através de lei ordinária concedeu benefício de ICMS nas contas de serviços de água, luz, telefone e gás das igrejas. Destaque-se que a lei foi editada sem a celebração do Convênio CONFAZ autorizando que o Estado pudesse implementar tal benefício. Comente a Constitucionalidade do benefício invocando todos os fundamentos afetos a questão. Resposta: Em uma primeira análise, pode-se verificar que o Estado não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2016 -
O DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Leia uma doutrina recomendada e responda as questões abaixo: 1 – Qual a diferença entre taxa e imposto? Taxas: Conforme artigo 77 do Código de Tributos Nacional – CTN, taxa é um tributo que tem como fator gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva e potencial, do serviço público específico e divisível, como por exemplo: * Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2017 -
O DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Caso Concreto 1 José Manuel contratou um contador para fazer a sua declaração de imposto de renda. O contador lhe solicitou todos os documentos e informações necessários e conferiu todos os dados, com base em possíveis cruzamentos de informações. Como resultado da declaração apresentada, restou apurado o dever de recolher pouco mais de três mil reais. O contador entrega a José Manuel a declaração impressa e em versão digital, acompanhada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.826 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2018 -
O DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Hiyoshi Harada 26ª Edição, 2017. Introdução * Direito Tributário é a disciplina da relação entre fisco e contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização dos impostos, taxas e contribuições”. As espécies tributárias aí referidas poderiam ser substituídas pela palavra “tributos. * O que realmente caracteriza a autonomia do Direito Tributário é o fato de existir princípios jurídicos próprios, não aplicáveis aos demais ramos da ciência jurídica. * Direito Tributário também tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.344 Palavras / 6 PáginasData: 19/3/2019 -
O DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
ALLAN CORRÊA MARCATTI A APROXIMAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILERIA AO COMMON LAW E O SISTEMA DE PRECEDENTES FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2017 ________________ ALLAN CORRÊA MARCATTI A APROXIMAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILERIA AO COMMON LAW E O SISTEMA DE PRECEDENTES Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) apresentado à banca Examinadora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.934 Palavras / 40 PáginasData: 19/3/2019 -
O DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Título Caso Concreto 2 Descrição CASO CONCRETO: Diante de ato de autoridade pública supostamente eivado de ilegalidade, CREMILDO BULGAR impetra Mandado de Segurança com pedido de liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário referente ao imposto de renda, que monta em R$ 20.000,00. Deferida a liminar, o Juízo de Primeiro Grau leva 3 anos para julgar o mérito, e, ao fazê-lo, denega a segurança. O contribuinte, então,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2020 -
O Direito Financeiro e Tributário
Faculdade Estácio de Teresina Curso: Direito Disciplina: Direito Financeiro e Tributário II Profª: Alexandra Cronemberger Rufino Turma: 2001 Alunos: Roberta Pereira Krim Vel Broder – 201512557137, Paulo Vitor da Silva Caetano – 201603195459, João Victor Campelo Borges – 201601319606, Paulo Ricardo Machado Gomes alves – 201603135693, Alexandre Ferreira e Silva – 201601320371. TRABALHO PARA AV2 Teresina – PI 2020. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE XXXXX
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2020 -
O DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO
9º SEMESTRE – 01/2021 Aula 1 – 23/02/2021 DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO Direito tributário é o conjunto de regras de conduta coativamente impostas pelo Estado. É o complexo das condições existenciais da sociedade, asseguradas pelo poder público. Em última análise o direito tributário se traduz em princípios de conduta social, tendentes a realizar justiça. (Hely Lopes Meirelles). CONCEITO DE ALIOMAR – RECEITA PÚBLICA Receita pública é a entrada que, integrando-se no patrimônio público sem qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.280 Palavras / 6 PáginasData: 30/8/2021 -
O Direito Financeiro e Tributário
04/03/2021 Aula 1 – Direito Financeiro e Tributário Direito financeiro: É um ramo do direito publico que se preocupa através de um conjunto de regras e princípios em regulamentar a atividade financeira do estado, essa que compreende os ingressos públicos, as receitas publicas, as despesas publicas e os orçamentos públicos. No Brasil a lei 4.320/64 estabelece normas gerais em direito financeiro. Atividade financeira do estado: Ingressos públicos - São todos os valores que adentram nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.066 Palavras / 25 PáginasData: 1/6/2022 -
O Direito Financeiro e Tributário
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Universidade Federal de Ouro Preto Departamento de Direito Disciplina: Direito Financeiro e Tributário I Prof. THIAGO Chaves Gaspar Bretas LAGE Atividade avaliativa da semana de 8/11/2021. Valor: 10 pontos Alunos(as), em ordem alfabética: Instruções: 1 O depósito/postagem da atividade deverá ser feito exclusivamente por meio da Plataforma Moodle, em formato “PDF” (Adobe Acrobat), até às 23:55h do dia 15/11/2021. Perda de prazo acarretará nota “0”; 2 Poderá ser feito em grupo (conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2022 -
O DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II
Plano de Aula: Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Título Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Crédito Tributário. Objetivos Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.605 Palavras / 11 PáginasData: 10/6/2015 -
O Direito Fiscal das Empresas
DIREITO FISCAL DAS EMPRESAS 1.a) Como sujeito passivo as empresas apresentam-se na relação jurídica-fiscal como sujeitos adstritos a obrigações que nada tem a ver com os seus lucros mas sim com rendimentos de terceiros ou tributação sobre o consumo. É o que acontece na retenção na fonte efectuada pelas empresas para o IRPS dos seus trabalhadores e na cobrança do IVA. b) Como contribuinte as empresas são tributadas com base nos seus rendimentos e actividades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2018 -
O Direito Florestal - Resenha
No tocante aos parâmetros e alternativas para a regularização de APP, o novo Código Florestal estabelece alguns parâmetros para áreas consolidadas em APP que estejam em topos de morros, grandes altitudes ou declividades, permitindo a continuidade das atividades florestais e outras, isentando proprietários e possuidores. Já no caso de áreas consolidadas em APP que estejam em áreas de curso d’água, nascentes ou lagos, o Novo Código Florestal determina a recuperação de parte da APP, contudo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 6/7/2019