Humanas
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256.831 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 206.851 - 206.880
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Processo civil
Agravo de Instrumento nº ********** Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Agravante: MICROLAB - ME Agravado: JORDAN & JORDAN Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão, cuja cópia se encontra às fls. **/**, que determinou a penhora online de ativos financeiros de titularidade da agravante. A agravante alega que o valor depositado destina-se ao pagamento do 13º salário de seus funcionários, solicitando, assim, que a penhora recaia sobre outros bens,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2015 -
PROCESSO CIVIL
EXMO. SR. DESEMBARGADOR JUSTO DE LEITO DA EGRÉGIA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ref.: Apelação Apelante: Marcelino da Silveira Paz Apelado: Teodorico da Silva Jr. MARCELINO DA SILVEIRA PAZ, já qualificado nos autos, vem à presença deste Ilustre Colegiado, por intermédio de suas procuradoras signatárias, com fulcro no art. 557, §1º do CPC, e artigos 247 a 249 do Regimento Interno, interpor AGRAVO INTERNO pelos motivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2015 -
Processo Civil
FACULDADE ESTÁCIO DA AMAZÔNIA PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL ESTUDO DE CASO ACADÊMICA: FERNANDA GUEDES MARQUES BOA VISTA/RR FEVEREIRO/2016 ESTUDO DE CASO Marciana Venuziana ajuizou ação executória em face da Transportadora HCC Cargas LTDA., visando a execução ressarcimento por danos materiais e morais fixados na sentença penal condenatória transitada em julgado em março de 2006. O ressarcimento é referente aos danos sofridos em decorrência de acidente de transito, no dia 27 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2016 -
Processo Civil
Processo Civil IV – Professora Terezinha Fernandes Tema do 8º semestre: EXECUÇÕES 11/08/2015 DAS EXECUÇÕES EM GERAL (de título executivo extrajudicial) Sumário: 1. Requisitos 2. Disposições gerais 3. Deveres do credor 4. Execução e Prescrição 5. Nulidade da execução 6. Petição inicial da execução 7. Citação do executado 8. Procedimento da execução - Petição inicial - Prazos (3 dias para pagar ou 15 dias para apresentar embargos) - Formas de pagamento - Honorários advocatícios -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.821 Palavras / 60 PáginasData: 20/3/2016 -
Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Professora Rosa Novo CPC – Lei 13.105/2015 - Menos complexos; - Harmonia com a Constituição; - Rente as necessidades das partes; - Amplo contraditório; - Arcabouço principiológico constitucional – não importa a forma, importa o direito; ➔ NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – lei. 13.105/15 →PARTE GERAL Jurisdição, Competência, Partes, Gratuidade de Justiça, Procuradores, Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros, Custas, Honorários, Juiz, Auxiliares da Justiça, Atos Processuais, Prazos, Nulidades, Valor da Causa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.850 Palavras / 8 PáginasData: 20/3/2016 -
Processo civil
Matriz de atividade individual* Módulo: 4 Fórum Título: Tutelas Antecipatórias e Cautelar Aluno: Simone Vieira Disciplina: Processo Civil Turma Pontos relevantes - Fux O Código de Processo Civil prevê a concessão de medidas de urgência quando houver uma situação de risco ao provimento final decorrente da demora. Vale dizer que as tutelas de urgência surgiram para que o lapso temporal do processo não prejudique o autor que tem razão. Dessa forma, busca-se assegurar a efetividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.442 Palavras / 6 PáginasData: 23/3/2016 -
Processo civil
Web 5 Processo Civil 1. Questão. João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do cessionário. Indaga-se: a) Pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2016 -
Processo civil
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Conceito: a palavra princípio significa “começo, origem, ponto de partida”. Princípios são premissas gerais sobre as quais se apoiam as ciências. São preceitos fixados para servir de alicerce a toda espécie de ação a ser praticada dentro do processo civil, traçando uma conduta a ser observada. Diddier Jr. escreve que são normas que estabelecem um fim a ser atingido (um norte a ser seguido). Princípios informativos (formativos): 1. Lógico: a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.764 Palavras / 28 PáginasData: 4/4/2016 -
Processo civil
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III. Na doutrina conceitua-se documento como qualquer meio capaz de transmitir idéias ou demonstrar a ocorrência de um fato, com objetivo de fixá-lo estável, permanente e idônea perante o juízo. Integram ao conceito de documento, os elementos como: documento é coisa, documento é coisa representativa de um fato, documento é coisa representativa de um fato por obra da atividade humana. É fundamental exemplificar estes três elementos, ou seja, o documento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2016 -
Processo Civil
Sergio Luis Abrunhoza dos Santos RA 20151413 Direito 3º A 1. Vou interpretar já de acordo com o novo Código de Processo Civil. De acordo com o Art. 2º no Código de Processo Civil “O processo começa por iniciativa das partes e se desenvolve por impulso oficial, .....”, já neste artigo se observa que a atitude do juiz estava amparada pela lei, devendo ele dar impulso ao processo como melhor interpretar a situação. Art. 7º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2016 -
Processo Civil
Parte Geral Livro I – Das Normas Processuais Civil Título Único Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais Capítulo I Das Normas Fundamentais do Processo Civil Direito Processual Civil Constitucional • Art. 1º a 12 Novo ramo do direito? O direito processual constitucional não é um novo ramo do direito, mas sim um ponto de vista metodológico da mesma disciplina. A partir do qual se pode examinar o processo como instrumento de efetividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.219 Palavras / 29 PáginasData: 16/5/2016 -
Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA BARRA DA TIJUCA – RJ. ROGÉRIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da cédula de identidade RG nº 33.555.777-8 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF 333.222.111-00, residente e domiciliado na Rua da Felicidade, nº 1206 casa 1, bairro Tijuca – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro, CEP: 06330-000, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa (doc.01), vem respeitosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 24/5/2016 -
Processo Civil
PESQUISAS ACADÊMICAS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL II I - NOÇÕES GERAIS (Julgue os itens a seguir justificando os falsos) 1. Atualmente não é necessária a provocação do exequente para o início do processo de execução. 2. Qualquer execução terá como objetivo a constrição do patrimônio do devedor para a satisfação da pretensão do credor. 3. A execução dos títulos executivos judiciais se desenvolve da mesma forma que a execução dos títulos executivos extrajudiciais. 4. Tanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.130 Palavras / 17 PáginasData: 28/5/2016 -
Processo Civil
Processo Civil 29/02/16 * Produção de provas nos juizados especiais (Lei 9099/95-art. 32 ao 37) *Art. 32 : Meios de prova típicos ( previstos na lei): Está tipificado na lei processual. Atípicos são os que não estão previstos em lei, são autorizados desde que sejam moralmente legítimos. A legislação brasileira admite meios de prova atípicos, o mais comentado é a prova emprestada que nada mais é do que prova que foi admitida em outro processo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.143 Palavras / 29 PáginasData: 1/6/2016 -
Processo civil
ATIVIDADE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Considere as assertivas abaixo sobre fundamentos das decisões judiciais. I - No caso de colisão entre normas, o Juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fá- ticas que fundamentam a conclusão. Art 486 inciso 2 II - Não serão consideradas fundamentadas as decisões interlocutórias, caso haja referência apenas à indicação, à reprodução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.488 Palavras / 10 PáginasData: 14/9/2016 -
Processo civil
1. Elementos da Decisão Judicial (art. 489) 1.1. Relatório: O juiz expõe as partes, a matéria formulada no processo, o que aconteceu no curso do processo. 1.2. Fundamentação (art. 489, p. 1º): É uma exigência constitucional. O NCPC, no p. 1º, ele elencou as condutas que caracterizam uma decisão mal fundamentada. 1.3. Dispositivo: É aquela parte da decisão em que o juiz responde as questões suscitadas pelas partes no curso do processo. O dispositivo não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.741 Palavras / 7 PáginasData: 19/9/2016 -
Processo Civil
PROCESSO DE EXECUÇÃO 1) INTRODUÇÃO Execução é um conjunto de meios materiais previstos em lei, à disposição do juízo, visando à SATISFAÇÃO de um direito. * Difere do processo de conhecimento: neste, o Estado é chamado a julgar, declarando qual das partes tem razão; busca-se uma sentença de mérito. 2) PROCESSO AUTÔNOMO DE EXECUÇÃO E FASE PROCEDIMENTAL * Esta análise só tem sentido no tratamento da execução de títulos JUDICIAIS, pois no tocante à execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.769 Palavras / 36 PáginasData: 21/9/2016 -
Processo civil
Roteiro de Entrevistas – Ondas Cidadãs A. Diretor à Época da Implantação do Mais Educação Parte I – Cenário Mais Educação [Dimensão Compreensão] 1. Quanto tempo tem ou teve o Programa Mais Educação na escola? 2. Qual a sua opinião sobre o Programa Mais Educação? 3. Por que a escola aderiu ao Programa Mais Educação? 4. Enumere três palavras que definiriam o Programa Mais Educação? [Dimensão Efetivação] 1. Quem decidiu a entrada da escola no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.201 Palavras / 69 PáginasData: 21/9/2016 -
Processo Civil
Processo Civil I 1. O que é jurisdição? Qual sua relevância na ordem jurídica constitucional? Jurisdição é o dever do Estado de solucionar coercitivamente os conflitos. A constituição garante a supremacia do judiciário a partir do momento em que uma das partes envolvidas no conflito o leva ao judiciário, sendo delimitado ao objeto real. Logo, o poder jurisdicional influencia em grande parte o poder constituinte, visto que o torna positivado e efetivamente aplicável. 1. Diferencie
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2016 -
Processo civil
01- Quais as características da norma jurídica? Generalidade - Pois ela se dirige a todas as pessoas indestinamente ou ao menos uma categotia Jurídica. Imperatividade - Porque a norma impõe um dever de conduta aos indivídus. Autorizamento - Possibilidade de a parte lesada por sua violação exigir-lhe o cumprimento. Permanência - Pois a norma jurídica prevalece até ser revogada. Emandação - Da autoridade competente respeitadas as previsões da CF. 02 - O que são normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2016 -
Processo Civil
Caso Concreto (Aula 10) - Após a vigência do NCPC, Rodolfo promove execução em face de Matheus e Lucas objetivando o reconhecimento de determinada quantia. A citação de ambos foi realizada regularmente e não foram localizados bens passíveis de penhora. Diante desta situação o magistrado suspendeu o processo pelo prazo de 1 ano. Findo este período e, também tendo sido ultrapassado o prazo prescricional da obrigação, os executados peticionaram ao juízo requerendo o desarquivamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2016 -
Processo civil
20/10/2016 Comunicação Processual 1 – Conceito O Juízo põe os interessados a par de tudo o que ocorre no processo e os convoca a praticar, nos prazos devidos, os atos que lhe competem. Não só as partes são interessadas, mas todos os sujeitos que figuram no processo. Exceção à regra da forma dos atos processuais, a lei determina uma formalidade, como a comunicação deve acontecer, seja ela uma citação ou intimação. Citação: dar ciência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.536 Palavras / 7 PáginasData: 21/10/2016 -
Processo Civil
ATPS 2 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I (PARTE GERAL) QUESTIONÁRIO PARTE I – QUESTÕES OBJETIVAS. Responda as questões 1 a 18, apresentando os fundamentos jurídicos de suas respostas. 1. À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referentes aos prazos e aos atos processuais. Citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período de férias forenses bem como nos feriados e nos dias úteis fora do horário regular, independentemente de autorização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.439 Palavras / 10 PáginasData: 27/11/2016 -
Processo Civil
Questões para a 1ª avaliação de Direito Processual Civil I - Processo de Conhecimento 1 - Quais são as condições da ação? Explique cada uma delas. 1. Possibilidade jurídica do pedido: trata-se de um pedido possível, cujo conteúdo seja lícito e o exame pelo Judiciário não seja vedado. Temos como exemplo clássico a dívida por jogo, que não pode ser reclamada por meio de processo, tendo em vista o ordenamento jurídico brasileiro não amparar tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 8/3/2017 -
Processo civil
Rondonópolis, 02 de setembro de 2016. Aluna: Amanda Krislen RA: 2484638000 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA PRETA-MT A empresa MM MATÃO LTDA (vendetudo) propriedade de Marcelo Matão, situada na avenida Central, Nº2000, centro de Pedra Preta, inscrita no CNPJ Nº12.587/0001-54 e inscrição estadual Nº234.788, vem respeitosamente a presença da vossa excelência por meio de sua advogada Amanda Krislen OAB xxxx com escritório situado na Avenida Ari Coelho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2017 -
PROCESSO CIVIL
1) CORRETAS: II- proferida sentença no processo cautelar, esta é, em geral, incapaz de alcançar a estabilidade da coisa julgada material, porque não declara a existência ou inexistência de um direito substancial, baseando-se em um juízo de probabilidade; IV- o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.872 Palavras / 8 PáginasData: 5/7/2017 -
Processo Civil
Curso: Direito. Disciplina: Processo Civil III. Período: 6º. Professor: Luiz Ribeiro. Assunto: Trabalho individual (manuscrito). Tema: Responder as questões alinhadas abaixo. Objetivo: Visitar e revisitar o conteúdo programático referente à disciplina em questão. Nota: 2,0 (dois pontos). Nota esta que será acrescida à nota da A-1 (primeira avaliação), que vale 8,0 (oito) pontos, totalizando 10,0 (dez) pontos. Data improrrogável de entrega do trabalho: 27/10/2017 (6AM) e 24/10/2017 (6BN). Nenhum trabalho será recebido após as referidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.394 Palavras / 14 PáginasData: 30/8/2017 -
Processo Civil
INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO 1) Conceito de processo: É uma palavra que assume na linguagem jurídica diversas acepções. Iremos trabalhar com três. A primeira trabalha com a ideia de processo como modo de produção de normas jurídicas, fontes normativas. Nesta acepção podemos falar em processo legislativo, administrativo e jurisdicional. O processo jurisdicional por exemplo, pode ser civil, penal, trabalhista. Obs.: Além de processo legislativo, administrativo e jurisdicional, também se fala no chamado processo privado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.572 Palavras / 27 PáginasData: 30/8/2017 -
Processo Civil
Parte Geral Do Direito Processual Penal - Teoria Do Processo Penal Plano de Ensino 1) I – Persecução Penal – Procedimento Administrativo – Inquérito Policial II- Ação Penal III- Ação Civil 2) Jurisdição I – Jurisdição II – Competência 3) Medidas I – Cautelares II – Pessoais * Sumário * Inquérito Policial I – Introdução: Os sistemas de persecução preparatórios II – Conceito III – Natureza Jurídica 1. Natureza dos atos e das normas 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 33.468 Palavras / 134 PáginasData: 2/9/2017 -
PROCESSO CIVIL
TRABALHO DE PROCESSO CIVIL PETIÇÃO INICIAL -É UM PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTÊNCIA, POIS É A PARTIR DELA QUE O AUTOR VAI PROVOCAR A TUTELA JURISDICIONAL. -SEM A PETIÇÃO INICIAL NÃO HAVERÁ PROCESSO. -PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE, POIS SE A PETIÇÃO INICIAL FOR CONSIDERADA APTA, ELA VAI POSSIBILITAR QUE O PROCESSO POSSA SE DESENVOLVER DE FORMA VÁLIDA. -ARTIGO 14 DA LEI N° 9.099 DE 26 DE SETEMBRO DE 1995: O processo instaurar-se-á com a apresentação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.687 Palavras / 11 PáginasData: 10/4/2018