Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 206.851 - 206.880
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Processo Civil
Processo Civil 29/02/16 * Produção de provas nos juizados especiais (Lei 9099/95-art. 32 ao 37) *Art. 32 : Meios de prova típicos ( previstos na lei): Está tipificado na lei processual. Atípicos são os que não estão previstos em lei, são autorizados desde que sejam moralmente legítimos. A legislação brasileira admite meios de prova atípicos, o mais comentado é a prova emprestada que nada mais é do que prova que foi admitida em outro processo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.143 Palavras / 29 PáginasData: 1/6/2016 -
Processo civil
ATIVIDADE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Considere as assertivas abaixo sobre fundamentos das decisões judiciais. I - No caso de colisão entre normas, o Juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fá- ticas que fundamentam a conclusão. Art 486 inciso 2 II - Não serão consideradas fundamentadas as decisões interlocutórias, caso haja referência apenas à indicação, à reprodução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.488 Palavras / 10 PáginasData: 14/9/2016 -
Processo civil
1. Elementos da Decisão Judicial (art. 489) 1.1. Relatório: O juiz expõe as partes, a matéria formulada no processo, o que aconteceu no curso do processo. 1.2. Fundamentação (art. 489, p. 1º): É uma exigência constitucional. O NCPC, no p. 1º, ele elencou as condutas que caracterizam uma decisão mal fundamentada. 1.3. Dispositivo: É aquela parte da decisão em que o juiz responde as questões suscitadas pelas partes no curso do processo. O dispositivo não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.741 Palavras / 7 PáginasData: 19/9/2016 -
Processo Civil
PROCESSO DE EXECUÇÃO 1) INTRODUÇÃO Execução é um conjunto de meios materiais previstos em lei, à disposição do juízo, visando à SATISFAÇÃO de um direito. * Difere do processo de conhecimento: neste, o Estado é chamado a julgar, declarando qual das partes tem razão; busca-se uma sentença de mérito. 2) PROCESSO AUTÔNOMO DE EXECUÇÃO E FASE PROCEDIMENTAL * Esta análise só tem sentido no tratamento da execução de títulos JUDICIAIS, pois no tocante à execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.769 Palavras / 36 PáginasData: 21/9/2016 -
Processo civil
Roteiro de Entrevistas – Ondas Cidadãs A. Diretor à Época da Implantação do Mais Educação Parte I – Cenário Mais Educação [Dimensão Compreensão] 1. Quanto tempo tem ou teve o Programa Mais Educação na escola? 2. Qual a sua opinião sobre o Programa Mais Educação? 3. Por que a escola aderiu ao Programa Mais Educação? 4. Enumere três palavras que definiriam o Programa Mais Educação? [Dimensão Efetivação] 1. Quem decidiu a entrada da escola no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.201 Palavras / 69 PáginasData: 21/9/2016 -
Processo Civil
Processo Civil I 1. O que é jurisdição? Qual sua relevância na ordem jurídica constitucional? Jurisdição é o dever do Estado de solucionar coercitivamente os conflitos. A constituição garante a supremacia do judiciário a partir do momento em que uma das partes envolvidas no conflito o leva ao judiciário, sendo delimitado ao objeto real. Logo, o poder jurisdicional influencia em grande parte o poder constituinte, visto que o torna positivado e efetivamente aplicável. 1. Diferencie
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2016 -
Processo civil
01- Quais as características da norma jurídica? Generalidade - Pois ela se dirige a todas as pessoas indestinamente ou ao menos uma categotia Jurídica. Imperatividade - Porque a norma impõe um dever de conduta aos indivídus. Autorizamento - Possibilidade de a parte lesada por sua violação exigir-lhe o cumprimento. Permanência - Pois a norma jurídica prevalece até ser revogada. Emandação - Da autoridade competente respeitadas as previsões da CF. 02 - O que são normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2016 -
Processo Civil
Caso Concreto (Aula 10) - Após a vigência do NCPC, Rodolfo promove execução em face de Matheus e Lucas objetivando o reconhecimento de determinada quantia. A citação de ambos foi realizada regularmente e não foram localizados bens passíveis de penhora. Diante desta situação o magistrado suspendeu o processo pelo prazo de 1 ano. Findo este período e, também tendo sido ultrapassado o prazo prescricional da obrigação, os executados peticionaram ao juízo requerendo o desarquivamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2016 -
Processo civil
20/10/2016 Comunicação Processual 1 – Conceito O Juízo põe os interessados a par de tudo o que ocorre no processo e os convoca a praticar, nos prazos devidos, os atos que lhe competem. Não só as partes são interessadas, mas todos os sujeitos que figuram no processo. Exceção à regra da forma dos atos processuais, a lei determina uma formalidade, como a comunicação deve acontecer, seja ela uma citação ou intimação. Citação: dar ciência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.536 Palavras / 7 PáginasData: 21/10/2016 -
Processo Civil
ATPS 2 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I (PARTE GERAL) QUESTIONÁRIO PARTE I – QUESTÕES OBJETIVAS. Responda as questões 1 a 18, apresentando os fundamentos jurídicos de suas respostas. 1. À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referentes aos prazos e aos atos processuais. Citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período de férias forenses bem como nos feriados e nos dias úteis fora do horário regular, independentemente de autorização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.439 Palavras / 10 PáginasData: 27/11/2016 -
Processo Civil
Questões para a 1ª avaliação de Direito Processual Civil I - Processo de Conhecimento 1 - Quais são as condições da ação? Explique cada uma delas. 1. Possibilidade jurídica do pedido: trata-se de um pedido possível, cujo conteúdo seja lícito e o exame pelo Judiciário não seja vedado. Temos como exemplo clássico a dívida por jogo, que não pode ser reclamada por meio de processo, tendo em vista o ordenamento jurídico brasileiro não amparar tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 8/3/2017 -
Processo civil
Rondonópolis, 02 de setembro de 2016. Aluna: Amanda Krislen RA: 2484638000 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA PRETA-MT A empresa MM MATÃO LTDA (vendetudo) propriedade de Marcelo Matão, situada na avenida Central, Nº2000, centro de Pedra Preta, inscrita no CNPJ Nº12.587/0001-54 e inscrição estadual Nº234.788, vem respeitosamente a presença da vossa excelência por meio de sua advogada Amanda Krislen OAB xxxx com escritório situado na Avenida Ari Coelho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2017 -
PROCESSO CIVIL
1) CORRETAS: II- proferida sentença no processo cautelar, esta é, em geral, incapaz de alcançar a estabilidade da coisa julgada material, porque não declara a existência ou inexistência de um direito substancial, baseando-se em um juízo de probabilidade; IV- o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.872 Palavras / 8 PáginasData: 5/7/2017 -
Processo Civil
Curso: Direito. Disciplina: Processo Civil III. Período: 6º. Professor: Luiz Ribeiro. Assunto: Trabalho individual (manuscrito). Tema: Responder as questões alinhadas abaixo. Objetivo: Visitar e revisitar o conteúdo programático referente à disciplina em questão. Nota: 2,0 (dois pontos). Nota esta que será acrescida à nota da A-1 (primeira avaliação), que vale 8,0 (oito) pontos, totalizando 10,0 (dez) pontos. Data improrrogável de entrega do trabalho: 27/10/2017 (6AM) e 24/10/2017 (6BN). Nenhum trabalho será recebido após as referidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.394 Palavras / 14 PáginasData: 30/8/2017 -
Processo Civil
INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO 1) Conceito de processo: É uma palavra que assume na linguagem jurídica diversas acepções. Iremos trabalhar com três. A primeira trabalha com a ideia de processo como modo de produção de normas jurídicas, fontes normativas. Nesta acepção podemos falar em processo legislativo, administrativo e jurisdicional. O processo jurisdicional por exemplo, pode ser civil, penal, trabalhista. Obs.: Além de processo legislativo, administrativo e jurisdicional, também se fala no chamado processo privado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.572 Palavras / 27 PáginasData: 30/8/2017 -
Processo Civil
Parte Geral Do Direito Processual Penal - Teoria Do Processo Penal Plano de Ensino 1) I – Persecução Penal – Procedimento Administrativo – Inquérito Policial II- Ação Penal III- Ação Civil 2) Jurisdição I – Jurisdição II – Competência 3) Medidas I – Cautelares II – Pessoais * Sumário * Inquérito Policial I – Introdução: Os sistemas de persecução preparatórios II – Conceito III – Natureza Jurídica 1. Natureza dos atos e das normas 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 33.468 Palavras / 134 PáginasData: 2/9/2017 -
PROCESSO CIVIL
TRABALHO DE PROCESSO CIVIL PETIÇÃO INICIAL -É UM PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTÊNCIA, POIS É A PARTIR DELA QUE O AUTOR VAI PROVOCAR A TUTELA JURISDICIONAL. -SEM A PETIÇÃO INICIAL NÃO HAVERÁ PROCESSO. -PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE, POIS SE A PETIÇÃO INICIAL FOR CONSIDERADA APTA, ELA VAI POSSIBILITAR QUE O PROCESSO POSSA SE DESENVOLVER DE FORMA VÁLIDA. -ARTIGO 14 DA LEI N° 9.099 DE 26 DE SETEMBRO DE 1995: O processo instaurar-se-á com a apresentação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.687 Palavras / 11 PáginasData: 10/4/2018 -
Processo Civil
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..., VARA CIVEL DA COMARCA DE ..., Processo de Nº ..., ANTÔNIO AUGUSTO, já devidamente qualificados nos autos da ação em comento, em face de MAXTV S.A E LOJA DE ELETRODOMESTICO S.A, vem através de seu advogado com endereço profissional na rua ..., Nº., bairro., cidade/UF..., CEP..., endereço eletrônico..., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, nos termos do Art. 1009 e seguintes do código de processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2018 -
Processo Civil
Processo Civil: ¤Petição Inicial art 319 3 - Dos pedidos Requer: a)A condenação do requerido ao pagamento de pensão alimentícia de 20% sobre a remuneração do requerido, após os descontos obrigatórios (IRPF e INSS), na presença de vínculo empregatício; na ausência de vínculo empregatício, requer a fixação da pensão em 20% sobre o salária vigente. b)A condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbências; c)A citação do requerido para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2018 -
Processo Civil
PROCESSO CIVIL AULA 01 JURISDIÇÃO 1-DEFINIÇÃO: É o poder dever do Estado, por meio de atividade criativa, em dizer o direito, em regra, um conflito de interesses. ATIVIDADE CRIATIVA: A lei hoje divide o protagonismo com as demais fontes do direito (precedentes, princípios, jurisprudências, sumulas) e por, tanto não é mais um mero aplicador da lei. O juiz aplica o ordenamento jurídico e cria a solução que vai regular caso concreto. 2-CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO: CONTENCIOSA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2018 -
Processo Civil "Atos Processuais à luz do Processo Eletrônico"
Introdução A informática se tornou componente essencial ao mundo moderno, presente em todas as esferas da vida comum, abrangendo desde as atividades de lazer ao mundo laboral. Desta forma, podemos afirmar que a informática faz parte de todos os aspectos no nosso mundo globalizado, interferindo profundamente no modo como vivemos. A afirmação de que o homem moderno teria que reaprender a viver, caso a informática não fizesse mais parte do nosso cotidiano, não seria exagerada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.404 Palavras / 6 PáginasData: 4/10/2015 -
PROCESSO CIVIL - ART 670.
Art. 670 - O juiz autorizará a alienação antecipada dos bens penhorados quando: I - sujeitos a deterioração ou depreciação; II - houver manifesta vantagem. Parágrafo único - Quando uma das partes requerer a alienação antecipada dos bens penhorados, o juiz ouvirá sempre a outra antes de decidir. Comentário : Entendo que, em caso de deferimento do pedido de Alienação Antecipada de bens Penhorados, poderá ocorrer quando acontecer do ben encontrar-se em estado de deterioração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2018 -
Processo civil - aulas 1 e 2
AULA -1 CASO CONCRETO R- Não o pedido de reconsideração tem natureza jurídica de sucedâneo recursal, ou seja, tem os mesmos objetivos do recurso, mas não é considerado como tal diante da falta de previsão legal que por sua vez é exigida em razão do princípio da taxatividade. B) – O princípio da fungibilidade é aplicado quando existe dúvida objetiva sobre qual recurso a ser interposto, além do mais, cabe ressaltar que no caso concreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2016 -
Processo Civil - Cautelar
Sempre que o pedido liminar coincidir com aquilo que você deseja em sentença, estamos falando de tutela antecipada. Ex1.: imaginamos que a se submeta a uma intervenção cirúrgica de urgência, porém, o plano que a está filiado se recusa a custear a operação, isto é, a ingressará com uma ação de obrigação de fazer no judiciário. Ou seja, o que a busca na liminar é a mesma coisa que ele deseja em sentença, isto é,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.721 Palavras / 11 PáginasData: 21/4/2015 -
PROCESSO CIVIL - CAUTELAR - 1º BIMESTRE
PROCESSO CIVIL IV 1. PROCESSO DE CONHECIMENTO X PROCESSO DE EXECUÇÃO O processo de Execução é caracterizado pelo título executivo mais os meios coercitivos. Processo de conhecimento: instrução probatória que leva ao julgamento de mérito. Ambos são processos satisfativos, pois satisfazem o direito material. A cautelar não é satisfativa, pois tem o objetivo de assegurar outro processo. 2. CONDIÇÕES DA AÇÃO a) Legitimidade das partes: - Ativa: autor da ação principal – Legitimidade Ordinária e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.629 Palavras / 11 PáginasData: 1/6/2015 -
Processo Civil - Cautelares
Processo civil- Gustavo nogueira TUTELA DE URGÊNCIA E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS A tutela é gênero que comporta duas espécies: cautelar e satisfativa. A tutela significa proteção, o instituto do direito material do cc civil. A tutela jurisdicional é a proteção conferida pelo estado juiz ao direito de alguém. Art. 2º do cpc está mal redigido: nenhum juiz orestara tutela se nenhuma das partes requerer. Ou seja se a parte requerer o juiz irá pretar a tutela,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.229 Palavras / 25 PáginasData: 17/6/2016 -
PROCESSO CIVIL - CONSTITUIÇÃO
PROCESSO CIVIL Constituição e Processo: A concepção de processo constitucional como garantia de concretização e exercício de direitos fundamentais só foi possível a partir do momento em que a Constituição Brasileira de 1988 elegeu o Estado Democrático de Direito como matriz principiológica apta a orientar e reger toda e qualquer concepção normativa. Significa dizer que, daí em diante, a Constituição Democrática passou a ser fundamento de validade de todo o ordenamento jurídico, de modo que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.511 Palavras / 31 PáginasData: 3/2/2018 -
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV 19/02/2015 LIVRO I: PROCESSO DE CONHECIMENTO É usado para resolver uma crise chamada CERTEZA: É para saber se de fato deve? Quem deve? A quem deve? Quanto deve. A quem deve? Nesse sistema a sentença existente pode ser Condenatória (É a obrigação de dar/pagar, obrigação de fazer ou obrigação de não fazer: Nesses casos, quando o réu se nega a cumprir a sentença, será necessário utilizar-se do livro II, Processo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 27.084 Palavras / 109 PáginasData: 25/8/2015 -
Processo Civil - Execução
Processo Civil III – Execução O que é execução? - Pôr em prática - Decisão judicial terá efeito real - Produção de efeitos - O que vem depois da fase de cognição (conhecimento) - Forma de satisfazer - Transforma o fato em direito É o conjunto de meios materiais previstos em lei (se não, é arbitrário), à disposição do juiz, visando a satisfação do direito. Executar é satisfazer uma prestação devida. A execução pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.904 Palavras / 32 PáginasData: 28/9/2018 -
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO
Processo Civil EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA Petição Inicial: * Recebimento da petição inicial * Imissão na posse ou busca e apreensão * Cumprimento da obrigação * Embargos à execução: compensação do embargado * Terceiros afetados pela ordem de entrega da coisa * Direito de reter à coisa. O título extrajudicial em questão é um contrato onde a obrigação é a entrega de uma coisa. PETIÇÃO INICIAL (art. 319 CPC) O juiz verificará os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2019