Humanas
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256.768 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 23.761 - 23.790
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A Lei Geral de Proteção de Dados Comentada
- colaboradores, escalar Contabilizacao de entradas (recebimentos): - Patrocinios Envio da carta de patrocinio Assinatura Envio da carta assinada + Comprovante do deposito na Conta Registro de entrada. -Compra de ingresso Verificacao da compra pelo sympla Registro da entrada mediante o cadastro do numero de pedido e nome do comprador Anexo do comprovante de pagmento Registro da entrada ESSA ETAPA SERA ATUALZIADA A CADA 5 DIAS Contabilizacao de Saidas: - Selecao das propostas comerciais -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.660 Palavras / 11 PáginasData: 27/4/2020 -
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
FICHAMENTO LGPD A Lei n.o 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), veio para implementar verdadeira revolução na proteção dos dados pessoais no Brasil. Claramente inspirada na regulação europeia sobre o tema – General Data Protection Regulation (GDPR), aprovada pelo Parlamento europeu em 2016 e em vigor desde maio de 2018 –, a LGPD brasileira enuncia, entre suas finalidades, “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 1/8/2021 -
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Conforme Artigo em PDF A responsabilidade decorrente de danos causados no tratamento de dados pessoais pode ser solidária entre estes dois agentes. Por isso é tão importante se resguardar contratualmente nas relações com parceiros e fornecedores. Direitos dos Titulares: A partir do momento em que a lei entrar em vigor os titulares de Dados pessoais terão direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 PáginasData: 23/8/2021 -
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
INTRODUÇÃO A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. É a mais recente lei relacionada a proteção de dados sancionada em 14 de agosto de 2019, pelo Presidente da época, Michel Temer, cujo objetivo foi assegurar aos usuários compradores na internet, um negócio jurídico de transparência e segurança quanto aos seus dados pessoais. Esta revolução entre o mundo virtual e o mundo real, tem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.232 Palavras / 33 PáginasData: 3/8/2022 -
A Lei Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Direito Civil LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – LINDB Fontes do Direito * Civil Law – fonte principal. Quer dizer que a lei é a fonte primária do sistema jurídico brasileiro. Aplicação da lei no tempo – Vacatio Legis – art. 1º, LINDB Vacatio Legis: tempo que a lei publicada demora para começar a valer (vacância). Contagem do prazo: inclui a data da publicação e começa a contar no dia seguinte do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2020 -
A Lei Locação
1) Qual o conceito de contrato de locação? 2) O contrato de locação é classificado como consensual, real ou formal? Por quê? 3) Com base em qual legislação são regidos os contratos abaixo: a) Contrato de locação de uma casa na praia para temporada? b) Contrato de locação de uma pousada para passar 1 mês de férias em Gramado/RS? c) Contrato de locação de uma casa no Centro de Braço do Norte por 2 anos?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2017 -
A LEI MARIA DA PENA, FEMINICÍDIO E A IMPORTANCIA DOS ESFORÇOS CONJUNTOS DE SETORES PÚBLICOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA DAS MULHERES
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SERGIPE CURSO DE DIREITO A LEI MARIA DA PENA, FEMINICÍDIO E A IMPORTANCIA DOS ESFORÇOS CONJUNTOS DE SETORES PÚBLICOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA DAS MULHERES MAGNO CLÉCIO DOS SANTOS ALVES Aracaju 2021.2 MAGNO CLÉCIO DOS SANTOS ALVES A LEI MARIA DA PENA, FEMINICÍDIO E A IMPORTANCIA DOS ESFORÇOS CONJUNTOS DE SETORES PÚBLICOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA DAS MULHERES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.657 Palavras / 43 PáginasData: 25/5/2022 -
A Lei Maria da Penha
RESUMO (está pronto, fazer correções ortográficas necessárias e adequação com as normas da ABNT). O presente artigo buscou identificar através de pesquisa semi-estruturada, quais são os principais fatores que estão contribuindo para que a cidade de Planaltina/DF seja esteja entre as cidades com maiores índices de violência domestica e familiar cometida contra a mulher no Distrito Federal. Tem a pretensão de obter subsídios capazes de fomentar e até mesmo orientar ações estatais de combate à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.594 Palavras / 7 PáginasData: 21/4/2015 -
A Lei Maria da Penha
Dos mais de dois mil processos que estão tramitando na 1ª Vara Criminal do Fórum da comarca de Araranguá, um pouco mais de 10% envolvem violência doméstica contra mulheres, mas Araranguá separou uma semana devido ao baixo número de processos que estão prontos para audiência: serão incluídos apenas sete dos 225 casos de violência contra mulheres, de um total de 2.147 processos de todas as naturezas na 1ª Vara Criminal. O número diminuiu comparado ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2015 -
A Lei Maria da Penha
UNIVERDIDADE PAULISTA DIREITO LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº. 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 São Paulo 2016 UNIVERDIDADE PAULISTA DIREITO LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº. 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 São Paulo 2016 “...você não vai ter sossego na vida, seu moço, se me der um tapa. Da dona “Maria da Penha” você não escapa...!” (Maria da Penha, música da cantora Alcione e composição de Paulinho Resende e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.100 Palavras / 13 PáginasData: 5/11/2016 -
A Lei Maria Da Penha
LEI MARIA DA PENHA JUSTIFICATIVA Tendo em vista a realidade em que convivemos, em que a cada ano que se passa, a violência prejudica milhares de pessoas ao longo do mundo, sem ter noção de fronteiras geográficas, raça, idade ou renda, foram criadas inúmeras formas de prevenção e combate a este crime. Habitualmente nos deparamos através dos meios de comunicação e até mesmo dentro de nossas casas com agressões a mulher, na raiz de tudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.343 Palavras / 6 PáginasData: 10/5/2017 -
A Lei Maria da Penha
A lei Maria serve especificamente para tutelar a mulher, já que foi criada para acautelar a mulher e reprimir a violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo assim os pontos essenciais da Lei Maria da Penha são: * Quanto a abrangência, a lei se destina as mulheres em situações de violência, ao qual a qualidade especial da lei é : ser mulher, ''sendo assim neste conceito encontram-se as lésbicas,os transgêneros, as transexuais e as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 29/5/2017 -
A LEI MARIA DA PENHA
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO ANGÉLIKA BARBOSA BORGES LEI MARIA DA PENHA - MEDIDA PROTETIVA E SUA INEFICÁCIA Goiânia 2017 ________________ ANGÉLIKA BARBOSA BORGES LEI MARIA DA PENHA - MEDIDA PROTETIVA E SUA INEFICÁCIA Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de artigo científico, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientador: Professor José Pereira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.920 Palavras / 12 PáginasData: 8/6/2017 -
A LEI MARIA DA PENHA
SUMÁRIO Introdução.......................................................................................1 Dos mecanismos de defesa à mulher.............................................4 Das concepções culturais de violência...........................................7 Das concepções jurídicas...............................................................9 Considerações................................................................................9 Referências.....................................................................................10 ________________ Violência à mulher e as articulações jurídicas e sociais em torno da perspectiva Maria da Penha. Introdução A nossa viagem ao campo das pesquisas teóricas sobre o objeto "Violência à Mulher" se inicia na tentativa de entender como pensadores e instituições definem a violência, a partir desse ponto tomaremos como base entender suas interações e dissoluções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.821 Palavras / 16 PáginasData: 20/11/2017 -
A Lei Maria da Penha
LEI MARIA DA PENHA . Lei Maria da Penha - Lei 11340/06 | Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 Lei Maria da Penha é o nome dado a uma legislação brasileira que garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica, seja física, psicológica, patrimonial ou moral . Caso HIPOTÉTICO ... (Que se pauta em hipóteses ou suposições; suposto: argumento hipotético.) Juliana de 42 anos sofre violência dentro de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2017 -
A Lei Maria da Penha
________________ FACULDADE ESTACIO-FAP CURSO DE DIREITO LEI MARIA DA PENHA: discutindo seus impactos na cidade de Belém BELÉM-PA 2015 LEI MARIA DA PENHA: discutindo seus impactos na cidade de Belém JOCÉLIO CRUZ DE BARROS Artigo apresentado ao Curso de Graduação para obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Faculdade Estácio-FAP, sob orientação Profº Kelly Serejo Fonseca. BELÉM-PA 2015 Resumo - Este trabalho aborda a Lei Maria da Penha, discutindo seus impactos para a cidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.310 Palavras / 30 PáginasData: 16/2/2018 -
A Lei Maria da Penha
Introdução: O presente trabalho pretende analisar questões sobre a Lei n° 11.340/06, Lei Maria da Penha, mostrando quem pode ser vítima, em quais casos cabe a aplicação da lei, os tipos de violência, a constitucionalidade da lei perante o art. 5°,I da Constituição Republicana, os prejuízos causados na vítima, as punições previstas na lei, dentre outros. 1) Inconstitucionalidade da Lei 11.340/06, por violação a igualdade de gêneros. A discriminação da mulher é histórica e viola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.841 Palavras / 16 PáginasData: 19/5/2018 -
A Lei Maria da Penha
UNIP – Universidade Paulista Atividade Pratica Supervisionada Cursos Superior - Direito A Lei Maria da Penha São Paulo 2016 UNIP – Universidade Paulista Atividade Pratica Supervisionada Cursos Superior - Direito A Lei Maria da Penha São Paulo 2016 Resumo No presente artigo analisaremos os pontos principais que foram necessários para a criação da Lei Maria da Penha, aprovada e assinada pelo Congresso Nacional em 7 de agosto de 2006. Antes da lei ser criada, Maria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.649 Palavras / 55 PáginasData: 13/8/2018 -
A Lei Maria da Penha
FACP - FACULDADE DE PAULÍNIA DIREITO 1º SEMESTRE TRABALHO DE APS. LEI MARIA DA PENHA PAULÍNIA 2018 ALUNA: CRISTIANE HELOISA BARDINI FALCIROLI RA:140262 ALUNA: RUBIA EDUARDA CAMPOS RA:140249 ALUNA: MARCELLA TATIANE GOMES NASCIMENTO RA:140266 ALUNA: TATIANE GOMES PAZ RA:140300 ALUNA: VICTORIA CAROLINY FERREIRA DE OLIVEIRA RA:140246 LEI MARIA DA PENHA Trabalho elaborado para avaliação na disciplina de Ciências Políticas no curso de direito – Turno – Noturno Faculdade Paulínia – FACP Orientador: Prof. Valdeir Donizete
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.299 Palavras / 14 PáginasData: 19/9/2018 -
A Lei Maria da Penha
DISCIPLINA: PCP2 FAE – Engenharia de Produção Artigo: Proposição de ações estratégicas para superação das barreiras e efetiva implantação do processo de planejamento integrado (S&OP) Autores: Leandro de Freitas Matheus Lucas Cley da Horta Hugo Brandão Soares A implementação desse processo possibilita aos gestores, discutir e analisar as oportunidades e dificuldades que a empresa possa encontrar em médio e a longo prazo. A partir de reuniões todos os gestores podem antecipar decisões, buscando melhores resultados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2018 -
A LEI MARIA DA PENHA
4- A IMPORTÂNCIA DA LEI MARIA DA PENHA PARA O FEMINICÍDIO Diante dos números alarmantes de violência doméstica, desde agressões verbais até homicídios, os criminologistas passaram a volver os olhos para esses fatos e o legislador passou a garantir uma maior proteção. Desta forma, em 7 de agosto de 2006 foi publicada a Lei nº 11.340, que conforme a sua ementa, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2018 -
A LEI MARIA DA PENHA
1. A LEI MARIA DA PENHA A brasileira Maria da Penha Maia Fernandes de acordo com o Governo do Brasil (online), nasceu em Fortaleza/CE no dia 1º de novembro de 1945, formou-se em Farmácia e Bioquímica, na Universidade Federal do Ceará, casou-se aos 19 anos, tendo separado rapidamente, pois seu marido lhe proibiu de estudar e trabalhar. Após o divórcio, Maria da Penha fez especialização na USP, conhecendo então o seu futuro marido com que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 PáginasData: 24/10/2018 -
A Lei Maria da Penha
LEI MARIA DA PENHA: A CONCESSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS NO ESTADO DA PARAÍBA Camilla Conceição Alves da Silva¹ Edigley Cardoso Ferreira Júnior² Leonardo Figueiredo de Oliveira³ RESUMO Objetiva este resumo uma análise sobre as medidas protetivas relevando o seu aspecto geral, bem como a concessão de medidas protetivas no Estado da Paraíba. A Lei Maria da Penha trouxe uma previsão legal a cerca da violência doméstica e familiar contra a mulher, e com isso todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2018 -
A LEI MARIA DA PENHA
^100EE5EF9A339B62853ED41EDEA7889AB42C51FEE626391489^pimgpsh_fullsize_distr Descrição: Faculdades IDEAU OK DIREITO.jpg VÁRIAS MARIAS: DESDOBRAMENTOS DA LEI MARIA DA PENHA COM ENFOQUE A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA BELLES, Eva Romina Caraballat[1] FURQUIM, Kaíssa Goulart¹ IDALGO, Alexia Leite¹ MENDES, Andressa dos Santos¹* MOLINS, Nariene Romero¹ MORAES, Iara Maria Brasil de¹ ÁVILA, Francine Nunes² BITTENCOURT, Patricia Xavier²* CAMARGO, João Batista Monteiro² RODRIGUES, Natália Centeno² VERDI, Roberta² RESUMO: Em 2018, a Lei Maria da Penha completou 12 anos, sendo assim, o presente trabalho tem por objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.183 Palavras / 29 PáginasData: 31/3/2019 -
A Lei Maria da Penha
FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO A PROTEÇÃO TRABALHISTA PREVISTA NA LEI MARIA DA PENHA: Garantias e omissões Brasília/DF 2017 A PROTEÇÃO TRABALHISTA PREVISTA NA LEI MARIA DA PENHA: Garantias e omissões Trabalho de conclusão de curso apresentado perante Banca Avaliadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção como pré-requisito para a aprovação na disciplina de TCC 2 e para a obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.252 Palavras / 26 PáginasData: 6/11/2019 -
A LEI MARIA DA PENHA
LEI MARIA DA PENHA 1) A Lei Maria da Penha e a Violência de Gênero Contra a Mulher: A Lei 11.340/2006, popularmente conhecida por “Lei Maria da Penha”, origina-se da imposição constitucional prevista no § 8º do art. 226, da Carta Magna, o qual aduz que: “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. Embora o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.138 Palavras / 9 PáginasData: 25/6/2020 -
A Lei Maria da Penha
Impressões dos aspectos processuais penais no que corresponde à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Em 2006 entrou em vigor a Lei que enfim resguardou a vida de tantas mulheres e possibilitou que a violência domestica familiar tivesse suas devidas punições. A violência não se restringe apenas como física, mas psicológica, sexual, patrimonial e moral. Devido ao grande índice de óbitos e denúncias de agressões domesticas, muitas das vezes praticadas pelos próprios parceiros das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2021 -
A Lei Maria da Penha
UNIP- UNIVERSIDADE PAULISTA DIREITO NOME DO ALUNO LEI MARIA DA PENHA 2022 Sumário 1 INTRODUÇÃO 1 2 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: CONCEITO E ORIGEM 2 2.1 OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 7 3 A LEI MARIA DA PENHA 11 4 UMA DISCUSSÃO A RESPEITO DA TEMÁTICA 16 5 RELAÇÃO ENTRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A PANDEMIA 18 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS21 REFERÊNCIAS..........................................................................................................23 LEI MARIA DA PENHA RESUMO O presente trabalho tem como objetivo expor algumas informações e discussões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.186 Palavras / 37 PáginasData: 29/4/2022 -
A Lei Maria da Penha
1. INTRODUÇÃO. Uma farmacêutica brasileira chamada Maria da Penha Maia Fernandes, em 1983, acabou sofrendo agressões graves do seu próprio companheiro, Marco Antonio Heredia Viveros, um professor colombiano. A primeira tentativa de homicídio a sua mulher foi com um tiro de espingarda, que acabou deixando-a paraplégica. Após um tempo no hospital realizando várias cirurgias, Maria então voltou para casa, neste mesmo dia seu companheiro tentou mata-la novamente, tentou eletrocuta-la enquanto tomava banho. Sobretudo após um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 6/2/2023 -
A Lei Maria da Penha (STJ)
A lei nº 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha foi sancionada em sete de agosto de 2006, visa eliminar a violência doméstica e discriminação contra mulher, atenuando a triste situação que se encontram muitas famílias brasileiras. Por meio da lei é possível prevenir agressões estabelecendo medidas de proteção e assistência a mulheres que se encontram em situação de violência doméstica ou familiar, que inclui como crime além de agressão física, omissão baseada no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 12/7/2021