Diversos
216.777 Trabalhos sobre Outras. Documentos 75.211 - 75.240
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Direito Civil
Direto do trabalho 2 parte 2 Jornada extraordinária É o lapso temporal de trabalho ou disponibilidade do empregado perante o empregador que ultrapasse a jornada padrão fixada em regre jurídica ou por clausula contratual; Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (Vide Del 5.452, art. 59
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.264 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2014 -
DIREITO CIVIL
3. Direito Natural O do Direito recebeu um grande impulso no século XVII, através de Hugo Grócio, que pretendeu desvincular a idéia do Direito Natural, de Deus. A síntese de seu pensamento está expressa na frase categórica: "O direito Natural existiria, mesmo que Deus não existisse ou, existindo, não cuidasse dos assuntos humanos." O movimento de separação entre o Direito e a Religião cresceu ao longo do século SVIII, especialmente na França, nos anos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.570 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito Civil
EXERCÍCIO DE DIREITO CIVIL IV 1) Em janeiro de 2010, Nádia, unida estavelmente com Rômulo, após dez anos de convivência e sem que houvesse entre eles contrato escrito que disciplinasse as relações entre companheiros, abandona definitivamente o lar. Nos dois anos seguintes, Rômulo, que não é proprietário de outro imóvel urbano ou rural, continuou, ininterruptamente, sem oposição de quem quer que fosse, na posse direta e exclusiva do imóvel urbano com 200 metros quadrados, cuja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.510 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito Civil
Aula-tema: Sujeitos do processo. Pluralidade de partes. Intervenção de Terceiros. 1. O que disciplina o Código de Processo Civil sobre os sujeitos do processo. Mencionar os dispositivos legais, explicando-os. Sendo o processo instrumento para a resolução imparcial dos conflitos que se verificam na vida social, na clássica definição, apresenta pelo menos três sujeitos: nos pólos contrastantes da relação processual, como sujeitos parciais, o autor e o réu; e, como sujeito imparcial, representante do interesse coletivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.097 Palavras / 17 PáginasData: 27/11/2014 -
Direito Civil
Questão objetiva 1 (TJRS - Juiz Substituto - 2003) Na venda de um imóvel, foi estipulado o preço por medida de extensão, e esta não corresponde às dimensões dadas. Com base no enunciado, considere as assertivas propostas: I. O comprador terá direito de exigir o complemento da área. II. Não sendo possível o complemento da área, pode o comprador reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional do preço. III. Se, em vez de falta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Direito Civil
Temos como primeiros indícios históricos sobre dano moral nos Códigos de Manu e Hamurabi. Por volta do segundo milênio, antes da era cristã, num período anterior ao próprio Direito romano, o Código de Hamurabi já disciplinava algumas situações na Mesopotâmia em que o dano de natureza moral poderia ser reparado pecuniariamente. Apesar da predominância do preceito “olho por olho e dente por dente” da lei do Talião, que expressava o direito da vingança da vítima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2014 -
Direito Civil
1. Conceitue negocio jurídico R: É a manifestação de vontade destinada a produzir efeitos jurídicos. 2. Quais os planos dos negócios jurídicos? R: O negócio jurídico deve ser feito em três planos: plano da existência, plano da validade e plano da eficácia. 3. É possível a representação no negócio jurídico? Justifique: R: Sim, por meio da representação legal ou pela representação voluntaria. 4. Diferencie representação legal e voluntária, destacando a responsabilidade do representado quando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.186 Palavras / 13 PáginasData: 27/11/2014 -
Direito Civil
Trata-se da hipótese em que o examinando deverá se valer de ação de Embargos de Terceiro. O foro competente é o da 4ª Vara Cível de Itaperuna /RJ, devendo o feito ser distribuído por dependência aos autos da Execução n. 6002/2011, na forma do Art. 1.049, do CPC. José Afonso figurará como autor dos embargos de terceiro, tendo Carlos Batista como requerido, devendo as partes estar devidamente qualificadas. A legitimidade de Carlos Batista decorre da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
DIREITO CIVIL
Definição de Intervenção de Terceiros A intervenção de terceiros, no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro é a atuação de pessoas estranhas a determinado processo judicial quando esta não se dá por litisconsórcio ou por assistência, isto é, quando alguém passa a participar do processo sem ser parte na causa, com a finalidade de auxiliar ou excluir os litigantes, para defender ou excluir algum direito ou interesse próprio que possam ser atingidos pelos efeitos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Civil
Em 1980, Sandro e Solange, ambos solteiros, estabeleceram relação pública, duradoura e com intenção de formar família, a qual se estendeu até o dia do óbito dele, ocorrido em março de 1989. O falecido deixou um testamento, em que estipula, que sua pequena e modesta casa, em Juazeiro do Norte, ficará para sua afilhada, Maria das Dores. Logo após a morte de Sandro, temendo perder “seus direitos”, Solange propôs ação de reconhecimento de união estável,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Civil
Passo 2 (Equipe) Identificar quais as modalidades de ensino são de oferta obrigatória e gratuita pelo Poder Público, especialmente pelo Município, se há receita orçamentária vinculada e se a diminuição do investimento na Educação promovida pelo Município do “Desafio” em favor do aumento das ações de segurança pública é medida razoável, proporcional e, portanto, constitucional, ou não. A composição da educação nacional sob a égide da Lei 9.3094/1996 que estabelece as normas e diretrizes da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
DIREITO CIVIL
Prescrição e Decadência. Direito Coletivo do Trabalho 1. Introdução O presente trabalho tem por finalidade trazer breves considerações a respeito do instituto da prescrição e decadência, e sua aplicação no direito trabalhista, também sobre direitos imprescritíveis. No direito Coletivo do Trabalho, destacamos a liberdade sindical no Brasil, assim com as condutas anti-sindicais, também sobre os limites da negociação, e acerca do direito de greve na lei brasileira. 2. Há direitos imprescritíveis? Sim, prova do tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.430 Palavras / 6 PáginasData: 30/11/2014 -
DIREITO CIVIL
DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Título Introdução ao Direito das Sucessões Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito das Sucessões Objetivos 1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança e do Adolescente e Prática Simulada. 3- Apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito Civil
1- À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.128 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Civil
TQuestão objetiva 1 Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto afirmar que: a. A expressão Direitos Reais é mais abrangente do que a expressão Direito das Coisas e, por isso, aquela é a expressão adotada pelo Código Civil. b. Tanto os direitos reais quanto os direitos obrigacionais são direitos subjetivos não patrimoniais e, por isso, o objeto de suas relações jurídicas são de natureza econômica. c. Os direitos obrigacionais são absolutos, ou seja, impõem-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Civil
OBS: Prova e ATPS 1ª. e 2ª. entrega 03/04/2013 Juniorferreira.fiel@yahoo.com.br,Facudade Direito Civil II – Profa. Daniele Reis danielereis@sp.org.br 27/02/2013. PLT – Direito Civil Carlos Alberto Gonçalves. Fato Jurídico É todo acontecimento da vida relevante para o direito. Ato jurídico é o efeito da manifestação de vontade previsto em lei. Negócio Jurídico é bilateral e exige vontade qualificada. Cria, modifica e extingue direitos. + Direito Fato jurídico = Fato + jurídico Ato jurídico = Fato +
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.100 Palavras / 17 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Civil
Constituição Federal de 1988 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2014 -
DIREITO CIVIL
ETAPA 3 Aula-tema: Contratos em espécie. Seguros. Passo 2 - Discutir com sua equipe os casos hipotéticos: 1) João alugou um carro do estacionamento “Estacione Tranquilo”. Pagando por aluguel diário o valor de R$ 200,00. No segundo dia do aluguel, João distraidamente passou pelo sinal vermelho invadindo a preferencial de um cruzamento na cidade de São Paulo, colidindo com o veículo que estava passando na avenida principal. A seguradora recusou-se a pagar pelos danos alegando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.108 Palavras / 9 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito CIvil
É nulo o negócio jurídico: a) por incapacidade relativa do agente b) por vício resultante de erro ou dolo c) se ilícito ou impossível o seu objeto d) se não confirmado pelas partes Ícone dos comentários Adicionar Comentário Ícone dos comentários Comentarios (2) Ícone da Estatística Estatísticas Ícone dos Cadernos de Questões Cadernos Ícone anotações Anotações Ícone de alerta Encontrou algum erro? 17 • Q421717 Imprimir Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 5/12/2014 -
Direito Civil
Código Civil Art. 212 - O fato Jurídico pode ser aprovado, em sua existência eficácia, através de qualquer dos meios admitidos em direito, executando quando houver previsão expressa da lei para a formação de negocio. I-Confissao. Confissão é o reconhecimento, por uma das partes, do fato afirmado pela parte adversa. Há confissão quando a parte admite a verdade de um fato contrario ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão pode ser judicial ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.263 Palavras / 14 PáginasData: 7/12/2014 -
Direito Civil
Plano de Aula: 1 O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Em 11 de janeiro de 2003, entrou em vigor o novo Código Civil , depois de tramitar por décadas no Congresso Nacional (desde 1968). Esse novo Código representa a consolidação das mudanças sociais e legislativas surgidas nas últimas nove décadas, incorporando outros novos avanços na técnica jurídica. Três princípios fundamentais do novo Código Civil: a) ETICIDADE: superar o apego do antigo Código ao rigor formal. O novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 7/12/2014 -
Direito Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO MUNICÍPIO X Processo no. 0143771.43.2010.8.19.0001 Tício, já devidamente qualificado nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença condenatória, interpor o presente APELAÇÃO Com base no artigo 593, I, do Código de Processo Penal, dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias. Requer-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 8/12/2014 -
Direito Civil
1 INTRODUÇÃO A atual sociedade da informação é permeada de meios que possibilitam o acesso as mais variadas informações, das mais recentes as mais pretéritas. O Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal trouxe à tona a discussão sobre o direito ao esquecimento, segundo o qual “a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento”. Tal enunciado tem despertado polêmicos debates entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.545 Palavras / 11 PáginasData: 9/12/2014 -
DIREITO CIVIL
Atos Ilícitos São atos que vão de encontro ao ordenamento jurídico, lesando o direito subjetivo de alguém. Para que se configure o ato ilícito é mister que haja um dano moral ou material à vítima, uma conduta culposa, por parte do autor e um nexo causal entre o dano configurado e a conduta ilícita. Ilícito civil gera uma obrigação indenizatória pelos danos efetivos e, em alguns casos, pelo que a vítima deixou de lucrar com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.322 Palavras / 6 PáginasData: 6/1/2015 -
Direito Civil
No presente trabalho, é nosso propósito verificar, sob o aspecto criminal, se o consentimento pode ser eficaz no delito de homicídio. Demonstraremos que o interesse estatal se identifica com a preservação da vida, independentemente da vontade individual, pois a vida permanece como um bem indisponível, de modo que o consentimento para morrer é, em regra, irrelevante do ponto de vista criminal. Iniciaremos com um breve escorço histórico do homicídio consentido nas civilizações mais antigas, lembrando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 14/2/2015 -
Direito Civil
INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO Sumário: 1. Conceito de direito. 2. Distinção entre o direito e a moral. 3. Direito positivo e direito natural. 4. Direito objetivo e direito subjetivo. 5. Direito público e direito privado. 6. A unificação do direito privado. 1. Conceito de direito O homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. A convivência impõe uma certa ordem, determinada por regras de conduta. Essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 PáginasData: 20/2/2015 -
Direito Civil
1. Explique o efeito que faz um fato natural tornar-se um fato jurídico. Discuta essa relação com, pelo menos, dois exemplos. (2,5 pontos) Fato natural é aquele em que não há intervenção humana. Tal fato passa a interessar ao direito e assim se torna um fato jurídico, se ocorrer uma situação em que a sua existência provoque criação, restrição, modificação ou extinção de uma dada situação. A insanidade mental, a morte, o nascimento, são fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.440 Palavras / 6 PáginasData: 23/2/2015 -
Direito Civil
CÓDIGO CIVIL DAS PESSOAS - Das pessoas naturais - Da personalidade e da capacidade - Parte geral: - pessoas: naturais ou jurídicas (sujeitos da relação jurídica) - bens (objeto do direito, em torno dos quais se formam as diversas relações jurídicas) - fatos jurídicos (que permitem criar, modificar e extinguir direitos) - Pessoas: - naturais: personalidade e capacidade; direitos da personalidade e a ausência. - jurídicas: art. 40, CC. - domicilio: art. 70, CC. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2015 -
Direito Civil
1) O que é o "princípio da ação" (ou da demanda)? R.: É o princípio pelo qual o Poder Judiciário somente se pronuncia por provocação da parte. Ne procedat judex ex officio. 2) Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por iniciativa própria em matérias tais como: a) incapacidade processual; b) incompetência absoluta;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.735 Palavras / 39 PáginasData: 25/2/2015 -
DIREITO CIVIL
Informativo Nº: 0305 Período: 20 a 24 de novembro de 2006. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros,não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial COMPETÊNCIA INTERNA. NATUREZA JURÍDICA. DIREITO PRIVADO. Trata-se de conflito negativo de competência instaurado entre Ministros das Primeira e Segunda Seções deste Superior Tribunal em questão sobre revisão de contrato de prestação de telefonia fixa realizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.637 Palavras / 19 PáginasData: 1/3/2015