Diversos
216.785 Trabalhos sobre Outras. Documentos 75.301 - 75.330
-
Direito Civil - Contratos Em Espécie
A natureza jurídica do contrato de comodato: Gratuito – caso fosse oneroso, poderia ser confundido com a locação ;Real é necessário que o bem seja transferido ao comodatário para que o contrato exista. Não basta a mera troca de consentimentos. Unilateral – após a entrega do bem, incumbem obrigações apenas ao comodatário. Não solene – a lei não prescreve qualquer forma. Vale notar que no comodato, embora haja transferência do bem, o domínio não é transferido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.298 Palavras / 14 PáginasData: 11/12/2014 -
DIREITO CIVIL - DAS COISAS
Disciplina: CCJ0015 - DIREITO CIVIL IV Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS OBJETIVO - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. TEMA Direito das Coisas ESTRUTURA DO CONTEÚDO Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.847 Palavras / 40 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Civil - Das Pessoas
DAS PESSOAS 1. PESSOA NATURAL: 1.1 - Conceito: É o ser humano, considerado como sujeito de direito e deveres, dentro da ordem jurídica, e não na sua constituição física, simplesmente. Porquanto toda pessoa que nascer com vida (natural) e toda aquela que tiver seus atos constitutivos registrados (jurídica) adquirirá personalidade jurídica, com capacidade de agir, de adquirir, de exercer direitos e de contrair obrigações. É assim, dentro deste conceito que se deve entender o ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.022 Palavras / 9 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Civil - Direito Das Coisas
Aula 01 Caso Concreto Fernanda adquiriu de José Arcadio imóvel residencial em Janeiro de 2010. Um ano após mudar-se para o apartamento, a Empresa de Fornecimento de Energia Elétrica - EFEE verificou que José Arcádio havia adulterado o medidor de energia elétrica, e que, por isso, há três anos o consumo real de energia era muito superior àquilo que efetivamente vinha sendo cobrado. Assim, a EFEE ajuizou ação para cobrar de Fernanda todo o valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.718 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Civil - Direito Das Coisas
DIREITO DAS COISAS (direitos reais) DIREITOS PESSOAIS Art. 1225 O CC/2002 trata do DIREITO DAS REAIS no seu TÍTULO II (art. 1225 e seguintes). De acordo com o art. 1225, são direitos reais: • A propriedade • A superfície • As servidões • O usufruto • O uso • A habitação • O direito do promitente comprador do imóvel • O penhor • A hipoteca • A anticrese Estes foram enumerados em numerus clausus, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.936 Palavras / 8 PáginasData: 24/3/2014 -
DIREITO CIVIL - DIREITO DAS COISAS
DIREITO CIVIL V DIREITO CIVIL – DIREITO DAS COISAS - Da Posse - UNIDADE I – INTRODUÇÃO 1.1 – Conceito e Considerações Gerais sobre o Direito das Coisas A matéria sobre o direito das coisas, ou direitos reais, está disposta na Parte Especial, Livro III, e abrange do art. 1.196 ao art. 1.510 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Para o estudo desteconteúdo, serão consultados também os artigos 920
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.348 Palavras / 26 PáginasData: 17/2/2015 -
Direito Civil - DIREITO DAS COISAS
Direito de Vizinhança São regras que limitam o direito de propriedade a fim de evitar conflitos entre proprietários de prédios contíguos, respeitando, assim, o convívio social. Constituem obrigações propter rem (que acompanham a coisa). Prevê o art. 1.277 do Código Civil que "o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.629 Palavras / 19 PáginasData: 11/3/2015 -
DIREITO CIVIL - DIREITOS REAIS - EXERCÍCIOS
01-Joaquim, comerciante, proprietário de uma bela casa, resolve aliená-la. Entretanto, ao realizar o contrato de compra e venda convence o adquirente a deixá-lo permanecer no imóvel como seu inquilino. De acordo com o exposto pergunta-se: a)Qual a denominação que se dá a essa forma de tradição? Justifique. b)Faça uma comparação do exemplo hipotético citado, com o instituto da alienação fiduciária, correlacionando a forma de tradição que se apresenta no enunciado com o momento em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2014 -
Direito Civil - Divórcio
DIVÓRCIO O divórcio põe fim a sociedade e ao vínculo conjugal. Novo estado civil – Divorciado. Aqui é possível a partilha, sem a necessidade de outra ação de partilha. É vinculada. 1) EC 66/2010 A redação anterior do §6º do art. 226 da CF dizia: O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 780 Palavras / 4 PáginasData: 7/3/2015 -
Direito Civil - Exercicio De Revisão
EXERCÍCIO DE REVISÃO DA PESSOA NATURAL E DO DOMICÍLIO PREENCHIMENTO DE LACUNAS: i. ___________________ (toda pessoa / todo nascituro) é capaz de direitos e deveres na ordem civil. ii. A personalidade civil da pessoa começa com seu nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do ____________________ (embrião / nascituro / natimorto). iii. O que, por enfermidade, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos são ____________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.554 Palavras / 11 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Civil - Herdeiros Necessários. Direito De Representação
Leandro, viúvo, pai de Lucas e Luciano. Lucas é pai de Ariel, Antônio e Amanda. Luciano é pai de Tomás. Lucas morreu em acidente de trânsito em 20 de maio de 2011. Seu pai, ao receber a notícia, sofreu enfarto fulminante ao receber a notícia e morreu em 21 de maio de 2011. Pergunta-se: a) Como deve ser distribuída a herança de Leandro e a que título seus sucessores a recebem? Resposta: Luciano recebe 50%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
DIREITO CIVIL - NEXO CAUSAL
2.1 NEXO CAUSAL Conforme cita Cavalieri (2010) o nexo causal é o segundo pressuposto da responsabilidade civil a ser examinado. A rigor, é a primeira questão a ser enfrentada na solução de qualquer caso envolvendo responsabilidade civil. Antes de decidirmos se o agente agiu ou não com culpa teremos que apurar se ele deu causa ao resultado. Não basta, portanto, que o agente tenha praticado uma conduta ilícita, tampouco que a vítima tenha sofrido um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2013 -
Direito Civil - Obrigações
Capítulo 1 – Constitucionalização do direito das obrigações A constitucionalização do direito das obrigações é o processo que ocorreu com o advento das constituições sociais. Esse processo é responsável por elevar, ao plano constitucional os princípios fundamentais desse ramo do direito civil. O direito civil sempre foi identificado com o local normativo privilegiado do indivíduo enquanto tal. Com o advento do Estado liberal foi consolidada a primazia da autonomia e liberdade dos indivíduos, especialmente no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.972 Palavras / 28 PáginasData: 15/2/2014 -
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. R: Sim. Como nos ensina Miguel Reale, são princípios basilares do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito Civil - Obrigações (resumo)
Direito Civil II Obrigações em relação ao seu vínculo jurídico (sujeição do devedor). 1- Obrigação civil (perfeita)- Vínculo jurídico que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor, liame entre os dois sujeitos- responsabilidade em caso de inadimplemento- ação- tem pretensão. 2- Obrigação moral- mero dever de consciência- cumprido apenas por questão de princípio- em caso de inadimplemento (impossível constranger o devedor a cumpri-la). Ex., pagar dívida julgada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.821 Palavras / 12 PáginasData: 27/2/2014 -
Direito Civil - Ocupação
Direito Civil VI Aquisição originária da propriedade 1. Ocupação: Art. 1263.Quem se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquire a propriedade, não sendo essa ocupação defesa por lei. A ocupação é o modo originário de aquisição de bem móvel ou semovente que consiste na tomada de posse de coisa sem dono, por não ter sido ainda apropriada, ou por ter sido abandonada não sendo essa apropriação de defesa por lei. Para Maria Helena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Civil - Pagamentos
DIREITO CIVIL =============================================================== Pagamento direto Requisitos essenciais: vínculo obrigacional (Lei ou Negócio Jurídico). Solvens (quem paga) e Accipiens (quem recebe) Quem pode pagar? Qualquer pessoa pode pagar, a não ser que a obrigação seja personalíssima que necessitará da anuência do credor. – o Devedor, ou representante (legal, contratual ou preposto) ou sucessores. - terceiro interessado: é aquele que de uma forma ou de outra se obriga (fiador, coobrigado, herdeiro, outro credor do devedor, adquirente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.468 Palavras / 14 PáginasData: 27/11/2014 -
DIREITO CIVIL - PARTE ESPECIAL Das Obrigações Introdução Ao Direito Das Obrigações
DIREITO CIVIL – PARTE ESPECIAL Das Obrigações Introdução ao direito das obrigações Conceito e âmbito do direito das obrigações: O direito das obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la. Características principais do direito das obrigações: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.507 Palavras / 7 PáginasData: 5/10/2014 -
DIREITO CIVIL - PARTE GERAL
Direito Civil 1. constitucionalização do direito civil; 2. cláusulas gerais; 3. personalidade jurídica; 3.1. Início da personalidade. 3.1.a primeira corrente: natalista; 3.1.b segunda corrente: conceptualista ou concepcionista; 3.1.c terceira corrente: teoria da personalidade condicionada. 3.2. Término da Personalidade 4. Capacidade. 4.1 Relativamente Incapazes. 5. Emancipação; 6. Direitos da Personalidade; 7. Domicílio; 8. Bens Imóveis; 9. Bens Públicos. [1] Constitucionalização do Direito Civil O Código Civil de 1916 é regramento que possui forte inspiração no Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.597 Palavras / 19 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Civil - PARTE GERAL
QUESTÃO 1 – (MP/GO – 2005) O atual Código Civil optou “muitas vezes, por normas genéricas ou cláusulas gerais, sem a preocupação de excessivo rigorismo conceitual, a fim de possibilitar a criação de modelos jurídicos hermenêuticos, quer pelos advogados quer pelos juízes para a contínua atualização dos preceitos legais” (trecho extraído do livro História do novo Código Civil, de Miguel Reale e Judith Martins-Costa). Considerando o texto, é correto afirmar que: (A) Cláusula gerais são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.135 Palavras / 5 PáginasData: 2/9/2014 -
Direito Civil - Parte Geral (resumo)
1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL è É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. Capacidade: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO •Capacidade de Direito: é própria de todo ser humano, que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.013 Palavras / 37 PáginasData: 17/5/2014 -
DIREITO CIVIL - POSSE
DIREITO CIVIL IV Caso Concreto Afirmam Eroulths Cortiano Junior e Jussara Maria Leal de Meirelles (2007, p. 27) que ? a propriedade não é, assim, uma qualidade do homem, mas uma necessidade! Ora, se todas as coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples?. Pergunta-se: a) Se todas as coisas têm dono, como explicar a ?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 8/5/2014 -
Direito Civil - Posse E Propriedade
Direito Civil VI (Posse e Propriedade) Ementa • DIREITO CIVIL VI - DIREITO DAS COISAS I : Direito Civil Patrimonial: O estatuto jurídico das coisas, bens e direitos. Da “despatrimonialização” à “repersonalização”. Crise e superação do sistema clássico de apropriação de bens. Posse e Propriedade. Disciplina constitucional. Função social da propriedade. Propriedade e domínio. Domínio privado e domínio público. Novas modalidades. Proteção possessória. Direito de Vizinhança. Condomínios • Unidades de Ensino • Capitulo 1 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 17/10/2014 -
Direito Civil - Resumo Doutrinario
AULA 10 (36º Exame de Ordem – OAB/RJ – 2ª Fase – Peça Profissional – Empresarial) CASO Um representante legal de cooperativa de crédito, com sede e principal estabelecimento localizados no Distrito Federal, voltada precipuamente para a realização de mútuo aos seus associados, acaba de saber que o gerente de sucursal localizada em outro estado foi legalmente intimado, há uma semana, por decisão prolatada pelo juízo da cidade de Imaginário, em que se decretou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.155 Palavras / 9 PáginasData: 7/3/2015 -
Direito Civil - Seção Geral
Atividade de Autodesenvolvimento Aula-tema 04: Direito Civil – Parte geral Esta atividade é importante para você compreender as questões jurídicas discutidas sobre a maioridade no Brasil. Para realizá-la, execute os passos a seguir: Passo 01: Leia o seguinte texto extraído de: Brasil - 14/2/2007 - Senado reabre a discussão da maioridade Fonte: O Globo On Line. O Senado reabre nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o debate sobre a proposta de antecipação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2014 -
Direito Civil - Semana 13
Caso Concreto 1 Em julho de 2000, o veículo de João estava estacionado corretamente na margem direita de uma tranqüila rua de sua cidade, quando foi abalroado por um caminhão em alta velocidade e cujo motorista estava alcoolizado. Na época, estava em vigência o Código Civil de 1916, que estipulava um prazo prescricional de vinte (20) anos para pleitear tal indenização (art. 177 do CC/1916). O atual Código Civil – que entrou em vigência em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2013 -
Direito Civil - Servidão
Servidão “Pode-se chamar de servidão real, predial ou simplesmente de servidão”. Conceito: É um direito real de fruição ou gozo de coisas imóveis alheias que, voluntariamente impõem sobre o prédio do serviente em favor de outro (o dominante), em virtude do qual o proprietário serviente perde o exercício de algum de seus direitos dominicais sobre o seu prédio, ou tolera que dele se utilize o proprietário dominante, tornando este mais útil, cômodo, ou pelo menos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.825 Palavras / 12 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil - Sucessões
Conflitos jurídicos da reprodução humana assistida DA FALTA DE LEGISLAÇÃO Antes de adentrarmos os conflitos jurídicos que envolvem as novas técnicas de reprodução humana assistida, vamos voltar nossos olhos para a total falta de legislação acerca de tão controvertido tema. Atualmente, no Brasil, não temos nenhuma lei que ampara e regula a reprodução humana artificialmente assistida. Portanto, a carência de legislação específica, o brocardo jurídico segundo o qual o que não é proibido é permitido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Civil - Sucessoes
Direito Civil VIII Direito das sucessões Art 5º, XXX – CF : garantia fundamental do cidadão nacional ou estrangeiro que vive no Brasil. Arts. 982 e ss. – CPC: abertura, processamento e conclusão do inventário (judicial ou extrajudicial) Conceito: “Sucessão” = substituição de uma pessoa por outra (s), com relação ao seu patrimônio; É a transferência ou transmissão da titularidade do patrimônio pertencente á alguém, no todo ou em parte, por força de lei ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.791 Palavras / 20 PáginasData: 18/2/2015 -
Direito Civil - Sucessões - Plano De Aula 8
Caso Concreto 1 (TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se: i. O que é testamento cerrado? É um testamento particular, escrito e assinado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013