Diversos
216.777 Trabalhos sobre Outras. Documentos 75.271 - 75.300
-
Direito Civil
Artigo 1º A Vigência das Leis> Significa a força obrigatória No Brasil a Lei entra em vigor 45 dias oficialmente publicada, salvo disposição em contrário Quando ela produz efeito no caso concreto com caráter coercitivo. O tempo que leva a Publicação ao tempo de vigência da norma é chamado de Vacácio Legis. Qual é a contagem deste Vacácio Legis para a sua Vigência, através da Lei Complementar LC 95/98 ela se da desta forma:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.521 Palavras / 11 PáginasData: 24/3/2015 -
Direito Civil
1. FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. São fatos jurídicos todos os acontecimentos, eventos que, de forma direta ou indireta, acarretam efeito jurídico. A matéria era lacunosa, mormente em nossa lei civil de 1916. Em razão disso, cada autor procurou sua própria classificação, não havendo, em consequência, unidade de denominação. O Código Civil de 2002 procurou ser mais técnico e trouxe a redação do art. 185: “Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito Civil
Exame dos Acórdãos: APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO Nº 732.373-5/2-00 R. 1. Compulsando as laudas do acórdão em questão, verifica-se que o caso dos autos trata-se do ramo do direito público, o qual em seu bojo contempla a área civil e que no caso concreto se aplicam as regras do CPC (Código de Processo Civil) – Direito Processual Civil. No caso discutido nos autos do processo em epígrafe, temos no polo passivo da ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito Civil
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito Civil
SUCESSÕES - AULA 01 Caso Concreto 2 (V Exame OAB 2011 - adaptada) Cristina dos Santos desapareceu após uma enchente provocada por uma forte tempestade que assolou a cidade onde morava. Considerando estar provada a sua presença no local do acidente e não ser possível encontrar o corpo de Cristina para exame, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Trata-se de hipótese de morte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2015 -
DIREITO CIVIL
ATPS etapa 3 INTRODUÇÃO De acordo com a Constituição Federal, têm-se várias justiças, cada qual com órgãos superiores e inferiores, isto é, para que possa - se cumprir o chamado duplo grau de jurisdição, os órgãos inferiores caracteriza-se pelas varas, comarcas e as seções, as de segundo grau são os tribunais, que geralmente são os estaduais e os regionais federais. Os tribunais superiores são o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.156 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito civil
DIREITO CIVIL – I OBRIGAÇÕES – Ementa: Bibliografia Básica para o Curso livros sugeridos: Curso de Direito Civil Brasileiro - Volume 2 – Teoria Geral das Obrigações = Autora Maria Helena Diniz – Ed Saraiva Volume 2 – Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos = Silvio Salvo Venosa – Ed. Atlas Obs: Parte Especial: O Direito das Obrigações – Livro I Vade Mecum – páginas 174 a 186 - Prova individual com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.579 Palavras / 11 PáginasData: 3/5/2015 -
Direito civil
Direito civil III aula dia 19 de outubro 2015 Extinção dos contratos 1) Conforme já estudado no semestre anterior as obrigações adivindas do contrato devem ser extintas através da forma desejada pelas as partes ou seja através do seu cumprimento.Todavia nem sempre isso será possível pois circunstancia anteriores ou posteriores atos volutários ou involutários poderão acarretar a extinção do contrato. Cabe destacar que a expressão rescisão é termo genérico, na qual são espécies, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2015 -
DIREITO CIVIL
atps direito civil etapas 1 e 2 etapa 1 passo 2 Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se adotar a interpretação mais favorável ao aderente ? Sim, porque é ambígua quando não a possibilidade de determinar se a forma de troca de um objeto, como por exemplo o prestador de serviço oferecer a troca de dois pneus e não justificar se a troca será de dois pneus em dois carros totalizando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.820 Palavras / 12 PáginasData: 18/9/2016 -
DIREITO CIVIL (SUCESSÕES)
Título: Sucessão e Fertilização ‘Post Mortem’ Objetivo: Identificar os efeitos sucessórios da fertilização ‘post mortem’. Competências/Habilidades: Identificar e conceituar as principais formas de reprodução humana assistida Compreender os pressupostos da filiação decorrente da utilização da fertilização ‘post mortem Aplicar a caso prático Desenvolvimento: A pesquisa deve ser realizada em equipes de no mínimo 03 e no máximo 05 alunos. Caso baseado em fatos reais (reportagem em anexo). Roberto, casado com Kátia, em 2009 descobriu ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Civil -
INDICE - PESQUISA: Passo 1 e 2 1. 2. NEGÓCIO JURÍDICO http://www.tjrs.jus.br/site/ 3. 4. DA CONDIÇÃO Passo 3 1. 2. NEGÓCIO JURÍDICO 3. 4. DA CONDIÇÃO ******** 1.1) DESCRIÇÃO DO CASO: 1.3) ÓRGÃO JULGADOR: 1.4) RAZÕES DA REFORMA OU MANUTENÇÃO DA DECISÃO (FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA DO VOTO): 1.5) OPINIÃO DO GRUPO: NEGÓCIO JURÍDICO 2.1 )DESCRIÇÃO DO CASO: Para 4 processos visto no mesmo ACÓRDÃO: 1 - Ação Cívil n. 70052349610 Pollo Materiais para Móveis Ltda,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.346 Palavras / 10 PáginasData: 27/5/2013 -
Direito Civil - 8 Semestre - 2013
PASSO 3 Foi realizada a leitura individual e em grupo do PLT e em alguns sites de pesquisas, bem como nas bibliografias complementares sobre os tópicos relacionados aos seguintes subtemas do Direito de Família: a) Dos alimentos: conceito e natureza jurídica. b) Pressupostos da obrigação alimentar. c) Tutela: Conceito e espécies de tutela. d) Curatela: Conceito e espécies de curatela. e) Requisitos para a configuração da união estável: pressupostos de ordem subjetiva e objetiva.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2013 -
DIREITO CIVIL - A LEI
A LEI A lei não seria propriamente a fonte do direito, mas sim o produto da legislação. Dentre as várias características da lei destacam-se as seguintes: *GENERALIDADE: é a característica relacionada ao fato da norma valer para qualquer um, sem distinção de qualquer natureza, para os indivíduos, também iguais entre si, que se encontram na mesma situação. Norma não foi criada para um ou para outro, mas para todos. Essa característica consagra um dos princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Civil - Atividade Estruturada 8
ATIVIDADE ESTRUTURADA 8 O TESTAMENTO VITAL Atividade dissertativa desenvolvida para a disciplina de Direito Civil, da Faculdade, ministrada pela professora como critério de avaliação para composição de nota final. 2014 ATIVIDADE ESTRUTURADA Título: Testamento Vital (aula 8) Objetivo: Identificar a possibilidade de utilização do ‘testamento’ vital no ordenamento brasileiro. Competências/Habilidades: Compreender os pressupostos do testamento e as formas de testamento previstas no Código Civil Discutir se o testamento vital pode ser utilizado no Brasil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.621 Palavras / 7 PáginasData: 14/6/2014 -
Direito Civil - Caso Concreto 1
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Civil - Caso Concreto 10
Caso Concreto 1 / 10 Daniel é apaixonado por carros, sabendo que sua sobrinha Ana Luiza compartilha da mesma paixão, deixa a ela um legado que consiste em um carro vermelho. Morto o legante, suas filhas abrem o testamento e verificam que no momento da abertura da sucessão na coleção de carro de seu pai não existe nenhum carro vermelho. Em virtude dessa constatação pleiteiam a nulidade da deixa testamentária, uma vez que, afirmam, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Civil - Casos Concreto - Semana 3 - Lúcia Promete à Sua Comissão...
Caso 3 - Lúcia promete à sua Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a mencionada cantora. Ocorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Civil - Compromissos
Direito Civil – Obrigações Considerações Iniciais sobre a importância do Direito Civil “o Direito Tributário e Administrativo é o direito do governo, o Direito Penal é o direito do bandido, o Direito Comercial é o direito do empresário, o Direito Processual é mais processo do que direito, o Direito do Trabalho é o direito do trabalhador, e de qualquer modo, o Direito do Trabalho é filho do Direito Civil. Igualmente o Direito do Consumidor, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Civil - Conceito De Obrigação
CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação. O conceito é um instrumento, jamais querendo dizer o seu sentido legal. Os conceitos são preenchidos pragmaticamente pelo ser humano para um determinado fim, ainda que este fim não seja o mais racional. Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2014 -
Direito Civil - Condomínio
NOÇÕES GERAIS Em regra, a propriedade de qualquer coisa pertence a uma só pessoa. Pode-se dizer que a noção tradicional de propriedade está ligada à ideia de assenhoreamento de um bem, com exclusão de qualquer outro sujeito. Mas há casos em que uma coisa pertence a duas ou mais pessoas simultaneamente. Esta situação é designada por indivisão, compropriedade, comunhão ou condomínio. O vocábulo comunhão é mais abrangente do que condomínio, embora os termos sejam usados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.948 Palavras / 16 PáginasData: 17/3/2015 -
Direito Civil - Contrato De Mandato
CONTRATO DE MANDATO (ART. 653 A 692 CC) Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. O maior de 16 anos e menor de 18 anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.162 Palavras / 33 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Civil - Contratos
sacrifício, na entrega da coisa. Ambos buscam um proveito, ao qual corresponde um sacrifício. A doutrina distingue os contratos gratuitos propriamente ditos dos contratos desinteressados. Aqueles acarretam uma diminuição patrimonial a uma das partes, como se dá nas doações puras. Estes, subespécies dos primeiros, não produzem esse efeito, malgrado beneficiem a outra parte (comodato e mútuo, p. ex.). A presente classificação oferece, igualmente, enorme interesse, porque, em numerosos casos, a proteção outorgada ao contratante que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.843 Palavras / 12 PáginasData: 4/9/2013 -
DIREITO CIVIL - CONTRATOS
DIREITO CIVIL - CONTRATOS ** FONTES DAS OBRIGAÇÕES : Fontes mediatas ( fato humano : contrato, declaração unilateral de vontade, ato ilícito ) e fontes imediatas ( a Lei ). ** Características : - Caracteriza o contrato, abrangendo nesse conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontade, de modo a uniformizar sua feição e excluir qualquer controvérsia, seja qual for o tipo de contrato, desde que se tenha acordo bilateral ou plurilateral de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.306 Palavras / 22 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Civil - Contratos
UNIUBE Disciplina: Direito Civil – Contratos (4º período) Trabalho 1º BIMESTRE Profª: Alessandra Maciel Mendes Borges INSTRUÇÕES: O presente trabalho deverá ser entregue obedecendo as regras abaixo delimitadas. A falta de algum(ns) dos requisitos elencados, acarretará a perda sistemática de pontos. I – Valor 10,0 pontos; II – Turma da manhã (máximo de três alunos), turma da noite (máximo de 05 alunos). Trabalhos com mais alunos serão divididos a nota final pelo número de componentes;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.131 Palavras / 29 PáginasData: 11/2/2015 -
Direito Civil - Contratos Em Espécie
A natureza jurídica do contrato de comodato: Gratuito – caso fosse oneroso, poderia ser confundido com a locação ;Real é necessário que o bem seja transferido ao comodatário para que o contrato exista. Não basta a mera troca de consentimentos. Unilateral – após a entrega do bem, incumbem obrigações apenas ao comodatário. Não solene – a lei não prescreve qualquer forma. Vale notar que no comodato, embora haja transferência do bem, o domínio não é transferido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.298 Palavras / 14 PáginasData: 11/12/2014 -
DIREITO CIVIL - DAS COISAS
Disciplina: CCJ0015 - DIREITO CIVIL IV Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS OBJETIVO - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. TEMA Direito das Coisas ESTRUTURA DO CONTEÚDO Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.847 Palavras / 40 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Civil - Das Pessoas
DAS PESSOAS 1. PESSOA NATURAL: 1.1 - Conceito: É o ser humano, considerado como sujeito de direito e deveres, dentro da ordem jurídica, e não na sua constituição física, simplesmente. Porquanto toda pessoa que nascer com vida (natural) e toda aquela que tiver seus atos constitutivos registrados (jurídica) adquirirá personalidade jurídica, com capacidade de agir, de adquirir, de exercer direitos e de contrair obrigações. É assim, dentro deste conceito que se deve entender o ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.022 Palavras / 9 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Civil - Direito Das Coisas
Aula 01 Caso Concreto Fernanda adquiriu de José Arcadio imóvel residencial em Janeiro de 2010. Um ano após mudar-se para o apartamento, a Empresa de Fornecimento de Energia Elétrica - EFEE verificou que José Arcádio havia adulterado o medidor de energia elétrica, e que, por isso, há três anos o consumo real de energia era muito superior àquilo que efetivamente vinha sendo cobrado. Assim, a EFEE ajuizou ação para cobrar de Fernanda todo o valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.718 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Civil - Direito Das Coisas
DIREITO DAS COISAS (direitos reais) DIREITOS PESSOAIS Art. 1225 O CC/2002 trata do DIREITO DAS REAIS no seu TÍTULO II (art. 1225 e seguintes). De acordo com o art. 1225, são direitos reais: • A propriedade • A superfície • As servidões • O usufruto • O uso • A habitação • O direito do promitente comprador do imóvel • O penhor • A hipoteca • A anticrese Estes foram enumerados em numerus clausus, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.936 Palavras / 8 PáginasData: 24/3/2014 -
DIREITO CIVIL - DIREITO DAS COISAS
DIREITO CIVIL V DIREITO CIVIL – DIREITO DAS COISAS - Da Posse - UNIDADE I – INTRODUÇÃO 1.1 – Conceito e Considerações Gerais sobre o Direito das Coisas A matéria sobre o direito das coisas, ou direitos reais, está disposta na Parte Especial, Livro III, e abrange do art. 1.196 ao art. 1.510 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Para o estudo desteconteúdo, serão consultados também os artigos 920
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.348 Palavras / 26 PáginasData: 17/2/2015