Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 81.991 - 82.020
-
Direto E Legislaçao
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA ALEXANDRE DE ASSIS GONÇALVES RA: 6267240150 DIREITO E LEGISLAÇÃO CUIABÁ – MT 2014 ALEXANDRE DE ASSIS GONÇALVES RA: 6267240150 AULA TEMA 02: TEORIA GERAL DO ESTADO Relatório apresentado para fins de avaliação na disciplina de Direito e Legislação, do Curso de Eng. Mecânica – sob orientação do Prof. CUIABÁ – MT 2014 Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direto E Legislação
Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Direto E Legislação
Projeto Cidadão: Papa-Pilhas Móvel Introdução As pilhas e baterias possuem substâncias químicas perigosas, que trazem riscos para nossa saúde.Na composição destes materiais são encontrados metais pesados como: cádmio, chumbo, mercúrio, que são extremamente perigosos à saúde humana e ao meio ambiente. Dentre os males provocados aos seres vivos pela contaminação com metais pesados, está o câncer e mutações genéticas. O consumo de pilhas e baterias vem crescendo de forma significativa, de acordo com Associação Brasileira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 19/5/2014 -
Direto E Legislaçao
Atividade_ microbiologia e Imunologia Alunas: 1: Apesar de terem a capacidade de se replicar, os vírus não possuem um aparato enzimático suficiente para a replicação, necessária, assim, da maquinaria celular para completar o seu ciclo replicativo, o que o torna um parasita intracelular obrigatório. 2: I - DNA de fita dupla - Ex: Adenovírus, Herpes vírus e Poxvírus. II - DNA de fita simples positiva - Ex: Parvo vírus III - RNA de fita dupla
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2014 -
Direto E Legislação
Introdução ao Estudo do Direito Teleaula 01 Na fila de caixa único, é a sua vez de ser atendido: existe alguma norma que obrigue você a dar o seu lugar para outra pessoa ocupá-lo? Não E se essa pessoa estiver com apenas 1 único item para passar no caixa? Não E se essa pessoa for um indivíduo idoso? existe uma norma de preferência a determinados grupos. Na mesma situação, você não cedeu seu lugar para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2015 -
Direto Empresarial
O Direito Empresarial ou Direito de Empresa, é um ramo do direito privado, anteriormente fazendo parte do Direito Comercial como um Direito Mercantil e atualmente faz parte da codificação do Novo Código Civil Brasileiro. Trata-se o Direito Empresarial ou Direito de Empresa como um conjunto de princípios e normas concernentes à estrutura e atividades das empresas. Pela primeira vez numa codificação civil brasileira, passa-se a disciplinar as regras básicas da atividade negocial, do conceito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2013 -
Direto Empresarial
Direito Tributário Contrato Social Direito Tributário Contrato Social INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO ARAÚJO E MARTINS LTDA Pelo presente instrumento particular de constituição, os abaixo-assinados: Antonio de Araújo, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, nascido aos 20 dias de agosto de 1965, portador da Carteira de Identidade nº 1234567, expedida por SSP-PR, portador do CPF nº 123456789-01, residente e domiciliado na Rua Quintino Torres, nº 123, apto. 306, Mundo Novo, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 2/11/2013 -
Direto Empresarial
Evolução do Direito Empresarial Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria da empresa instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie empresa de empresário, trazendo as características de cada um. Aula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
DIRETO EMPRESARIAL
Empresa e sua evolução, e o Empresário As empresas, para conseguirem sobreviver no mercado, necessitam desenvolver diversos atributos de competitividade. O mais importante deles é o da evolução do modelo de gestão do negócio – fator determinante da vida ou da morte. Os tripulantes de uma empresa são: os proprietários, os funcionários, os fornecedores e parceiros. Se estas pessoas permanecerem estacionadas no caminho mercadológico, estarão sujeitas ao esmagamento provocado pela concorrência. Ou pior, podem estar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2014 -
Direto Empresarial
1 - O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Resposta correta: da preservação da empresa. 2 - O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Resposta correta: dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. 4 - A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, compreendendo a proteção: Resposta correta: das marcas e patentes. 5 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2015 -
DIRETO EMPRESARIL
COMPORTAMENTO HUMANO Vamos colocar de lado o conceito equivocado de que motivação, no mundo corporativo, significa bônus salariais, promoções, eventos festivos, palestras-show e tapinhas nas costas, embora importantes e desejáveis, profissionais responsáveis sabem que estes são aspectos apenas estimuladores de um comportamento pró-ativo. Motivação é um processo endógeno, responsável pela intensidade, direção e persistência dos esforços de uma pessoa para atingir uma determinada meta. A intensidade está relacionada à quantidade de esforço empregado - muito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Direto Humano
a)A possibilidade de limitação temporária e contingente dos direitos fundamentais individuais da pessoa humana, quando exercidas na qualidade de trabalhador. c)Em virtude da subordinações jurídica, do dever de lealdade do empregado e quiçá, dos caprichos do empregador autonomia privada, seja aquele motivador da total desconsideração das cláusulas contábeis ensejando uma aplicação ilimitada dos direitos, liberdades e garantias constitucionais. O texto retrata os fatos que ocorreu em 1824 dizendo que os escravocratas, e essa conduta foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2013 -
Direto Humano
1) Descreva os regimes protetivos criados na Convenção Americana de Direitos Humanos para garantir maior eficácia jurídica a esses mecanismos de proteção. a) Um regime dirigido aos Estados não aprovado na Convenção Americana, mas que sejam membros da OEA e aos quais se aplica a Declaração Americana. b) Um regime para os Estados aprovado da Convenção Americana, mediante a qual se instrumentalizam dois órgãos de proteção: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2014 -
Direto Humanos
Titularidade objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica Introdução De acordo com o artigo 196- “ A saúde é direito de todos e dever do Estado”, a inclusão de direitos à saúde é de extrema importância para a população, a ideia central é a importância de incluir a sociedade para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2014 -
Direto Internacional
FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO ATIVIDADE II AS CLASSIFICAÇÕES DAS RECEITAS PÚBLICAS CONCEITO “É a entrada que, integrando-se no patrimônio público, sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o resultado, como elemento novo e positivo” (Aliomar Baleeiro). As diversas classificações de receitas públicas podem ser resumidas no quadro abaixo: CLASSIFICAÇÕES DE RECEITA PÚBLICA Elemento discriminador Tipos de classificação Quanto à origem da receita a) Originárias b) Derivadas c) Transferidas Quanto ao motivo da percepção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2014 -
Direto Penal
01 - RENATA CONHECIA MARCOS, MAS NÃO SABIA QUE ELE TRABALHAVA NA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OS DOIS SE ENCONTRARAM NUMA LANCHONETE E AJUSTARAM ENTRAR NO PRÉDIO DA CEF, PARA TIRAR ÀS ESCONDIDAS, ALGUNS OBJETOS, DURANTE O INTERVALO DA REFEIÇÃO. INGRESSARAM NA SEDE DA EMPRESA E FORAM À SALA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO. ESTAVA VAZIA. OS SERVIDORES TINHAM SAÍDO PARA O ALMOÇO. RENATA E MARCOS APROVEITARAM A OCASIÃO, SUBTRAINDO VÁRIOS OBJETOS –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2013 -
Direto Penal
Slide 1 Crimes Tributários Os crimes contra a ordem tributária ganharam destaque com o advento da Lei nº 8137, de dezembro de 1990. Que estabeleceu regras de conduta para o sujeito passivo da obrigação tributaria, visando reprimir o comportamento nocivo dos desviantes, que tanto abala o erário publico Slide 2 Crimes Materiais ou Formais Os crimes matérias são aqueles que se consumam somente quando ocorre o evento previsto no tipo pena. Os crimes formais são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 11/2/2014 -
DIRETO PENAL
Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo empregode arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005. Em 05 de maio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2014 -
Direto Penal - Crimes Contra Vulneráveis
CASO CONCRETO – 08: Luana, Vanessa e Isabela, jovens de 22 e 23 anos, após terem sido demitidas da empresa de propaganda na qual trabalhavam resolveram alugar um imóvel e dividir as despesas do mesmo. Passados alguns meses sem que conseguissem novo emprego, decidiram trabalhar por um tempo como “garotas de programa” para seu sustento. A fim de evitar chamar a atenção de amigos e familiares resolveram utilizar a sua própria residência como local dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Direto Penal 2
Web aula I : Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): Resposta: A) I - E; II - E; III - E; IV - C; Resposta do caso concreto: Caso a maioria da população aprovassem os plebiscitos, e após aprovação de leicomplementar no Congresso Nacional seriam criados os novos Estados.Plebiscito confirmatório e plebiscito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 PáginasData: 27/9/2013 -
Direto Penal 2
Hercilio e Arnaldo, em unidade de designios e fortemente armados, no dia 15 de março de2011, por volta das 23h, invadiram a residencia de Helio E Maria Rosa, na zona rural de nova Iguaçu de goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, vitoria e lelio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo periodo de duas horas, causando-lhe extremo temor e traumas indeleveis. durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Direto Penal Lll Caso Concreto 1
1) Discorra sobre ação penal: Ação Penal é direito subjetivo processual exercitável pela parte para exigir do Estado a obrigação da tutela jurisdicional, pouco importando seja esta de amparo ou desemparo a pretensão de quem o exerce. É abstrato, autônomo e instrumental. É um direito subjetivo público de se invocar do Estado-Administração a sua tutela jurisdicional, a fim que decida sobre determinado fato trazido ao seu crivo (penal/criminal), trazendo de volta a paz social, concedendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 8/8/2013 -
Direto Processual
O direito processual é o conjunto de normas e princípios dos quais servem de forma ou instrumento de atuação da vontade concreta das leis de direito material, que há de solucionar o conflito de interesses estabelecido entre as partes, sob a forma de lide. Estuda a atividade substitutiva do Estado (jurisdição) e a relação jurídica que irá desenvolver-se entre as partes litigantes e o agente político (juiz) que exerce a função jurisdicional. - Jurisdição: é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.794 Palavras / 20 PáginasData: 8/4/2014 -
Direto Trabalho
O Poder Constituinte refere-se ao poder que constitui. Que faz e que elabora normas constitucionais. Ele produz normas constitucionais tanto ao elaborar a Constituição, quanto ao alterá-la da legitimidade ao poder. O denominado poder constituinte derivado ou, simplesmente, poder constituído ou reformador, por outro lado, é manifestação ulterior (secundária) do poder constituinte originária, estando por ele limitado (vide item seguinte). Através da manifestação constituinte derivada exterioriza-se a função renovadora das constituições, recriando e inovando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 24/7/2014 -
Direto Tributario
Com base nos estudos do seu livro didático e do material sugerido pelo professor responda as seguintes questões: 1) De quem é a competência impositiva para instituição do ITR? Sua resposta deve ser fundamentada em um texto de 8 a 12 linhas. (2,0 pontos) 2) Explique a diferença entre competência tributária e capacidade tributária. Um único ente tributante pode acumular as duas funções? Sua resposta deve ser fundamentada em um texto de 8 a 12
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2013 -
Direto Tributário
*Paulsen, Leandro. Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência. Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2006. *Resumo Saraiva (SOS). 1. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) Competência aos Municípios (CF, art. 156, I e CTN, arts. 29 a 31). Este princípio encontra-se previsto nos artigos ora citados, sendo instituído pela legislação municipal. Possui exceção a anterioridade, uma vez que a sua base de cálculo do tributo não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 8/5/2014 -
Direto Tributário
Tributos e impostos, tanto no Brasil quanto em todo o mundo o povo é submetido a pagar a estes exageros propostos através de leis (muitas vezes sujas). Em nosso país, existem muitos tributos que foram criados ao longo do tempo, de forma mais variada e com vários significados, muitos deles a maioria das pessoas não sabe o que se refere. O Brasil é o país que mais arrecada com impostos, é o país que tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2014 -
Direto Tributario
CASO CONCRETO: 02 Diante de ato de autoridade pública supostamente eivado de ilegalidade, CREMILDO BULGAR impetra Mandado de Segurança com pedido de liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário referente ao imposto de renda, que monta em R$ 20.000,00. Deferida a liminar, o Juízo de Primeiro Grau leva 3 anos para julgar o mérito, e, ao fazê-lo, denega a segurança. O contribuinte, então, interpõe Apelação, acreditando que, ao ser recebido no duplo efeito, esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2014 -
Diretor Comercial da empresa F5 Automação
Cleivan Portela Diretor Comercial da empresa F5 Automação 1 – No que consiste o conceito de inovação? Inovar na minha visão é apresentar novas idéias e novos conceitos em determinados produtos ou serviços. É meio que reinventar-se para poder atingir metas criando algo diferente para mesmas situações. Acredito que inovar também tenha ligação direta nos dias de hoje com tecnologia, afinal ouvimos muito falar de inovação nesta área. 2 – Como a personalidade pode interferir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2013 -
DIRETOR DA DIVISÃO NACIONAL DE REGISTO DE COMÉRCIO
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 116, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 DOU: 30.11.2011 Dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC, da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o § 2º do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.616 Palavras / 7 PáginasData: 3/10/2014