Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 81.901 - 81.930
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Direitos Sociais E Coletivos
1 INTRODUÇÃO Os direitos sociais fazem parte do que se convencionou chamar de segunda geração ou dimensão (mais aceito pela doutrina) dos direitos fundamentais, representando não apenas uma ampliação dos direitos liberais consolidados no Estado liberal mas uma reconfiguração destes sob uma concepção mais social de interpretação. O contexto que originou esse desenvolvimento foi a crise do Estado liberal e suas concepções formalistas de liberdade e igualdade diante do crescimento das desigualdades sociais e econômicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.185 Palavras / 13 PáginasData: 24/3/2015 -
Direitos Sociais Fundamentais
E DE ANDRADE OLIVEIRA PAULINO TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL JAGUARIAIVA 2011 DAYANE DE ANDRADE OLIVEIRA PAULINO. TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado àdisciplina de Direito Constitucional do Curso de Direito, da Faculdade de Jaguariaíva – FAJAR. Professor (a): Ana Maria Busato JAGUARIAIVA 2011 Introdução Neste trabalho serão abordados osdireitos sociais que são fundamentais ao homem, onde o legislador fundamentando-se nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa – art. 1.º, IV CF.– consolidou os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Direitos Sociais, Direitos Civis, Direitos Políticos E Direitos Humanos
Direitos Sociais Os direitos sociais demarcam uma importante mudança na evolução da cidadania moderna. Sua função é garantir certas prerrogativas relacionadas com condições mínimas de bem-estar social e econômico que possibilitem aos cidadãos usufruir plenamente do exercício dos direitos civis e políticos. O princípio norteador dos direitos sociais é o argumento de que as desigualdades de provimentos (condições sociais e econômicas) não podem se traduzir em desigualdades de prerrogativas (direitos civis e políticos). Desse modo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.691 Palavras / 7 PáginasData: 13/5/2014 -
Direitos Sucessorios
Disciplina: DPR0231 - DIREITO CIVIL VI ( SUCESSÕES ) Semana Aula: 4 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Vocação hereditária e Excluídos da Sucessão OBJETIVO 1- Compreender a ordem de vocação hereditária. 2- Estudar as hipóteses e o procedimento de exclusão da sucessão. 3- Diferenciar falta de legitimação para suceder, indignidade e deserdação TEMA Vocação hereditária e Excluídos da Sucessão ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Vocação hereditária a. Regras gerais de legitimação para suceder. b. Legitimação para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.792 Palavras / 20 PáginasData: 11/3/2014 -
Direitos Trabalhista
Introdução Nesta atividade, vamos analisar o principio da irredutibilidade salarial, por ser vital tanto no âmbito social como econômico, o salário tem proteção especial na legislação do Brasil. O salario é a principal obrigação do empregador e o principal direito do empregado. O Direito do Trabalho possui vários princípios que dão sustentação ao ordenamento jurídico, o principio da irredutibilidade do salário é de extrema importância na legislação trabalhista. A irredutibilidade do salário é uma garantia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 22/2/2014 -
Direitos Trabalhista
1. Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do Direito do Trabalho no Brasil? R: Dentre os principais fatores externos que influenciaram o Brasil a elaborar as leis trabalhistas, destacam-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. O que também impulsionou foi o compromisso que o Brasil assumiu ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versaills (1919), propondo-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 PáginasData: 12/9/2014 -
Direitos Trabalhistas
Você acabou de abrir sua pequena empresa, com poucos funcionários e um clima bem familiar. Ótimo. Siga em frente, mas sabendo onde pisa. Uma das maiores dores de cabeça que os microempresários têm são as ações judiciais movidas contra eles por empregados. Muitas vezes, o tropeço ocorre por puro desconhecimento da lei, sem más intenções. Outros problemas acontecem justamente por causa desse clima familiar. "Nesse tipo de empresa, é comum as pessoas contratarem amigos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2013 -
Direitos Trabalhistas
O ESTUPRO E SUAS PARTICULARIDADES NA LEGISLAÇÃO ATUAL Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ESTUPRO (CP, art. 213), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual. O Título VI do Código Penal, com a redação dada pela Lei 12.015/2009, (em consonância com a evolução social e como desdobramento dos trabalhos da “CPI da Pedofilia”), passou a prever
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.001 Palavras / 21 PáginasData: 24/10/2013 -
Direitos Trabalhistas
Direitos Trabalhista • Segurança e medicina do trabalho Seção IV - Do equipamento de proteção individual Art. 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidente e danos à saúde dos empregados. NOTA: Ver Enunciado nº 289, do TST. Art. 167 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.717 Palavras / 19 PáginasData: 31/10/2013 -
Direitos Trabalhistas
1. Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) R: Todo empregado tem direito ao gozo de férias, após o período de 12 meses trabalhados. O empregado deve exercer o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.925 Palavras / 8 PáginasData: 24/2/2014 -
Direitos Trabalhistas
1 - Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado? O pagamento em moeda corrente, mediante recibo, deverá ser feito até o 5º dia útil do período (mês, quinzena, semana) subseqüente ao vencido. É permitido o pagamento por cheque ou depósito bancário a alfabetizados, desde que o horário do banco permita ao empregado movimentar a conta, devendo a empresa pagar as despesas de condução, se o banco não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.772 Palavras / 12 PáginasData: 11/3/2014 -
Direitos Trabalhistas
• DIREITOS BÁSICOS DO TRABALHADOR REGIDO PELA CLT: 1 - Féria (artigo 129 e segs., CLT) - é um direito constitucional do trabalhador (artigo 7ºXVII, CF), pelo qual após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. As férias deverão ser concedidas em um só período, nos 12 meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (art. 134, CLT). A remuneração das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.787 Palavras / 12 PáginasData: 25/4/2014 -
Direitos Trabalhistas
DIREITOS TRABALHISTAS RESUMO O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Nem todos os brasileiros conhecem todos os direitos trabalhistas assegurados por lei aos trabalhadores no Brasil. Garantias como seguro-desemprego, licenças ou férias remuneradas são mais comuns, mas há direitos menos conhecidos, como as estabilidades. O objetivo desta pesquisa é analisar o contrato de trabalho e suas peculiaridades, dando ênfase
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.777 Palavras / 16 PáginasData: 26/4/2014 -
Direitos Trabalhistas
1) Quando o empregado adquire o direito às férias? Após cada período de 12 meses de trabalho, o empregado ganha o direito a 30 dias de férias. Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias 2) O empregado que possui faltas injustificadas perde o direito à férias? Em caso de faltas injustificadas no período aquisitivo, os dias de férias do empregado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.778 Palavras / 20 PáginasData: 23/9/2014 -
Direitos Trabalhistas
ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE EAD PROCESSOS GERENCIAIS – MODULO 3 KÁTIA DE MELLO ÁVILA TRIVINHO GELESOV – RA 261742014 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO ............................................................................................................................... GUARULHOS Outubro de 2014 KÁTIA DE MELLO ÁVILA TRIVINHO GELESOV TÍTULO DO TRABALHO SUBTÍTULO DO TRABALHO, SE HOUVER Trabalho apresentado ao Curso Processos Gerenciais da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito Trabalhista e Previdenciário. Prof. Edival Gama GUARULHOS Outubro de 2014 Respostas ............................................................................................................. Leia atentamente o contido nas páginas indicadas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 PáginasData: 17/3/2015 -
Direitos trabalhistas básicos
Um dos componentes mais importantes do ramo do Direito do Trabalho , seria a Jornada de Trabalho , que nada mais é que o período diário durante o qual o trabalhador está a disposição da sua empresa. Esta jornada conforme previsto na própria Constituição Federal , como na CLT , deve seguir os limites e obrigações estabelecidos. Estes limites englobam tanto o período de efetiva execução das atividades quanto os intervalor Inter e Intra jornada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Direitos Trabalhistas Com Relação á: Transporte ,Saúde E Alimentação
Direitos Trabalhistas Direito à saúde A saúde é um direito vital, básico e constitucional, esta explicita na constituição federal do Brasil devendo ser gratuita, atendendo às necessidades da pessoa humana. O Sus Sistema Único de Saúde, vigente no Brasil é destinado a todos os cidadãos e é financiado com recursos recolhidos através de impostos e contribuições sociais pagos pela população, e tem por intuito prestar serviços com qualidade, correspondendo as precisão de cada um, independente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 7/7/2013 -
DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS: DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNIOS
INTRODUÇÃO Os direitos transindividuais, sendo assim denominados por não pertencerem ao indivíduo de forma isolada, podem ser classificados em: direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Essa classificação foi inovação trazida pelo parágrafo único do artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 81 bem como seu parágrafo Único do CDC define bem isso: Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.667 Palavras / 7 PáginasData: 4/11/2013 -
Direitos Tributarios
Etapa 3 Direitos canbiario e titulo de credito: Para que uma pessoa fisica ou juridica possa adquirir um a prazo sera possivel somente se o vendedor obtenha confiança para que possa ser feita para que ambos possam ter ciencia do tratado,isso ocorre quando cliente de vendedor assumem uma responssabilidade no que conciste compra, venda e trocas futuras. Vendas a praso tem como fundamento a noçao de credito,onde ficam explicitos os elementos confiança de quem aceita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2013 -
Direitos Tributarios
Tatiana Rubia Rodrigues Ra 5216986081 Questões para acompanhamento de atividade Aula 07 1)Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: a. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública. b. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos. c. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. d. Zelar pela proteção do patrimônio público. e. Promover o inquérito civil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2013 -
Direitos Tributarios
1=Discorra ou Explique os pressupostos ou requisitos do controle de constitucionalidade? 2-O que distingue a jurisdição constitucional da jurisdição do processo civil clássico? 3=Analise as finalidades do controle de constitucionalidade: -evitar o ingresso de normas inconstitucionais (preventivo) -suprimir norma constitucional do sistema (repressivo) -Suprir omissões inconstitucionais (ADI e ADO) 4=Porque se afirma que o controle de constitucionalidade é contra majoritário? 5-Analise comparativamente a existência,a validade e a eficácia das normas? 6=Discutir nulidade e anulidade das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 15/8/2014 -
DIREITOS TRIBUTARIOS
Introdução Nesta atividade prática supervisionada abordaremos as funções de 1 º grau no qual chama-se função polinomial do 1º grau ou função afim, a qualquer função f de IR em IR dada por uma lei da forma f(x) = ax + b, onde a e b são números reais dados e a 0. Na função f(x) = ax + b, o número a é chamado de coeficiente de x e o número b é chamado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
Direitos Tributarios
W W W . P R O F E S S O R S A B B A G . C O M . B R Tributação Ecológica (o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias) Renato Bernardi Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Constitucional, Doutorando em Direito Tributário e Autor do livro A inviolabilidade do Sigilo de Dados INTRODUÇÃO A Constituição Federal indica, a partir de seu art. 225, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.990 Palavras / 36 PáginasData: 13/9/2014 -
Direitos Tributarios
FACULDADE ANHANGUERA DE SERTÃOZINHO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO SERTÃOZINHO 2013 FACULDADE ANHANGUERA DE SERTÃOZINHO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO Profª. Luiza Ribeiro Mattar Deisiane de Oliveira Camargos RA: 4204784218 SERTÃOZINHO 2013 Sumário 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1. Constituição, abertura e funcionamento de empresas 3. Conclusão 1. Introdução Nomear uma empresa é uma responssabilidade de grande importancia, pois é com essa denominaçao que somos apresentados a sociedade, perante as concorrentes. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
Direitos Violados Do Idoso
INTRODUÇÃO A questão do idoso está em crescente discussão. Todos os dias a mídia traz assuntos pertinentes à Terceira Idade, infelizmente muitas notícias revelam direitos violados e o quão, estes nossos cidadãos aparentam estar desprotegidos. O presente trabalho apresenta os tipos mais comuns de violências trazendo notícias que comprovam esta triste realidade. Em contrapartida, esclarece que há legislação especial garantidora de direitos para este público que é mais fragilizado. Aristóteles já dizia: “é uma injustiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.427 Palavras / 26 PáginasData: 20/10/2014 -
Direitos Violados Do Idoso E Leis Que Os Amparam
UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ SERVIÇO SOCIAL DEBORA ELOA SOUZA Direitos Violados do Idoso e Leis que os Amparam SANTA LUZ 2014 DEBORA ELOA Direitos Violados do Idoso e Leis que os Amparam Relatório de Debora Eloa Souza apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de estagio curricular VI semestre. Supervisora de campo: Rosana Santa Luz - BA Novembro de 2014 Roteiro do Projeto de Ação (Projeto de intervenção)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.355 Palavras / 6 PáginasData: 10/11/2014 -
Direitos е Limitações
O direito de ir e vir é um dos mais conhecidos Direitos do Cidadão, e consequentemente um dos mais citados de maneira coloquial. Locomover-se ao bel prazer, e ter a liberdade de freqüentar locais desejados está intrínseco no nosso cotidiano, e quando esse mesmo direito é, de certa maneira, limitado e delimitado por qualquer outra instância, causa-se certa dúvida sobre esse direito. Temos o direito de ir para qualquer lugar, porém somos tarifados por um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014 -
Direitos, Garantias e Estado
, a inviolabilidade do lar, sigilo da correspondência, direito de propriedadeDireito e Legislação (Aula-tema 3) Direito Constitucional - Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. • Direitos Direitos são dispositivos declaratórios que imprimem existência ao direito reconhecido. Existem alguns tipos de direitos que são previstos por lei, tais como: Liberdade de pensamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Direitos, Garantias E Estado De Defesa
Os direitossão previstos por lei, tais como: Liberdade de pensamento, de religião, expressão, de locomoção, de reunião, de associação, direito à privacidade, a inviolabilidade do lar, sigilo da correspondência, direito de propriedade, direito do consumidor. No artigo 5º da Constituição Federal são estabelecidos quais os direitos e deveres individuais coletivos e as garantias para disciplinar esse direitos, informando que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
Direitos, Garantias E Estado De Defesa Ou De Site.
Tema: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Site. Direito Constitucional Direitos: Direito é um conjunto de condições, que existe de maneira simultânea com o livre arbítrio de cada um, claro tudo de acordo com um principio (lei) geral de liberdade. Na falta de um principio em comum (lei) é da natureza humana que se propague o caos, pois a própria natureza humana necessita de regras, seja para convivência, moradia e para própria evolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014