Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 163.561 - 163.590
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Pratica Penal
SEMANA 05 José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro, Bahia, em 07/09/1938, residente e domiciliado em Planaltina ? DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso, II, ?e?, amos do CP. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 04/04/2008, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2013 -
Pratica Penal
Em 12/1/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais 5 pessoas, o insultou, chamando-o de imbecil, mosca morta. Disse ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2013 -
Pratica Penal
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Deoclécio Mariano, primário, com 19 anos de idade, furtou para si, de uma loja, cinco canetas esferográficas, avaliadas em R $ 10,00 (dez reais). Após regular processamento, Deoclécio Mariano foi condenado pelo Juiz da ____Vara Criminal da Comarca_____doEstado______(cada professor estabelecerá o Juízo, comarca e o Estado), a pena de 02 anos de reclusão. Inconformado com a sentença condenatória, ele interpôs recurso de Apelação. A sentença foi mantida por maioria. O acórdão foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 25/10/2013 -
Pratica Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR 2° VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO - RJ. ADVOGADO regularmente inscrito nos quadros da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL sob nº. ____, secção ____, com escritório profissional na rua ______ nº. ___, bairro, código de endereçamento postal ______, cidade ______________, Estado de ______________, em favor de LINDOMAR DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da cédula de identidade n.° XX.XXX.XXX., Registrado no CPF sob o nº. XXX.XXX.XXX-XX, residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.918 Palavras / 12 PáginasData: 13/11/2013 -
Pratica Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE - __________________. PROCESSO Nº. _____/_____ COMARCA DE ORIGEM IMPETRANTE: ADVOGADO ________________ IMPETRADA: JUSTIÇA PÚBLICA PACIENTES: MARIA___________ E PEDRO _______________ AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA DA COMARCA DE _______________________. COLENDA CÂMARA INCLITOS DESEMBARGADORES DOUTA PROCURADORIA ADVOGADO____________________, regularmente inscrito nos quadros da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL sob nº. ____, secção ____, com escritório profissional na rua ______ nº. ___, bairro, código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.113 Palavras / 21 PáginasData: 20/11/2013 -
Pratica Penal
Duração: 5 (cinco) semanas Carga horária: 38 (trinta e oito) horas Dedicação esperada do aluno: média diária de uma hora e meia, cinco dias por semana. Investimento: R$296,00 (duzentos e noventa e seis reais) em até 3x sem juros (Paypal) ou em até 12x (Pagseguro). Não se trata de vídeo-aula, mas sim Educação à Distância (EAD) on-line. O curso é interativo e prático, com acompanhamento diário pelo professor, proposição de exercícios, correções comentadas das respostas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2013 -
Prática Penal
Modelo de Petição – Resposta à acusação – Penal EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX/MG Autos n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, atleta profissional de futebol, portador da Carteira de Identidade XX XX.XXX.XXX, filho de XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXX, com endereço na Rua XXXXXXXXXX, n° XX - Bairro XXXXXXXXXX – Belo Horizonte/MG – CEP XX.XXXX-XXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2014 -
PRATICA PENAL
Francenildo da Silva, conhecido empresário carioca no ramo de alimentação, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática do crime previsto no art. art. 7º, incisos II e IX da Lei 8137/90. Por volta das 10:30 min do dia 17/03/2011, policiais da DECON se dirigiram até o estabelecimento do acusado, BAR BOA COMIDA, em razão de uma denúncia anônima, informando que o referido estabelecimento estava comercializando produtos impróprios ao consumo por apresentarem-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
Pratica Penal
aRita, senhora de 60 anos, foi presa em flagrante no dia 10/11/2011 (quinta-feira) ao sair da filial de uma grande rede de farmácias após ter furtado cinco tintas de cabelo. Para subtrair os itens, Rita arrebentou a fechadura do armário onde estavam os referidos produtos, conforme imagens gravadas pelas câmeras de segurança do estabelecimento. O valor total dos itens furtados perfazia a quantia de R$49,95 (quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos). Instaurado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.272 Palavras / 18 PáginasData: 31/5/2014 -
PRATICA PENAL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA ____________ __________________, brasileiro, amasiado, residente na Rua __________, nº: 265, Bairro _______________, da cidade de ____________, vêm por intermédio de sua advogada ________________, inscrita na OAB/MG sob o nº: ______________, com endereço profissional na Rua __________________________________________, onde recebem avisos e intimações, vêm, “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigo 310, CPP, requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO C/C APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2014 -
Pratica Penal
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca de XXX. Autos n° xxxxxxxxxxx. Fátima, estudante de enfermagem, vinte anos de idade, portadora do RG sob o n° XXXXXX-XXX, residente e domiciliada na Rua XX n ° X, Centro – São Paulo – São Paulo, CEP – XXXX –XXX, por seu advogado que esta subscreve (DOC-1), vem presente Vossa Excelência, através da analogia ao artigo 403, parágrafo 3°, do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2014 -
Pratica Penal
José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro, Bahia, em 07/09/1938, residente e domiciliado em Planaltina DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso, II, e, amos do CP. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 04/04/2008, em Planaltina , DF,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2014 -
Prática Penal
PLANO DE AULA 03 – RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos. Diante da notícia crime, a autoridade policial instaura inquérito policial e, como primeira providência, representa pela decretação da interceptação das comunicações telefônicas de Maria Campos, ?dada a gravidade dos fatos noticiados e a notória
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.882 Palavras / 8 PáginasData: 24/9/2014 -
Pratica Penal
8) B. Por ser a conduta prevista no artigo 155 do Código Penal doutrinariamente considerado crime material, admite-se a possibilidade de tentativa. A fase executória do crime de furto pretendido iniciou-se com a ida dos ladrões até a casa da vítima e apenas não foi consumado pois a polícia havia sido informada, fato alheio à sua vontade. Desta forma, responderão os ladrões por tentativa de furto qualificado mediante concurso de pessoas. 9) I - Incorreta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Pratica Penal
Um empresário que trabalha no ramo de venda a varejo pretende utilizar, nas suas operações a crédito, duplicatas ao invés de cheques, em virtude da alta taxa de inadimplência. Procura você para consulta acerca das diferenças básicas entre tais títulos. Responda ao consulente de acordo com as classificações dos títulos de crédito. Resposta: Inicialmente, cheque e duplicata assemelham-se nas modalidades de modelo, ambos são vinculados, e de circulação, com relação à modalidade nominal à ordem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2014 -
Prática Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário publico federal,p ortador da carteira de identidade n.º …, inscrito no CPF sob o n.º…, residente e domiciliado na Rua , número , bairro , Rio de Janeiro, CEP,neste ato representando por seu advogado, com endereço profissional , endereço completo ,que esta subscreve , procuração anexa , para fins do artigo 39, §2º do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2014 -
Pratica Penal
PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO (SUGESTÃO) Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de xxxx Tício, já qualificado nos autos do Processo número xxxx, que lhe move o Ministério Público, por seu procurador abaixo assinado vem à presença de Vossa Excelência para, inconformado com a sentença condenatória proferida, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, o que faz tempestivamente, com fundamento no artigo 593, I do Código de Processo Penal. Requer, assim, que após recebida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2014 -
Prática Penal
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito Matéria: Prática Simulada III Caderno de casos concretos ALUNA: Suellen de Souza Alves SEMANA: 08 CASO:01 AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc.: Impetrante (qualificação completa), vem requerer a V. Exa. com fulcro no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, impetrar o presente HABEAS CORPUS Em favor de Regiclécio da Silva (qualificação), contra ato praticado pelo Exmo. Sr.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2014 -
Pratica Penal
Peça: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (10 linhas) Elesbão, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal do Rio de Janeiro, portador do RG nº ____ , inscrito sob CPF nº ____ , residente e domiciliado no (endereço completo), CEP nº ____ , cidade/UF, por seu advogado e procurador Nelson Hungria, portador da OAB 100.000 abaixo assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), vem à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2015 -
Pratica Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ... PROCESSO Nº... Francenildo da Silva, já qualificado nos autos da prisão em flagrante n..., por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 38 do CPP, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com base no art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, requerer sua LIBERDADE PROVISÓRIA DOS FATOS Consoante o artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, pelos motivos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2015 -
Prática Penal (plano De Aula 2)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. ELESBÃO, brasileiro, divorciado, 57 anos de idade, funcionário público federal do Rio de Janeiro, CPF..., RG..., residente e domiciliado no endereço..., vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, devidamente constituído conforme procuração em anexo, com endereço para recebimento de intimações na Rua..., propor: QUEIXA-CRIME, pelo rito ordinário, Com fulcro no artigo 41 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
PRÁTICA PENAL - FASE DE PROCEDIMENTO - SÍMBOLIZAÇÃO
PRÁTICA PENAL -FASE PROCESSUAL – MEMORIAIS (7.2) Publicado por Leonardo Castro em 11/11/2010 Memoriais Fundamento: artigos 403, § 3º, e 404, parágrafo único, ambos do CPP. Conceito: é a peça cabível ao término da instrução probatória, em substituição aos debates orais – encerrada a audiência, as partes manifestam-se oralmente, e, logo após, é proferida a sentença. No entanto, em hipóteses excepcionais, a manifestação pode ser feita por meio de memoriais (ou seja, por escrito, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.198 Palavras / 5 PáginasData: 7/5/2014 -
Prática Penal - Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE - RS. Processo nº ... Antônio Lopes, já qualificado, nos autos vem propor por seu advogado com endereço profissional (procuração em anexo), apresentar RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA de acordo com o artigo 396-A, I do CPP, conforme os fatos e fundamentos a seguir: 1) PRELIMINARMENTE 1.1) INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA A presente ação foi distribuída na 15ª Vara Criminal, porém a natureza do cirme notificado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Pratica Penal - Representação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ______ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA ________________ DO ESTADO SP Maria, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliada à Rua ..., por seu advogado que esta subscreve (mandato anexo) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 24, 39 do Código de Processo Penal, oferecer: REPRESENTAÇÃO em face de João, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado à endereço, pelos motivos de fato e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Pratica Penal / Semana 10
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA 1º VARA CRIMINAL DO JÚRI PROCESSO Nº: HELENA, qualificação completa, nos autos do processo em epigrafe em que é movido pela JUSTIÇA PÚBLICA, através de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente á presença de vossa excelência, com fundamento no artigo 581 inciso IV do Código de Processo Penal, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO contra a R. sentença de pronuncia proferida. Assim, recebido o recurso, aguarda a recorrente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2014 -
Pratica Penal 8 Estacio
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JURI DA COMARCA DE____. Processo autuado sob o nº______ Tício Bisneto, já devidamente qualificado nos autos do processo que lhe move a justiça pública, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo), com escritório para receber intimações e notificações na Rua_____, inconformado com a decisão que pronunciou o réu nos termos no artigo 121, §2º, I, II, III, IV, c/c art. 29
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.780 Palavras / 8 PáginasData: 15/10/2013 -
Pratica Penal Aula 11
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... ESTADO DE ... PROCESSO Nº Tício, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe o Ministério Público, por seu Advogado formalmente constituído que esta subscreve, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença condenatória, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Com fundamento no art. 593, I do Código de Processo Penal. Requer que, após o recebimento desta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2014 -
Prática Penal Aula 8
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 2º VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO, nacionalidade, estado civil, advogado, portador da cédula de identidade nº..., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Física sob nº... e na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº..., com endereço profissional na Rua..., vem, respeitosamente, na presença de V. Exa., com fundamento no artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal, impetrar ordem de “HABEAS CORPUS” em favor de REGICLÉCIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2014 -
Pratica Penal I
Denúncia de Tráfico - Indica o juízo de São Miguel do Iguaçu/ Paraná. - O Ministério Público oferece a denúncia em face de Alex Antunes Morais, devidamente qualificado nesta peça. - Descreve o fato como ocorrido no dia 30 de junho de 2009, na praça de pedágio de São Miguel do Iguaçu, onde o acusado transportava em seu veículo próprio, 5,7 KG de substância entorpecente denominada “Crack” e 1 KG da substância entorpecente denominada “Cocaína”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
Pratica Penal Iii
Outras hipóteses de prisão ilegal Ao contrário do que é dito em muitos manuais, as hipóteses de prisão ilegal não são somente aquelas em que há violação do art. 302 do CPP. Vejamos alguns exemplos em que o relaxamento é cabível: a) Inobservância de procedimento relativo ao flagrante: a prisão em flagrante não se resume ao ato de voz de prisão. Posteriormente, diversos atos devem ser praticados, tais como: a comunicação da prisão em flagrante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014