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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 64.471 - 64.500

  • Constitucional Questão discursiva

    CASO CONCRETO 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção

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    Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: Alannakpsa
  • Constitucional Questão discursiva

    SEMANA 1 Questão discursiva: a) A resposta afirma-se positivamente, uma vez que há uma similitude nas características referidas ao modelo de constituição-compromissória, tendo como tais caráter de uma constituição negativa, de proteção de direitos fundamentais e garantias individuais, onde há o privilégio da propriedade privada, da autonomia da vontade entre outros, com ênfase na proteção do homem face ao Estado. Sendo ainda característica dessa constituição a sua positivação em documento escrita. Constituição dirigente ou compromissória

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    Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: saviodebritto
  • Constitucional Questão objetiva

    Questão objetiva: Prova: FCC - 2009 - DPE - SP - Defensor Público "A Constituição tem compromisso com a efetivação de seu núcleo básico (direitos fundamentais), o que somente pode ser pensado a partir do desenvolvimento de programas estatais, de ações, que demandam uma perspectiva não teórica, mas sim concreta e pragmática e que passe pelo compromisso do intérprete com as premissas do constitucionalismo contemporâneo." Este enunciado diz respeito à a) implementação de políticas públicas

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    Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/5/2013 Por: jad24
  • Constitucional reciclagem CFA

    Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B A sindicalização é proibida ao militar. C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. R: A Caso Concreto: Um integrante da polícia militar

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    Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/11/2013 Por: joao1407
  • Constitucional Referendo E Plebiscito

    Etapa 03: Poder Constituinte. Questões: De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento na Constituição Federal de 1988 e na doutrina. Para Sieyès em “O que é o terceiro Estado?”, o terceiro estado é a nação, pois a titularidade do Poder liga-se à ideia de soberania do Estado. À vista disso, entendemos que o poder pertence à nação, que modernamente vem a ser o povo,

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    Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/9/2014 Por: danni88
  • CONSTITUCIONAL República

    Caso – Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi o cidadão então indiciado pelo

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    Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: mile123321
  • Constitucional Resumo

    3 Termo Direito  O que é raciocínio?  Concatenação de proposições deduzidas umas das outras para chegar a uma demonstração: seguir um raciocínio.  Silogismo nada mais é do que um argumento constituído de proposições das quais se infere (extrai) uma conclusão. Assim, não se trata de conferir valor de verdade ou falsidade às proposições (frases ou premissas dadas) nem à conclusão, mas apenas de observar a forma como foi constituído. É um raciocínio

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    Tamanho do trabalho: 1.445 Palavras / 6 Páginas
    Data: 26/3/2014 Por: patiola
  • Constitucional Semana 16

    1-Acerca do conceito, dos elementos e da classificação da CF, do poder constituinte e da hermenêutica constitucional, assinale a opção correta: De acordo com o princípio da força normativa da constituição, defendida por Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco: (A) norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade. Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade jurídica, social e política, não sendo

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    Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/11/2013 Por: reginasouto
  • Constitucional Semana 8

    Aula 8 Caso 1- João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No ano de 2001,

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    Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/6/2013 Por: jessicamendes1
  • Constitucional Teresa Cristina tem direito ao aviso prévio?

    a) Teresa Cristina tem direito ao aviso prévio? Justifique.b) Qual a data (dia, mês e ano) da extinção do contrato de trabalho? Justifique indicando os entendimentos do TST sobre o tema. RESP: A) Sim, Tereza Cristina tem direito. Pois segundo a CLT, na forma do art. 481, cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência. O mesmo diz que- aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão

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    Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: Antoniopimenta
  • Constitucional Trabalho 8

    Questão objetiva Assinale a opção correta no que diz respeito ao controle das omissões inconstitucionais. A A ação direta de inconstitucionalidade por omissão que objetive a regulamentação de norma da CF somente pode ser ajuizada pelos sujeitos enumerados no artigo 103 da CF, sendo a competência para o seu julgamento privativa do STF. B Na omissão inconstitucional total ou absoluta, o legislador deixa de proceder à completa integração constitucional, regulamentando deficientemente a norma da CF.

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    Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/6/2014 Por: jmchitolina2015
  • Constitucional Web 2 4 6 7 E 8

    WEB AULA 2. Exercício 1 (Art. 133 CF)Classificação Norma Constitucional de Eficácia Contida. Resp: O art. 133 é uma Norma Constitucional de Eficácia Contida que significa a possibilidade de ser restringido por lei infraconstitucional, a lei 9099 é uma exceção à regra da indispensabilidade . Exercício 2 - Resposta está na ADPF 46. (Controle de Contitucionalidade) • Controle prévio (preventivo): CCJ (Comissão de Constitucionalidade e Justiça) e Veto do presidente. • Controle repressivo: STF -

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    Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/6/2014 Por: daianafsm
  • Constitucional-poder Legislativo

    1-INTERVENCAO INTERVENÇÃO FEDERAL/ESTADUAL: PREVISTA NOS ARTIGOS.34 AO 36 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A UNIÃO VAI REALIZAR INTERVENÇÃO EM ALGUÉM INFERIOR A ELA. ESTADO MEMBRO, DF, OU AINDA EM MUNICÍPIO LOCALIZADO EM TERRITÓRIO FEDERAL. A intervenção Federal ocorre por meio de DECRETO do chefe do poder executivo. Fundamento: inciso XI do Artigo 84 da Constituição Federal: “Compete privativamente ao Presidente da República: X – decretar e executar a intervenção federal”; 1- INTERVENÇÃO FEDERAL COMUM: FUNDAMENTO ESTÁ NO

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    Tamanho do trabalho: 3.113 Palavras / 13 Páginas
    Data: 10/3/2015 Por: paloma09
  • Constitucional.

    Quando iniciamos o curso de direito, logo, imediatamente, nos é apresentado, dentro das matérias propedeuticas, a de Introdução ao Estudo do Direito e é ali, nos primeiros passos do longo curso de direito que aprendemos que norma jurídica é a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, regulamento, tratado internacional etc. , ou melhor, em uma linguagem mais acessível, uma célula do ordenamento jurídico como um todo. Entretanto, para compreedermos melhor norma jurídica só

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    Tamanho do trabalho: 1.204 Palavras / 5 Páginas
    Data: 9/4/2013 Por: biancaferraz
  • Constitucional.

    Nome: Vitório Varrasquim Neto RA: 201001455657 Plano de Aula 03: O neoconstitucionalismo DIREITO CONSTITUCIONAL III Aplicação Prática Teórica Questão discursiva: Definindo o conceito de neoconstitucionalismo, Luís Roberto Barroso assim se manifestou: A dogmática jurídica brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo e denso de idéias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias

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    Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/8/2013 Por: vneto
  • Constitucional. desconstitucionalização

    1) Dentre os institutos da desconstitucionalização e da repristinação e dos princípios: da recepção e da compatibilidade vertical das normas, quais podem ser apontadas como compatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro e quais os incompatíveis? Justifique R -A desconstitucionalização é um processo não aceito em nosso ordenamento jurídico. Diz que, com a entrada em vigor da nova constituição, as normas da Constituição anterior que não fossem mais aproveitadas com “status” constitucional continuariam vigorando, mas com

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    Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/9/2013 Por: gabsloureiro
  • Constitucionalidade

    Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos como os princípios da administração pública, a divisão dos serviços públicos com o objetivo principal de ministrar conhecimentos básicos sobre: a importância e a evolução do Direito Administrativo, a organização administrativa brasileira, os poderes administrativos, os princípios da administração pública, os atos administrativos, os contratos administrativos e as licitações realizadas pela administração pública, os serviços públicos, as entidades da administração indireta, as entidades paraestatais e o terceiro setor e

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    Tamanho do trabalho: 4.753 Palavras / 20 Páginas
    Data: 15/11/2014 Por: 1102
  • CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

    Sumário 1- Histórico da Legislação Brasileira sobre Internação compulsória...pg 01 2- Definição de Internação Compulsória...............................................pg 02 3- Direitos Constitucionais relacionados à Internação Compulsória....pg 03 3.1- Dignidade da Pessoa Humana..........................................................................pg 03 3.2 – Devido Processo Legal....................................................................................pg 03 4- Norma jurídica e Operacionalização da Internação compulsória (Problematização).................................................................................pg 06 5- Bibliografia........................................................................................pg 07 Sumário 1- Histórico da Legislação Brasileira sobre Internação compulsória...pg 01 2- Definição de Internação Compulsória...............................................pg 02 3- Direitos Constitucionais relacionados à Internação Compulsória....pg 03 3.1- Dignidade

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    Tamanho do trabalho: 1.608 Palavras / 7 Páginas
    Data: 19/2/2015 Por: liviancurvelo
  • Constitucionalidade Do Exame Da OAB

    Resumo do Julgamento sobre a Constitucionalidade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se o presente trabalho de estudo e relatório de um grande julgamento do Supremo Tribunal Federal, visto que sua importância e abrangência, pelo grande número de estudantes de direitos e pelo alto grau de bacharéis inabilitados pelo referido Exame de Ordem da OAB e como também pela tamanha exposição desse assunto nos meios midiáticos, que acompanharam de perto todo o julgamento

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    Tamanho do trabalho: 1.259 Palavras / 6 Páginas
    Data: 12/11/2014 Por: Tarfveev
  • Constitucionalidade E Inconstitucionalidade

    Constitucionalidade e inconstitucionalidade, proteção das diretrizes constitucionais e os tipos de inconstitucionalidade 1. Constitucionalidade e inconstitucionalidade Primeiramente, antes de começarmos um estudo do tema, é necessário entendermos os conceitos de constitucionalidade e inconstitucionalidade. Provavelmente tenha sido Rui Barbosa, com apoio em Dicey, o primeiro a perceber entre nós que a sanção à violação da Constituição integra o próprio conceito de inconstitucionalidade, dizendo aquele que a expressão inconstitucional poderia ter pelo menos três tipos de acepções

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    Tamanho do trabalho: 3.793 Palavras / 16 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: 2005
  • Constitucionalidade No Transporte Publico

    Curso de Direito FELIPE CARLOS PAULO DA SILVA Constitucionalidade no Transporte Publico Rio de Janeiro 2013 FELIPE CARLOS PAULO DA SILVA Constitucionalidade no Transporte Publico Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof.(a). Claire Ferrari Prof.(a). Mariana Rasga Rio de Janeiro Campus João Uchoa 2013 RESUMO: Sobre os transportes públicos quase em ruínas, as cidades brasileiras passam a

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    Tamanho do trabalho: 7.253 Palavras / 30 Páginas
    Data: 12/8/2013 Por: newjaguars1
  • Constitucionalidade Ou não Da Indeterminação Temporal Da Medida De Segurança

    A principal fonte formal do Direito, no Brasil, é a lei. Toda norma jurídica terá previsão de um fato jurídico, que corresponderá a uma relação jurídica, mas também a presciência da antijuridicidade, da qual decorre uma sanção. Somente se tem uma sanção, se a consequência for estatuída pela ordem jurídica, como decorrência de uma ação ou de uma omissão. A sanção no caso da medida de segurança está prevista pelo legislador, porém o que não

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    Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/3/2014 Por: andreashalom
  • Constitucionalidade Preventivo pelo Poder Legislativo

    1. Quem pode realizar o controle preventivo e de que maneira? Pela teoria da revisão judicial dos atos normativos, sabe-se que o controle de constitucionalidade é feito repressivamente pelo poder Judiciário.A regra geral é que compete a órgão do poder judiciário o exercício desse controle, mas isso não significa que o poder executivo ou o legislativo não possam também proceder à sua realização. Trata-se exatamente do princípio da separação de poderes, conhecido mecanismo de freios

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    Tamanho do trabalho: 2.335 Palavras / 10 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: dayfranco
  • Constitucionalismo

    Question1 Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais,

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    Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: faelpublicidade
  • Constitucionalismo

    Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Do controle de constitucionalidade b. Da manutenção da força Constitucional vigente c. e. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder d. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado e. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder

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    Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/10/2013 Por:
  • Constitucionalismo

    O Constitucionalismo - como é sabido – tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra o Poder. É o que está – relembre-se – no art. 16 da Declaração de 1789. No seu nascedouro, reagia ele contra a prepotência dos monarcas e os seus abusos. Hoje, ainda, tem ele de encarar o Estado como um potencial inimigo, procurando evitar que os integrantes de seus órgãos se afastem do respeito aos direitos do Homem. Em

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    Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/11/2013 Por: luck3000
  • Constitucionalismo

    O Constitucionalismo - como é sabido – tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra o Poder. É o que está – relembre-se – no art. 16 da Declaração de 1789. Com certeza surgirão muitas pretensões. Para que você e sua equipe não se perca em meio a tantos objetivos, faça outra pergunta: "O que gostaríamos que o cidadão aprendesse com a Cartilha?". E por último: “O que fazer?” e “Como fazer?” Por exemplo,

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    Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: marquestl
  • CONSTITUCIONALISMO

    CONSTITUCIONALISMO Movimento jusfilosófico surgido no século XVIII com as revoluções liberais burguesas baseadas na crença de que o poder político deve estar submetido à supremacia da lei, de uma Lei Maior, a Constituição escrita. Sua origem está ligada às constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a independências das 13 colônias, e da Frnça, em 1791, a partir da Revolução Frnacesa, apresentando dois traços marcantes: Organização do Estado e limitação

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    Tamanho do trabalho: 7.638 Palavras / 31 Páginas
    Data: 13/4/2014 Por: 49sa39le
  • CONSTITUCIONALISMO

    CONSTITUCIONALISMO Trata da história das Constituições através da busca pela limitação do poder. A história do constitucionalismo é a busca do homem político pela limitação do poder. Nesse sentido o constitucionalismo se contrapõe ao absolutismo – Poder Absoluto ou ilimitado (Constitucionalismo X Absolutismo). Ou seja, as monarquias existentes até o final do século XIV. Frase de Luiz XIV que sintetizava o absolutismo “O Estado sou Eu”. Ideias principais/básicas em torno do constitucionalismo: I. Limitação do

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    Tamanho do trabalho: 4.194 Palavras / 17 Páginas
    Data: 24/2/2015 Por: narachristin
  • Constitucionalismo brasileiro

    Constitucional III: Caso concreto 01: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-compromissória, próprio do constitucionalismo brasileiro? Justifique sua resposta. R: Não, a constituição do caso concreto é uma constituição de garantia, liberal de caráter negativa, que somente se limita a delinear o exercício do poder do Estado e consagrar direitos fundamentais de 1ª geração. b) É correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora tenha sido concebida pelo

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    Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/9/2014 Por: Diogo190588
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