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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 64.381 - 64.410
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Constitucional 3
AULA 01 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.759 Palavras / 12 PáginasData: 6/4/2014 -
Constitucional 3
AULA 2 1) Não expressa um Estado Liberal de Direito. Analisando a questão sob a ótica do princípio da igualdade,percebemos que este nem sempre será aplicado, podendo ser relativizado, de acordo com o caso concreto em tela. Doutrina e Jurisprudência já assentaram o princípio de que a igualdade jurídica consiste em assegurar às pessoas de situações iguais os mesmos direitos, prerrogativas e vantagens, com as obrigações correspondentes, o que significa "tratar igualmente os iguais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2014 -
Constitucional 3
Plano de Aula: Exercícios de revisão da disciplina DIREITO CONSTITUCIONAL III Título Exercícios de revisão da disciplina Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Exercícios de revisão da disciplina Objetivos Exercícios de revisão da disciplina Estrutura do Conteúdo Resolução de exercícios Aplicação Prática Teórica Questão 1 - (Exame 30 - OAB-RJ) - Quanto à classificação das Constituições, afirma-se que a Constituição: (A) É rígida, quando contempla, apenas, normas materialmente constitucionais;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.694 Palavras / 15 PáginasData: 25/6/2014 -
Constitucional 3
PA 1: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.889 Palavras / 8 PáginasData: 28/7/2014 -
Constitucional 3
Direito Constitucional III Casos Concretos – Aula 15 Questão objetiva: Analise as assertivas abaixo: I - O fenômeno da constitucionalização do Direito infraconstitucional é o processo pelo qual se interpreta os Códigos à luz dos princípios constitucionais. II – No contexto da atual fase da constitucionalização, as relações jurídicas entre particulares têm por verdadeira Constituição o próprio Código Civil. III – O constitucionalismo do Estado Liberal caracteriza-se pela fase de dois mundo apartados, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Constitucional 3
Plano de Aula: A Ordem Social na CF/1988: a proteção do meio ambiente e dos povos indígenas DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 Título A Ordem Social na CF/1988: a proteção do meio ambiente e dos povos indígenas Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Ordem Social na CF/1988. Objetivos Conceituar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental de 3ª geração. Descrever o tratamento constitucional do meio ambiente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2014 -
Constitucional 3, Semana 6
Questão discursiva: (PROCURADOR FEDERAL /2004) - Responda, justificadamente, se a assertiva abaixo está certa ou errada: O sistema de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e á assistência social, esse sistema prevê que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, o que determina o seu caráter contributivo. A assertiva esta errada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
CONSTITUCIONAL Abrangências
Tal princípio não se trata de uma benesse do Estado aos seus governados, mas uma questão de ordem pública, sendo essencial a qualquer país que pretenda ser, minimamente, democrático[carece de fontes]. Abrangências[editar] No meio processual, especificamente na esfera do direito probatório, ele se manifesta na oportunidade que os litigantes têm de requerer a produção de provas e de participarem de sua realização, assim como também de se pronunciarem a respeito de seu resultado. Abrange qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Constitucional aplicação da lei aksiologicheskogo
a) O neoconstitucionalismo busca valorizar a aplicação axiológica do direito? RESPOSTA: Em síntese as características do Neoconstitucionalismo são: Reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e valorização da sua importância no processo de aplicação do Direito; Rejeição ao formalismo e recurso mais frequente a métodos ou "estilos" mais abertos de raciocínio jurídico: ponderação, tópica, teorias da argumentação etc.; Constitucionalização do Direito, com a irradiação das normas e valores constitucionais, sobretudo os relacionados aos direitos fundamentais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2013 -
CONSTITUCIONAL AULA 14
Plano de Aula 14: HISTÓRIAS DAS CONSTITUIÇÕES DIREITO CONSTITUCIONAL I Título HISTÓRIAS DAS CONSTITUIÇÕES Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema HISTÓRIAS DAS CONSTITUIÇÕES . Objetivos • Compreender as medidas extremas do Estado de Direito para o reestabelecimento da ordem constitucional fraturada. Estrutura do Conteúdo 1. História das constituições 1.1. Constituição Imperial de 1824 1.2. Constituição Republicana de 1891 1.3. Constituição de 1934 1.4. Constituição de 1937 1.5. Constituição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.679 Palavras / 7 PáginasData: 21/9/2013 -
Constitucional Aula 16
1-Acerca do conceito, dos elementos e da classificação da CF, do poder constituinte e da hermenêutica constitucional, assinale a opção correta: De acordo com o princípio da força normativa da constituição, defendida por Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco: (A) norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade. Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade jurídica, social e política, não sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2013 -
CONSTITUCIONAL AULA 5
CONSTITUCIONAL I: PLANO DE AULA 04 Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? Não. De acordo com o art. 3º da ADCT, a revisão será feita após 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2014 -
Constitucional Aula1
Aula 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2013 -
Constitucional Caso 1
Caso Concreto 1 A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Constitucional Caso 1
Plano de Aula: DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS (cont.) DIREITO CONSTITUCIONAL I - CCJ0019 Título DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS (cont.) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS (cont.) Objetivos • o Analisar o rol dos direitos fundamentais em espécie previsto na Constituição da República de 1988; o Compreender a aplicação e tutela desses direitos. Estrutura do Conteúdo 1. Direito à vida 2. Integridade física 3. Princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Constitucional Caso Concreto 1
Plano de Aula: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. DIREITO CONSTITUCIONAL I Título TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. . Objetivos • o Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos constitucionais;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.707 Palavras / 7 PáginasData: 22/2/2014 -
Constitucional Caso Concreto 3
• Semana 3 • Caso Concreto 1 R: De acordo com o princípio da isonomia do art.5 da Constituição de 1988 todos devem ser tratados como iguais, inclusive os militares. • Caso 2 R: A lei 6.944/2009 estabelece que edital para concurso público deve ser público com 6 meses de antecedência. Atendendo o princípio da razoabilidade nenhuma razão assiste o candidato, pois foi avisado no diário oficial, e o exercício foi feito do modo correto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2013 -
CONSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO DE CONSTITUIÇÕES
DIREITO CONSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES. A atual Constituição Brasileira é escrita, dogmática, democrática e rígida. Assim ela é classificada quanto à forma, o modo de elaboração, quanto á origem e a estabilidade. Para entendermos o isso significa é preciso conhecer as formas de classificação existentes. Confira os vários aspectos de uma classificação: Quanto ao conteúdo Constituição Material - conjunto de regras materialmente constitucionais, que regula a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2014 -
Constitucional Competencias
REPARTIÇÃO 1.- TRÂNSITO E TRANSPORTE A hipótese é de competência privativa da União (art. 22, inc. XI, CF). Com base nesta competência, o STF suspendeu cautelarmente a eficácia de leis estaduais que obrigavam a instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo de passageiros. Suspendeu também a eficácia de lei municipal que autorizava a condução de veículos automotores de passeio, por maiores de 16 e menores de 18 anos. (RTJ 136/41, 137/575, 140/29,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.895 Palavras / 24 PáginasData: 14/12/2014 -
Constitucional Fic
AULA 6 1. (FCC/TJAA-TRT-SP/2008) Quanto ao Congresso Nacional, considere: I. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. C II. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2013 -
Constitucional História
História O constitucionalismo, teoria que deu ensejo à elaboração do que é formalmente chamado de Constituição, surgiu a partir das teorias iluministas e do pensamento que também deu base à Revolução Francesa de 1789. Considera-se a Magna Carta o documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de Constituição. Foi assinada pelo Príncipe João Sem-Terra face à pressão dos barões da Inglaterra medieval, e apesar da notícia histórica de que os únicos que se beneficiaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Constitucional I
Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2013 -
Constitucional I
ATIVIDADES DE DIREITO CONSTITUCIONAL I Web Aula 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 10/5/2013 -
Constitucional I
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO DE DIREITO Direito Constitucional II CAMPO GRANDE MS ABRIL DE 2014. DIREITO CONSTITUCIONAL II SUMÁRIO Introdução 9 Capítulo 1 Caracteristicas da federaçao 11 Capítulo 2 Princípios de redação acadêmica 21 Capitulo 3 34 Conclusao 37 Referencia 37 INTRODUÇÃO Este Trabalho tem a principal função de nos orientar sobre alguns aspectos da funcionalidade constitucional de nosso país, tais como: características da federação, as formas de repartição de competências, e as formas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.157 Palavras / 13 PáginasData: 6/5/2014 -
CONSTITUCIONAL I
Soldado do Exército Brasileiro, indignado por ter uma remuneração inferior ao salário mínimo, fato que contrariaria o art. 7º, IV da CRFB/88, lhe procura para saber da constitucionalidade dessa remuneração inferior ao salário mínimo. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. - Os Direitos Sociais surgem, por meio de diversas - Os Direitos Sociais surgem, por meio de diversas Constituições, a partir do século XX, com a segunda geração de Direitos Fundamentais, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Constitucional I
PODER CONSTITUINTE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema PODER CONSTITUINTE Objetivos • o Identificar, através do estudo da teoria da constituição, o processo de criação e reforma das constituições; o Compreender a importância da manifestação do Poder Constituinte Originário e Derivado; o Analisar a importância das constituições dos estados para a existência do Estado federal. Estrutura do Conteúdo 1. Poder Constituinte 1.1. Conceito e finalidade 2. Legitimidade do Poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 7/3/2015 -
Constitucional I - Aula I
Caso concreto 1 (R) Seus princípios e garantias fundamentais são Cláusulas Pétreas (imutáveis), que fazem do nosso país um país de pessoas livres, com seus direitos e deveres garantidos, onde o Estado Demodrático de Direito predomina em todos os aspectos da nossa sociedade! a)Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? R - È devido ao pluralismo principiológico, que a Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988 consegue permanecer estável até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Constitucional I - Caso Concreto 1
Estrutura do Conteúdo 1. Constitucionalismo 2. Conceito de constituição 3. Classificação das constituições 3.1. Quadro geral 3.2. Quanto ao conteúdo: constituições materiais, ou substanciais, e formais 3.3. Quanto à forma: constituições escritas e não escritas 3.4. Quanto ao modo de elaboração: constituições dogmáticas e históricas 3.5. Quanto à origem: constituições promulgadas (democráticas, populares) e outorgadas 3.6. Quanto à estabilidade: constituições imutáveis, rígidas, flexíveis e semi-rígidas 3.7. Quanto à sua extensão e finalidade: constituições analíticas (dirigentes)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.431 Palavras / 6 PáginasData: 24/2/2014 -
Constitucional I - Federalismo
1.1 FEDERALISMO 1.1.1 Noções Federação constitui um tipo de Estado composto que é divisível em partes internas e que não unidas entre si por um vínculo de sociedade. O objetivo é manter intactas as autonomias regionais dos entes federado, tendo como base uma Constituição. Trata-se de um Estado no qual há uma repartição em unidades autônomas, porém não soberanas, havendo relativa descentralização com a reunião de diversas coletividades que formam, inobstante, uma só população. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.217 Palavras / 21 PáginasData: 19/3/2014 -
Constitucional I Caso 1
AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014