Ciências Sociais
40.968 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 15.721 - 15.750
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Direito Do Trabalho
Respostas 1. Quais os elementos/ requisitos para que se configure a denominada justa causa? Que verbas têm direito o empregado que é despedido sob tal alegação? R: Para um melhor estudo das questões o artigo 482 da CLT traz em seu rol: Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2014 -
Direito Do Trabalho
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.986 Palavras / 40 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito Do Trabalho
Treinamento e desenvolvimento de pessoal de CME (centro de material de esterilização) Dalila Lira Ferreira Campelo Dayse Castro da Silva Monteiro Marta Cleonice da Silva Cordeiro Sara Jane Brazão Pinto RESUMO Este trabalho apresenta informações sobre o tema que envolve os Treinamentos e Desenvolvimento do Pessoal que trabalha na Central de Materiais e Esterilização. As pesquisas foram realizadas através de Artigos Científicos, livros de referencias e sites recomendados. O assunto abordado se refere a várias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2014 -
Direito Do Trabalho
OiccOs que apóiam o termo "mídia golpista" costumam relatar certos eventos que, segundo eles, confirmariam a forma tendenciosa com que os meios de comunicação brasileiros tratam os governos mais à esquerda. Seguem alguns desses exemplos. Eleições de 1989 A Rede Globo é acusada de ter ajudado a eleger o candidato Fernando Collor de Mello nas eleições de 1989, especialmente através da manipulação de trechos do último debate de Collor contra Lula. A edição polêmica foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2014 -
Direito Do Trabalho
1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00. Em se tratando de Posto de Combustíveis: a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0) Resposta: Por se tratar de um frentista, serão adicionados sobre salário os adicionais de periculosidade e adicional noturno, ou seja, são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 27/7/2014 -
Direito Do Trabalho
Plano de Aula 01: DIREITO DO TRABALHO I Introdução ao Direito do Trabalho Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de ensino da disciplina. - Identificar a proposta pelo ensino da disciplina. - Compreender o Direito do Trabalho como fruto de uma realidade histórico e cultural. - Relacionar o Direito do Trabalho com outros ramos do direito. - Reconhecer as fontes do Direito do Trabalho. - Desenvolver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 4/8/2014 -
Direito Do Trabalho
FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II Alunos: RA: Daiane Dália de Oliveira 4246855795 Erika Albino da Costa 4211807527 Geovanne A. Leopoldino 4242831907 Hismar Davi de Souza 4200050072 José Carlos Ap. dos Santos 3769739878 Marcelo Acácio 4246844940 Natália Silva Rovereti 1299929339 William Gontijo Ferreira 4200050205 ATPS 01 - Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. PROFESSORA: Ana Brant. Série: 4º período noite. Turma: 01 Belo Horizonte 2013 Aula-tema:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.011 Palavras / 9 PáginasData: 25/8/2014 -
Direito Do Trabalho
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................... 04 2 RELEVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS................................................................................ 05 3 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO......................................................................................... 05 4 PRIMAZIA DA REALIDADE........................................................................................ 06 5 PODEM OS PRINCÍPIOS ATUAR COMO FONTE MATERIAL DE DIREITO DO TRABALHO? EM CASO AFIRMATIVO EM QUAL SITUAÇÃO?........................ 07 6 QUAIS OS REQUISITOS DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO?.......... 08 7 SEGUNDO A DOUTRINA, QUAIS OS ELEMENTOS QUE CARACTERIZAM A FIGURA DO EMPREGADO?...................................................................................... 17 8 COMO A JURISPRUDÊNCIA INTERPRETA A DEFINIÇÃO LEGAL DE EMPREGADOR?................................................................................................................. 17 9 QUAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.284 Palavras / 22 PáginasData: 10/9/2014 -
Direito Do Trabalho
RESUMO O Direito do Trabalho nasceu eminentemente da necessidade de proteger o trabalhador, que é a parte mais frágil, diante do empregador. Em respeito a esta lógica preservacionista, surgem os princípios trabalhistas específicos, que moldam toda a estrutura do Direito do Trabalho. Junta-se a este princípios os diretos fundamentais que visam a proteção de todos enquanto seres humanos. Tanto um como outro vem, no cenário laboral, proteger a integridade do trabalhador da maneira mais ampla
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito Do Trabalho
Direito do Trabalho I - Caderno de Exercícios 01. GABARITO Caso Concreto: Na situação hipotética narrada a norma coletiva não é considerada com fonte material e sim fonte forma autônoma. As fontes materiais são os fatos sociais que deram origem à norma, como por exemplo, as greves, os movimentos sociais organizados pelos trabalhadores, as lutas de classe, a revolução industrial, e todos os fatos sociais que deram origem à criação do direito do trabalho. Já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.776 Palavras / 8 PáginasData: 19/9/2014 -
Direito Do Trabalho
ADICIONAIS: - Plus pago ao salário do empregado em virtude de uma função, um gravame, pode ser facultativo ou compulsório. No brasil é adicional noturno, horas extras, etc. - Adicional de Horas Extras: garantia constitucional do empregado, inclusive o doméstico. A remuneração de serviço extraordinário com acréscimo de no mínimo 50% em face da hora normal. Art. 7º, XVI, CF. Ressaltando que a CLT disciplina que é permitido apenas 2 horas extras por dia. Importante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 939 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2014 -
Direito Do Trabalho
O TRABALHO POR CONTA ALHEIA: O CAPITALISMO INDUSTRIAL A 1ª Revolução Industrial deu início aos ditames do que se concebe como trabalho hoje em dia. Antes a ideia de trabalho era a de câmbio e subsistência, mas com a linha de produção veio a mudança tecnológica e ideológica. As máquinas é que ditam a necessidade de mão-de-obra, operadores. Sua função, a substituição que pode fazer de certo número de trabalhadores, reduzindo tempo e gastos para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.183 Palavras / 13 PáginasData: 21/9/2014 -
Direito Do Trabalho
Direito do trabalho II Jornada de trabalho. Intervalo para descanso. Descanso semanal remunerado. 1) Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? a) Quando se refere aos direitos dos trabalhadores, existem diversos limites que devem ser respeitados no tocando à jornada de trabalho. O art. 7 da CF/88 em seu inciso XIII dispõe que é direito do trabalhador, dentre outros,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO: Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Direito Do Trabalho
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho Curso: Ciências Contábeis Professor: Nélio Herzmann Junior Nome do aluno: Data: 06/08/2014. Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Determinado empregador contratou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2014 -
Direito Do Trabalho
A GREVE NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PEDRO GERALDES RESUMO Greve é a suspensão temporária do trabalho; é um ato formal condicionado à aprovação do sindicato mediante assembléia; é uma paralisação dos serviços que tem como causa o interesse dos trabalhadores. A greve é, sem sombra de dúvida, uma das maneiras mais eficazes de busca dos interesses da classe trabalhadora no sistema laboral mundial. Conforme referido em outro ponto deste trabalho, o direito de greve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.366 Palavras / 18 PáginasData: 30/10/2014 -
Direito Do Trabalho
RESPOSTAS 1) Podemos classificar o contrato de trabalho citando suas principais caraterísticas, quais sejam: de direito privado, pois as partes são livres para estipular as cláusula do contrato, desde que respeitem as normas de proteção mínima ao trabalhador inscritas na CF/88 e no diploma consolidado; informal, não requer forma, uma vez que a regra é a informalidade nos contratos de trabalho, admitindo-se, inclusive, que seja celebrado de forma verbal ou tácita (CLT, art. 443); bilateral,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2014 -
Direito Do Trabalho
PASSO 2 1- HÁ DIREITOS IMPRESCRITÍVEIS? Dentro do direito do trabalho não há direitos imprescritíveis a não ser a obrigação de ter anotação na carteira de trabalho para destinação previdenciária. 2- O QUE SÃO CONDUTAS ANTISSINDICAIS? São condutas que divergem do exercício da ação sindical que impedem os sindicatos de expandir sua movimentação causando dano a quem é titular do direito. Muitas vezes os antisíndicas são representados pelos empregadores ou as organizações patronais trazendo impedimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
Classificação[editar | editar código-fonte] O direito do trabalho está sempre em expansão, sendo considerado por alguns doutrinadores como um ramo do direito em transição. Caracteriza-se por ser intervencionista e protetivo em relação ao empregado. Seus institutos típicos são em essência coletivos ou socializantes. De acordo com a maioria dos pensadores, seria um ramo do direito privado pois sua categoria nuclear é, essencialmente, uma relação jurídica entre particulares. Entretanto, existem doutrinadores que lhe atribuem caráter de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
Direito Do Trabalho
EXERCÍCIOS PARA FIXAÇÃO DA MATÉRIA DIREITO DO TRABALHO I 01- Com relação ao direito coletivo do trabalho, ao direito individual do trabalho e aos princípios do direito do trabalho, julgue os itens a seguir. O princípio da norma mais favorável, componente do núcleo basilar de princípios especiais do direito do trabalho, em sua visão mais ampla, opera em tríplice dimensão: informadora, interpretativa/normativa e hierarquizante. Certo ou Errado? 02 - A sentença normativa, que é uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2015 -
Direito Do Trabalho
SANTO AGOSTINHO E SÃO TOMÁS DE AQUINO INTRODUÇÃO Santo Agostinho e São Tomás de Aquino foram dois reconhecidos filósofos cristãos. Agostinho, viveu entre os séculos IV e V, enquanto São Tomás de Aquino viveu no século XIII e precocemente recebeu o título de Mestre em Teologia devido à sua genialidade. Agostinho inicialmente tinha orientação religiosa pagã e posteriormente sob grande influência de sua mãe e de diversos autores que lera converteu-se ao catolicismo, sendo considerado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.957 Palavras / 8 PáginasData: 23/3/2015 -
Direito do trabalho
Sumário 1. Introdução 2. Princípios do Direito do Trabalho 3. ACÓRDÃOS 3.2 Empregador 3.3 Contrato de trabalho – Não vínculo empregatício 3.4 Terceirização 4. Características de Empregado, Empregador, Contrato de Trabalho e Terceirização 5. Conclusão 6. Referências bibliográficas 6.1 Sites 6.2 Bibliografia 12 ________________ 1. Introdução Esse respectivo trabalho tem como objetivo mostrar as bases do direito do trabalho, colocando os princípios como sustentação da relação do trabalho, também mostra a relação entre Empregado, Empregador,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.134 Palavras / 9 PáginasData: 9/4/2015 -
Direito Do Trabalho (Trabalho Domestico Em Moçambique)
Trabalho Doméstico 1 A relação juridico-laboral doméstica padece de caos cultural na sociedade moçambicana, tal que a sua aplicabilidade, ainda que regulamentada não se coaduna com a realida. O Regulamento de Trabalho Doméstico foi introduzido pelo Decreto no 40/2008 de 26 de Novembro. O regulamento procurou usar uma linguagem simples e ser um instrumento de fácil consulta. Tomou-se em conta a capacidade económica do empregador, deixando alguns aspectos da relação de trabalho abertos à negociação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2013 -
Direito Do Trabalho - Coisa Julgada
Coisa julgada no dissídio coletivo Como se base, a coisa julgada pode ser tanto material quanto formal. A coisa julgada formal diz respeito à imutabilidade da decisão judicial, dentro do processo, de que não caiba mais recurso, conforme LICC - DL 4.657/42, art. 6º, § 3º. Constitui, nesse caso, a preclusão máxima. Por outro lado, a coisa julgada material consiste na imutabilidade da parte dispositiva da decisão e dos seus efeitos, externamente à relação não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2013 -
Direito Do Trabalho - Duração Do Trabalho
Sumário Introdução 2 Diferenças entre duração de trabalho, horário de trabalho e jornada de trabalho 2 Horas in itinere 2 Aplicação do art. 62 da CLT 3 Períodos de descanso na jornada de trabalho do empregado 3 Intervalos interjornadas 3 Intervalo intrajornadas 3 Descanso semanal remunerado 4 Trabalho Noturno 4 Quadro de horário 4 Penalidades 5 Referências Bibliográficas 6 Introdução A duração de trabalho do empregado brasileiro está prevista na Consolidação das Leis do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 7/7/2014 -
Direito Do Trabalho - Peça Trabalhista
PEÇA PRÁTICO PROFISSIONAL CONTESTAÇÃO Contratado pela empresa Clínica das Amendoeiras, em razão de uma reclamação trabalhista proposta em 12.12.2012 pela empregada Jussara Péclis (número 1146-63.2012.5.18.0002, 2ª Vara do Trabalho de Goiânia), o advogado analisa a petição inicial, que contém os seguintes dados e pedidos: que a empregada foi admitida em 18.11.2000 e dispensada sem justa causa em 15.07.2011 mediante aviso prévio trabalhado; que a homologação da ruptura aconteceu em 10.09.2011; que havia uma norma interna
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2014 -
Direito Do Trabalho - Planos De Aula
Semana 1 Corrigido Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinqüenta por cento)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.671 Palavras / 19 PáginasData: 30/6/2014 -
Direito Do Trabalho - Salário E Remuneração
DIREITO DO TRABALHO I Prof. Jane S. Nunes I - SALÁRIO E REMUNERAÇÃO I.1 – CONCEITO: • Nos termos do art. 457 da CLT: “Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”. § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.308 Palavras / 26 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Do Trabalho - Salário E Remuneração
AULA 05 – 06/09/2013 REMUNERAÇÃO (art. 457 da CLT): É o conjunto de todas as verbas que o empregado recebe, seja do empregador (pagamento direito – salário) ou as gorjetas (pagamento indireto). O salário é a contraprestação paga diretamente pelo empregador (seja em dinheiro, seja em utilidades). Exemplo: Suponhamos que um empregador receba R$1000 reais de salário e R$800 reais de gorjeta. Significa dizer que sua remuneração é de R$1800 (sobre este valor final é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Do Trabalho - Terceirização
Terceirização no Direito do Trabalho. Maurício Godinho Delgado define ensina que para o Direito do Trabalho terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente. Por esse fenômeno insere-se o trabalhador no processo produtivo do tomador de serviços sem que se estendam a este os laços justrabalhistas, que se preservam fixados com uma entidade interveniente. (DELGADO, 2013) O fenômeno da terceirização consiste em transferir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014