Ciências Sociais
40.968 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 15.601 - 15.630
-
DIREITO CONTITUCIONAL ETAPA 4
Educação: Direito de todos e dever do Estado e Municípios A fundamentalidade do direito à educação é inquestionável, notadamente quando se trata do nível básico da educação, o qual compreende desde a pré-escola até o ensino médio. O efetivo exercício do direito à educação nos primeiros anos de vida é primordial para o desenvolvimento do ser humano, considerando suas capacidades intelectuais individuais, e sua vocação social. O efetivo acesso à educação básica constrói a estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.180 Palavras / 5 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito Contratual
a) Explique a causa contratual e a sua relação com a função social do contrato. De acordo com o Código Civil italiano de 1942 e com parte da doutrina italiana, liderada por Emilio Betti, a causa do contrato significa a função econômico-social que deve assumir todo contrato, sob pena de invalidade. Sabendo-se da crítica existente sobre o tema, vale considerar que de acordo com a teoria da causa ela pode ser considerada como sendo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito CONTROLADOR DE SEGURANÇA COM CLIMA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________VARA CRIMINAL DACOMARCA DE _______, (1) Antenor, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente edomiciliado na Rua ________________, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuraçãoanexa – doc 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR com fulcro no art. 5o, inciso LXIX, da Constituição Federal, e Lei 1.533, de 31-12-1951 e suasposteriores alterações, contra ato do Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado da Polícia Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2014 -
Direito Covil
COM RELAÇÃO AO REGIME DE BENS ENTRE S CÔNJUGES,ASSINALE A CORRETA: (d) NO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL NÃO SE COMUNICAM OS BENS ADQUIRIDOS EM SUB ROGAÇÃO AOS HERDADOS COM CLÁUSULA DE IMCOMUNICABILIDADE. Juliana era casada pelo regime de comunhão parcial com Sérgio e deste casamento nasceram três filhos: Artur, Leandra e Andrea. Juliana faleceu em julho de 2011, deixando diversos bens. O inventário de Juliana foi aberto em 15 de agosto de 2011, mas ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2013 -
Direito Da Antidiscriminação
Hoje em dia é muito comum ver pessoas completamente mergulhadas no trabalho, pessoas que não desligam nem mesmo em feriados, finais de semana ou férias. Conhecidos como “workaholics”, esses profissionais têm se tornado cada vez mais comuns, no entanto este modelo está longe de ser o ideal. É importante que haja um equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, para que haja qualidade de vida. Mas, como fazer isto? Definindo objetivos O primeiro passo para, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 16/12/2014 -
Direito Da Coisas
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito da criança
Direitos da Criança (Breve Questionário) Reconhecer os direitos da criança. R:Eu reconheço que a criança tem direito a felicidade, amor ao pai, carinho, protecção e a liberdade. Expressar os meus sentimentos em relação aos direitos da criança. R:Os meus sentimentos em relação aos direitos da criança é que me dói ver pais a baterem os seus filhos e a maltratarem, a não darem amor e carinho aos seus filhos principalmente quando vejo ao telejornal pai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Da Criança E Do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/90), em seu Art. 4º, prevê que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. E complementa em seu Art. 5º que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2014 -
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
A forma e a conduta de encarar os problemas ligados a crianças e adolescentes infratores deveria ser diferenciada, ou no mínimo que fosse levado em consideração e respeitado as diretrizes provenientes do ECA, pois, se assim não fosse, não existiria um código especifico, para amenizar ou dirimir os conflitos, destes com a sociedade em geral. O ECA traz em seu bojo, artigos que protegem os menores em geral sempre que seus direitos reconhecidos em lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2014 -
Direito Da Criança E Do Adolescente
15.4 - IV - DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO (arts.98 a 102 do ECA): Conceito: são medidas aplicadas pela autoridade competente (Juiz, Promotor, Conselheiro tutelar) a crianças e adolescentes que tiverem seus direitos fundamentais violados ou ameaçados, ou seja, quando se encontrarem em SITUAÇÃO DE RISCO pessoal ou social na forma do disposto no art.98 do ECA: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado (latu sensu); II - por falta, omissão ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.483 Palavras / 14 PáginasData: 19/11/2014 -
Direito Da Obrigações
Semana 9 Caso 1 Adimplemento das obrigações Salim Rockfeller milionário, solteirão, fez fortuna como empresário do setor de seguros. Seu único parente conhecido é Bernardinho, filho de seu meio-irmão, já falecido. Ao saber do falecimento do tio num acidente automobilístico, Bernardinho tratou de dar entrada em seu inventário para poder botar a mão na grana do velho tio. Do mesmo modo, Sr. João de Deus que devia grande quantia em dinheiro ao falecido Sr. Salim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2013 -
Direito Das Coisas
DIREITO DAS COISAS ( 2ª PROVA) ANTICRESE ( AULA DIA 19.04.12) A- Instituto civil, espécie de direito real de garantia no qual o devedor entrega um bem imóvel ao credor, para que os frutos deste bem compensem a dívida. B- è sempre originado de um contrato ( negócio jurídico). Não permite a execução do bem. C- Exemplo de imóvel locado que quem passa a receber o valor do aluguel é o credor até que cesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito das coisas
Direito das coisas: é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem; visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica. Direito real: - É o ramo do direto que trata das normas que atribuem prerrogativas sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2013 -
DIREITO DAS COISAS
3) Conceito de direito real de garantia: Segundo Orlando Gomes, direito real de garantia é o que “confere ao credor a pretensão de obter o pagamento da dívida com o valor do bem aplicado exclusivamente à sua satisfação. Sua função é garantir a credor o recebimento da dívida, por estar vinculado determinado bem ao seu pagamento. O direito do credor concentra-se sobre determinado elemento patrimonial do devedor. Os atributos de sequela e preferência atestam sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2013 -
DIREITO DAS COISAS
DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais e obrigacionais 1.5.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2014 -
Direito Das Coisas
1 - Posse a) Em que consiste a posse indireta? Segundo, Arnoldo Wald, posse indireta, também denominada posse mediata, é a posse daquele que transferiu o objeto ao possuidor imediato ou direto. A posse do proprietário é sempre indireta, embora possa ser a posse plena, que abrange a direta e a indireta. Arnaldo Rizzardo, a posse indireta continua com o proprietário, ou o locador, o arrendante, o comodante, o depositante, o mandante, o nu-proprietário e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.445 Palavras / 38 PáginasData: 3/11/2014 -
Direito das coisas (jus rerum)
DIREITO DAS COISAS (JUS RERUM) OBJETOS DO DIREITO Definição de Res (coisa) Juridicamente: è é toda entidade relevante para o Direito, suscetível de tornar-se objeto de relação jurídica; è é tudo aquilo que contribui para satisfação das necessidades humanas nas interrelações sociais. £ Nunca os romanos chegaram a rotular como res certas entidades imateriais, como serviços, prestações pessoais, obras do espírito humano. £ res è era constituída pela pecúnia ð tudo que podia ser representado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.796 Palavras / 16 PáginasData: 4/4/2014 -
DIREITO DAS FAMÍLIAS
Aula 01 - DIREITO DAS FAMÍLIAS 1 - Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual, metodologia de ensino e bibliografia. 2. Direito de Família a. Conceito de Família: i. Evolução do conceito; ii. A família como base da sociedade; iii. A família na CF/88; iv. Espécies de família no ordenamento jurídico brasileiro b. Localização da matéria no Código Civil c. Princípios de Direito de Família: i. Da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º., III,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.792 Palavras / 12 PáginasData: 5/11/2013 -
Direito Das Obrigações
I - NOÇÕES GERAIS 1) Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. 2) Direitos reais: são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.577 Palavras / 35 PáginasData: 7/6/2013 -
Direito Das Obrigações
Direito das Obrigações Direito das Obrigações é a relação jurídica entre credor e devedor, ou seja, obrigação que devedor tem com credor, tendo como meio de seu patrimônio, essa obrigação se transforma em uma prestação, que pode ser positiva que consiste em dar, fazer, e prestação negativa que consiste em não fazer. Obrigação no sentido jurídico tem objetivo do devedor cumprir uma prestação de caráter, tendo maior garantia de recebimento, caso contrário o credor pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.952 Palavras / 8 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Das Obrigações
Direito das Obrigações EXERCÍCIOS Julgue FALSO ou VERDADEIRO, os itens numerados abaixo: 1. A obrigação de dar ou restituir coisa certa é aquela em que o devedor está obrigado a entregar ou devolver um bem que não pode ser substituído por outro de igual valor, qualidade ou quantidade. Resposta: Verdadeiro. Na obrigação de dar ou restituir coisa certa, o devedor se compromete a entregar ao credor um objeto que o satisfaz devido, as suas características
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.381 Palavras / 10 PáginasData: 4/10/2013 -
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PONTO 4: CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. 1. Classificação quanto à pluralidade de sujeitos: obrigações divisíveis e indivisíveis e obrigações solidárias. 2. Obrigação divisível: é aquela em que a prestação é partilhada entre credores ou devedores de forma distinta e autônoma, sendo de cada um sua quota-parte - Obrigação divisível é aquela cuja suscetível de cumprimento parcial, sem prejuízo de sua substância e de seu valor; trata-se de divisibilidade econômica e não material ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.354 Palavras / 14 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito Das Obrigaçoes
NOÇÕES GERAIS Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro, é o vínculo pessoal de direito existente entre devedores e credores, tendo por objeto uma prestação ou contraprestação de conteúdo econômico; a prestação ou contraprestação deve ser possível, lícita, determinada ou determinável, e traduzível em dinheiro. Fontes das obrigações: são os fatos jurídicos que dão origem aos vínculos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.539 Palavras / 7 PáginasData: 6/5/2014 -
Direito Das Obrigações
Direito das Obrigações 1 Introdução ao Direito das Obrigações Conceito e âmbito do direito das obrigações O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. O vocábulo obrigação comporta vários sentidos. Na sua mais larga acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral ou jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.675 Palavras / 27 PáginasData: 12/6/2014 -
Direito Das Obrigações
Direitos das Obrigações : A obrigação alternativa, ou disjuntiva, está disciplinada nos arts. 252 e ss do CC. Trata-se de obrigação que possui duas ou mais prestações, mas o devedor está obrigado a entregar apenas uma delas. O objeto da obrigação está ligado pela partícula "ou". Na obrigação alternativa, a escolha pode ser feita pelo devedor ou credor. caso pereça uma das prestações, o credor pode exigir a outra. Ex.: o devedor deve entregar um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2014 -
Direito Das Obrigacoes
OBRIGAÇÃO É uma relação jurídica estabelecida entre o devedor e o credor, cujo objeto consiste na prestação de dar, fazer ou não fazer determinada coisa. Sendo assim, os direitos de obrigação são diferentes dos direitos reais, os titulares dos direitos reais exercem um poder imediato sobre determinada coisa. No entanto os titulares dos direitos obrigacionais não, porque a responsabilidade é pessoal. Ademais, as obrigações emanam dos contratos, das declarações unilaterais de vontade e dos atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
Direito Das Obrigações
PROPOSTA DE EXERCÍCIO ELABORADA PELO ALUNO: Lúcio J. Silva ESTUDO EM QUESTÃO: “Das Modalidades das Obrigações”, Art. 248, 249 e parágrafo único: Art. 248: “Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos”. Art. 249: “Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor manda-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.741 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito Das Obrigações_Casos Concretos_CIVIL II
RESPOSTAS CASO CONCRETOS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 Caso concreto 1 civil II A) A Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores b) Sim se aplica, pois a boa fé objetiva é considerada uma regra de conduta e tais princípios materializam o Direito constitucional uma vez que a obrigação atualmente deve ser vista como o processo de cooperação entre credor e devedor c) Obrigação não se confunde: relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito Das Obrigaçõs
RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES PARTE II 1. Formas híbridas das obrigações Figuras híbridas (cruzamento ou mistura de espécies diferentes) ou intermediárias são as que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Alguns juristas preferem a expressão obrigação mista. São elas: obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. 1.1. Obrigações “propter rem”: • Conceito: é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.644 Palavras / 7 PáginasData: 14/3/2015 -
Direito Das Sucessões
Sempre que uma pessoa tomar o lugar da outra em uma relação jurídica, há uma sucessão. O conceito amplo de sucessão no direito é esse que existe uma substituição do titular de um direito. Suceder é substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. A sucessão refere-se ao ato de suceder, que pode ocorrer por ato ou fato entre vivos ou por causa da morte. "Num sentido amplo, a palavra sucessão significa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2013