Direito
71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 37.921 - 37.950
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Introdução ao Estudo do Direito
Revogação da Lei A lei é revogada quando perde a sua eficácia prática – deixa de ser obrigatória - Cronológica: uma lei nova revoga a anterior - Hierárquico: uma lei superior revoga uma lei inferior – Ex: uma nova lei da constituição, onde revoga uma lei ordinária (pirâmide de Hans Kelsen); Pelo critério cronológico é preciso deixar claro qual lei está sendo revogada. Já pelo critério Hierárquico não é preciso deixar explícito. Omissão da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 979 Palavras / 4 PáginasData: 4/7/2022 -
Introdução ao estudo do direito
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Departamento de Ciências Jurídicas 2º Questionário de Introdução ao Estudo do Direito – TH 703 - setembro/2022 Professor: Alexandre Pinto Mendes I. Sobre a Teoria da Interpretação Jurídica, responda: 1. Relacione a teoria dos sistemas jurídicos com as teorias da interpretação jurídica. Resposta: A teoria dos sistemas jurídicos enfatiza os aspectos formais e estruturais do Direito, deixando de lado o problema dos conteúdos normativos, que tem seu estudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.327 Palavras / 18 PáginasData: 28/9/2022 -
Introdução ao Estudo do Direito (Resumo)
O que é uma relaçao de direito público? O Direito Público, pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. Dessa forma pode-se dizer que são ramos do Direito Público: o Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Penal, Internacional Público, Internacional Privado e Processual. Ex: Direito Público: Ações que envolvem o Estado. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.623 Palavras / 11 PáginasData: 1/4/2015 -
Introdução ao estudo do direito (Tércio Sampaio):
Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação (pp.30 – 56). Segundo capítulo FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. O direito como objeto de conhecimento: perfil histórico. In: FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão e dominação. São Paulo: Atlas, 2018. 2.1 Direito e conhecimento do direito: origens De início, o autor se utiliza de referencias a civilizações que tinham como base o “direito arcaico”, na qual vários segmentos sociais – família, religião
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.329 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2019 -
Introdução ao estudo do direito - ATPS
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
Introdução ao Estudo do Direito - Ramos do Direito
Disciplina: IED- 2017.1 Atividade: Código de Defesa do Consumidor 1. Falta de exemplar do Código de Defesa Do Consumidor exposto e acessível. Muitos estabelecimentos comerciais não dispõem de exemplar do CDC exposto e acessível a todos os consumidores. Porém, todos os estabelecimentos são obrigados a manter, para consulta dos clientes, pelo menos um exemplar do CDC. De acordo com a lei 12.291\2010, o descumprimento da norma resultará em multa no valor de R$ 1.064,10. 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2018 -
Introduçao ao estudo do direito 1
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Processo: Apelação Cível 1.0521.11.000613-2/001 0006132-45.2011.8.13.0521 (1) Relator(a): Des. Otávio Portes Órgão julgador/ Câmara: Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL Sumula: Rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao apelo Comarca de origem: Ponte Nova Data do Julgamento: 05/08/2015 Data da explicação da Sumula: 14/08/2015 Resumo: Cuida-se analisar o caso da requerente Letícia de Souza Paula referente á ação de indenização por danos morais. A qual a requerente encontra-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2016 -
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO EMPRESARIAL ORIGEM DO DIREITO COMERCIAL.
AULA 01 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL NO MUNDO a) 1ª FASE: FASE SUBJETIVA * Idade Média – segunda metade do século XII até a segunda metade do século XVI. Enquanto conjunto organizado de regras reguladoras da atividade (fragmentação da Europa em feudos); * Cenário: Corporações de Ofício - Monopólio da jurisdição mercantil * O formalismo excessivo introduzido pelo direito romano foi substituído pelos usos e costumes comerciais; * As corporações de ofício eram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.959 Palavras / 28 PáginasData: 10/5/2017 -
Introdução ao Estudo do Direito I
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Mlçlm´k´pklkçm Mlçlm´k´pklkçm Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: dcoelho 26 junho 2013 Palavras: 1275 | Páginas: 6 Introdução ao Estudo do Direito I Professora: Jackeline Oliveira da Silva Trabalho Discente Extraordinário Data de entrega: 27/06/2013 (data improrrogável) Caso I: Mário, acometido de grave doença, foi internado num hospital público. Já inconsciente, necessitou de uma transfusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.332 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2014 -
Introdução ao Estudo do Direito I
03.02.2016 Introdução ao Estudo do Direito I – IED.1 Professor: Ubiratã Silvestre Pereira Disciplina: 4 Créditos 18 semanas 72 horas/aulas. Faltas – até 25% Leituras Obrigatórias: - Constituição da República Federativa do Brasil - Regimento Geral do Centro Universitário Unirg - Calendário Oficial de Aulas. Plano de Disciplinas ---- IED 1 - Avaliação Prova Questões Objetivas e Subjetivas Sem consulta * Verificação de Presença Nominal. Obs: Não fará trabalho se o fizer não poderá ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 14/6/2016 -
Introdução ao Estudo do Direito I
IED I – P2 1- FATO: I- Sociologismo Jurídico: - Direito como fato social/cultural - Norma Jurídica: indica aquilo que é normal (algo que é comum, acontece sempre, natural - Não tem como explicar fenômeno jurídico II- Naturalismo jurídico: - Direito é um fato natural - Se as coisas acontecem é direito delas de acontecer - Causalidade explica - É diferente do direito natural e jusnaturalismo III- Psicologismo jurídico: - Direito é um fato psíquico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.652 Palavras / 7 PáginasData: 4/12/2018 -
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO OS MÉTODOS DO DIREITO
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES LUCIANA DA SILVA GALINDO RGM:11.151.506.148 PROFª. DRª MARIA DE LOURDES COLACIQUE S.LEME INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO OS MÉTODOS DO DIREITO UMC 2015 Métodos do Direito segundo Miguel Reale: MÉTODO INDUTIVO “O método indutivo se caracteriza por ser um processo de raciocínio que se desenvolve a partir de fatos particulares, até atingir uma conclusão de ordem geral, mediante a qual se possa explicar o que há de constante ou comum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 902 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2015 -
Introdução ao estudo do direito resumo
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DIREITO E MORAL Lei- É a expressão do anseio da coletividade. Conceito de Direito- Conjunto de normas e regras que servem para organizar e proteger a sociedade, podemos dizer que é um manto protetor do coletivo. Moral- Conjunto de regras de conduta consideradas como válidas em determinado local ou época. A moral é temporal ou geográfica. Imoral- Desrespeito ao conjunto de regras de conduta. Amoral- Desconhecimento do conjunto de regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.950 Palavras / 32 PáginasData: 19/4/2015 -
Introdução ao Estudo do Direito – Segunda Avaliação
Faculdade Mineira de Direito Introdução ao Estudo do Direito – Segunda Avaliação Prof. Luiz A. L. de Ávila Nome: Camila Santos Macedo Jouber Guilherme Pereira Laura Faria Almeira Cristovão ORIENTAÇÃO: 1. As normas da língua culta e a estruturação do raciocínio lógico estão implicados como pressupostos primários para a inteligibilidade das questões propostas e constituem critérios básicos para a avaliação das respostas (fundamentadas) que à elas forem dadas. Por isso, não deixe de reler as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 8/5/2016 -
Introdução ao estudo do direito. Aplicação Prática Teórica
Introdução ao Estudo do Direito Caso concreto 1 Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
Introdução ao estudo do direito. resumo do conteúdo do primeiro período.
Resumo do livro Introdução ao estudo do Direito Paulo Nader ________________ SISTEMA DE IDEIAS GERAIS DO DIREITO A introdução ao estudo do direito fornece noções gerais para a compreensão do fenômeno jurídico. Não é em si, uma ciência, e sim um sistema de ideias gerais. É uma sistematização dos conhecimentos gerais A palavra disciplina no sentido de ciência jurídica não possui autonomia, pois ela não cria o saber, mas recolhe das disciplinas jurídicas de: -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.332 Palavras / 18 PáginasData: 31/8/2017 -
Introdução ao Estudo do Direito. Сaso concreto: características da norma jurídica
Aula 7 – Introdução ao Estudo do Direito CASO CONCRETO: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da alta sociedade carioca, dirigindo seu automóvel BMW/2013, em alta velocidade e completamente embriagado, atropela a catadora de lixo Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades pelo prazo de três meses. Por conta dos prejuízos que lhe foram causados, a vítima foi orientada a entrar com ação de ressarcimento por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Introdução ao Estudo do Direito: Fichamento resumo do livro O Contrato Social de Jean – Jaques Rousseau.
Introdução ao Estudo do Direito Isadora Zanco Adão 1.A – matutino RA: 10000731 Introdução ao Estudo do Direito: Fichamento resumo do livro O Contrato Social de Jean – Jaques Rousseau. ROUSSEAU, Jean – Jaques. O Contrato Social: princípios do direito político; Livro 2. I – A SOBERANIA É INALIENÁVEL O tema abordado por Rousseau, neste primeiro capitulo, é a inalienabilidade da soberania no pacto social. Ele diz que apenas a vontade geral pode conduzir as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.902 Palavras / 8 PáginasData: 25/4/2017 -
Introdução ao Estudo do processo civil - fichamento
Referência Bibliográfica da obra fichada Couture, Eduardo J. Introdução ao Estudo do Processo Civil. 1 ed. Belo Horizonte: Líder, 2003. A AÇÃO JUDICIAL II – AÇÃO E DIREITO O autor inicia o capítulo com a seguinte pergunta: “Que é ação civil?”. Para responder essa pergunta ele cita as escolas francesa, alemã e italiana. Escola Francesa: a ação é o direito em ação, não se pode separar a ação do direito. Para existência da ação eram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 4/7/2017 -
Introdução ao Foro por Prerrogativa de Função
Do ponto de vista teórico, a discussão sobre o foro por prerrogativa de função baseia-se em concepções éticas e jurídicas. Em geral, desde o início, acreditou-se que uma classe sempre goza de privilégios perante a sociedade, seja um importante papel na sociedade ou um importante papel financeiro isso se sobressai também quando levamos em consideração participações ativas em cargos públicos e na vida política. O fórum por privilégios de função começou com a Declaração de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2022 -
Introdução ao Marco Legal da Biodiversidade
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE DIREITO http://sisbi.ufpel.edu.br/static/images/ufpel.png TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE: A NOVA LEI DE ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO E AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO FÁBIO SARABANDO D’OLIVEIRA Pelotas, 2015 Fábio Sarabando D’Oliveira O Marco Legal da Biodiversidade: a nova lei de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas como requisito parcial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.355 Palavras / 50 PáginasData: 26/11/2015 -
Introdução ao Mundo Moderno
Introdução O chamado “mundo globalizado” vive um desenfreado desenvolvimento científico. A comunicação atinge patamares absurdos em termos tecnológicos. Quanto maior o avanço mais encontramos dificuldades em identificar “fronteiras” e nos sentimos cada vez mais habitantes de um planeta que pode ser verdadeiramente chamado de “Casa comum”. Não obstante, o “tempo” tornou-se mais tangível. Diminuímos distâncias, somos capazes de nos deslocar de um País para outro em um tempo cada vez menor. Tais avanços aproximaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2018 -
Introdução ao número de informação n. 562 STF (ADI 3.916): art. 103, § 3º da Lei de Proteção de Direitos e Defesa da Demandada
de prévia apreciação pelo STF. Confiram o Informativo n. 562 do STF (ADI 3.916):Art. 103, § 3º, da CF e Defesa do Ato Impugnado - 1 O Tribunal iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade propostapelo Procurador-Geral da República contra os artigos 7º, I e III, e 13, e seu parágrafo único, da Lei distrital 3.669/2005, que cria a carreira de atividadespenitenciárias e respectivos cargos no quadro de pessoal do Distrito Federal e dá outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Introdução ao pensamento científico sobre o social
Nesta disciplina trataremos de assuntos como os fundamentos sobre teóricos sobre os quais se apóiam a sociedade contemporânea. Serão abordadas as principais interpretações sobre o mundo moderno e temas centrais para reflexão sobre a atualidade, como a globalização, transformações no mundo do trabalho e o exercício da cidadania. O objetivo principal é contribuir para que você compreenda, sob a perspectiva científica, a sociedade em que vive, e é nossa expectativa que você aprenda bastante. Considerando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2014 -
INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL
INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL O Estado não é um poder institucionalizado, mas sim o titular de um poder, que decorre da sociedade, pertence a ela e em seu benefício deverá ser exercido. Embora esse poder seja inerente ao Estado, ele não é absoluto e encontra limitações no direito. Este direito limita o poder do Estado e disciplina o seu exercício, evitando a prática de atos arbitrários ou atentatórios às liberdades e garantias individuais previstas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.611 Palavras / 67 PáginasData: 9/5/2017 -
Introdução ao Tema de Trespasse
Personal tools Projeto e gestão: Pablo de Camargo Cerdeira Entrar Views ArtigoDiscussãoEditarHistórico Navigation Página principal Mudanças Recentes Página randômica Ajuda Busca Toolbox Artigos Relacionado Páginas relacionadas Carregar arquivo Páginas especiais Trespasse Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre. ESCOLA DE DIREITO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Verbete sobre trespasse, escrito por Gabriel Lima, Thiago Tostes, Moisés Ermida e Artur Andrade. Alterado por: Gabriela Reis, Gabriella Azevedo, Camilla Duarte, Marília Monteiro e Steffi Greche Introdução ao Tema de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.325 Palavras / 34 PáginasData: 2/5/2013 -
Introdução ao trabalho sistema prisional de santa catarina
1 INTRODUÇÃO Este trabalho abordará o tema “SISTEMA PRISIONAL DE SANTA CATARINA: A Importância do Trabalho e do Estudo na Ressocialização do Apenado.”, não tendo, no entanto, a pretensão de esgotar o tema, já que extenso e complexo. O problema científico que esta pesquisa pretende discutir é: Qual a importância do trabalho e do estudo na Ressocialização dos Presos? O seu objetivo geral é demonstrar como o sistema prisional de Santa Catarina atua para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 6/9/2021 -
Introdução ao Tribunal do Júri
1. INTRODUÇÃO AO TRIBUNAL DO JURI. O Tribunal do Júri é a possibilidade legal dada aos integrantes da sociedade, previamente inscritos no conselho de sentença, para que julguem seus semelhantes que cometeram ou tentaram cometer crimes dolosos contra a vida, sob a presidência de um juiz de Direito. A Constituição Federal de 88, art 5°, XXXVIII: “É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.489 Palavras / 6 PáginasData: 9/9/2019 -
Introdução aos direitos das coisas
INTRODUÇÃO AOS DIREITOS DAS COISAS Generalidades Direito das coisas: é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem; visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica. Direito real: É o ramo do direto que trata das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.195 Palavras / 17 PáginasData: 27/5/2013 -
Introdução aos Direitos Humanos
Claro! Aqui está um modelo de seção "Discussão" para um relatório sobre a determinação de umidade em alimentos. Vamos supor que você utilizou o método da estufa para a análise. Você pode adaptar esse modelo para refletir os resultados e as circunstâncias específicas do seu ensaio. --- ## Discussão ### 1. **Precisão e Reprodutibilidade dos Resultados** Os resultados obtidos na determinação de umidade pelo método da estufa apresentaram uma porcentagem de umidade de X% para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2024