Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 38.041 - 38.070
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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDAD CUMULADA COM ALIMENTOS
__________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JURERE – PARANÁ. DAIANE IVA BARRETO, brasileira, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora IVANILDE DAÍ BARRETO, brasileira, solteira, do lar, possuidora da Cédula de Identidade Civil RG sob o nº ... – SSP/XX, e inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliada na Avenida ..., bairro centro, CEP 85635-000, na Cidade de ... – XX, por seu procurador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.662 Palavras / 7 PáginasData: 5/2/2016 -
Investigação de paternidade
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAUO/SP. JOÃO, nacionalidade..., menor impúbere, RG n. ..., inscrito no CPF sob o n. ..., neste ato representado por sua genitora REGINA, nacionalidade, estado civil, manicure, portadora do RG n°..., inscrita no CPF de n°..., residente e domiciliada à Rua..., por meio de seu advogado nos termos do instrumento de mandato em anexo, com escritório onde receberá suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2015 -
Investigação de Paternidade c/c Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL, SÃO PAULO. ************************, menor impúbere, representada por sua genitora, ******************************, RG/SP 42.215.590, CPF 313.780.458-23, brasileira, solteira, profissão, ambas residentes e domiciliadas na Rua Cerilo Gerin, nº 1.297, em Cardoso-SP, por via de sua advogada e procuradora infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C.C. ALIMENTOS E PEDIDO DE LIMINAR em face de ********************, brasileiro, solteiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.463 Palavras / 6 PáginasData: 24/5/2016 -
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUMARÉ/SP. Processo nº 1008794-34.2017.8.26.0604 JULIA RIBEIRO DIAS, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora DAIANE CRISTINA DIAS, ambas já qualificadas nos autos da ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, que move em face de VANDERSON DOS SANTOS, processo em epígrafe, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, nomeada mediante Convênio da Assistência Judiciária – PGE/OAB/SP, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 11/7/2018 -
Investigação de Paternidade CC Alimentos
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE VITÓRIA-ES. JORGINHO SILVANO, menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora CARLA SILVANO, brasileira, solteira, diarista, portadora do Registro Geral nº 22.222.222-2, portadora do CPF nº 111.111.111-11, residente e domiciliada na Rua de Cima, 25, Centro, Vitória, telefone de contato (27) 0000-0000, vem, pelo seu advogado infra-assinado, com fundamento na Lei 8.560/92, propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.122 Palavras / 5 PáginasData: 4/11/2015 -
Investigação Forense e Perícia Criminal
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA Curso: Investigação Forense e Perícia Criminal – UNIASSELVI/Polo Franca/SP TEMA: Prática Interdisciplinar “Direitos Humanos” Visita ao Instituto Geral de Perícias, aqui iremos conhecer mais sobre o instituto de perícias, um pouco do que faz um perito e demais funcionários tais como suas atribuições, vamos aprofundar de modo que possamos conhecer e entender das legislações que regem esse instituto e seus profissionais. Portanto iremos abordar a prática simulada que seria “Teórica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2019 -
Investigação Preliminar e Inquérito Policial
Aula 01 Investigação Preliminar e Inquérito Policial A gente tem que partir dos princípios que orientam o processo penal porque a prática penal é uma disciplina que comporta institutos que em si mesmo comportam o exercício de poder punitivo. Princípio da jurisdicionalidade: "nulla poena, nulla culpa, sine iudicio" Também conhecido por devido processo legal. É aquele que estabelece um monopólio da jurisdição para aplicar o direito ao caso concreto. Pressupõe um juiz natural, imparcial e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.013 Palavras / 29 PáginasData: 11/3/2016 -
Investigação preliminar e inquérito policial: o problema da terminologia
Investigação preliminar e inquérito policial: o problema da terminologia - A fase pré-processual da persecução penal, genericamente denominada de investigação preliminar, destina-se a colher elementos de informação suficientes para embasar ou sustentar a instauração ou início da ação penal. -Tem caráter eminentemente instrumental -Crítica à adoção do termo "investigação preliminar" e sua substituição por "instrução preliminar": é mais abrangente (contempla atos de investigação policial propriamente ditos e atos instrutórios da autoridade judicial); além disso, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.305 Palavras / 30 PáginasData: 27/8/2015 -
Investigação proferida pelo Ministério Público
De acordo com nossa atual Constituição Federal cabe à Polícia Civil a apuração das infrações penais e ao Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública. De acordo com essas normas constitucionais restam cristalinas as funções de cada órgão. Porém, alguns sustentam a possibilidade de ser procedida investigações pelo Ministério Público, sob o argumento de estar entre suas funções precípuas. Ocorre que, se admitirmos tal possibilidade, teremos uma dupla função do mesmo órgão: a de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2015 -
INVESTIGAÇÃO SOBRE A NATUREZA JURIDICA DO TEMPO DESPENDIDO COM RECLAMAÇÕES JUNTO AOS FORNECEDORES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS DE PALMAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO WALLEY XAVIER RAMALHO INVESTIGAÇÃO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO TEMPO DESPENDIDO COM RECLAMAÇÕES JUNTO AOS FORNECEDORES PALMAS/TO 2019 WALLEY XAVIER RAMALHO INVESTIGAÇÃO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO TEMPO DESPENDIDO COM RECLAMAÇÕES JUNTO AOS FORNECEDORES Projeto de pesquisa foi avaliado e apresentado à UFT – Universidade Federal do Tocantins – Campus Universitário de Palmas Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.731 Palavras / 11 PáginasData: 22/11/2019 -
Investimentos no país do BRIC: RÚSSIA
Investimentos no país do BRIC: RÚSSIA O BRIC é formado por países emergentes, é uma associação comercial, onde seus integrantes apresentam índices parecidos, tanto econômico como de desenvolvimento social. A principal função deste grupo de países emergentes é a de alavancar suas negociações comerciais neste mundo globalizado de hoje em dia. Este termo foi criado no início dos anos 2000 pelo economista Jim O’Nill, e nada mais é do que as iniciais dos países participantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2015 -
Inviolabilidade do domicílio
Preliminarmente, requer a Defesa Técnica o reconhecimento da ilicitude da prova obtida na fase inquisitorial, com posterior desentranhamento das referidas peças, visto que não foi respeitada a garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Analisando os autos verifica-se que a Polícia Militar sem mandado de busca e apreensão, vasculhou a residência dos acusados, tendo apreendido certa quantidade de cigarros, entorpecentes e uma arma de fogo. Ora, em um estado democrático de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 868 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2015 -
Inviolabilidade do Domicílio
No decorrer das mudanças constitucionais brasileiras, muitos foram os direitos adquiridos e extintos, mais incontestavelmente, os anos ditatoriais foram os mais marcantes ao povo brasileiro, haja vista as mudanças drásticas de imposição e cobrança dos direitos e deveres. Contudo, após mais de vinte anos de trevas, é promulgada a Constituição Federal de 1988, marco na transição entre a ditadura e a democracia. A Constituição Cidadã veio como um elixir para (tentar) garantir aos cidadãos brasileiros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.279 Palavras / 22 PáginasData: 6/11/2015 -
IOF, ITR, ITCMD e ICMS
IOF É um imposto federal, * Hipóteses: 1. operação de crédito feito por IF, empresas que presta serviço de gestão de créditos e entre pessoas jurídicas e físicas; 2. operações de câmbio, 3. operações de seguro feito por seguradora, 4. operações de título de crédito e 5. operação com ouro cambial. * Quanto: a) operações de crédito: montante principal e juros. Máximo 1,5%. b) operações de câmbio: o montante recebido ou posto a disposição. Máximo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.450 Palavras / 6 PáginasData: 17/5/2017 -
IPI, IOF e IPTU
FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ – ESTÁCIO FAMAP IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou sobre Operações Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NETO Macapá-AP 2015.1 ________________ ESTRUTURAÇÃO IMPOSTOS VISÃO GERAL IPI IOF IPTU 1) Fundamento Legal Art. 153, IV, da CF/88 e Arts. 46 a 51 do CTN Decreto 7.212/2010 (Regulamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.376 Palavras / 6 PáginasData: 7/6/2015 -
IPT E ECONOMIA O CAPOTE
Economia Através do livro podemos ver alguns conceitos econômicos que gira em torno do persongame Akaki. Sua situação financeira não era nada favorável, para que fosse possível concertar um capote velho e se submeteu a certa regra econômica diária. Através disto podemos ver que as nossas necessidades são infinitas e ilimitadas, por outro lado os recursos produtivos tem caráter limitado e finito. Assim Akaki estudou a melhor forma econômica de satisfazer seu desejo e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2016 -
IPTU e o princípio da progressividade
PRINCIPIOS QUE SÃO APLICADOS IPTU e o princípio da progressividade A progressividade é o aumento das alíquotas de um determinado imposto em função de um parâmetro definido. Sabbag observa que o critério da progressividade está afinado com o aspecto quantitativo do tributo, se desdobrando em duas modalidades distintas, quais sejam: (2009, p. 122) 1. Progressividade fiscal, que prima pela finalidade meramente arrecadatória, que permite onerar a maior riqueza tributável com alíquotas maiores; 2. Progressividade extrafiscal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2016 -
IPTU PROGESSIVO
Caso Prático. Você é advogado de MARCELO ZANON VALENCIA, nos autos n. 345/2012 de AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Marcelo Zanon era o diretor de uma fundação a respeito do fomento do turismo em Foz do Iguaçu e o Ministério Público, entendendo existir irregularidades na sua gestão, propôs a ação civil pública pedindo a intervenção judicial na fundação para nomear uma comissão interventora para administrar a associação, afastando Marcelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2015 -
IPTU Progressivo no Tempo e a função social da propriedade
CURSO DE DIREITO CÍCERO DONIZETE DE OLIVEIRA JUNIOR A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO TEMPO E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE GURUPI 2015 ________________ CURSO DE DIREITO CÍCERO DONIZETE DE OLIVEIRA JUNIOR A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO TEMPO E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Monografia Jurídica apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário UNIRG, como requisito para à conclusão do Curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.672 Palavras / 51 PáginasData: 17/1/2016 -
IPVA - imposto sobre a propriedade de veículos automotores
O IPVA é imposto sujeito a lançamento de ofício, cujo fato gerador se dá no 1º dia de janeiro de cada ano, ocorrendo a constituição do crédito tributário quando da notificação elaborada pela Secretaria da Fazenda, competente de cada Estado, enviada ao contribuinte, a qual contém todos os aspectos da regra matriz de incidência do IPVA. Tal notificação atende perfeitamente ao disposto no art. 142 do CTN, posto que o Agente Fazendário procede à averiguação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2015 -
IRDR - Assunção de competência O Novo CPC
IRDR - Assunção de competência O novo CPC trouxe para o nosso sistema jurídico dois institutos de fortalecimento e consolidação de precedentes judiciais. Esses institutos são o IRDR e IAC, sobre esses institutos aponte: 1 - similitudes 2 - distinções 3 - justificativa 4- perspectivas 1 - SIMILITUDES Esses dispositivos visam conferir maior estabilidade e previsibilidade à jurisprudência do tribunal local; procuram da mesma forma abreviar o tempo dos processos e diminuir os recursos aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2016 -
IRDR - DEMANDAS REPETITIVAS EM CIVIL
INSTITUTO FLORENCE DE ENSINO SUPERIOR ALUNA: BARBARA PIAZERA MAT: 16257053 5º PERÍODO DIREITO NOTURNO DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL PROF: MARCELO VERÍSSIMO O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (“IRDR”) NOS JUÍZOS COMUNS E ESPECIAIS O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS é uma inovação do novo CPC. O instituto trabalha da seguinte forma: existindo processos repetitivos sobre uma mesma matéria de direito, o incidente será suscitado com uma decisão geral perante o tribunal local. Admitindo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.205 Palavras / 9 PáginasData: 8/10/2018 -
IRDR- ÍNDICE DE DEMANDA REPETITIVA
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS-CEJURPS CURSO DE DIREITO-DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL-2017-II PROF. MSc. QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS ALUNOS: PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR E TOMMY WILLIAN LOUREIRO SOBRE INCIDENTES DE DEMANDAS REPETITIVAS 1. O que é um incidente de demanda repetitiva? 2. Quais os requisitos de um IRDR 3. O IRDR é a mesma coisa que PRECEDENTES? Explique. 4. Qual foi a primeira decisão de suspensão de processos em tramitação no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2017 -
Irmaos naves
O caso dos irmãos Naves 1-Existe alguma ofensa a princípios processuais do processo penal no filme assistido? R: Existiu no filme o desrespeito a vários princípios processuais do processo penal, dentre eles podemos destacar: Princípio da isonomia ou da igualdade (art. 5º, “caput”, CR) De maneira significativa lesionou-se o princípio da isonomia, quando o Habeas Corpus (art. 5º, LXVIII) impetrado pelo defensor não foi cumprido, comprometendo a liberdade dos réus, os quais não poderiam ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 10/5/2015 -
IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EM SEDE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS CURITIBA
FAO – FACULDADES OPET ANNA CAROLINA MILLÉO CORSI BITTENCOURT DA IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EM SEDE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS CURITIBA 2014 ________________ ANNA CAROLINA MILLÉO CORSI BITTENCOURT DA IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EM SEDE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado às Faculdades OPET (FAO) como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito. Prof. Orientadora: Mestre Renata Polichuk Marques CURITIBA 2014 ________________ ANNA CAROLINA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.856 Palavras / 60 PáginasData: 31/8/2020 -
IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS
IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS REVISTA VEJA. Tribunal de Contas do Município suspende licitação da inspeção veicular por suspeita de irregularidades. Editora Abril. São Paulo, 16 de maio de 2014. Disponível em: http://veja.abril.com.br/politica/tribunal-de-contas-do-municipio-suspende-licitacao-da-inspecao-veicular-por-suspeita-de-irregularidades/ O artigo publicado aponta a suspensão, pelo prazo de 15 dias, pelo Tribunal de Contas do Município, do edital de licitação da nova inspeção veicular da capital paulista, por suspeita de irregularidades. Ao todo, foram apontadas dezenove falhas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2017 -
Is Direitos Humanos
Atividade 2. Oficina de leitura. Pandemia propiciou casos de violação de direitos humanos As medidas de enfrentamento da doença covid-19 vêm afetando a vida praticamente todas as pessoas no mundo. Uma parte desses impactos se dá justamente na esfera de direitos, alguns desses direitos humanos tem relevância no contexto atual Brasil. Um deles em relação ao direito de circulação e locomoção, embora muitas medidas vêm sendo tomadas por municípios e estados que restringem a circulação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2021 -
Is Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DESEMBARCADOR RELATOR DA 1º CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Nº da Apelação: 334561-97 Embargante: Ministério Público Embargado: Mateus Ferreira Lima Relator: Des. Itaney Francisco Campos. Ministério Público, já qualificado na inicial acusatória oferecida, com base ao artigo 619 CPP, vem apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em relação à sentença, pelos fatos e fundamentos que se seguem: I – Fatos O embargante foi processado e julgado como incurso nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2021 -
Isenção de crédito tributário
1 – Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Resposta: Isenção Imunidade Não Incidência Anistia Remissão Características Impede a aplicação da Regra Matriz de Incidência Impede que o ente político de legislar/instituir tributos Faz com que não se aplique a norma ao fato gerador em algumas situações Não há outra classificação se não o perdão, para os infratores de obrigações tributárias descritas em lei. Neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 24/8/2014 -
ISENÇAO DE CUSTAS PROCESSUAIS E REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS
I - DOS FATOS A requerente busca como de direito, isenção do pagamento das cus-tas processuais do fórum. Ocorre que, ao se deslocar até a prefeitura, a mesma propôs a realização do pagamento da Execução Fiscal, mas não foi aceito pela funcionária Marta, do Setor Jurídico, tendo ela alegado que “a prefeitura tinha feito uma Apelação da ação e teria que aguardar a decisão”. Por essa razão, a prefeitura encaminhou ao fórum tal dívida a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 17/5/2017