Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 38.071 - 38.100
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Isenção de crédito tributário
1 – Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Resposta: Isenção Imunidade Não Incidência Anistia Remissão Características Impede a aplicação da Regra Matriz de Incidência Impede que o ente político de legislar/instituir tributos Faz com que não se aplique a norma ao fato gerador em algumas situações Não há outra classificação se não o perdão, para os infratores de obrigações tributárias descritas em lei. Neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 24/8/2014 -
ISENÇAO DE CUSTAS PROCESSUAIS E REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS
I - DOS FATOS A requerente busca como de direito, isenção do pagamento das cus-tas processuais do fórum. Ocorre que, ao se deslocar até a prefeitura, a mesma propôs a realização do pagamento da Execução Fiscal, mas não foi aceito pela funcionária Marta, do Setor Jurídico, tendo ela alegado que “a prefeitura tinha feito uma Apelação da ação e teria que aguardar a decisão”. Por essa razão, a prefeitura encaminhou ao fórum tal dívida a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 17/5/2017 -
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA MAIORES DE 65 ANOS E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES Trata-se de um assunto vasto, onde muitas vezes as pessoas não tem conhecimento sobre o tema, mesmo causando impactos financeiros no orçamento mensal dos idosos e portadores de doenças graves. Vale ressaltar, que o imposto de renda é regido pela Lei 7713/88, especificadamente sobre o assunto no Art. 6º onde trata da isenção do imposto de renda em relação aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2018 -
Isenção do imposto de renda aos trabalhadores da ativa portadores de doenças graves
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS TRABALHADORES DA ATIVA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES LEITE, Natalia Duarte [1] Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva – FAIT. SANTOS JUNIOR, Jorge [2] Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva – FAIT RESUMO O objetivo do presente estudo é discutir a limitação prescrita pela Lei nº 7.713/88 em seu artigo 6º, que na sua formulação expressa, isenta do imposto sobre a renda os proventos de aposentadoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.340 Palavras / 10 PáginasData: 25/11/2015 -
ISENÇÃO DO IPTU PARA IMÓVEIS LOCADOS A ENTIDADES RELIGIOSAS
FACULDADE DAMÁSIO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO TRIBUTÁRIO PEDRO LEÔNIDAS SANTANA TENÓRIO ISENÇÃO DO IPTU PARA IMÓVEIS LOCADOS A ENTIDADES RELIGIOSAS Aracaju- SE 2018 FACULDADE DAMÁSIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO TRIBUTÁRIO PEDRO LEÔNIDAS SANTANA TENÓRIO ISENÇÃO DO IPTU PARA IMÓVEIS LOCADOS A ENTIDADES RELIGIOSAS Monografia apresentada à Faculdade Damásio, como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito Tributário, sob orientação do professor Alberto Lopes. Aracaju- SE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.500 Palavras / 78 PáginasData: 26/2/2019 -
Isenção do pagamento de uma multa na legislação penal do Brasil
Remição de pena é, no direito penal o abatimento dos dias e horas trabalhadas do preso que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto, diminuindo dessa forma a condenação que o mesmo foi sentenciado. Esse tempo remido contará para seu livramento condicional. No Brasil, este é um dos direitos assegurados na Lei de Execução Penal conforme os Artigos 31 E 41 II DA LEP, servindo dessa forma para diminuição da pena de prisão. Vide art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2014 -
Isenção Fiscal do Imposto de Renda
FACULDADE INTEGRADA BARROS MELLO José Humberto Silva de Araújo Filho ISENÇÃO FISCAL NO IMPOSTO DE RENDA Olinda 2012 FACULDADE INTEGRADA BARROS MELLO José Humberto Silva de Araújo Filho ISENÇÃO FISCAL NO IMPOSTO DE RENDA Monografia apresentada ao curso de bacharelado em Direito da Faculdade Integrada Barros Mello (AESO), como requisito para obtenção de diploma de graduação, realizada sob orientação da Professora Maria D’Lara. ORIENTADOR: Prof. Maria D’Lara Siqueira de Melo Borges.. Olinda 2012 ________________ RESUMO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.430 Palavras / 38 PáginasData: 22/8/2017 -
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Nos dizeres do Prof. Paulo de Barros Carvalho, a isenção tributária recai sobre a regra-matriz de incidência investindo-se contra um ou mais critérios de sua estrutura, mutilando-as parcialmente. O mestre continua a definição explicando tratar-se do encontro de duas normas jurídicas que tem por resultado a inibição da incidência da hipótese tributária sobre eventos qualificados pela norma de isenção ou que tolhe sua consequência comprometendo os efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.669 Palavras / 7 PáginasData: 17/6/2015 -
Isenção Tributária
Estudo sobre Isenções Tributárias SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Exclusão do Crédito Tributário 4 3. Teorias sobre a isenção 4 3.1. Críticas às Teorias 5 4. Fenomenologia das isenções tributárias 6 5. Características da isenção 7 6. Isenção e imunidade 9 7. Isenção e Alíquota Zero 10 8. Conclusão 11 BIBLIOGRAFIA 12 ________________ 1. Introdução Conforme o artigo 175, do Código Tributário Nacional, a isenção é causa de exclusão do crédito tributário, bem como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.062 Palavras / 13 PáginasData: 6/7/2018 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIA E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Incidência e Crédito Tributário Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza ________________ ________________ Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Resposta: Sob a ótica do Supremo Tribunal Federal (STF), isenção é a dispensa legal de tributo devido, ou seja, a norma tributante incide sobre o fato gerador, fazendo nascer a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2016 -
Isenções Tributárias
Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? De acordo com a doutrina clássica, a isenção corres-ponde a um favor consubstanciado na dispensa do pagamento do tributo devido. Ou seja, o legislador desonera o sujeito passivo da obrigação tributária de cumprir o dever jurídico de recolher o gravame, mediante expresso dispositivo de lei. Há posicionamento doutrinário oposto a esta visão tra-dicional, defendendo que a isenção tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA.
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA. 1. O que é Isenção? Isenção tributária é a mutilação de um dos critérios da regra matriz de incidência tributária, seja no antecedente ou no consequente gerando assim nos termos de Paulo de Barros Carvalho, corrente a qual me filio. 2. Elaborar um quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não incidência; (iv) anistia e (v) remissão. NÃO INCIDENCIA IMUNIDADE ANISTIA REMISSÃO ISENÇÃO CONCEITO:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 24/8/2018 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA – MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
1. Em conformidade com o disposto na decisão do anexo I, bem como na fundamentada teoria defendida pelo Professor Paulo de Barros Carvalho, entendo que a isenção é norma de estrutura que atinge a norma de comportamento (norma de incidência). É dizer, a isenção é a norma de estrutura de caráter extrafiscal que atinge a regra-matriz de incidência tributária “mutilando” parcialmente um ou mais dos seus critérios, sem retirar-lhe, contudo, a validade. A isenção pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 991 Palavras / 4 PáginasData: 10/5/2017 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
PÓS-GRADUANDO THIAGO COSTA MARREIROS NATAL/RN, 21 de agosto de 2010. IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO II “CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO” QUESTÕES 1. Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.744 Palavras / 19 PáginasData: 3/7/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Logo IBET - alta SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. 2. A expressão “crédito tributário” utilizado no art. 175 do Código Tributário Nacional tem o mesmo conteúdo de significação para a isenção e para a anistia? Justificar. Não. A anistia e a isenção são modalidades excludentes diferentes. A anistia é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. Que é isenção? Isenção é a dispensa do pagamento de um crédito tributário plenamente exigível, ou seja, o contribuinte tem, por força de lei, a escusa de não pagar determinado imposto. 2. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Isenção: Há previa existência de prescrição normativa determinando a dispensa do pagamento. Gera obrigação, mas não a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2016 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 2018 1) Que é isenção? Segundo Paulo de Barros Carvalho, as normas jurídicas se dividem em normas de comportamento, relativas à conduta das pessoas, e as normas de estrutura, que prescrevem o relacionamento que as normas de conduta devem manter entre si, dispondo sobre sua produção e acerca das modificações que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2018 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS RODRIGO BEZ BATTI MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO: SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA CURITIBA 2018 Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? A isenção é uma das duas hipóteses de exclusão do crédito tributário, prevista no artigo 175 do CTN. Inúmeras teorias tomaram para si a missão de traçar um conceito de isenção. Em breve síntese, o objetivo é recortar apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.339 Palavras / 10 PáginasData: 18/4/2018 -
Isenções Tributárias e a regra-matriz de incidência tributária
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Helder Assis de Borba Seminário I – Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. Data da Entrega: 23.03.2018 1. Que é isenção (vide anexo I)? R: Isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido. Segundo a tese que prevaleceu no Judiciário, a isenção não é causa de não incidência tributária, pois, mesmo a com a isenção, os fatos geradores continuam a ocorrer, gerando as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.451 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2018 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ALUNA: LAIANE GOVEIA TURMA: 2020.02-ICT-GYN-T2 SEMINÁRIO DE CASA SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? RESPOSTA A doutrina clássica entende isenção como a dispensa de pagamento de tributo, como se primeiro incidisse a regra-matriz, para em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.213 Palavras / 9 PáginasData: 23/10/2020 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA - MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Relatora: Juliana Gonzaga Ruzsicska Seminário I – Isenções tributárias e regra-matriz de incidência tributária Foram criados 4 grupos, os quais abaixo chegaram nas seguintes conclusões: 1 –a) Tivemos três entendimentos na sala, quais foram: * 1° entendimento: A isenção é uma norma de estrutura que atinge a abrangência de determinado critério da regra matriz de incidência tributária, podendo atuar em todos os critérios do antecedente e do consequente, ou seja, se manifestando de oito maneiras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2016 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ DE ICIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Questão 1. Que é isenção (vide anexo i) A isenção é a mutilação da regra-matriz de incidência tributária, uma vez que um de seus aspectos vai de encontro à norma isentiva. Afim de melhor ilustrar, convém reproduzir a ideia do Processor Paulo de Barros, transcrita na decisão do RESP n. 1.098.981/PR: “a norma de isenção atua sobre a regra-matriz de incidência tributária, investindo contra um ou mais critérios de sua estrutura, mutilando-os, parcialmente (...) Se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 7/7/2017 -
Isenções Tributárias e Regra Matriz de Incidência Tributária
MÓDULO II INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I Isenções Tributárias e Regra Matriz de Incidência Tributária Questões: 1ª – i Que é Isenção? R: Nada mais é do que a “inibição da incidência da hipótese tributária sobre os eventos abstratamente qualificados pelo preceito isentivo. Fato Isento ------ Sobre ele não se opera a incidência, logo não há que se falar em fato jurídico-tributário, tampouco em Obrigação Tributária. A isenção suprime “algo” no campo de abrangência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.379 Palavras / 10 PáginasData: 18/9/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURIDÍCA SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ALUNO: MIKE ESCUTO DATA DE ENTREGA: 11/08/2017 2017 1. Que é isenção (vide anexo I)? Para Paulo de Barros Carvalho a norma que dá a isenção é a norma que mutila a Regra Matriz de Incidência anulando um de seus critérios, sejam eles do antecedente ou do consequente. Diante disto entendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 14/9/2017 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Aluno: ALAN PEREIRA FRANÇA RESPOSTAS: 1º. As normas de isenção pertencem à classe das regras de estrutura, que intrometem modificações no âmbito da regra-matriz de incidência tributária. Guardando sua autonomia normativa, a norma de isenção atua sobre a regra-matriz de incidência tributaria, investindo contra um ou mais critérios de sua estrutura, mutilando parcialmente 2º. Isenção: Dispensa legal de tributo devido. Não - Incidência: Hipótese que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2018 -
Isenções Tributárias e Regra-matriz de incidencia tributária
João Paulo Romero Fontana. Seminário I – Isenções Tributárias e Regra-Matriz de incidência Tributária. 13 de Março de 2015. 1. Primeiramente vale ressaltar que a norma de isenção esta contida nas regras de estrutura e não nas regras de comportamento, ou seja, a norma de isenção não tem finalidade de prescrever condutas intersubjetivas e sim a prescrever as regras que as normas de condutas devem seguir quando se relacionam entre si, dispondo sobre a produção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 PáginasData: 8/4/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. Para Paulo de Barros Carvalho, as normas de isenção pertencem à classe das regras de estrutura, que intrometem modificações no âmbito da regra-matriz de incidência tributária. Guardando sua autonomia normativa, a norma de isenção atua sobre a regra-matriz de incidência tributária, investindo contra um ou mais critérios de sua estrutura, mutilando-os, parcialmente. Trata-se de duas normas jurídica que tem por resultado a inibição da incidência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 13/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção? Há muita discussão doutrinária acerca da isenção tributária prevista no art. 175, inciso I do Código Tributário Nacional. A doutrina clássica ou tradicional preceitua que a isenção consiste na dispensa legal do pagamento do tributo, ou seja, há a exclusão do crédito após a ocorrência do fato gerador e consequente obrigação tributária. Assim, há a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.244 Palavras / 9 PáginasData: 18/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Aluna: Jessica Maria Alves de Castro Seminário I Data de entrega: 14/08/2015 ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? A isenção é a dispensa legal do pagamento de um tributo. Ao ocorrer a hipótese de incidência do tributo, gera-se obrigação tributária, posteriormente a lei dispensa o pagamento deste tributo. Em estudo ao anexo I, o autor Paulo de Barros Carvalho entende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Bruna Cavalcante de Barros Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Turma A de quinta-feira -2015- Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? R: Conforme ensina o professor Paulo de Barros Carvalho isenções são supressões da regra matriz de incidência tributária, normas de estrutura que mutilam um dos critérios da RMI. Faz-se importante distinguir normas de estrutura e normas de conteúdo. São normas de conteúdo: “as regras que se dirigem diretamente à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.915 Palavras / 8 PáginasData: 8/9/2015