Direito
71.718 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 37.621 - 37.650
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Internamento Compulsório de dependentes químicos
Conflito entre o princípio da liberdade X princípio da dignidade da pessoa humana 1 INTRODUÇÃO Observa-se ao longo da existência humana que as pessoas desejam e usam drogas desde as origens da história da humanidade; entretanto, nem sempre a proibição existiu. Nesse quesito, quando se faz uma distinção e analogia da diferença artificial existente entre as drogas (álcool, tabaco, cafeína são drogas tanto quanto maconha, cocaína ou heroína). E, neste caso, a proibição, que tornou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.784 Palavras / 24 PáginasData: 28/5/2015 -
INTERNET: REDES SOCIAIS EXPOSIÇÃO OU INTROMISSÃO?
INSTITUTO MERIDIONAL-IMED FACULDADE DE DIREITO INTERNET: REDES SOCIAIS EXPOSIÇÃO OU INTROMISSÃO? Disciplina: Sociologia Professor: Henrique Kwjawe Acadêmicos: Samantha Meine Marques, Paloma Scheffer Passo Fundo, novembro de 2012 1 Introdução Este trabalho tem por objetivo abordar a discussão de um tema muito polêmico na atualidade que é o uso da Internet, dentro deste tema maior vamos dar enfoque para o uso das redes sociais em nossas vidas, estas estariam sendo uma exposição ou será que já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.940 Palavras / 8 PáginasData: 6/3/2016 -
INTERPOR A PRESENTE REVISÃO CRIMINAL
EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO. CAMILO DE SOUZA, qualificação e endereço completo, vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado regularmente constituído INTERPOR A PRESENTE REVISÃO CRIMINAL da sentença transitada em julgado no processo XXX pelo Juízo de Ecoporanga, que o réu foi condenado injustamente, haja vista prova nova a ser apresentada nessa petitória. FATOS O Autor foi condenado a pena de reclusão em cinco anos e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2018 -
INTERPOSIÇÃO APELAÇÃO MEDICAMENTOS
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ______________________ DA COMARCA DE ____________. APELANTE, já qualificada, inconformada com a respeitável sentença de fls.___, na presente AÇÃO DE ____________-, que ajuizou em face do APELADO, vem, a este juízo, tempestivamente, interpor recurso de APELAÇÃO, na forma dos arts. 1.009 a 1.014 do CPC para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do ____________, apresentando as razões em anexo, assim como o comprovante de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2018 -
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª CAMARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/ RS Processo nº xxx Patrícia Goulart de Bragança e Junqueira, já qualificada nos autos supracitados, vem, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, apresentar ITERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com base no art. 581, II, do Código de processo penal, as quais requer sejam recebidas e processadas na forma legal, com posterior remessa à superior instância, bem com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2018 -
Interpretação Constitucional
Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
Interpretação Constitucional
Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL Disciplina: Interpretação Constitucional – Prof. Mariana de Freitas Rasga Esta disciplina insere-se no conjunto do Módulo de Direito Constitucional e dedica-se ao estudo da nova interpretação constitucional. Para tanto, contempla temas da teoria da argumentação jurídica, bem como dos elementos clássicos de interpretação, especialmente da sua insuficiência para a solução dos casos difíceis (hard cases). Nesse sentido, está constituída em torno do paradigma de racionalidade discursiva, elemento fundante da nova teoria do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 8/8/2018 -
Interpretação constitucional da Lei nº 9.536 / 97
aso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2014 -
Interpretação constitucional, que é mais adequada para a resolução de conflitos
Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da referida Universidade Particular para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Interpretação da legislação sobre educação artística
Autor: LUCIANA GRUPPELLI LOPONTE Trata-se de termo ligado à prática de ensino de arte cunhado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei no 5.692/71, que instituía, no seu artigo 7º, a obrigatoriedade da inclusão de Educação Moral e Cívica, Educação Física e Educação Artística e Programas de Saúde nos currículos plenos dos estabelecimentos de 1º e 2º graus (BRASIL, 1971). A partir dessa lei, em 1973, foram criados os primeiros cursos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2014 -
Interpretação da Lei
Índice Índice 1 Introdução 2 Objectivos 3 CAP.1- Interpretação da Lei5 1.1 Espécies de interpretação pela sua fonte e valor. Interpretação autêntica, oficial, judicial e doutrinária5 1.1.1Interpretação autêntica5 1.1.2 Interpretação Oficial ………………………………………………………………………………………………………………………5 1.1.3 Interpretação Judicial…………………………………………………………………………………………………………………..…6 1.1.4 Interpretação Doutrinal ou Particular……………………………………………………………………………………………..6 1.2 Espécies de interpretação pela finalidade: interpretação subjectivista e objectivista, histórica e actualista ………………………………………………………………………………………………………………...7 1.2.1 Interpretação subjectivista e interpretação objectivista………………………………………………………………….7 1.2.2 Interpretação histórica e interpretação actualista ………………………………………………………………………….7 CAP. 2 - ELEMENTO DA INTERPRETAÇÃO …………………………………………………………………………………………...8 2.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.271 Palavras / 18 PáginasData: 3/4/2015 -
Interpretação da Lei nº 10.933
PPA Lei de periodicidade quadrienal, de hierarquia especial e sujeita a prazos e ritos peculiares de tramitação, instituída pela Constituição Federal de 1988, como instrumento normatizador do planejamento de médio prazo e de definição das macro-orientações do Governo Federal para a ação nacional em cada período de quatro anos, sendo estas determinantes (mandatórias) para o setor público e indicativas para o setor privado (art. 174 da Constituição). Consoante estabelece o art. 165, § 1º da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2014 -
INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA BASEADOS EM FUNDAMENTOS SOCIOLÓGICOS
1. INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA BASEADOS EM FUNDAMENTOS SOCIOLÓGICOS O presente trabalho tem por objetivo explicar a importância do conhecimento sociológico nos direitos adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro e interpretar a sua aplicação às circunstâncias em que há ausência de norma para o caso concreto. 1.1 Lei De Introdução Ao Código Civil Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 2/3/2017 -
INTERPRETAÇÃO DA NORMA PENAL
FORMAS DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA PENAL Para identificarmos a interpretação da lei penal devemos seguir o conceito que este elemento tem por finalidade buscar o alcance e o exato significado da norma penal. As leis conservam sentidos que precisam variar de acordo com o contexto social, deve ser adequada aos princípios e às necessidades atuais da sociedade. Explicar um texto de lei, ou ainda esclarecer seu entendimento é, de fato, interpretar a lei. Ao realizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2015 -
Interpretação da obra Orasteia
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ – CESUPA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA DA VINGANÇA À JUSTIÇA: interpretação da Orestéia Paper referente ao Capítulo II do livro Contar a lei, de François Ost. Turma: DI1TA. Disciplina: HDPJ. Prof.: Me. Ricardo Evandro S. Martins. Belém-PA 2016 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho se trata de uma interpretação da trilogia escrita por Ésquilo, chamada Orestéia. Ela é dividida em três peças distintas: Agamêmnon, Coéforas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.851 Palavras / 8 PáginasData: 27/9/2016 -
INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
unisul UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA interpretação das normas constitucionais 2017 interpretação das normas constitucionais Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Abordagem Constitucional dos Direitos. Profª. Roberta Rodrigues. 2017 ________________ sumário 1. INTRODUÇÃO........................................................................................................ 5 2. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. .................................................................................................................................... 6 2.1 A importância da interpretação constitucional...................................................... 6 3. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS................................................................................................... 7 3.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.985 Palavras / 32 PáginasData: 24/11/2017 -
Interpretação de acordãos
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO SANTO ANDRÉ – UNIDADE 3 ANNA CAROLINA ROCHA FERREIRA – 6000001994 CAROLINE REGINA POHL – 2454153719 GABRIELA ALVES PIMENTA – 2447167818 LAUANY CAROLYNE SANTOS DE LIMA – 2439100545 MARISA DE FARIA – 2437120363 PAULO APARECIDO MEIRA – 9322807542 SANDRO JORGE BARBOSA – 2440120933 ANÁLISE CRÍTICA DE JULGADOS Curso Superior em Direito Trabalho de Direito Civil Profª. Daniele Reis Santo André 2017 ________________ ANNA CAROLINA ROCHA FERREIRA – 6000001994 CAROLINE REGINA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.487 Palavras / 14 PáginasData: 4/6/2017 -
Interpretação de artigos do Código de Proteção ao Consumidor
Trabalho Art. 46 “À luz do Código de Defesa do Consumidor, as informações prestadas ao consumidor devem ser claras e precisas, de modo a possibilitar a liberdade de escolha na contratação de produtos e serviços. Ademais, devem ser redigidas em destaque as cláusulas que importem em exclusão ou restrição de direitos. Nas relações de consumo, o consumidor só se vincula às disposições contratuais em que, previamente, lhe é dada a oportunidade de prévio conhecimento, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.525 Palavras / 11 PáginasData: 8/6/2014 -
Interpretação de artigos do direito do trabalho
Art.7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem á melhoria de sua condição social: I- Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; • Seguridade social. Indenização acidentária tirada da proteção geral do trabalhador. II- Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; • É direito social de ordem pública, em caso de ato involuntário do trabalhador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013 -
Interpretação de Hermeneutica
HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO RESUMO: A pesquisa elaborada tem por objetivo apresentar de forma resumida as diferenças entre Hermenêutica e Interpretação, mostrando suas classificações e espécies de interpretação, enfatizando as suas finalidades. A mesma vem de forma abreviada descrevendo e diferenciando os Sistemas Interpretativos e da mesma forma como se unem. Contudo foram abordados os princípios de Interpretação, com o intuito de entender de forma segura, a importância aspirada pelo legislador na preparação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.215 Palavras / 9 PáginasData: 25/8/2016 -
Interpretação divergente do empregador
Nesta terceira parte da análise, abordaremos os aspectos do projeto de lei de relações sindicais em que não houve consenso da parte patronal e dos trabalhadores. A divergência central entre os atores funda-se na questão da organização sindical no local de trabalho. Há, ainda, as partes do texto com divergência de interpretação com a representação patronal. Na primeira parte da análise, tratamos dos contenciosos expressos na proposta de emenda à Constituição (PEC), que altera os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.587 Palavras / 7 PáginasData: 21/5/2014 -
Interpretação do Código de Proteção ao Consumidor
1. Não agiu. Segundo o art. 34. do Código de Defesa do Consumidor: “O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.” Neste caso, a revendedora autônoma representa o fabricante, uma vez que a lei não exige vínculo empregatício, apenas uma autorização basta para que a revendedora aja em nome da empresa, mesmo constando informações no catálogo “Kiki” apresentou à consumidora algumas qualidades que a influenciaram no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2014 -
INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PENAL
INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL 03/02/2012 Meus amigos, Estou de volta, depois de uma caixa de antibióticos e cama, após ser surpreendida com uma cirurgia de emergência, de pequeno porte...mas estou de volta. :-) Trouxe para vocês um tema que não era muito cobrado em provas, em específico nas do CESPE e FCC - Interpretação da Lei Penal - mas por que não se cobrava tanto? Oras, os examinadores acreditavam que questões como interpretação de lei,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Interpretação do direito processual
César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Interpretação do Filme: Como Estrela na Terra
Discentes: Paulo Eduardo Paulo Henrique Bruno de Jesus Filme :como estrela na terra 04 de novembro de 2016 Alto Taquari MT Escola Municipal Prof.ª Elzinha Lizardo Nunes Discentes: Paulo Eduardo Paulo Henrique Bruno de Jesus Serie 7º ano do ensino fundamental II Docente: Maria Joseane Filme :como estrela na terra trabalho para obtenção de nota do 4º bimestre na disciplina de língua portuguesa a referente ao 7º ano sobre responsabilidade da prof.ª especialista Maria Joseane
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2016 -
INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS
1 INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS 1) Atividade interpretativa: “A idéia de interpretação se refere à necessidade de se estabelecer o significado e o alcance de uma regra positivada, bem como constatar as situações por ela previstas e os efeitos que pretende ter.”1 a) À luz do direito: O Código Civil brasileiro não trouxe um conjunto de normas ou regras interpretativas direcionadas ao negócio jurídico, apenas de modo específico tratou da interpretação em alguns casos, como nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.570 Palavras / 7 PáginasData: 5/11/2016 -
INTERPRETAÇÃO DOS DADOS
ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS O objetivo geral da pesquisa é diagnosticar os diversos fatores que influenciam no desenvolvimento e aprimoramento dos funcionários, além de, organizar os dados de forma que viabilizem a interpretação e o fornecimento da resposta ao problema proposto nos estudos. Sendo assim, este estudo não tem a finalidade de constituir um modelo de comportamento por meio de ideias expostas pelos entrevistados. Busca-se, estratégias que ofereçam uma melhora do ambiente organizacional, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2017 -
Interpretação dos direitos das crianças e adolescentes
Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Os princípios afirmados no artigo são três: a) criança; e adolescentes gozam de todos os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.454 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2014 -
Interpretação e Aplicação da Lei Penal; Principio da Legalidade. Introdução
Interpretação e Aplicação da Lei Penal; Principio da Legalidade. Introdução O presente trabalho terá como objetivo desenvolver a aplicação da Lei Penal e, o Princípio da Legalidade. Será desenvolvido um parecer sobre o desafio proposto em que uma pessoa contrata outra para que a mesma cometa um crime de homicídio. Sendo certo o envolvimento de um menor de idade que o acompanhara na empreitada. Contudo a ação delituosa tem seu início em território brasileiro e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.205 Palavras / 13 PáginasData: 6/11/2016