Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 38.971 - 39.000
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LEI PROCEDIMENTO DE TRABALHO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO AULA3 CASO CONCRETO: (OAB/FGV 2010.3) O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos bancários de determinado Município, nos termos do artigo 932 do CPC, postulando a expedição de mandado proibitório, para obrigar o réu a suspender ou a não mais praticar, durante a realização de movimento paredista, atos destinados a molestar a posse mansa e pacífica do autor sobre os imóveis de sua propriedade, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2014 -
LEI PROCEDIMENTO DE TRABALHO
Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039 Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Procedimentos especiais. Objetivos O aluno precisa saber que além do procedimento comum e especial previsto na CLT, na Justiça do Trabalho aplicamos, de forma subsidiária, outras ações previstas no CPC ou em legislação especial, dentre as quais: ação de consignação em pagamento, ação cautelar, mandado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
Lei processual
) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência, aplicou qual princípio de direito processual. RESPOSTA: O juiz ao aplicar o direito de replica utilizou-se do Principio do Contraditório e Ampla Defesa, localizado na Constituição Federal em seu art. 5º, inciso, LV. O qual garante que todas as pessoas tem o direito de se defender com os meios e recursos a ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 12/12/2014 -
LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO
25/02/2016 LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO É importante quando estamos diante de sucessão de leis. Determinado fato está regido sobre determinada lei sobrevem uma lei nova o que acontece? A lei processual penal é diferente da lei material, a lei processual tem aplicação distinta da lei material, direito penal eu falo da irretroatividade da lei penal, ultratividade da lei penal. Mas quando eu falo da lei processual penal não, a lei processual penal ela se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.582 Palavras / 7 PáginasData: 19/11/2016 -
LEI ROMANA
DIREITO ROMANO O Império Romano até a atualidade é tida como uma das mais belas sociedades que já existiram no mundo. Sua população destacou-se em diversas atuações: os romanos nos presentearam com as leis e o modelo de perfeição jurídica, os grandes causídicos eram romanos, os grandes juízes eram romanos e os grandes tribunos eram romanos. Aspectos Históricos Os antigos contam sobre dois grandes ciclos de lendas que deram origem ao nascimento de Roma. Difundiu-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.692 Palavras / 11 PáginasData: 29/8/2014 -
Lei romana
as ( Novellae ou de leis novas) 13. Citar três institutos romanos? Direitos de família, Direitos reais, Sucessão e Obrigações. 14. Quais os três status exigidos para que o cidadão romano tivesse a capacidade jurídica de gozo? Status libertatis (a pessoa tinha que ser livre) Status civitatis (ter cidadania, romana) Status familiae ( e fosse independente do pátrio poder de alguém. 15. Como se tornava e como se deixava de ser escravo no Direito Romano?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2014 -
Lei romana
HISTÓRICO O direito romano, se baseando no princípio da equidade, aceitou a compensação como meio de facilitar o pagamento, pois, seria fora do comum terem ação, uma conta a outra, duas pessoas que fossem, credora e devedora, permitindo-se, a cada uma delas reter a prestação devida à outra, como modo de satisfazer o seu próprio crédito, desde que as obrigações tivessem a mesma causa. Esse instituto passou, na era romana, por uma grande evolução. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2014 -
Lei Rouanet Discrepância na Captação de Recursos por Regiões
logo unic Sinop 2018 nathália regina fernandes de almeida a lei rouanet como incentivo fiscal para a política cultural do país Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Ciências Aplicadas de Sinop (FACISAS), como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito. BANCA EXAMINADORA Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Sinop, dia de mês de ano “Porque eu bem sei os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.208 Palavras / 57 PáginasData: 1/4/2019 -
Lei Seca
A lei seca A Lei 11.705 foi denominada de Lei seca por impor uma maior rigorosidade no consumo de álcool por parte de motoristas. É a nova lei do Código de Trânsito Brasileiro e sua idéia principal é diminuir o índice de acidentes. Com um consumo de quase 0 % de álcool permitido, será difícil provocar tantos acidentes fatais, que a cada dia se tornavam mais freqüentes. A Lei Seca foi promulgada em 2008, endurecendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.327 Palavras / 10 PáginasData: 15/7/2014 -
Lei seca e crime de transito
CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS LOGO CURSO:DIREITO LEI SECA E CRIME DE TRÂNSITO BRUNO PERES CARLA KARINE ELISA ALMEIDA FOZ DO IGUAÇU – PR 2015 BRUNO PERES CARLA KARINE ELISA ALMEIDA LEI SECA E CRIME DE TRÂNSITO Trabalho parcial avaliativo da disciplina de Metodologia Científica, como requisito parcial para obtenção de nota e aprendizado, sob a orientação da Profa. Mestre Maria Aparecida. FOZ DO IGUAÇU – PR 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 1. O TEMA EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.011 Palavras / 9 PáginasData: 26/5/2015 -
Lei Seca e seus efeitos
Lei Seca e seus efeitos Com o passar dos anos, mais pessoas perdem a vida no trânsito pela mesma motivação: a ingestão de bebidas alcoólicas. Os defensores desta prática, não percebem os prejuízos causados por esta, que na maioria dos casos se resumem em acidentes de grandes proporções. Para diminuir as mortes no trânsito pela bebida, o governo criou a “Lei Seca”, que pune severamente os infratores. Dirigir alcoolizado é um crime e pode o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2018 -
Lei sobre a introdução do Código Civil
A Lei de Introdução ao Código Civil, lei de introdução às leis, contém princípios gerais sobre as normas sem qualquer discriminação, indicando como aplicá-las, determinando-lhes a vigência e eficácia, suas projeções nas situações conflitivas, evidenciando os respectivos elementos de conexão determinantes das normas substantivas aplicáveis no caso de haver conflito de leis no tempo e no espaço. Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos da LICC, assinale a opção correta: a. Em caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
Lei sobre a introdução do Código Civil
INTRODUÇÃO Essa cartilha foi desenvolvida com o intuito de oferecer aos alunos do ensino médio, noções fundamentais de Direito Civil. Tem como principal objetivo levar conhecimento para que tenham uma visão mais ampla sobre os ramos do Direito, para que possam compreender as ideias básicas que envolvem o mundo jurídico e, em consequência, as relações humanas do dia-a-dia. O Direito é uma realidade histórica, é um dado contínuo, provém da experiência. Só há uma história
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.410 Palavras / 14 PáginasData: 29/9/2014 -
Lei sobre a introdução do Código Civil
rrependimento. QUESTÃO 12 12 - A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), lei de introdução às leis, contém princípios gerais sobre as normas sem qualquer discriminação, indicando como aplicá-las, determinando-lhes a vigência e eficácia, suas projeções nas situações conflitivas, evidenciando os respectivos elementos de conexão determinantes das normas substantivas aplicáveis no caso de haver conflito de leis no tempo e no espaço. Maria Helena Diniz. Curso de direito civil brasileiro. Teoria geral do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.180 Palavras / 9 PáginasData: 11/10/2014 -
Lei sobre a promulgação das normas da legislação brasileira
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Vigência Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 1o Nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.618 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2014 -
Lei sobre a promulgação das normas da legislação brasileira
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. (Vide Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.731 Palavras / 7 PáginasData: 13/9/2014 -
Lei sobre a Proteção da Criança e do Adolescente
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.557 Palavras / 7 PáginasData: 28/10/2014 -
Lei sobre a sucessão entre o adotado, seus descendentes, o pai adotivo, seus descendentes, descendentes e promessas até o 4º grau
ADOÇÃO A adoção de criança e de adolescente reger-se-á sempre de acordo com o disposto no ECA (artigos 39 a 52, do ECA), e trata-se de medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. A adoção depende sempre de sentença judicial, que possui natureza constitutiva. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2014 -
Lei sobre Ação Nacional
Ademais da inexistência da licitação para a contratação destas mercadorias, ato por si só atentatório aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública (caput do art. 37 da Constituição), é notório o fato de que a empresa W tem como sócio majoritário a pessoa de Antônio Precioso, filho da atual companheira do Prefeito. DO FUNDAMENTO: Nos termos do art. 5º, inciso LXXIII, da CF e do art. 1º da Lei 4717/65 (Lei da Ação Popular),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.921 Palavras / 8 PáginasData: 1/6/2014 -
Lei sobre alienação dos pais
A legislação pátria, Lei nº. 12.318 de 26 de agosto de 2010 (Lei da Alienação Parental) assim define alienação parental: “Art. 2° Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que detenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento familiar ou à manutenção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2014 -
Lei sobre Consumidores
Tamanho da Fonte: -A A +A Aula-tema 07: Direito do Consumidor O Direito do Consumidor estabelece as regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei. Para tanto, existe o Código de Defesa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.335 Palavras / 6 PáginasData: 13/4/2014 -
Lei sobre Consumidores
Pré-visualização Título O Direito do Consumidor Número de aulas por semana Número de semana de aula 1 Tema O Direito do Consumidor na Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor Estrutura de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2014 -
Lei sobre diretrizes e fundamentos
ANHANGUERA UNIDERP POLO CAXIAS-MA, DESAFIO PROFISSIONAL PEDAGOGIA NOMES: JESUSLENE ALVES OLIVEIRA: E-mail: Ainat.14@Hotmail.com EDNALDO CHAVES LIMA RA: 337299 E-mail: Ednaldochavess100@Hotmail.com RUSVENALDO MAIK DA SILVA RA: 341299 E-mail: Rusvenaldofofo@Hotmail.com PROFESSOR Á DISTANCIA: MONICA SATOLANI PROFESSOR PRESENCIAL: OZAIAS CARVALHO CAXIAS-MA 2013 Levantamento dos principais pontos presentes nas leis sobre diversidade e multiculturalismo. DOCUMENTO: Principais aspectos abordados nos documentos relacionados ao respeito as diversidades e ao multiculturalismo. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.208 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2014 -
Lei sobre Educação e Linguagem
Educação e Linguagem Lei e diretrizes e Bases da Educação os elementos constitutivos do sistema de organização e Gestão da escola A gestão democrático-participativa valoriza a participação da comunidade escolar no processo de tomada de decisão, concebe a docência como trabalho interativo, aposta na construção coletiva dos objetivos e funcionamento da escola, por meio da dinâmica intersubjetiva, do diálogo, do consenso. Nos itens interiores mostramos que o processo de tomada de decisão inclui, também, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Lei sobre Empreendedorismo
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.011 Palavras / 9 PáginasData: 12/8/2014 -
Lei sobre família e herança
Respostas da Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 8/5/2014 -
Lei sobre Imprensa
uestão objetiva (Questão 62 - Exame 29 - OAB-RJ) - O princípio da dignidade de pessoa humana encontra respaldo na conformação de um patrimônio jurídico fundamental, acervo de direitos subjetivos sem os quais qualquer pretensão de bem estar social seria improvável. Dentro deste contexto assinale a única opção correta: a. O princípio do mínimo existencial e o princípio do economicamente possível convivem em perfeita harmonia, sendo certo que se completam e, juntos, conspiram a favor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.023 Palavras / 9 PáginasData: 2/6/2014 -
Lei sobre o abuso de poder?
Plano de Aula: LEI N.4898/1965. LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE DIREITO PENAL IV Título LEI N.4898/1965. LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Lei de Abuso de Autoridade ? aspectos controvertidos e sua recepção pelo ordenamento constitucional de 1988. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • conhecer o plano de aula. • identificar as figuras típicas de abuso de autoridade e diferenciá-las das condutas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.064 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2014 -
LEI SOBRE O PROCEDIMENTO DAS PENAS
ATPS - DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFESSOR GLAUBER 6º SEMESTRE ATPS- DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFESSOR GLAUBER 6º SEMESTRE INTEGRANTES DO GRUPO: RA: FABIO VALLE BANDEIRA 4415838910 NATHANAEL SOARES RIBEIRO 4200076024 SERGIO MARTINS BONILHA 4222810996 VANESSA SILVA DOS SANTOS 3715653104 Etapa 3 – Alterações promovidas na Ação Penal nos Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei 11.340/06) diante da ADI. Passo 2: Elaborar um texto sobre eventuais benefícios e prejuízos para a mulher que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2014 -
Lei sobre o Sistema Único de Saúde
Sistema Único de Saúde (SUS) LEI Nº 8.080 DE 19/09/1990). - Princípios e diretrizes; Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - integralidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.546 Palavras / 27 PáginasData: 28/11/2014