Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 38.941 - 38.970
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LEI Nº 9.504, 30 DE SETEMBRO DE 1997
LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece normas para as eleições. O VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Disposições Gerais Art 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.038 Palavras / 49 PáginasData: 24/2/2015 -
Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Texto compilado Mensagem de veto Estabelece normas para as eleições. O VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Disposições Gerais Art 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.706 Palavras / 7 PáginasData: 17/11/2014 -
Lei Nº 9.985, de 18 de Julho de 2000. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS DISCIPLINA: ANÁLISE AMBIENTAL PROFESSOR: LINDEMBERG MEDEIROS DE ARAÚJO CURSO: LICENCIATURA (NOTURNO) Victor Seixas Santos Lei Nº 9.985, de 18 de Julho de 2000. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Art. 2o Para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.560 Palavras / 19 PáginasData: 4/5/2014 -
Lei objetiva
INTRODUÇÃO Baseado em fatos verídicos, relata a história de um grupo de escravos africanos que se rebela e se apodera do controle do navio que os transporta. Tudo se inicia com uma turbulenta jornada marítima numa embarcação que é identificada como “La Amistad’’. Trata-se de um navio negreiro que no século XIX, em 1839, sofre um enorme revés ao ver os prisioneiros se rebelarem e trucidarem grande parte da tripulação. Os escravos são levados para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2014 -
Lei obrigatória
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da eticidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
Lei obrigatória
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Entende-se que sim, pois, conforme fria o autor a partir da citação de Fernando Noronha (p. 04) ?é possível conceber a hipótese de uma pessoa viver umavida inteira sem necessidade de conhecer o Direito das Sucessões, ou a maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014 -
Lei orgânica da seguridade social
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a) universalidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.839 Palavras / 8 PáginasData: 16/5/2014 -
LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.211 Palavras / 93 PáginasData: 18/10/2017 -
Lei orgânica do DF
1. NOTÍCIA DE HISTÓRIA DO DF - 1891 (CRIAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL) (transformação do antigo Município Neutro, em Distrito Federal, Capital do Brasil). “CF/1891- Art. 2o - Cada uma das antigas Províncias formará um Estado e o antigo Município Neutro constituirá o Distrito Federal, continuando a ser a Capital da União, enquanto não se der execução ao disposto no artigo seguinte”. - 1934 (ERA VARGAS) “CF/1934 – Art 15 – O Distrito Federal será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.592 Palavras / 7 PáginasData: 30/9/2016 -
Lei Orgânica do Distrito Federal
Lei Orgânica do Distrito Federal Professor: Rodrigo Exercícios de Fixação da Lição Marque a opção correta 01. O Distrito Federal vive uma crise sem precedentes na história democrática recente. No fim do ano passado foi deflagrada uma operação policial, com a execução de medidas cautelares de busca e apreensão para fins de coletar indícios em um rumoroso inquérito policial que tramita sob a fiscalização do Superior Tribunal de Justiça. Naquele instante se passou para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.313 Palavras / 6 PáginasData: 25/2/2014 -
LEI ORGÂNICO DO DISTRITO FEDERAL
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (Texto atualizado com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica nºs 1 a 78 e as decisões em ação direta de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios até 24 de dezembro de 2013.) PREÂMBULO Sob a proteção de Deus, nós, Deputados Distritais, legítimos representantes do povo do Distrito Federal, investidos de Poder Constituinte, respeitando os preceitos da Constituição da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.239 Palavras / 37 PáginasData: 7/9/2014 -
Lei penal
Lei dos crimes hediondos – Lei 8.072/90 1. Considerações iniciais – Etiquetação: Há uma ausência de tipificação, não há crime hediondo autônomo. Lei 8.072 não tipifica condutas conforme é feito no Código Penal. Destarte, optou-se pela ETIQUETAÇÃO, que é uma etiqueta imposta pela lei, que selecionou crimes no Código Penal e os etiquetou, sendo estes, desde então, considerados como crimes hediondos. Ex. Genocídio, tráfico de drogas. Não há mudança no crime, nem são acrescentados requisitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.882 Palavras / 64 PáginasData: 2/9/2015 -
Lei penal - teoria e exercícios
Este delito está tipificado no Código Penal nos seguintes termos: Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
LEI PENAL EM RELAÇÃO A DETERMINADA PESSOAS
Quanto à lei penal em relação a determinadas pessoas, defina: a) O que são Imunidades Diplomáticas? Sendo decorrentes do Direito Internacional Público, presente no art. 5º, caput, do Código Penal, traz sobre a não incidência da lei penal brasileira a fatos que foram cometidos em território nacional. Essas pessoas que possuem a imunidade diplomática ficam a salvo da legislação penal e processual penal pátrias, submetendo-se somente às leis penais dos Estados que representam. Existe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2019 -
Lei Penal em Relação as Pessoas
Dissertação sobre a aplicação da lei penal em relação às pessoas (especialmente sobre as Imunidades Parlamentares) A aplicação da lei penal em relação ás pessoas está disposto no art.5° do Código Penal no que diz respeito ao Principio da Territorialidade, onde Independentemente da naturalidade do agente causador e da vítima do delito, aplica-se a lei brasileira ao crime praticado na extensão nacional. Salvo em (convenções, tratados e regras de direito internacional que podem prever exceções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2018 -
LEI PENAL III
Plano de Aula: Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual.Do Ultraje Público ao Pudor DIREITO PENAL III Título Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual.Do Ultraje Público ao Pudor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Mediação para servir à lascívia de outrem; Favorecimento da prostituição ou outra forma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2013 -
LEI PENAL IV
PALOMA MERGULHÃO DE ALMEIDA BARTHOLOMEU MATRICULA: 201101145021 DIREITO PENAL IV AULA 04 Questão n.1. Túlio, auditor da PBH, foi designado para verificar e avaliar o sistema de informação de um dos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte. Mário, funcionário da PBH, que havia introduzido informações falsas no sistema para beneficiar um parente, procura Carlos, também servidor da PBH, e lhe confidencia o fato, afirmando temer ser descoberto nas inspeções de Túlio. Carlos, então, diz que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 18/3/2014 -
Lei Penal no Tempo
1) A lei começa a vigorar em todo país 45 dias depois de oficialmente publicada. A revogação é a retirada da vigência de uma lei. Uma lei somente é revogada por outra lei. A revogação pode ser tácita, expressa ou global. A revogação tácita ocorre no caso em que a lei nova se revela incompatível com a anterior, apesar de não haver menção expressa à revogação. Já a revogação expressa ocorre quando uma lei indica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2016 -
LEI PENAL PARA QUE (QUEM)?
FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CURSO DE DIREITO KARMEM HEMERLI LÚCIO 1. LEI PENAL PARA QUE(M)? CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2014 Em seu livro: “Direito Penal a Marteladas”, Amilton Bueno de Carvalho, faz um paralelo com as obras de Nietzsche e um olhar crítico sobre o Direito Penal contemporâneo, tendo como o seu público alvo, defensores, juízes, promotores, advogados, professores e estudantes. Livro este, que servirá como base para o que será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 PáginasData: 14/3/2018 -
LEI PENTAL III Fixed
DIREITO PENAL III Corrigidos AULA 01 Corrigido QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.437 Palavras / 34 PáginasData: 28/9/2014 -
Lei positiva e natural
Direito Positivo x Natural – introdução by prof.Adriano Ferreira • 03/06/2011 • 0 Comments Escrito por: prof.Adriano Ferreira Publicado em: 03/06/2011 Ao estudarmos os fundamentos do direito subjetivo, suscitamos a questão se ele deriva de um dado natural, de um dado cultural ou do direito objetivo. A afirmação de que o direito subjetivo é um dado leva à tese do direito natural, e cria a dicotomia direito natural x positivo. Durante o final do período
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2014 -
LEI PROCEDIMENTO CIVIL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Professor: Fábio Nogueira Costa RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de direito processual civil – 4 ed. reform. atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil, vol. 1 – 3 ed. rer. E atual. – São Paulo: Saraiva, 2007. BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil, vol.1 – São Paulo: Saraiva, 2008. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.972 Palavras / 36 PáginasData: 29/3/2014 -
LEI PROCEDIMENTO CIVIL
1ª Questão. Foi proposta ação declaratória de paternidade. O réu, regularmente citado, não respondeu. Diante da revelia, foi proferida, logo em seguida, sentença, julgando -se procedente o pedido, apesar de nunca ter sido realizado exame de DNA, que comprovasse a paternidade em questão. O réu recorreu, suscitando a nulidade da sentença, por não ter havido a prova necessária à comprovação da paternidade, frisando (o mesmo réu) que, mesmo tendo sido revel, deveria o juízo zelar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
LEI PROCEDIMENTO CIVIL
Plano de Aula: Respostas do réu no procedimento sumário e no sistema dos juizados especiais cíveis. Em outros procedimentos especiais. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036 ADRIANA TELLES 201201538531 Aplicação Prática Teórica 1ª Questão Discursiva Arnaldo, integrante de uma comunicada carente, residente na proximidade da Universidade Estácio de Sá, procura o Laboratório Jurídico da Instituição e se entrevista com um advogado. Narra que comprou um aparelho celular no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2014 -
LEI PROCEDIMENTO CIVIL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Profa. Ana Carolina Barbosa Pereira Matos Sentença * Nulidade da sentença: * O limite da sentença válida é o pedido, bem como às partes processuais, de acordo com os arts. 141 e 492, NCPC. – Princípio da Congruência entre o pedido e a sentença * É nula a sentença que seja extra petita e citra petita, bem como será nula em parte a sentença ultra petita. * Setenças extra petita: *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.721 Palavras / 7 PáginasData: 12/3/2018 -
LEI PROCEDIMENTO CIVIL DA ATPS
ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ETAPA 3. Passo 1 - RELATÓRIO SOBRE A DISCUSSÃO DO JULGADO:7 Fora adquirido pelo espólio Kitak Bang um bem imóvel, o qual fora alienado em razão de dação em pagamento por dívida trabalhista da empresa Globe Agência e Transportes LTDA. Ocorre, que este imóvel sofreu uma restrição judicial já que o antigo proprietário, Sr. Augustinho Silveira, respondia no pólo passivo, à um processo judicial. O autor deste processo é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2014 -
LEI PROCEDIMENTO CIVIL I
Plano de Aula: Revisão DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - CCJ0038 Título Revisão Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Revisão Objetivos Rever os conceitos e temas anteriormente analisados no decorrer de todo o semestre letivo. Estrutura do Conteúdo Revisão dos pontos abordados durante todo o semestre. Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. Marcos promove execução em face de Igor, perante a 15ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
LEI PROCEDIMENTO DE TRABALHO
Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039 Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Partes e Procuradores Objetivos O aluno precisa distinguir o processo do trabalho do processo civil no que se refere à capacidade postulatória, assistência judiciária. Associar a sucessão processual com a sucessão trabalhista muito comum na Justiça do Trabalho. Estrutura do Conteúdo Partes e Procuradores. Partes: capacidade para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
LEI PROCEDIMENTO DE TRABALHO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO AULA3 CASO CONCRETO: (OAB/FGV 2010.3) O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos bancários de determinado Município, nos termos do artigo 932 do CPC, postulando a expedição de mandado proibitório, para obrigar o réu a suspender ou a não mais praticar, durante a realização de movimento paredista, atos destinados a molestar a posse mansa e pacífica do autor sobre os imóveis de sua propriedade, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2014 -
LEI PROCEDIMENTO DE TRABALHO
Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039 Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Procedimentos especiais. Objetivos O aluno precisa saber que além do procedimento comum e especial previsto na CLT, na Justiça do Trabalho aplicamos, de forma subsidiária, outras ações previstas no CPC ou em legislação especial, dentre as quais: ação de consignação em pagamento, ação cautelar, mandado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014