Direito
71.704 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 50.761 - 50.790
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O processo judicial eletrônico visa proporcionar ao sistema de justiça
Aluno: Lucas Paulo da silva O processo judicial eletrônico visa proporcionar ao sistema de justiça brasileiro celeridade, eficácia e efetividade para as soluções dos litígios preexistentes e que venham a surgir a partir da implementação dos novos sistemas digitais. Contudo, seu aperfeiçoamento é de suma importância para a consolidação de princípios como, devido processo legal, assim também como o acesso à justiça, que com informatização por completa talvez não contemple. O investimento, por si só,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2020 -
O processo legal de má-fé, improbus no processo judicial
litigância de má-fé, improbus litigator. O devido processo legal principio basilar que norteia nosso ordenamento jurídico vigente não pode ser ofendido ou exposto tendo em contra ponto o diploma infra constitucional especificamente artigo 17 do Código de Processo Civil, que enumera os casos onde ocorre a litigância de má-fé, devendo ser ressaltado que a litigância de má-fé que autoriza a condenação em perdas e danos, é a resultante da relação processual e não da relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 13/9/2013 -
O Processo Legislativo
Resumo – Processo Legislativo e Orçamento público Luiz Gustavo Bambini de Assis Origem do estudo do orçamento público O estudo do orçamento público encontra suas origens na Idade Média, posteriormente fortalecido com a própria criação do Parlamento. A origem orçamentária está diretamente relacionada com a origem do poder de tributar. A ideia de tributação nasce atrelada à necessidade de aceitação pela sociedade, de forma indireta, dos tributos a serem cobrados. O primeiro esboço sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.107 Palavras / 13 PáginasData: 17/5/2016 -
O PROCESSO LEGISLATIVO
INTRODUÇÃO AO DIREITO - ATIVIDADE 4.1 1. A última unidade que trabalhamos discorreu sobre o processo legislativo e suas fases. A partir do assunto abordado, leia a Lei n. 13.146/15, chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, e responda as questões abaixo. a) De qual espécie normativa se trata o Estatuto da Pessoa com Deficiência? RESPOSTA : A espécie normativa , no arts. 59 da Constituição Federal, trata-se , normativas primárias. b) O projeto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2018 -
O Processo Legislativo
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA RS ESCOLA DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFESSOR CLAUDIO ARI MELLO PROCESSO LEGISLATIVO O processo legislativo é a forma por meio da qual são produzidos atos normativos nos sistemas jurídicos modernos. Os atos normativos, por sua vez, são os textos que contém as normas jurídicas que compõem esses sistemas jurídicos. Para que possamos compreender adequadamente o tema, convém que tenhamos antes uma boa noção dos conceitos. A análise do fenômeno normativo no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.930 Palavras / 20 PáginasData: 9/10/2018 -
O Processo legislativo no brasil
Trabalho introdução ao direito Nome: Amanda Mariz B. De Moura Tema: processo legislativo no Brasil - O poder legislativo federal, no brasil, é representado pelo congresso, composto pela câmara dos deputados e senado federal. O conjunto de ações realizadas pelos órgãos do poder legislativo é denominado processo legislativo. - De acordo com a constituição federal, artigo 59, o processo legislativo compreende a elaboração de: I – emendas à Constituição; II – leis ordinárias; III –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.346 Palavras / 6 PáginasData: 25/2/2018 -
O PROCESSO LICITATÓRIO DA ITAIPU-BINACIONAL
Adriel Cunha Santos O PROCESSO LICITATÓRIO DA ITAIPU-BINACIONAL Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Pesquisa em Ciência Jurídica – Projeto, como requisito parcial para a aprovação no respectivo componente curricular, e realização do Trabalho de Conclusão de Curso do curso de Direito do Centro Universitário – Católica de Santa Catarina em Joinville(SC).Orientador: Prof. Me. Elton Diego Stolf JOINVILLE 2017 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 TÍTULO PROVISÓRIO: O Processo Licitatório na Itaipu-Binacional. 1.3 AUTOR (A):
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.404 Palavras / 6 PáginasData: 8/6/2017 -
O PROCESSO LICITATÓRIO E A RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
FACULDADE DAMÁSIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO GUSTAVO DA SILVA SANTOS O PROCESSO LICITATÓRIO E A RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA NATAL - RN 2016 ________________ GUSTAVO DA SILVA SANTOS O PROCESSO LICITATÓRIO E A RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Monografia apresentado à Faculdade Damásio como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Público. NATAL - RN 2016 ________________ Resumo O controle dos atos praticados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.552 Palavras / 75 PáginasData: 9/4/2017 -
O Processo Mediação Conciliação
O trabalho aqui apresentado foi desenvolvido contemplando as disciplinas cursadas neste semestre, compreendendo Formação para a Prática Processual; Fundamentos de Direito Administrativo; e Mediação, Conciliação, Negociação e Arbitragem. Assim, o conteúdo o trabalho enfatiza a identificação e melhor compreensão sobre o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), buscando assim compreender como ocorrem as audiências de conciliação em fóruns ou Juizado Especial Civil (JEC). O objetivo desse trabalho é demonstrar a capacidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 PáginasData: 15/4/2021 -
O processo migratório e suas influências na construção do valor do trabalho, remuneração e renda.
SISTEMA DE ENSINO SEMI-PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ISIS ADELAIDE SILVA. O PROCESSO MIGRATÓRIO E SUAS INFLUÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO DO VALOR DO TRABALHO, REMUNERAÇÃO E RENDA. Araripina 2014 ISIS ADELAIDE SILVA. O PROCESSO MIGRATÓRIO E SUAS INFLUÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO DO VALOR DO TRABALHO, REMUNERAÇÃO E RENDA. Trabalho apresentado ao Curso serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social I; Ciência Política; Filosofia . Prof.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.342 Palavras / 6 PáginasData: 28/4/2015 -
O PROCESSO NEGOCIAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERNAO DE JI-PARANÁ – CEULJI Acadêmicos: Alcir Rodrigues; Jefferson Teixeira Sobrinho; Vinícius Moreira Gomes; Lavoisier Condack e Giordano Leão. Disciplina: Processo Negocial Professor: Newton Sérgio de Sá Vieira TRABALHO EM GRUPO Trabalho apresentado à disciplina de Processo Negocial para obtenção de nota parcial para o Grau 2. Ji-Paraná/RO 2016 Perfil dos sujeitos envolvidos: Referente ao presente problema, apontamos a seguir os perfis dos negociadores. Negociador 01: Conforme o explanado na seguinte problemática, analisamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.122 Palavras / 5 PáginasData: 18/5/2016 -
O PROCESSO NO TRIBUNAL
DA ORDEM DO PROCESSO NO TRIBUNAL Larissa Machado Lemes * PROTOCOLO, REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO Os autos serão registrados no protocolo do tribunal do dia de sua entrada, cabendo à secretaria ordená-los, com imediata distribuição (art. 929, CPC). A partir da distribuição, o relator designado para aquele processo torna-se prevento[1] para futuro recurso proveniente do mesmo processo ou de processo conexo e essa regra se estende também à fase de execução. Cada tribunal, em seu regimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.054 Palavras / 65 PáginasData: 3/5/2018 -
O Processo nos Tribunais e a Força dos Precedentes
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM CAMPO GRANDE- MS Resenha Crítica de Caso xxxxxxxxxx Trabalho da disciplina: O Processo nos Tribunais e a Força dos Precedentes Tutor: Prof. Maria Carolina Cancella Amorim Campo Grande- MS 2020 SÚMULA VINCULANTE: FIGURA DO COMMON LAW Referência: http://pos.estacio.webaula.com.br/Trabalhos/Suplementos/837/82036/42758.pdf. Acesso em: 30 de abril de 2020 A cada dia que passa, o ordenamento jurídico brasileiro está em busca de harmonizar o seu entendimento quanto sua legislação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 745 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2021 -
O Processo para regularização de propriedades por usucapião
REDE DE ENSINO DOCTUM CURSO DE DIREITO UNIDADE VITÓRIA RAFAELA SILVA VIDAL 7° PERÍODO NOTURNO Com o advento da nova Lei 13.465/2017 e o processo para regularização de propriedades por usucapião. VITÓRIA 2017 RAFAELA SILVA VIDAL Com o advento da nova Lei 13.465/2017 e o processo para regularização de propriedades por usucapião. Trabalho elaborado para a disciplina de Direito Processual Civil, sob orientação do professor Paulo Cesar de Direito do 7° Período Noturno. VITÓRIA 2017
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2018 -
O Processo Penal
CASO 1 Processo Penal Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 23/1/2015 -
O Processo Penal
Direito Penal Crime contra a fé Publica. → A fé que o povo tem de que tais papeis públicos são dotados de VERACIDADE Sujeito Ativo → qualquer pessoa que atente contra tais VERACIDADES Sujeito Passivo → estado e a coletividade, além do individuo que for lesado diretamente pela conduta. ART 293 Sujeito Ativo → qualquer pessoa que atente contra tais VERACIDADES, exceto no paragrafo 1º, inciso III, que prevê que a pessoa deverá exercer atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 943 Palavras / 4 PáginasData: 11/5/2015 -
O Processo Penal
RESUMO PROCESSO PENAL PROVAS TEORIA GERAL DAS PROVAS Provar é, antes de mais nada, estabelecer a existência da verdade; e as provas são os meios pelos quais se procura estabelece-la. Destina-se a formação da convicção do juiz acerca dos elementos essenciais. AS PROVAS CONSTITUEM OS OLHOS DO PROCDESSO, O ALICERCE SOBRE O QUAL SE ERGUE TODA A DIALÉTICA PROCESSUAL. OBJETO DA PROVA Objetivo: Convencer o julgador O que provar??: the probandum – FONTE DE PROVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.437 Palavras / 10 PáginasData: 7/6/2015 -
O PROCESSO PENAL
* HABEAS CORPUS & MANDADO DE SEGURANÇA * DIREITO PROCESSUAL PENAL III * Habeas corpus * CONCEITO * -Segundo RANGEL, o habeas corpus é um remédio jurídico-processual de índole constitucional, que visa resguardar a liberdade de locomoção, quando ameaçada por uma ilegalidade ou abuso de poder. * NATUREZA JURÍDICA * -O habeas corpus não é um recurso, porque os recursos tem como pressuposto uma decisão que não transitou em julgado e o habeas corpus pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.013 Palavras / 9 PáginasData: 18/6/2015 -
O Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE ________________. Processo nº: 11121983 ALBERTO ANDINO, brasileiro, solteiro, comerciante, domiciliado na Rua das Figueiras, nº 222, nos autos da presente AÇÃO PENAL, por seus advogados devidamente constituídos conforme procuração anexa, com fulcro no art. 396 e 397 inciso II, ambos do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO consubstanciada nas razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.008 Palavras / 5 PáginasData: 6/9/2015 -
O Processo Penal
ETAPA 03 - AULA-TEMA: PROVAS: PERÍCIA E CONFISSÃO. Como podemos ver no desafio apresentado a prisão adotada é a preventiva, sendo a posição do grupo, em sua definição: É consenso da doutrina pátria que a prisão preventiva é uma medida excepcional de garantia do processo de conhecimento e de efetividade do processo de execução, cumprimento deste quando o agente encontra-se solto, sendo lançada mão quando qualquer outra não puder substituí-la ou surtir o efeito almejado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.027 Palavras / 9 PáginasData: 16/9/2015 -
O Processo Penal
Processo Penal III Prof. Hugo 27/07/2015 → Dos procedimentos . Criticas da doutrina . Conceito de processo: Situação jurídica composta por uma sequencia de procedimentos concatenados que dá origem a expectativas, chances e cargas probatórias aos sujeitos processuais que buscam uma sentença aplicando ou não o direito material. (Auri Lopes Junior) Espécies de processo. - conhecimento (CPP e Leis Especiais) - processo de execução – Lei 7.210/84 LEP . Conceito de procedimento: É uma série
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.183 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2015 -
O Processo Penal
UNIRV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO TIPOS DE PRISÃO EXISTENTE NO BRASIL Trabalho apresentado à Faculdade de Direito da Unirv - Universidade de Rio Verde - Campus Caiapônia, como parte das exigências para obtenção de nota. PROCESSO PENAL II CAIAPÔNIA-GOIÁS 2015 SUMÁRIO 01 CONCEITO DE PRISÃO 02 02 OS GÊNEROS DE PRISÃO 02 03 MANDADO DE PRISÃO 02 04 RESTRIÇÃO DE HORÁRIO E INVIOLABILIDADE DOMICILIAR 04 05 PRISÃOEM PERSEGUIÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.498 Palavras / 22 PáginasData: 22/9/2015 -
O PROCESSO PENAL
Citações Em decorrência do princípio da ampla defesa, assegurado pela CF, é imprescindível que sejam os acusados cientificados da existência do processo e de todo o seu desenvolvimento. Essa ciência é feita através da citação, em que se cientifica o acusado da imputação, e das intimações e notificações, em que se lhe comunicam os atos do processo passados e futuros. A citação é o chamado a juízo para que o acusado se defenda na ação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.663 Palavras / 11 PáginasData: 22/10/2015 -
O PROCESSO PENAL
ATPS DE PROCESSO PENAL Bruno de Souza Campelo RA111396867 Eduardo Gomes da Silva RA111258324 Eliana Ap. Machado Ferreto RA 6826503820 Igor Luis Manriques RA111324181 Ingrid NattashaKriscel RA 6820483168 Rodrigo Tavares de Farias RA111514444 São Paulo,____ de_________________ de 2013. Índice Etapa 1.......................................................................................... Pág.3 Passo 1........................................................................................... Pág.3 Passo 2 .......................................................................................... Pág.9 Etapa 2 ......................................................................................... Pág.11 Passo 1 .......................................................................................... Pág.11 Passo 2........................................................................................... Pág. 12 Etapa 3 ......................................................................................... Pág. Passo 1 .......................................................................................... Pág. Passo 2 .......................................................................................... Pág. Etapa 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.674 Palavras / 27 PáginasData: 24/10/2015 -
O PROCESSO PENAL
Procedimento administrativo de investigação preliminar presidido por delegado de polícia, na qualidade de autoridade de polícia judiciária, que tem como objetivo a apuração de elementos informativos acerca da existência (materialidade) e autoria de uma infração penal noticiada ou descoberta, viabilizando a identificação de fontes de prova. Fornece a base informativa necessária ao titular da ação penal para que forme seu convencimento acerca da instauração processo ou do não processo (opinio delicti) e a ao juiz,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2016 -
O Processo Penal
Processo Penal Aula 29/03/16 Espécies de Flagrante: 1 -) Flagrante Próprio/Perfeito/Real/Verdadeiro = Art. 302, II, CPP. Conceito: Se dar quando o agente esta na pratica dos atos executórios, ou seja, atos preparatórios não legitimados como regra flagrante; e ainda quando o agente acaba de praticar os atos executórios Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; 2 -) Flagrante Impróprio/Imperfeito/Irreal/Quase Flagrante = Art. 302,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.959 Palavras / 8 PáginasData: 13/4/2016 -
O Processo penal
A Constituição Federal em seu art. 98, inciso I, trouxe a previsão da instituição dos Juizados Especiais Criminais com competência para processar e julgar os delitos de menor potencial ofensivo, além das contravenções penais. Sendo, posteriormente, sua regulamentação com a promulgação da lei 9.099/95, propiciando o ingresso da chamada “justiça criminal consensual”. Tal justiça criminal consensual consiste em se estimular o acordo entre as partes, a reparação amigável do dano procurando-se evitar a instauração do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.736 Palavras / 11 PáginasData: 20/5/2016 -
O Processo Penal
Processo Penal II 18/02/16 Prof.: Roberto Brandão Aula 1: Apresentação. Teoria Geral da Prova * Conceitos Essenciais 1. Indícios É uma circunstancia conhecida e provada, que tendo relação como fato criminoso os permite deduzir a existência de outras circunstancias. É o começo de uma prova. 1. Prova É todo elemento pelo qual se procura mostrar a existenciae a veracidade de um fato. Sua função no processo é auxiliar o convencimento do Juiz. É onde de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.901 Palavras / 28 PáginasData: 6/6/2016 -
O Processo Penal
FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU – UNIFOZ MATÉRIA – PROCESSO PENAL III - TAC PROFESSOR FABIO ALEXANDRE SOMBRIO QUESTÕES DE PROCESSO PENAL I PARA A ELABORAÇÃO DO T.A.C. ORIENTAÇÕES GERAIS: 1. O trabalho em questão deverá ser realizado de forma manuscrita e entregue na data aprazada no plano de ensino, não admitindo prorrogação. 2. Deverá ser elaborado com capa, que conterá: faculdade, matéria, período, turno, nome do aluno e a indicação de que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2017 -
O PROCESSO PENAL
1-Uma embarcação nacional de grande calado, destinada ao comércio internacional, viajava de Itajaí (SC) para o porto de Rio Grande para receber alguns contêineres e depois rumar para a África do Sul. Contudo, nas proximidades de Rio Grande, o marinheiro Temístocles, natural de Porto Alegre, se envolveu numa luta corporal contra o colega Guido, acabando por assassiná-lo. A ação penal deverá ser processada. R: no Tribunal do Júri da Justiça Federal de Rio Grande. 2-Tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.209 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2017