Direito
71.693 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 50.731 - 50.760
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O PROCESSO DO TRABALHO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 6ª Vara do Trabalho de Vitória - ES Processo nº 00025.90.2020.0006 SUPERMERCADO ONOFRE LTDA, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com Sérgio Camargo de Oliveira, também qualificado, vem, tempestivamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com procuração em anexo, com fulcro no art. 895, I, da CLT, INTERPOR: RECURSO ORDINÁRIO para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, pelas razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.010 Palavras / 5 PáginasData: 26/6/2022 -
O Processo do Trabalho
QUIZ – PROCESSO DO TRABALHO II – PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – IEC BRENDA CAROLINA BELMIRO LELIS 1. Via de regra, qual o prazo dos recursos no processo trabalhista? R: Em regra geral, o recurso trabalhista pode ser interposto em até 08 dias. No entanto, de modo geral, os embargos possuem prazo diferente, bem como o recurso extraordinário. 2. Qual o recurso cabível das sentenças com ou sem resolução de mérito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2022 -
O PROCESSO DO TRABALHO
PROCESSO DO TRABALHO Aula 18/08 Conflitos individuais do trabalho – relações individuais de trabalho, envolvendo partes determinadas (antes do processo) Conflitos coletivos do trabalho – relações sindicais e os relativos a direitos metaindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos/antes do processo) Dissídio individual - é a ação judicial (reclamação trabalhista) movida por um funcionário ou contratado contra seu empregador, para a obtenção de um direito negado ou a reparação de danos ocorridos na relação de trabalho.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.667 Palavras / 39 PáginasData: 27/10/2022 -
O Processo do Trabalho
CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS – UDC DIREITO COMPETÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO FOZ DO IGUAÇU – PARANÁ 2024 COMPETÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho apresentado a disciplina de Processo do Trabalho, do 9º período matutino do curso de Direito do Centro Universitário Dinâmica das Cataratas. Professora: Roberta Pacheco Antunes FOZ DO IGUAÇU- PR 2024 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...........................................................................................................1 2 COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA (RATIONE MATERIAE).......................2 3 COMPETÊNCIA EM RAZÃO DAS PESSOAS (RATIONE PERSONAE).................5 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.809 Palavras / 20 PáginasData: 8/4/2024 -
O Processo do Trabalho - Exceções
1 - DA RESPOSTA DO RÉU O processo trabalhista é feito dentro de procedimentos isolados, começando pela petição inicial, após protocolada, haverá o polo ativo da ação e o polo passivo, que deverá ser notificado da reclamação proposta em face dele. Após notificado, o réu terá opções de adoção de medidas, ele pode reconhecer a procedência do pedido, ficar inerte ou apresentar resposta. A resposta se dá pela defesa, escrita ou oral. Dentro da categoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2020 -
O processo do trabalho como instrumento do direito do trabalho
1. APRESENTAÇÃO: Autor: Jorge Luiz Souto Maior, Valdete Souto Severo. Título: O processo do trabalho como instrumento do direito do trabalho Cidade: São Paulo Editora: LTR Data: dezembro de 2015 Tradutor: não há Referências sobre o autor: os autores são juízes do trabalho e professores universitários. A presente obra destina-se aos juízes do trabalho, operadores do direito laboral e todos aqueles que querem obter um maior esclarecimento acerca do funcionamento e peculiaridades da justiça do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.489 Palavras / 6 PáginasData: 18/10/2017 -
O PROCESSO DO TRABALHO E O NOVO CPC
O PROCESSO DO TRABALHO E O NOVO CPC A desconsideração da personalidade jurídica é instituto que tem natureza jurisprudencial e sempre foi de uso corrente, simples e eficaz na Justiça Processual do Trabalho. Ela está autorizada pelos artigos 8º e 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ocorre quando o Juiz do Trabalho se depara com a necessidade de separar o patrimônio de uma empresa, do patrimônio particular dos sócios, para efetivar o cumprimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2016 -
O Processo e Ideologia
Constituição, Estado e Processo Resenha crítica Este trabalho busca levantar uma crítica sobre a obra Processo e Ideologia do autor Ovídio de Araújo Baptista da Silva. Prof. Carlos Augusto Pires Brandão Lissandra Pimentel de Sousa Floriano-PI 2018 Resumo da Obra Logo no início, Ovídio Baptista critica o paradigma racionalista e filosofias liberais iluministas em tentarem fazer do direito uma ciência, bem como sobre a necessidade de superar o dogmatismo, para que o direito aproxime-se do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2018 -
O Processo e Procedimento
Processo e procedimento: PROCESSO É um instrumento que se serve o Estado para exercer a jurisdição Relação entre autor juiz e réu A) de conhecimento: descobrir a verdade Princípio da isonomia (todos tem o mesmo direito) B) de execução: um está feito para ser satisfeito e outro é pra satisfazer A isonomia não é aplicada PROCESSO E PROCEDIMENTO - Processo: relação jurídica entre autor, juiz e réu, que se desenvolva segundo um procedimento - Procedimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2016 -
O PROCESSO E PROCEDIMENTO
PROCESSO E PROCEDIMENTO Noções Gerais O processo e procedimento são expressões que não se confundem. O processo é uma “entidade complexa” que pode ser conceituada em sentido amplo (ou formal) e restrito (ou substancial). Em sentido amplo o processo consiste na combinação de atos que tendem a uma finalidade conclusiva. Já na segunda acepção o processo é o instrumento pelo qual o Estado exerce a jurisdição. Procedimento é o modo pelo qual os diversos atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.770 Palavras / 8 PáginasData: 6/4/2017 -
O PROCESSO E PROCEDIMENTO
PROCESSO E PROCEDIMENTO Relembrando a diferença entre processo e procedimento... Processo: ato jurídico complexo constituído pela operação de um núcleo de direitos fundamentais sobre uma base procedimental, não somente no âmbito da jurisdição e não apenas para declarar os direitos, mas principalmente para satisfazê-los no mundo dos fatos, na vida dos litigantes. (Horácio R). Procedimento: é o que materializa o processo. É o conjunto de atos dialéticos consecutivos que permitem a materialização do processo. Inclui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.075 Palavras / 13 PáginasData: 20/6/2018 -
O Processo Eleitoral no Brasil
Introdução Todos os dias somos bombardeados por informações, em todas as mídias, sobre abusos realizados por civis e políticos, num total descaso com a verdade, o dinheiro do povo, as pessoas que escolhemos para nos representar na vida pública. A realidade tem-se tornado um pesadelo. Com incredulidade, diariamente vemos nossos representantes “mergulharem” nas verbas públicas sem a menor preocupação com as necessidades do povo, causando uma repulsa nunca vista. Neste trabalho discorreremos sobre o tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.312 Palavras / 14 PáginasData: 24/8/2018 -
O PROCESSO EM DISTRIBUIÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE OSASCO - SP PROCESSO EM DISTRIBUIÇÃO RICARDO GARCIA AUGUSTO DOS SANTOS, brasileiro, advogado, RG 27.858.516-4, CPF/MF 259.300.318-94 e SUZANA HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS, brasileira, corretora de imóveis, RG 43.976.211-x, CPF/MF 341.132.488-00, ambos casados entre si sob o regime de separação total de bens, residentes e domiciliados na Rua Maria Carvalho de Lima, 334, Helena Maria, Osasco, São Paulo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2022 -
O Processo em questão se deu em torno do tipo penal descrito no Artigo 297, caput, do Código Penal Brasileiro
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ- UNIVALI CURSO DE DIREITO- 5ª FASE DISCIPLINA DE DIREITO PENAL- PARTE ESPECIAL II PESQUISA/JURISPRUDÊNCIA REFERÊNCIA: CP ART. 297 CAPUT, COM OU SEM §1º OU §2º O processo em questão se deu em torno do tipo penal descrito no Artigo 297, caput, do Código Penal Brasileiro; “Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2018 -
O Processo Estrutural Encarcerado
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS GRADUAÇÃO EM DIREITO TEORIA GERAL DO PROCESSO PROCESSO ESTRUTURAL – ENCARCERADO BRENNER TEODORO DE SOUSA JAIR APARECIDO DA SILVA JUNIOR LANDERSON SIDNEY FONSECA DE ANDRADE PEDRO VALLE DE OLIVEIRA CARVALHO BELO HORIZONTE 2018 ________________ BRENNER TEODORO DE SOUSA JAIR APARECIDO DA SILVA JUNIOR LANDERSON SIDNEY FONSECA DE ANDRADE PEDRO VALLE DE OLIVEIRA CARVALHO PROCESSO ESTRUTURAL – ENCARCERADO Trabalho sobre Processo Estrutural, apresentado ao curso de graduação em Direito, área
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.332 Palavras / 18 PáginasData: 11/11/2018 -
O Processo Executivo Fiscal
SEMINÁRIO IV Guilherme Borsarelli Carvalho de Brito 1. O processo executivo fiscal possui como objeto a veiculação de atos judiciais tendentes à efetivação, no plano fenomênico, da obrigação inadimplida, ou seja, não basta a mera a afirmação da existência da relação obrigacional, é preciso que tal obrigação esteja atestada em veículo de linguagem reconhecido pelo sistema normativo como meio regular para fixar sua existência. Mesmo que já haja um título executivo, ainda há a necessidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.435 Palavras / 6 PáginasData: 15/5/2018 -
O Processo Falimentar Liquidação
Centro Universitário de Várzea Grande Grupo de Produção Acadêmica – GPA Curso de Graduação de Direito DIREITO TRIBUTÁRIO VÁRZEA GRANDE NOVEMBRO/2017 DIREITO EMPRESARIAL Trabalho sobre Liquidação das Empresas na Lei de Falências Disciplina: Direito Empresarial III Professor: Marcos Tulio Várzea Grande, 06 de novembro de 2017. 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei da Falência, na qual foi criada com o intuito de regular a recuperação extrajudicial, judicial e a falência, gerando grandes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.135 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2017 -
O PROCESSO FICTÍCIO
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), a qual firma o Estado Brasileiro sob o auspício do Estado Democrático de Direito, garante o acesso à justiça, por meio do art. 5º, inciso XXXV, que preconiza que nenhuma lesão ou ameaça ao direito deixará de ser apreciada pelo Poder Judiciário, desde que provocado pelo interessado, na forma legal. Desse modo, a partir do momento em que é proposta a demanda, haverá a formação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2019 -
O processo Franz Kafka
O processo, escrito pelo autor Franz Kafka, tem como enredo Josef K. um funcionário exemplar de um banco, que exercia sua função com responsabilidade e crescendo rapidamente na empresa. Certa manhã, no dia que completaria 30 anos, K. é detido em seu quarto por dois guardas, que passaram a supervisionar seus movimentos e a obstruir sua ida ao trabalho. Sua “prisão” se dá de forma completamente arbitrária. Vendo a situação como uma completa insensatez, K.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2015 -
O PROCESSO HISTÓRICO DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA E OS DIREITOS QUE A CONSTITUI: QUILOMBOS
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO ÉTICA II – TURMA E O PROCESSO HISTÓRICO DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA E OS DIREITOS QUE A CONSTITUI QUILOMBOS NOVEMBRO/2016 Bárbara Petri - 31632092 Bruno Bighinzoli - 31666477 Carolina Rohde - 31610862 Juliana Ramires - 31609023 Victor Algranti - 31613632 O pensador filósofo Nobert Bobbio diz que; o homem tem que ser livre, igual aos demais e ter liberdade. E o socialismo-liberal de Bobbio objetiva encontrar um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.835 Palavras / 8 PáginasData: 12/9/2017 -
O Processo Judicial Eletrônico Afronta os Princípios do Acesso à Justiça
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL DOCENTE: PROF. MARCOS SILVEIRA DO AMARAL PLANO DE AULA TURMA: NOITE ANO: 2015 SEMESTRE: 2° - NOITE HORÁRIO: 19 às 22h 40 min. TEMA O Processo Judicial Eletrônico restringe a aplicação dos princípios do acesso à justiça e da publicidade. OBJETIVOS 1. Conhecer a lei que regulamentou a obrigatoriedade do processo judicial eletrônico. 2. Discutir a possibilidade de restrições dos princípios do acesso à justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 31/12/2016 -
O Processo judicial eletrônico e a duração razoável do processo
O processo judicial eletrônico e a duração razoável do processo Juliano Heber Domingues[1] Rogério Montai de Lima[2] Palavras-Chave: processo eletrônico, morosidade, direitos humanos INTRODUÇÃO Neste opúsculo buscaremos de forma reduzida tratar de um tema de grande importância, qual seja o processo judicial eletrônico como ferramenta eficaz na busca pela garantia constitucional de um processo justo e célere, em que a entrega da efetiva prestação jurisdicional é alcançada em um tempo considerado “razoável”. A fim de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 PáginasData: 21/5/2018 -
O processo judicial eletrônico visa proporcionar ao sistema de justiça
Aluno: Lucas Paulo da silva O processo judicial eletrônico visa proporcionar ao sistema de justiça brasileiro celeridade, eficácia e efetividade para as soluções dos litígios preexistentes e que venham a surgir a partir da implementação dos novos sistemas digitais. Contudo, seu aperfeiçoamento é de suma importância para a consolidação de princípios como, devido processo legal, assim também como o acesso à justiça, que com informatização por completa talvez não contemple. O investimento, por si só,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2020 -
O processo legal de má-fé, improbus no processo judicial
litigância de má-fé, improbus litigator. O devido processo legal principio basilar que norteia nosso ordenamento jurídico vigente não pode ser ofendido ou exposto tendo em contra ponto o diploma infra constitucional especificamente artigo 17 do Código de Processo Civil, que enumera os casos onde ocorre a litigância de má-fé, devendo ser ressaltado que a litigância de má-fé que autoriza a condenação em perdas e danos, é a resultante da relação processual e não da relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 13/9/2013 -
O Processo Legislativo
Resumo – Processo Legislativo e Orçamento público Luiz Gustavo Bambini de Assis Origem do estudo do orçamento público O estudo do orçamento público encontra suas origens na Idade Média, posteriormente fortalecido com a própria criação do Parlamento. A origem orçamentária está diretamente relacionada com a origem do poder de tributar. A ideia de tributação nasce atrelada à necessidade de aceitação pela sociedade, de forma indireta, dos tributos a serem cobrados. O primeiro esboço sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.107 Palavras / 13 PáginasData: 17/5/2016 -
O PROCESSO LEGISLATIVO
INTRODUÇÃO AO DIREITO - ATIVIDADE 4.1 1. A última unidade que trabalhamos discorreu sobre o processo legislativo e suas fases. A partir do assunto abordado, leia a Lei n. 13.146/15, chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, e responda as questões abaixo. a) De qual espécie normativa se trata o Estatuto da Pessoa com Deficiência? RESPOSTA : A espécie normativa , no arts. 59 da Constituição Federal, trata-se , normativas primárias. b) O projeto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2018 -
O Processo Legislativo
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA RS ESCOLA DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFESSOR CLAUDIO ARI MELLO PROCESSO LEGISLATIVO O processo legislativo é a forma por meio da qual são produzidos atos normativos nos sistemas jurídicos modernos. Os atos normativos, por sua vez, são os textos que contém as normas jurídicas que compõem esses sistemas jurídicos. Para que possamos compreender adequadamente o tema, convém que tenhamos antes uma boa noção dos conceitos. A análise do fenômeno normativo no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.930 Palavras / 20 PáginasData: 9/10/2018 -
O Processo legislativo no brasil
Trabalho introdução ao direito Nome: Amanda Mariz B. De Moura Tema: processo legislativo no Brasil - O poder legislativo federal, no brasil, é representado pelo congresso, composto pela câmara dos deputados e senado federal. O conjunto de ações realizadas pelos órgãos do poder legislativo é denominado processo legislativo. - De acordo com a constituição federal, artigo 59, o processo legislativo compreende a elaboração de: I – emendas à Constituição; II – leis ordinárias; III –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.346 Palavras / 6 PáginasData: 25/2/2018 -
O PROCESSO LICITATÓRIO DA ITAIPU-BINACIONAL
Adriel Cunha Santos O PROCESSO LICITATÓRIO DA ITAIPU-BINACIONAL Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Pesquisa em Ciência Jurídica – Projeto, como requisito parcial para a aprovação no respectivo componente curricular, e realização do Trabalho de Conclusão de Curso do curso de Direito do Centro Universitário – Católica de Santa Catarina em Joinville(SC).Orientador: Prof. Me. Elton Diego Stolf JOINVILLE 2017 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 TÍTULO PROVISÓRIO: O Processo Licitatório na Itaipu-Binacional. 1.3 AUTOR (A):
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.404 Palavras / 6 PáginasData: 8/6/2017 -
O PROCESSO LICITATÓRIO E A RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
FACULDADE DAMÁSIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO GUSTAVO DA SILVA SANTOS O PROCESSO LICITATÓRIO E A RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA NATAL - RN 2016 ________________ GUSTAVO DA SILVA SANTOS O PROCESSO LICITATÓRIO E A RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Monografia apresentado à Faculdade Damásio como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Público. NATAL - RN 2016 ________________ Resumo O controle dos atos praticados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.552 Palavras / 75 PáginasData: 9/4/2017