Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 50.461 - 50.490
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O Princípio Protetivo ou da Proteção
Princípio protetivo ou da proteção - Tem a função de garantir igualdade entre empregado e empregador, pois no ponto de vista geral, a empresa ou empregador possui bem mais poderio econômico e condições melhores em comparação de seus empregados. Então a essência deste princípio é superar essa desigualdade. Princípio da irrenunciabilidade - As verbas trabalhistas possuem caráter alimentar e, por isso são consideradas como indisponíveis, não podendo ser renunciadas pelo empregado. Sem dúvida que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2023 -
O PRINCÍPIOS DO PROCESSO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
PRINCÍPIOS DO PROCESSO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Adriano Souza Santos(1), Cynara Silde M. Veloso(2) 1 Discente do curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES 2 Docente do curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES e das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros – FIP-Moc Introdução O Direito Processual, conhecido também como Direito Adjetivo, trata do processo, ou seja, da série
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.245 Palavras / 9 PáginasData: 25/1/2018 -
O PRINCÍPIOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
“(...) o Estado de Direito significa governo de leis; a democracia significa governo do povo. Nenhum dos dois significa governo dos juízes”. Luis Roberto Barroso. PRINCÍPIOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO 1. Reflita sobre o novo CPC e responda: Art. 6º. Ao aplicar a lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum, observando sempre os princípios da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade, da legalidade, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2017 -
O Prisioneiro da Grade de Ferro
No filme destaca-se uma informação sobre O sistema carcerário brasileiro que abriga acerca de 250.000 homens, distribuídos por aproximadamente 1.000 unidades prisionais. Quase a metade desse contingente encontra-se detida no estado de são Paulo. Além dessa informação encontra-se que o maior presídio paulista é também um dos maiores do mundo: a casa detenção professor flamínio Fávero, localizada no complexo do Carandiru, no entanto houve um massacre no ano de 1992, conhecida como massacre do Carandiru,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2017 -
O PRISIONEIRO DA GRADE DE FERRO RESENHA
O documentário “O Prisioneiro da Grade de Ferro” tem como objetivo investigar e demonstrar o real sistema carcerário, através de uma análise crítica na unidade prisional Casa de Detenção Professor Flaminio Fávero, situado no complexo penitenciário Carandiru. Logo ao entrar na prisão, cada detento adquire uma cartilha com seus respectivos direitos e deveres, em seguida assistem uma palestra sobre a vida na cadeia. Nesse tempo de confinamento é revelado os diversos meios que os presos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2016 -
O PROBLEMA A SOLUCIONAR: Organização
CLIENTE: Empresa do ramo Agrícola PROBLEMA A SOLUCIONAR: Organização laboral dos colaboradores evitando infrações trabalhistas visando os principais gargalos: jornada de trabalho, controle ponto, ambiente de trabalho e ausência de pagamento. Conforme os documentos e situações apresentadas o nosso escritório elaborou um estudo para que seja resolvida as situações de litígio que vem ocorrendo com os colaboradores de sua empresa. Segue abaixo nosso parecer e as devidas soluções a serem tomadas. JORNADA DE TRABALHO Solução:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2021 -
O problema constitucional na desapropriação: violações provocadas pela administração pública ao art. 5°, XXIV da constituição e a judicialização da indenização expropriatória
ANTEPROJETO DE PESQUISA A) TÍTULO DO PROJETO O problema constitucional na desapropriação: violações provocadas pela administração pública ao art. 5°, XXIV da constituição e a judicialização da indenização expropriatória. B) INDICAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA E DO ORIENTADOR Área de concentração direito público: Linha 1.1 – Constituição, Estado e Direitos Fundamentais; Projeto de pesquisa: Fundamentos para uma nova teoria do Direito Administrativo; Professor: Celso Luiz Braga de Castro. C) PROBLEMA Das maneiras pelas quais o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.755 Palavras / 20 PáginasData: 13/2/2021 -
O problema da formação e interpretação dos contratos
Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: I. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? R.: Sim, pela internet. II. A proposta feita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
O Problema da Indução
O problema da indução consiste na questão de um raciocínio indutivo nos levar ao conhecimento. O raciocínio indutivo guia nossas mentes para a generalização ou uma previsão não dedutiva. Se eu digo que, algum estudante de direito usa óculos (uma preposição particular afirmativa) e elevo essa proposição por meio de um pensamento indutivo a ideia de que, se algum estudante de direito usa óculos, logo todo estudante de direito usa óculos, torno uma particularidade uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2018 -
O Problema da Política na Antiguidade – Roma – A Cidade Grega. Cap I e II
Marca-IDP-Fundo-Branco-02-(Grande)---Escola-de-Direito-de-Brasília INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO DE BRASÍLIA ESCOLA DE DIREITO DE BRASÍLIA – EDB Curso de Graduação em Direito O Problema da Política na Antiguidade – Roma – A Cidade Grega. Cap I e II - Resumo Francisco Flávio Alves da Silva – 1721046 1º Período, 2º Semestre – 2017 No conjunto dos “milagres” gregos, um deles se destaca, a forma politica original, a Polis ou cidade, firmada no século VI, a.c. as cidades eram,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.818 Palavras / 8 PáginasData: 23/8/2017 -
O problema da separação judicial dos casos
1,25cm) O problema da separação judicial litigiosa se revela de suma importância entre nós, porquanto constitui uma das formas de dissolução da sociedade conjugal decorrente da celebração do casamento válido. Chama a atenção, outrossim, por, de certa forma, contrapor-se à separação judicial consensual, não quanto ao efeito principal – dissolução da sociedade conjugal -, mas sim quanto aos pressupostos específicos de admissibilidade que deverão ser considerados em sua totalidade para a exata e efetiva compreensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
O Problema da Superlotação Carcerária no Brasil
O problema da superlotação carcerária no Brasil O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo. Segundo dados do Levantamento nacional de informações penitenciárias (Infopen), “o total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016. Em dezembro de 2014, era de 622.202. Houve um crescimento de mais de 104 mil pessoas. Cerca de 40% são presos provisórios, ou seja, ainda não possuem condenação judicial. Mais da metade dessa população é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.547 Palavras / 11 PáginasData: 7/12/2018 -
O Problema Da Transmissão Da Herança Digital E A (Des)Proteção Do Direito À Privacidade Do De Cujus
ASSOCIAÇÃO VITORIENSE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA - AVEC CENTRO UNIVERSITÁRIO OSMAN LINS - UNIFACOL COORDENAÇÃO DO CURSO DIREITO - BACHARELADO RUTH ALVES XAVIER NETA O PROBLEMA DA TRANSMISSÃO DA HERANÇA DIGITAL E A (DES)PROTEÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE DO DE CUJUS VITÓRIA DE SANTO ANTÃO- PE 2021 RUTH ALVES XAVIER NETA O PROBLEMA DA TRANSMISSÃO DA HERANÇA DIGITAL E A (DES)PROTEÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE DO DE CUJUS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.348 Palavras / 50 PáginasData: 8/3/2023 -
O PROBLEMA DAS ESCRAVAS SEXUAIS NO ESTADO ISLÂMICO
FACULDADE PITÁGORAS FACULDADE DE TEIXEIRA DE FREITAS HILDETE DA SILVA SANTOS O PROBLEMA DAS ESCRAVAS SEXUAIS NO ESTADO ISLÂMICO TEIXEIRA DE FREITAS 2017 HILDETE DA SILVA SANTOS O PROBLEMA DAS ESCRAVAS SEXUAIS NO ESTADO ISLÂMICO Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito – Faculdade Pitágoras, como requisito parcial para aprovação final e obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Professor Osmundo Nogueira. Teixeira de Freitas 2017 ________________ RESUMO O presente estudo pretende analisar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.342 Palavras / 10 PáginasData: 7/4/2017 -
O problema das leis da família navios
As varas de família têm competência para julgar ações relativas a uniões estáveis, logo, por analogia, também devem tratar de ações relativas a uniões homoafetivas. O entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O MPRS queria que a vara de família fosse declarada incompetente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para julgar disputa envolvendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
O problema das quotas raciais no Brasil
A problemática das cotas raciais no Brasil A lei estadual ordinária nº 3.708/91, de 09 de novembro de 2001, instituiu as cotas para negros e pardos no ensino superior público do Estado do Rio de Janeiro. Sua constitucionalidade ainda está em questão, e ambas as correntes abordam o princípio da igualdade como cerne do problema. Isonomia (perante a lei) e igualdade substancial (segundo a verdade efetiva das coisas) estão em conflito. É difícil ater-se apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.050 Palavras / 21 PáginasData: 7/4/2015 -
O problema de boa adaptação da lei às necessidades atuais da Sociedade Brasileira, da Classe dos Aeronautas e das Empresas de Transporte Aéreo
A atividade legislativa deve se caracterizar, sobretudo, pela atenção à dinâmica e à dicotomia da sociedade, não apenas para regulamentar novos fatos e práticas sociais, relativamente aos quais seja necessário a elaboração de nova legislação, mas igualmente, pela busca de atualização das leis já existentes. Inegavelmente, mesmo as boas leis estão sujeitas a se tornarem obsoletas, em virtude da passagem do tempo e da modificação das condições sociais, econômicas e tecnológicas que determinaram seu conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2013 -
O Problema de Divórcio
ESTÁGIO SUPERVISIONADO I Universidade do Oeste Paulista Disciplina: Estágio de Prática Jurídica I - Cível Termo: 6º Termo Professor Responsável: Luciana Claudia da Silva Lima Visto: PROBLEMA Nº 03 NIVEA RODRIGUES FLORES, brasileira, auxiliar de enfermagem, portadora da cédula de identidade RG nº XXX, inscrita no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, nº XX, bairro XXX, nesta cidade, casou-se no dia 24/11/2016, com CRISTIAN FLORES, adotando o regime de comunhão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2018 -
O Problema do Abandono Afetivo Inverso
É uma realidade despercebida, onde a sociedade vem crescendo com relação aos idosos, junto a ele, cresce também o número de agressões. Enquanto pesquisas mostram que 12% dos idosos vem sofrendo algum tipo de violência, e em 54% dos casos, o agressor são seus próprios filhos. Onde por consequência os filhos não tem a paciência, a maturidade, e o mesmo amor dado por eles quando criança. Muitas vezes o idoso nem é agredido fisicamente, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2018 -
O PROBLEMA DO CUSTO SOCIAL
O PROBLEMA DO CUSTO SOCIAL Ronald Coase Neste ensaio Ronald COASE, considerado por alguns autores como um dos maiores expoentes da Analise Econômica do Direito, COASE realiza uma análise, com base na jurisprudencial, acerca da problemática envolvendo os prejuízos causados por terceiros, via de regra particulares, no coletivo. Inicialmente, constrói uma linha argumentativa onde aloca o problema do dano causado por pecuarista a um agricultor, no exemplo do autor, vizinho daquele primeiro. Insta várias hipóteses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2018 -
O PROBLEMA DO EMBRIÃO X PROBLEMA DA GESTANTE
ABORTO: (MARCOS BICUDO) Aborto é a interrupção da gravidez, seja por remoção ou expulsão prematura do embrião ou feto, provocada pela morte ou causando a morte. Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida no país em três casos: se a mulher corre risco de morrer por causa da gestação; se a fecundação ocorreu por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro) e, portanto, não conseguirá sobreviver após o parto. Nas demais situações, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.585 Palavras / 7 PáginasData: 31/10/2017 -
O PROBLEMA DO FEMINICÍDIO
O PROBLEMA DO FEMINICÍDIO SCHEIDT JUNIOR, Emerson Conrado[1] BORTOT, João Felipe1 VIEIRA, Gabriel da Rosa1 PINHEIRO, Osmar Leal1 RESUMO: Através de pesquisa bibliográfica, baseando em obras relevantes, buscamos explicar o principal motivo para o feminicidio, e porque ele é grave e não para de aumentar. Define-se como uma violência contra a mulher que é baseada pelo gênero sexual, onde ela cause qualquer dano físico, sexual ou psicológico contra a mulher. Já o feminicidio define-se como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.336 Palavras / 10 PáginasData: 7/11/2018 -
O problema do trabalho infantil no Brasil e no mundo
O trabalho infantil é um problema social que afeta milhões de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo. De acordo com os dados divulgados pela OIT2, ainda existem cerca de 215 milhões de crianças e adolescentes exploradas no trabalho precoce no mundo, sendo que mais da metade desses trabalhadores infantis estão nas chamadas ‘piores formas de trabalho infantil’3. No Brasil, apesar da redução verificada nos últimos anos, ainda existem 3,4 milhões de crianças e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
O problema dos principais crimes praticados na Internet
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA CRIMES VIRTUAIS BRASÍLIA 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA CRIMES VIRTUAIS Monografia de Conclusão de Curso apresentada à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Instituto de Ciências Sociais, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador. Profº.Valdinei Coimbra Brasília 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA CRIMES VIRTUAIS Monografia de Conclusão de Curso apresentada à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.467 Palavras / 26 PáginasData: 1/9/2014 -
O Problema Metafísico
O Problema Metafísico A Metafísica é o ramo da Filosofia – talvez o mais básico ou fundamental de todos – que se ocupa das causas primeiras e últimas, ou dos princípios primeiros e dos fins últimos de todas as coisas. A origem do nome Metafísica é curiosa. Quando o romano Sila conquistou Atenas, em 86 a.C., 236 anos após a morte de Aristóteles, enviou para Andrônico de Rodes a biblioteca completa do grande filósofo, contendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 3/6/2016 -
O problema para a parte de apelação
A denúncia ofertada pelo Ministério Público e recebida pelo MM. Juiz “a quo”, imputou ao acusado, ora apelante, a prática do delito descrito no bojo do artigo Problema para peça de apelação Renato foi denunciado por roubo com emprego de arma (art. 157, § 2º, I, do Código Penal). A denúncia foi recebida, tendo o réu sido citado e apresentado resposta à acusação, na qual foram arroladas cinco testemunhas suas e três que constavam da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2014 -
O PROBLEMA PRÁTICO
PROBLEMA PRÁTICO PROFISSIONAL 02 Síntese da entrevista feita com Bruno Silva, brasileiro, solteiro, CTPS 0010, Identidade 0011, CPF 0012 e PIS 0013, filho de Valmor Silva e Helena Silva, nascido em 20.02.1990, domiciliado na Rua Oliveiras, 150 – Cuiabá – CEP 20000- 000: que foi admitido em 05.07.2011 pela empresa Central de Legumes Ltda., situada na Rua das Acácias, 58 – Cuiabá – CEP 20000-010, e dispensado sem justa causa em 27.07.2016, quando recebeu corretamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2017 -
O PROCEDENTE DO RITO ORDINÁRIO
PROCEMENTO DO RITO ORDINÁRIO Os procedimentos dos processos seguem as normas estabelecidas em lei, devendo o magistrado empregar o que preceitua o texto legal. Existem vários ritos e procedimentos processuais, dentre eles o ordinário. Fases do Processo Ordinário. A ação penal tem início com a denúncia1 do Ministério Público. Neste documento, no procedimento ordinário, o representante do parquet pode, se quiser, arrolar o limite de até oito testemunhas (aquelas que prestam o compromisso legal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.849 Palavras / 12 PáginasData: 27/9/2018 -
O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Aluna: Anna Cláudia Rocha Guimarães - Módulo III Data: 13/03/2015 Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I, II e III). De acordo com o Decreto Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.711 Palavras / 7 PáginasData: 13/8/2015 -
O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
Logo_sem_assinatura_baixa.jpg Seminário I Módulo ECT – Procedimento Administrativo Fiscal SEMINÁRIO I - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL QUESTÕES 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I, II e III). Ao meu entender, o recurso administrativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.272 Palavras / 10 PáginasData: 16/10/2015