Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 50.461 - 50.490
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O princípio da verdade real no Processo Civil
DELFIM, Márcio Rodrigo; FUNES, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr. O princípio da verdade real no Processo Civil. O artigo 130 do Código de Processo Civil diz que o juiz pode determinar, de ofício, as provas necessárias à instrução do processo. O juiz não pode se satisfazer com a mera “verdade formal”, ou seja, com aquilo que “resulta ser verdadeiro em face das provas trazidas aos autos”. O princípio da verdade real deve ser adotado no processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2017 -
O Princípio da Vulnerabilidade nas relações de consumo
O Princípio da Vulnerabilidade nas relações de consumo O principio da vulnerabilidade está previsto no artigo 4°, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), sendo um princípio fundamental nas relações de consumo, tendo em vista que o consumidor é a parte mais frágil em relação ao fornecedor. É de suma importância destacar, que o Código de Defesa do consumidor somente passou a reconhecer o consumidor como a parte mais frágil a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 10/5/2018 -
O PRINCÍPIO DE IGUALDADE, PRECONIZADO PELO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 , EM CONTRAPONTO COM OS SUJEITOS PASSIVOS DO CRIME DE HOMICÍDIO, CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
O PRINCÍPIO DE IGUALDADE, PRECONIZADO PELO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM CONTRAPONTO COM OS SUJEITOS PASSIVOS DO CRIME DE HOMICÍDIO, CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Crime no aspecto analítico é aquele que busca, sob um prisma jurídico, estabelecer os elementos estruturais do crime. Tendo como finalidade deste enfoque é propiciar a correta e mais justa decisão sobre a infração penal e seu autor, fazendo com que o julgador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 30/10/2017 -
O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
1. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Art. 5°(...) LV – “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório em ampla defesa, com os meios e recursos e ela inerentes;” Após o movimento Tenista e a Revolução de 30, em 1934 promulgou-se a nova constituição. Durante o Estado Novo em 1937, quase nada se construiu no meio jurídico brasileiro. Com a carta de 1946, esses direitos e garantias individuais recebem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.360 Palavras / 10 PáginasData: 27/8/2015 -
O Principio do Contraditório
Princípio do Contraditório e Amola Defesa Na elaboração do Novo Código do Processo Civil, o legislativo construiu normas utilizando da fundação principiológica. Isso fez com que o novo CPC fixasse pilares de princípios buscando a Constituição como fundamento de validade. O novo CPC passa a dispor expressamente sobre a utilização dos princípios e regras com o foco na Constituição. Houve mudanças e dentre elas é necessário destacar a destacar a nova dimensão do princípio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.249 Palavras / 9 PáginasData: 10/9/2017 -
O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO A LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
FACULDADE DAMÁSIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL XXXXXXXXXXXXX PROJETO DE TCC O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO A LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Aplicações do Contraditório e o Princípio da Vedação da Decisão Surpresa Feira de Santana 2018 1. IDENTIFICAÇÃO Título/subtítulo: O Princípio do Contraditório a Luz do Código de Processo Civil de 2015, Aplicações do Contraditório e o Princípio da Vedação da Decisão Surpresa. Autor: Nathan Oliveira Pinto. Área
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 23/1/2018 -
O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL DENTRO DE UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
Revista do CEJUR/TJSC: ISSN: 2319-0876 Prestação Jurisdicional ISSN Eletrônico: 2319-0884 O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL DENTRO DE UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL Vinícius Rech[1] RESUMO O presente estudo teme como objetivo esclarecer a questão da aplicabilidade dos princípios do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial, trazendo à luz a discussão doutrinária acerca do tema. Atualmente a atividade policial dedica-se à apuração (investigação) das infrações penais e à indicação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.572 Palavras / 27 PáginasData: 19/6/2018 -
O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NAS ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIARIA
INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA-IFB UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL-UnDF ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS POLICIAIS COM FOCO NA ATUAÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NAS ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA AUTOR: ALISSON LIMA CUNHA ORIENTADOR: JOSÉ HENRIQUE FERREIRA BONA BRASÍLIA/DF 2022 O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NAS ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA ALISSON LIMA CUNHA ORIENTADOR: JOSÉ HENRIQUE FERREIRA BONA Artigo apresentado como exigência parcial para aprovação na Disciplina do Modulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.555 Palavras / 19 PáginasData: 2/10/2022 -
O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS
CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS MISSÃO: FORMAR PROFISSIONAIS CAPACITADOS, SOCIALMENTE RESPONSÁVEIS E APTOS A PROMOVEREM AS TRANSFORMAÇÕES FUTURAS D:\Meus Documentos\Downloads\LOGO.PNG O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS AMARAL, Jessica Alves Feitoza[1]; SALGADO, Alexandra Barp [2]. Quando o contraditório era discutido no decorrer de uma investigação criminal repercurtia como algo inaceitável dado a natureza inquisitiva do procedimento investigativo policial. Aliás, relatavam que conceder ao investigado o direito de contestar eventuais medidas requeridas pela autoridade policial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2018 -
O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL
CNEC / FACECA FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA PRISCILA FERNANDES MOREIRA MAGALHÃES O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Varginha 2008 PRISCILA FERNANDES MOREIRA MAGALHÃES O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Varginha 2008 ________________ PRISCILA FERNANDES MOREIRA MAGALHÃES ________________ AGRADECIMENTOS A Deus, por sempre estar comigo nas horas mais difíceis da minha vida e nunca me deixou desistir no meio do caminho, mesmo que esse caminho tenha sido percorrido em longos 12 anos, me impregnando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 40.134 Palavras / 161 PáginasData: 14/8/2019 -
O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA
PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA Não haveria lógica a Constituição Federal possibilitar ao cidadão uma vasta gama de direitos se não também determinasse mecanismos para torná-los acessíveis. Daí temos o devido processo legal, que deve estar pautado na legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, eficiência e outros princípios, garantindo os direitos constitucionais, principalmente os da liberdade e igualdade, ao possibilitar a tramitação regular do processo. Estamos portanto, diante de uma série de princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 6/7/2015 -
O PRÍNCIPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
PRÍNCIPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Haveria violação do duplo grau de jurisdição para aquele que não tem o foro privilegiado? Foro privilegiado existe o recurso mas não há o duplo grau, não é um principio absoluto e existe decisões irrecorríveis. De fato não há sentido de ter esses benefícios do foro privilegiado. Não há a violação do princípio do grau de jurisdição, ambos o que tem foro e o que não tem são jugados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2021 -
O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO
Aluno (a): Mathaus Natan Moura Duarte Turma: B2/DM O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO A pesquisa científica consiste em um processo metódico de investigação, recorrendo a procedimentos científicos para encontrar respostas para um problema seja ele cientifico ou social, entretanto a pesquisa científica vai muito além de uma mera definição, ela desperta um novo olhar sobre o mundo que conhecemos. A palavra pesquisa deriva do termo em latim perquirere, que significa "procurar com perseverança”. A pesquisa é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 14/5/2018 -
O Princípio do Estado democrático do Direito
Princípios do D. Penal QUAL A DIFERENÇA DE ESTADO DE DIREITO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO? (PROVA) Estado de Direito é o País que tem Leis. Estado democrático de direito é o pais que cumpre essas leis (Segue a risco) 1) Princípio do Estado democrático do Direito É o princípio pelo qual são respeitados todos os direitos e garantias fundamentais, esculpidos no art. 5° da constituição federal.” O estado do direito é diferente do estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.618 Palavras / 7 PáginasData: 5/10/2015 -
O Princípio do Gradualismo como Garantia de Implementação das Autarquias Locais em Angola Artigo 242.º da CRA
Universidade José Eduardo dos Santos Faculdade de Direito O Princípio do Gradualismo como Garantia de Implementação das Autarquias Locais em Angola Artigo 242.º da CRA. Imaculado Zeferino Sacalembe 2017 Universidade José Eduardo dos Santos Faculdade de Direito do Huambo Departamento de Investigação Científica O princípio do Gradualismo como Garantia de Implementação das Autarquias Locais artigo.º 242 da CRA. Trabalho subordinado ao tema «O princípio do Gradualismo como Garantia de Implementação das Autarquias Locais em Angola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 38.617 Palavras / 155 PáginasData: 6/6/2017 -
O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E DO PROMOTOR NATURAL
Direito Processual Penal I “Princípios processuais penais” INTRODUÇÃO Muito já se falou da importância dos princípios para que haja fundamentação na legislação. O direito processual penal, assim como outros ramos da ciência jurídica, tem suporte em princípios que norteiam a sua legislação, sejam eles de ordem constitucional ou infraconstitucional. Trataremos ao longo deste trabalho de quatro princípios de extrema importância para o direito processual penal. DESENVOLVIMENTO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E DO PROMOTOR NATURAL O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.567 Palavras / 7 PáginasData: 7/5/2015 -
O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E DO PROMOTOR NATURAL
Direito Processual Penal I “Princípios processuais penais” INTRODUÇÃO Muito já se falou da importância dos princípios para que haja fundamentação na legislação. O direito processual penal, assim como outros ramos da ciência jurídica, tem suporte em princípios que norteiam a sua legislação, sejam eles de ordem constitucional ou infraconstitucional. Trataremos ao longo deste trabalho de quatro princípios de extrema importância para o direito processual penal. DESENVOLVIMENTO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E DO PROMOTOR NATURAL O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.567 Palavras / 7 PáginasData: 18/5/2015 -
O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR COMO INSTRUMENTO DO DIREITO TRIBUTÁRIO E SEU IMPACTO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO E SUSTENTÁVEL
O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR COMO INSTRUMENTO DO DIREITO TRIBUTÁRIO E SEU IMPACTO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO E SUSTENTÁVEL Dostoievsky Ernesto de Melo Andrade[1] Sumário: 1. Introdução; 2. Importância do Princípio no âmbito do Direito Ambiental; 3. Aspectos jurídicos: previsão legal; 4. Fundamentos do Princípio do Poluidor Pagador como Alternativa do Direito Tributário; 5. Conclusão; 6. Referências RESUMO: O princípio do poluidor pagador é um importante aliado na causa ambiental. Uma busca constante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.657 Palavras / 27 PáginasData: 27/11/2017 -
O princípio do protecionismo do consumidor traz várias consequências práticas
1. O princípio do protecionismo do consumidor traz várias consequências práticas, a saber, (conforme enumera Flávio Tartuce): 1ª.- As regras do CDC não podem ser afastadas por convenção entre as partes, sob pena de nulidade absoluta (art. 51, inciso XV do CDC) – cláusulas abusivas; 2ª.) Caberá sempre a intervenção do MP em razão de problemas de consumo vide o art. 82, II do CPC e a Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública); 3ª.)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2016 -
O PRINCÍPIO DO RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Passo 1 e 2 PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA Segundo Carlos Roberto Gonçalves, existem seis princípios que norteiam o direito de família, sendo eles: PRINCÍPIO DO RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, É principal principio do direito de família, uma vez que é trazido pela Constituição Federal em seu primeiro artigo, garante o amplo e pleno desenvolvimento dos membros da entidade familiar, atribuindo valor moral e espiritual aos entes familiares, afim de constituir a família
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.728 Palavras / 11 PáginasData: 2/5/2015 -
O Principio Gerais do Direito Internacional
Direito Internacional 26/02/2018 Principio Gerais do Direito Internacional São os seguintes princípios gerais: 1-Igualdade e soberania. 2-Não ingerência como regra nos assuntos internos dos estados. 3- Vedação da força como regra e prioridade a solução pacifica de controversas. 4-Principio do Respeito do Direitos humanos CUIDADO: Nem sempre a norma de Direito Internacional é a que vai ser aplicada. Se a proteção interna for mais favorável ela que prevalece. EX: No Brasil todos se presume inocentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 14/5/2018 -
O Princípio metodológico fundamental
UCS – UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL INTRODUÇÃO AO DIREITO I PARA ENTENDER KELSEN WALÉRIA BARROZO DA CUNHA CONCEITOS BÁSICOS 1. Princípio metodológico fundamental É baseado na norma posta, e essa norma pertence a outras ciências, não pertence a ciência jurídica. 1. Sistema estatístico e sistema dinâmico O sistema estatístico entende que as normas jurídicas são como uma forma de regular como o ser humano age na sociedade. O sistema jurídico estuda a norma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2018 -
O Princípio Protetivo ou da Proteção
Princípio protetivo ou da proteção - Tem a função de garantir igualdade entre empregado e empregador, pois no ponto de vista geral, a empresa ou empregador possui bem mais poderio econômico e condições melhores em comparação de seus empregados. Então a essência deste princípio é superar essa desigualdade. Princípio da irrenunciabilidade - As verbas trabalhistas possuem caráter alimentar e, por isso são consideradas como indisponíveis, não podendo ser renunciadas pelo empregado. Sem dúvida que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2023 -
O PRINCÍPIOS DO PROCESSO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
PRINCÍPIOS DO PROCESSO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Adriano Souza Santos(1), Cynara Silde M. Veloso(2) 1 Discente do curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES 2 Docente do curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES e das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros – FIP-Moc Introdução O Direito Processual, conhecido também como Direito Adjetivo, trata do processo, ou seja, da série
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.245 Palavras / 9 PáginasData: 25/1/2018 -
O PRINCÍPIOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
“(...) o Estado de Direito significa governo de leis; a democracia significa governo do povo. Nenhum dos dois significa governo dos juízes”. Luis Roberto Barroso. PRINCÍPIOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO 1. Reflita sobre o novo CPC e responda: Art. 6º. Ao aplicar a lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum, observando sempre os princípios da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade, da legalidade, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2017 -
O Prisioneiro da Grade de Ferro
No filme destaca-se uma informação sobre O sistema carcerário brasileiro que abriga acerca de 250.000 homens, distribuídos por aproximadamente 1.000 unidades prisionais. Quase a metade desse contingente encontra-se detida no estado de são Paulo. Além dessa informação encontra-se que o maior presídio paulista é também um dos maiores do mundo: a casa detenção professor flamínio Fávero, localizada no complexo do Carandiru, no entanto houve um massacre no ano de 1992, conhecida como massacre do Carandiru,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2017 -
O PRISIONEIRO DA GRADE DE FERRO RESENHA
O documentário “O Prisioneiro da Grade de Ferro” tem como objetivo investigar e demonstrar o real sistema carcerário, através de uma análise crítica na unidade prisional Casa de Detenção Professor Flaminio Fávero, situado no complexo penitenciário Carandiru. Logo ao entrar na prisão, cada detento adquire uma cartilha com seus respectivos direitos e deveres, em seguida assistem uma palestra sobre a vida na cadeia. Nesse tempo de confinamento é revelado os diversos meios que os presos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2016 -
O PROBLEMA A SOLUCIONAR: Organização
CLIENTE: Empresa do ramo Agrícola PROBLEMA A SOLUCIONAR: Organização laboral dos colaboradores evitando infrações trabalhistas visando os principais gargalos: jornada de trabalho, controle ponto, ambiente de trabalho e ausência de pagamento. Conforme os documentos e situações apresentadas o nosso escritório elaborou um estudo para que seja resolvida as situações de litígio que vem ocorrendo com os colaboradores de sua empresa. Segue abaixo nosso parecer e as devidas soluções a serem tomadas. JORNADA DE TRABALHO Solução:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2021 -
O problema constitucional na desapropriação: violações provocadas pela administração pública ao art. 5°, XXIV da constituição e a judicialização da indenização expropriatória
ANTEPROJETO DE PESQUISA A) TÍTULO DO PROJETO O problema constitucional na desapropriação: violações provocadas pela administração pública ao art. 5°, XXIV da constituição e a judicialização da indenização expropriatória. B) INDICAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA E DO ORIENTADOR Área de concentração direito público: Linha 1.1 – Constituição, Estado e Direitos Fundamentais; Projeto de pesquisa: Fundamentos para uma nova teoria do Direito Administrativo; Professor: Celso Luiz Braga de Castro. C) PROBLEMA Das maneiras pelas quais o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.755 Palavras / 20 PáginasData: 13/2/2021 -
O problema da formação e interpretação dos contratos
Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: I. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? R.: Sim, pela internet. II. A proposta feita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014