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Direito

71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 50.851 - 50.880

  • O PROCESSO PENAL III - PRIMEIRA AVALIAÇÃO

    O PROCESSO PENAL III - PRIMEIRA AVALIAÇÃO

    Disciplina: PROCESSO PENAL III - PRIMEIRA AVALIAÇÃO Professor: HENRIQUE SAUMA Data da Prova: 23/04/2020 Turma: Código da Turma: Duração da Prova: Aluno: Caleb Castro Gomes Matrícula: 17022684 Sala: Observações: * A prova deverá ser realizada sem nenhum tipo de consulta e não deverá ser feita com lápis (grafite). * Não esquecer de colocar o nome na folha das questões. * Não poderá ser usado corretivo na prova. * As questões objetivas devem ser respondidas APENAS

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    Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 Páginas
    Data: 5/12/2020 Por: Caleb Castro
  • O Processo Penal Multi

    O Processo Penal Multi

    5) Prova legítima, mas ilícita, pode ser valorada no julgamento? Explique. Em sua resposta, aborde o problema da prova ilícita por derivação. A prova ilícita não pode ser valorada em um julgamento. Pois estarias violando um dos direitos fundamentais, o artigo 5º da constituição é bem claro a respeito disso. Artigo 5º, L, CF – são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Quando falamos que provas ilícitas não podem ser admitidas em

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    Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/4/2024 Por: Bárbara Barros
  • O PROCESSO PENAL PRAZOS

    O PROCESSO PENAL PRAZOS

    PRAZOS PROCESSUAIS Prazo: lapso temporal em que algo pode ou deve ser feito; ordena, proíbe ou faculta algo a ser feito. Termo inicial, quando começa, dia a partir do qual. Princípio da utilidade: O prazo previsto deve ser necessário, suficiente para o andamento processual, de acordo com a igualdade de armas. Há situações que se concede mais prazo para uma parte, em razão da igualdade de armas. Defensoria prazo em dobro. Princípio da continuidade: uma

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    Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 Páginas
    Data: 18/6/2020 Por: AGIOVANNALALA
  • O Processo Penal Rito Comum

    O Processo Penal Rito Comum

    Processo Penal – Rito Comum 23/02 Sistemas Processuais 1. Sistema Inquisitivo 2. Sistema Acusatório 3. Sistema Misto Processo Penal – conceito Quando uma infração penal é cometida, surge para o Estado o direito/dever de punir o infrator da lei, de acordo com a legislação penal (direito material). Para aplicação do direito material há necessidade que o Estado Democrático de Direito tenha regras claras, pré estabelecidas para não ocorrer erros e abusos. Surge assim o Direito

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    Tamanho do trabalho: 3.724 Palavras / 15 Páginas
    Data: 21/3/2021 Por: bmaia23
  • O Processo Penal Rito Comum Princípio Da Presunção De Inocência

    O Processo Penal Rito Comum Princípio Da Presunção De Inocência

    APS – PROCESSO PENAL RITO COMUM PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA A necessidade da criação de um princípio que garantisse o direito de uma defesa justa e correta, nasceu frente aos horrores do regime fascista e da Segunda Guerra Mundial, desta maneira desde a Revolução Francesa (1789), tornou-se expresso por intermédio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que todo aquele que fosse acusado devia ter presumida a sua inocência, a Declaração dos

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    Tamanho do trabalho: 3.179 Palavras / 13 Páginas
    Data: 1/5/2023 Por: antonio cristiano
  • O Processo Penal Ritos Comum

    O Processo Penal Ritos Comum

    FMU Atividade Prática Supervisionada – Processo Penal – Rito Comum 1) Princípio do Direito ao Silêncio e da Não Auto-incriminação: a) Definição doutrinária: “Atingindo duramente um dos grandes pilares do processo penal antigo, qual seja, o dogma da verdade real, o direito ao silêncio, ou a garantia contra a autoincriminação, não só permite que o acusado ou aprisionado permaneça em silêncio durante toda a investigação e mesmo em juízo, como impede que ele seja compelido

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    Tamanho do trabalho: 2.478 Palavras / 10 Páginas
    Data: 27/4/2021 Por: Lorenna Menezes
  • O Processo Penal tem por objetivo resolver um duplo questionamento que se faz fundamental a justiça real

    O Processo Penal tem por objetivo resolver um duplo questionamento que se faz fundamental a justiça real

    INTRODUÇÃO O Processo Penal tem por objetivo resolver um duplo questionamento que se faz fundamental a justiça real, estas são: a existência do delito, constituindo a materialidade e se o réu foi responsável pelo o crime, declarando a autoria. Por meio do processo, estão presentes mecanismos que são utilizados na busca pela correlação dos fatos e do desvendamento do fato criminoso, que são entre elas a de apreender no percurso do inquérito policial os objetos

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    Tamanho do trabalho: 1.124 Palavras / 5 Páginas
    Data: 15/11/2017 Por: Biancamatos
  • O Processo Penal Vícios Processuais

    O Processo Penal Vícios Processuais

    Aluno/Matrícula: Fernando Arantes Stecca – 119184 – DIRN7 Discorra sobre cada uma das espécies de vícios processuais (irregularidades, nulidades e inexistência), conceituando-as, explicando-as e dando exemplos de cada uma delas. 1 – NULIDADE Nulidade é um ato sem validade jurídica em razão de ter sido praticado em desconformidade ao ordenamento jurídico, logo, a consequência jurídica consistirá na supressão dos efeitos jurídicos que aquele determinado ato nulo se destinava a produzir. São elencadas no art. 564

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    Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/5/2022 Por: HebeCamargo69
  • O PROCESSO PENAL-INFRAÇÕES E PROCEDIMENTOS

    O PROCESSO PENAL-INFRAÇÕES E PROCEDIMENTOS

    APS: PROCESSO PENAL-INFRAÇÕES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. A aps trata-se de uma resenha a respeito do artigo “A filosofia de Agamben, o Terrorismo de Bin Laden e o Direito Penal do Inimigo: Um estudo de Fronteiras entre a proteção e a punição” . A primeira parte do texto apresentado “Quem é o inimigo? “diz a respeito de uma reflexão sobre como é tratado a princípio o estudo do direito penal, nesse tema, que abrange diversas áreas

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    Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/9/2021 Por: Ariel Capuleto
  • O PROCESSO POLÍTICO, JURÍDICO, BISCOITO OU BOLACHA? UMA ANÁLISE DO IMPEACHMENT

    O PROCESSO POLÍTICO, JURÍDICO, BISCOITO OU BOLACHA? UMA ANÁLISE DO IMPEACHMENT

    PROCESSO POLÍTICO, JURÍDICO, BISCOITO OU BOLACHA? UMA ANÁLISE DO IMPEACHMENT Claudio Roberto Barbosa Filho[1] Pedro de Perdigão de Lana[2] RESUMO: Muito se tem debatido sobre a natureza do processo: jurídica, política ou jurídico-política. Para além disso, muito se questiona sobre os prejuízos ou benefícios de um ou outro modelo, e no que exatamente eles afetariam tanto a legitimidade quanto o resultado do procedimento. Muitas opiniões divergentes foram publicadas defendendo as mais diversas combinações desses elementos,

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    Tamanho do trabalho: 14.225 Palavras / 57 Páginas
    Data: 27/10/2017 Por: Pedro De Perdigão Lana
  • O Processo por homicídio

    O Processo por homicídio

    DIKÊ PHONOU: O processo por homicídio. A retórica processual: A cena trágica e o tribunal. De acordo com o código draconiano, ou, código de Dracon, a justiça é determinada através de argumentos, que são apresentados a um corpo de cidadãos escolhidos como representantes da comunidade, que não podem agir pelo próprio interesse, mas sim, decidir a questão conforme a lei. A criação dessas leis gera uma nova realidade social, em que a justiça ou a

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    Data: 19/6/2018 Por: Maiara Tojal
  • O processo por homicídio

    O processo por homicídio

    ANTECIPAÇÃO DA TUTELA De acordo o Código de Processo Civil no seu artigo 300, § 2º elenca a possibilidade da antecipação da tutela desde resta comprovado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e haja evidência da probabilidade do direito, observemos: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

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    Tamanho do trabalho: 1.531 Palavras / 7 Páginas
    Data: 19/6/2018 Por: mmachado1093
  • O Processo proposto de acordo com o novo Código de Processo Civil

    O Processo proposto de acordo com o novo Código de Processo Civil

    Universidade Salgado de Oliveira http://www.universo.edu.br/portal/belo-horizonte/files/2012/01/logoUniverso_original.jpg Curso de Direito Anderson Honório da Silva Ézio Queiroz de Souza Neto Hudson Fabrício Silva Glória Izabel Cristina Ribeiro de Lima Luana Moreira Silva Nascimento Marcus Vinícius Gomes de Brito Ângelo Direito Processual Civil II Goiânia Maio/2018 Direito Anderson Honório da Silva Ézio Queiroz de Souza Neto Hudson Fabrício Silva Glória Izabel Cristina Ribeiro de Lima Luana Moreira Silva Nascimento Marcus Vinícius Gomes de Brito Ângelo Questões respondidas sobre o

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    Tamanho do trabalho: 2.500 Palavras / 10 Páginas
    Data: 8/6/2018 Por: HUDSON.FABRICIO
  • O Processo Recursal Civil

    O Processo Recursal Civil

    Cursos da UVA | Bolsas de estudo de até 70% | Bolsas Brasil - RJ Processo Recursal Civil – 2022.1 Prof. Lilian Trindade Pitta Cursos da UVA | Bolsas de estudo de até 70% | Bolsas Brasil - RJ HELENA DOS SANTOS – 20202102556 MAX MARCONDES MACEDO DE FREITAS MACHADO - 20161108255 Resenha Crítica sobre o vídeo de Agravo Interno, de Marcelo Ribeiro e Daniel Neves. Rio de Janeiro – RJ 2022 1. RESUMO DO

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    Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 Páginas
    Data: 12/5/2022 Por: helenakup
  • O Processo Recurso Extraordinário

    O Processo Recurso Extraordinário

    Recurso extraordinário – 1029 de natura constitucional para ser levado ao supremo – que contraria a cf ou valida uma lei Recorrente – recorrido – processo nr. Nome do recorrente , já qualificado nos autos em epigrafe, em que cotende, com nome do recorrido , também qualificado , vem respeitosamente perante vossa excelência , por intermédio de seu advogado abaixo assinado,com fulcro artigos 102 III aliena ... da,cf e artigo 1029 cpc Intepor: Recurso Extraordinario

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    Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/4/2023 Por: Cintia Nunesf CN
  • O processo sem o contraditório é processo nulo

    O processo sem o contraditório é processo nulo

    O processo sem o contraditório é processo nulo Nenhum juiz pode condenar uma parte sem garantis o contraditório. Neste sentido, discorra em que consiste essa garantia nos seus dois aspectos: formal e substancial. O princípio do Contraditório: garantia constitucional Art. 5º, LV, que diz que ninguém pode sofrer com os efeitos de um processo sem que possa deste participar de modo a influenciar no conteúdo deste. Formal: O Estado não pode agir contra alguém sem

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    Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/12/2018 Por: Melquisedec Pereira Santos
  • O PROCESSO SIMULADO

    O PROCESSO SIMULADO

    Universidade Iguaçu – UNIG Prática Jurídica II – Família Prof. Leonardo Nolasco PROCESSO SIMULADO Em janeiro de 2016, JOANA GOÉS, brasileira, solteira, bancária, residente e domiciliada na Rua do Bosque, nº 275, apartamento 202, Pampulha, Belho Horizonte/MG, conheceu PEDRO COELHO, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente em Betim/MG. Após 04 meses de namoro, PEDRO passou a pernoitar na casa de JOANA todas as quartas, sextas e sábados, mantendo publicamente convivência com a mesma, perante vizinhos, amigos e

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    Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 Páginas
    Data: 7/11/2022 Por: onassia
  • O PROCESSO SIMULADO INSTRUÇÕES

    O PROCESSO SIMULADO INSTRUÇÕES

    PROCESSO SIMULADO INSTRUÇÕES (leia com atenção): 1. Como atividade avaliativa A1 e A2, será desenvolvida metodologia simulada para fins de auxiliar na compreensão dos atos processuais; 2. A turma será dividida em três grupos, que elaborarão atos processuais, formando o procedimento para solucionar judicialmente o caso hipotético disponibilizado; 3. A atividade será dividida em duas etapas: 1 - Parte escrita, atribuindo-se 20 pontos para esta parte, e 2 - Desempenho na Audiência de Instrução Simulada

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    Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 Páginas
    Data: 11/2/2019 Por: 1020623
  • O Processo Trabalhista

    O Processo Trabalhista

    1) Agiu corretamente o Magistrado na distribuição do ônus da prova no acaso acima apresentado? Fundamente sua opção de forma completa, inclusive abordando de forma detalhada a questão da inversão do ônus da prova no processo do trabalho. R: Sim, o magistrado agiu corretamente, pois conforme o artigo 818 da CLT, o ônus da prova incube ao reclamante e conforme o parágrafo 1º do referido artigo, é facultado ao juiz a inversão do ônus da

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    Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/10/2019 Por: dornelasalvares
  • O Processo Trabalhista I

    O Processo Trabalhista I

    Direito Processual Trabalhista Conflitos: fruto do convívio em sociedade. 3 formas de solução: 1. AUTODEFESA; 2. AUTOCOMPOSIÇÃO; 3. HETEROCOMPOSIÇÃO. I- AUTODEFESA/AUTOTUTELA: imposta por uma das partes à outra. Somente autorizada em casos como: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito no direito Penal, em caso de retenção, desforço imediato ou corte de raízes e ramos de árvores limítrofes no direito civil. No Direito do Trabalho temos a greve

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    Tamanho do trabalho: 5.304 Palavras / 22 Páginas
    Data: 1/4/2018 Por: thaishaf
  • O PROCESSO TRABALHO

    O PROCESSO TRABALHO

    ANHANGUERA.jpg FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof.ª Fabiana Fernandes AULA 07 PARTES E PROCURADORES 1- PARTES E PROCURADORES: - PARTES: Reclamante (Rclte) Reclamado (Rcldo) - Capacidade de ser parte: Autor e réu, entes despersonalizados como o condomínio. Decorre da PERSONALIDADE CIVIL. - Capacidade processual: É a capacidade para estar em juízo, a capacidade absoluta, de fato. Art. 7º CPC. - Capacidade postulatória: Art. 791 CLT. JUS POSTULANDI. Súmula 45 TST: Exercício do

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    Tamanho do trabalho: 1.517 Palavras / 7 Páginas
    Data: 7/5/2016 Por: kennedhy
  • O Processo Trabalho

    O Processo Trabalho

    TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO FLORIANÓPOLIS/SC 2016 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................................................2 SOBRE O CERCEAMENTO DE DEFESA..........................................................3 JURISPRUDÊNCIAS ..........................................................................................4 CONCLUSÕES FINAIS.......................................................................................6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................7 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho veremos um pouco mais sobre a nulidade acerca do cerceamento de defesa. Traremos duas jurisprudências sendo uma RO da 2ª Vara do Trabalho de Criciúma e um RR do TST, onde veremos o posicionamento de ambos sobre essa matéria. 2. SOBRE O CERCEAMENTO DE DEFESA Cabe ao juiz julgar o

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    Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/5/2016 Por: katiussiab
  • O Processo Tributário

    O Processo Tributário

    EXPLICAÇÕES DE PROCESSO TRIBUTÁRIO AULA 01 – 03/08/16 TRIBUTO (ART. 3º CTN) – QUEM PODE CRIAR (COMPETÊNCIA) – EXISTE ALGUMA LIMITAÇÃO (LIMITAÇÃO AO PODER DE CRIAR) – COMO FAÇO PARA CRIAR (OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA) PONTO 1. O QUE É TRIBUTO? ART. 3º DO CTN. TODA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMPUSÓRIA, MOEDA OU VALOR NELE POSSA SE EXPRIMIR...: - REGRA: PAGO TRIBUTO ATRAVÉS DE R$; - EXCEÇÃO: PAGO C/ DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL (SOMENTE). ART. 156, XI,

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    Tamanho do trabalho: 15.476 Palavras / 62 Páginas
    Data: 7/11/2017 Por: LucianaGtt
  • O PROCESSO TRIBUTÁRIO

    UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES EDMAR AMORIM MESQUITA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL São Luís 2015 EDMAR AMORIM MESQUITA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Processo Tributário da Universidade Anhanguera-Uniderp/Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito. Orientador: Mateus Pieroni Santini São Luís 2015 FICHA CATALOGRÁFICA EDMAR AMORIM MESQUITA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Processo Tributário

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    Tamanho do trabalho: 4.273 Palavras / 18 Páginas
    Data: 8/7/2018 Por: Edmar Amorim
  • O PROCESSO X PROCEDIMENTO

    O PROCESSO X PROCEDIMENTO

    PROCESSO X PROCEDIMENTO PROCESSO - o instrumento através do qual se obtém a prestação jurisdicional. PROCEDIMENTO - o modo em que se executa estes atos processuais. TIPOS DE PROCESSO PROCESSO DE CONHECIMENTO - pelo qual se busca a certeza do direito (existência e extensão) por meio da averiguação e da resolução do mérito; crise jurídica de certeza PROCESSO DE EXECUÇÃO - por meio da qual a certeza do direito já́ foi preestabelecida em lei, servindo

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    Tamanho do trabalho: 3.861 Palavras / 16 Páginas
    Data: 31/3/2020 Por: gabi galrao
  • O Processos Civil

    O Processos Civil

    CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ Curso de Direito - Disciplina: Processo Civil IV Profa. Luciana Melo QUESTÕES SUBJETIVAS: 1. Monte Claro Distribuidora propôs ação de procedimento ordinário em face de Rio Azul S/A, apresentando contrato de prestação de serviços no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) não cumprido. O juiz aduz a ausência de comprovante, reconhecendo obrigação de pagar ou dar e indefere a petição inicial, com exame de mérito. Analisando a situação,

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    Tamanho do trabalho: 3.263 Palavras / 14 Páginas
    Data: 13/6/2017 Por: Francislene Costa
  • O Processso Penal IV

    O Processso Penal IV

    Recursos, Classificação, pressupostos, extinção e ________________ Edgar Morin – Introdução ao pensamento complexo Aula 09/03/2016 Apelação – 593, I, absolver ou condenar II, III Júri 1. Nulidade posterior à pronúncia 2. Declaração juiz presidente contraria à Lei/Decreto Jurados 3. Erro no tocante à aplicação da pena/Medida de Segurança 4. Declaração jurados manifestamente contrária à prova dos autos Conceito Características – Rec Amplo (devolve-se toda a matéria para re-análise) - Rec Residual(resto, só cabe o recurso

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    Tamanho do trabalho: 2.940 Palavras / 12 Páginas
    Data: 21/6/2016 Por: Paulo Ricardo de Pietro
  • O Processual Civil

    O Processual Civil

    O que vem a ser citação? Quais são os seus efeitos e a natureza jurídica? Quais são os termos que o norteia? Quais são as normas que amparam este tipo de negócio? Esta resenha parte das aulas e dos artigos trabalhados na aula de Direito Processual Civil I, onde o objetivo é esclarecer os questionamentos acima, assim como e tem a finalidade de esclarecer esclarece dúvidas a respeito do tema tratado. A natureza jurídica pode

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    Data: 3/10/2020 Por: Nathalia Tatha
  • O Processual do Trabalho

    O Processual do Trabalho

    RESPOSTAS PAs PROCESSUAL DO TRABALHO. Ex. 134) A) A tese a ser apresentada é a de que o negociado prevalece sobre o legislado, conforme o Art. 611-A, inciso IX, da CLT, ou, como alternativa, que o piso fixado na norma coletiva prevalece sobre a Lei Estadual que porventura fixe piso salarial regional, conforme o Art. 1º da Lei Complementar 103/00. B) A medida adequada é a interposição de recurso ordinário com requerimento de efeito suspensivo,

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    Tamanho do trabalho: 1.159 Palavras / 5 Páginas
    Data: 4/10/2023 Por: rodrigobezerra99
  • O Processual Penal

    O Processual Penal

    Direito Processual Penal I PRINCÍPIOS Princípios Constitucionais - Princípio da Não Autoincriminação – Pelo princípio da não autoincriminação, o investigado em inquérito policial ou o denunciado no processo penal não são obrigados a produzir qualquer prova em seu desfavor. . Direito ao Silêncio (art. 5º, LXIII/CF) – Deve-se informar ao réu o seu direito ao silêncio e não pode ser prejudicado por esse direito, não pode-se dar uma interpretação prejudicial a esse ato. - Princípio

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    Tamanho do trabalho: 13.668 Palavras / 55 Páginas
    Data: 11/5/2015 Por: jujubeu
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