Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 50.701 - 50.730
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O PROCESSO DE CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTACANDO
Faculdade Brasil Norte – Fabran Professor: Helena Santos Disciplina: Execução civil Acadêmico: Fernando Moreira Turma: DR8R66 Data: 23/08/2016 T R A B A L H O DE P E S Q U I S A Atividade em classe e responda fundamentando as respostas de acordo com o novo CPC. 1)- FALE SOBRE AS DIFERENÇAS ENTRE O PROCESSO DE CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTACANDO AS CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Resp. PROCESSO DE CONHECIMENTO: Tem por finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2017 -
O processo de desjudicialização das relações sociais e conflitos de interesses
ATIVIDADE 2 DE PORTFÓLIO TAGUATINGA-DF 2018 Desjudicialização das relações sociais O processo de desjudicialização das relações sociais consiste na solução de conflitos sociais utilizando caminhos extrajudiciais, ou seja, soluções que evitem o envolvimento direto do poder judiciário. Sendo assim, o processo é agilizado em virtude da desburocratização, pois é retirado ou transferido o poder decisório dos juízes e Tribunais e assim atribuídos para as partes envolvidas no conflito. Conflitos de interesses Um dos instrumentos para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2019 -
O processo de emergência de uma lei positiva, seus conceitos básicos e fundações
Foi na Grécia, em Atenas, que o direito passou a ter maior destaque, quando as leis passaram a serem escritas, por Drácon e retificada por Sólon. Desse modo os gregos se sentirem aptos para defenderem suas causas nos tribunais. Mas este, não se tornou um ramo profissional, já que todos, desde cedo aprendiam as leis, que eram ensinadas como poemas, e praticamente todos os cidadãos atenienses conheciam sua tradição comum. Impossibilitando uma maior evolução. Nota-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.001 Palavras / 5 PáginasData: 1/5/2014 -
O PROCESSO DE ESCOLHA
JORGE LAPAS, Prefeito do Município de Osasco, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Portaria 2.982/13 e 552/14, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento de vagas para cargos a serem preenchidas pelo regime estatutário, de acordo com a Lei Municipal nº 836, de 17 de abril de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.622 Palavras / 35 PáginasData: 22/9/2014 -
O Processo de Execução
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO O CPC, em sua feição renovada, conhece duas vias para realizar a execução forçada: a do cumprimento da sentença e a do processo de execução. O processo de execução contém a disciplina da ação executiva própria para a satisfação dos direitos representados por títulos executivos extrajudiciais. Serve também como fonte normativa subsidiária para o procedimento do cumprimento da sentença (art. 475 –R). O PROCESSO JUDICIAL: Há nele a atividade de conhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.423 Palavras / 6 PáginasData: 29/8/2015 -
O Processo de Execução
O PROCESSO DE EXECUÇÃO DOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS LEI 11.382 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 Nichelle Bellandi Zapelini Sonia de Oliveira RESUMO A importância da presente pesquisa pauta-se na mudança da forma de execução dos títulos executivos extrajudiciais. Com isso, o tema “O Processo de Execução dos Títulos Extrajudiciais – Lei 11.382 de 06 de dezembro de 2006”, teve o objetivo de aprofundar o conhecimento na nova lei do processo executivo, comparando as Leis 5.869
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.077 Palavras / 33 PáginasData: 17/1/2017 -
O PROCESSO DE EXECUÇÃO
2017 PROCESSO DE EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE E INTERESSE PROCESSUAL 1. O que diferencia a legitimidade para a causa da legitimidade para o processo? Exemplifique. A legitimidade para o processo, legitimatio ad processum, relaciona-se com a capacidade para estar em juízo, isto é, para praticar e receber atos processuais de forma eficaz. Exemplo: menor de 16 anos (art. 3º do CC) tem legitimidade ad causam para propor ação de execução, mas não tem legitimidade ad processum,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.191 Palavras / 5 PáginasData: 4/8/2017 -
O Processo de Execução
Sumário 1. História da execução 4 1.1. Execução em Roma 5 1.1.1. Primórdios 5 1.1.2. Legis actio per manus injectionem 6 1.1.3. Legis actio per pignoris capionem 6 1.1.4. Período “per formulas” (ou formulário) 6 1.1.5. Período da “cognitivo extra ordinem” 6 1.2. Execução no sistema germânico 6 1.3. Execução no direito contemporâneo 7 2. Princípios do processo de execução 8 2.1. Princípio da autonomia 8 2.2. Princípio da responsabilidade patrimonial 8 2.3. Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 54.695 Palavras / 219 PáginasData: 14/3/2019 -
O Processo de Execução
UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO MÉRCIA DE OLIVEIRA SANTOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO ÀS DECISÕES JUDICIAIS E COISA JULGADA PROPRIÁ/SE ABRIL/2019 UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO MÉRCIA DE OLIVEIRA SANTOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO ÀS DECISÕES JUDICIAIS E COISA JULGADA Atividade solicitada pela Prof. como requisito de avaliação da disciplina de Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Coisa Julgada do 1º Módulo do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil. PROPRIÁ/SE ABRIL/2019 Tipo de atividade -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 17/7/2019 -
O PROCESSO DE EXECUÇÃO
PROCESSO DE EXECUÇÃO QUESTÃO 01 PARA O FÓRUM AVALIATIVO DA A1 META S/A e ALVO LTDA são empresas que desenvolvem uma atuação coordenada no segmento de mercado em que atuam. A segunda fornece insumos para que a primeira produza seus produtos. Com o intuito de aprimorar as instalações da ALVO S/A, as empresas firmaram um contrato de mútuo. META S/A emprestou para ALVO LTDA a quantia de R$ 1.000.000,00, disponibilizada em 05 (cinco) parcelas mensais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2020 -
O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÕES DE FAZER, NÃO FAZER E ENTREGAR COISA FUNDADA EM TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS.
ASPECTOS GERAIS DA EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER, NÃO FAZER E ENTREGA DE COISA. Também conhecidas como Execução das prestações não monetárias fundado em título extrajudicial. Recebimento da Petição Inicial • Ao Receber a Petição Inicial o Juiz verificando que está tudo em ordem, determinará a citação da parte adversa para cumprir a obrigação que poderá ser de: • FAZER • NÃO FAZER • DAR A COISA CERTA OU INCERTA • Neste ato o Juízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2022 -
O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO
FACULDADE DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DE IBAITI CURSO DE DIREITO PHELIPE CASAGRANDE BORELLA O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO IBAITI 2016 FACULDADE DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DE IBAITI CURSO DE DIREITO PHELIPE CASAGRANDE BORELLA O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Educação, Administração e Tecnologia de Ibaiti – FEATI, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel. Orientador:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.394 Palavras / 42 PáginasData: 14/2/2019 -
O PROCESSO DE FORMAÇÃO DO PARQUE DO XINGU
Rafael Wanistin Siqueira de Andrade – Direito indígena O PROCESSO DE FORMAÇÃO DO PARQUE DO XINGU Homologado em 1961, o Parque indígena do Xingu está localizado no noroeste do Mato Grosso, compreendendo 2.642.0003 hectares e abriga cerca de 14 etnias indígenas. O governo de Getúlio Vargas em 1940, buscando aumentar a integração territorial estatal e fomentar o desenvolvimento interiorano, lançou o projeto Marcha para o Oeste (processo com objetivos semelhantes ao americano mas um século
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2021 -
O Processo de Formação Docente
RESUMO: Apresento neste trabalho um relato sobre as idéias freireanas e sua vida em si que servem como orientação para o processo de formação docente no que se refere à reflexão crítica da prática pedagógica que implica em saber sua contribuição para a educação. Estas contribuições fizeram de Paulo Freire um pedagogo brasileiro de destaque, não só de âmbito nacional como também internacional. Sem dúvida que, as contribuições de Paulo Freire levam o educador a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.268 Palavras / 6 PáginasData: 16/8/2015 -
O Processo de Franz Kafka
O PROCESSO – Franz Kafka O Processo de Franz Kafka foi escrito entre 1914 e 1915, mesmo inacabado foi publicado em 1925 por Max Brod (seu amigo), após sua morte contrariando o desejo do autor de que todos seus escritos inéditos fossem destruídos após sua morte. Conta a história de Joseph K é o tipo empregado exemplar, que trabalha em um grande banco e cresceu rapidamente na carreira, por seu desempenho. Tudo começa quando na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.707 Palavras / 7 PáginasData: 17/11/2023 -
O PROCESSO DE IMPEACHMENT
CURSO DE DIREITO PROCESSO DE IMPEACHMENT São Paulo 2017 Tema: PROCESSO DE IMPEACHMENT Disciplina: Processo Constitucional Professora: JULIANA CARDOSO RIBEIRO BASTOS Sumário INTRODUÇÃO 3 CRIME DE RESPONSABILIDADE 3 PROCESSO DE IMPEACHMENT 5 INTRODUÇÃO Este trabalho abordará o tema sobre o processo de impeachment no Brasil e consequentemente sobre o crime de responsabilidade, pois é o que lhe dá origem. Em um primeiro momento será apresentado o assunto no âmbito normativo, através de análise voltada para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.870 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2018 -
O Processo de Impeachment e Sua Relação com a Mídia e as Redes Sociais
O PROCESSO DE IMPEACHMENT E SUA RELAÇÃO COM A MÍDIA E AS REDES SOCIAIS Marília Tatsch Peransoni [1] Caroline Albiere Porto [2] Candisse Schirmer [3] RESUMO[a] O presente trabalho apresenta como ponto central o processo de impeachment e, a partir do mesmo, busca-se demonstrar o quanto os meios de comunicação[b] (rádios, televisão, redes sociais, etc) influenciam na formação de opiniões da sociedade. Assim, a fim de atingir tal objetivo, almeja-se demonstrar[c] inicialmente no que realmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.559 Palavras / 23 PáginasData: 14/6/2016 -
O PROCESSO DE INOVAÇÃO SOCIAL EM EMPREENDIMENTOS SOCIAIS INCUBADOS
Artigo: IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INOVAÇÃO SOCIAL EM EMPREENDIMENTOS SOCIAIS INCUBADOS No decorrer dos últimos anos é factível a contribuição do sistema econômico contemporâneo para o surgimento e agravamento das crises sociais e ambientais, assim, aspectos como a desigualdade na distribuição de renda e sistema político deficiente favorecem a geração de problemas na infraestrutura, educação, saúde (FISCHER; COMINI, 2012) e qualidade ambiental (DIOGO; GUERRA, 2013). A partir do agravamento dessas demandas as questões sociais deixam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2018 -
O Processo de interdição e sua releitura após o Código de Processo Civil
O processo de interdição e sua releitura após o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 de 06 de julho de 2015) JULIANE DANTE DE MOURA (e-mail: j_umoura@hotmail.com) Orientador: Me. Daniel Krobath Delizoicov CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITARIO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO FACULDADE DE DIREITO DE SALTO Salto 2017 O processo de interdição e sua releitura após o Código de Processo Civil de 2015 e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.269 Palavras / 14 PáginasData: 10/5/2018 -
O PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO CONSEQUENCIALISTA NO PENSAMENTO DE NEIL MACCORMICK
ESTADO DE MATO GROSSO brasao2 brasao mt SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ALTA FLORESTA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Acadêmico: TIAGO FERNANDES GALHARDO MARCONDES Turma: 2015/01 – 3º SEMESTRE Disciplina: HERMENEUTICA Professor: CHARLES BORGES ROSSI Alta Floresta, MT 2016 O PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO CONSEQUENCIALISTA NO PENSAMENTO DE NEIL MACCORMICK Tiago Fernandes Galhardo Marcondes Neil MacCormick nasceu na Escócia em 27 de maio de 1941,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.265 Palavras / 6 PáginasData: 18/10/2016 -
O Processo de Kafka à luz das Garantias Processuais
O Processo de Kafka: Uma análise à luz das garantias processuais O presente trabalho tem o objetivo de traçar um paralelo entre o livro O Processo, de Franz Kafka, e a Teoria das Garantias do Processo, utilizando a obra como um guia literário para ilustrar o sentido e a importância que o acesso a essas garantias têm para o nosso sistema jurídico, à medida que elas servem de parâmetro para a implementação sensata da Jurisdição,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.641 Palavras / 15 PáginasData: 31/5/2017 -
O Processo de Marginalização da Criança e Adolescente pela Sociedade Brasileira.
O Processo de Marginalização da Criança e Adolescente pela Sociedade Brasileira. [1] Carolina Silva Mendes ¹ Resumo O presente trabalho procura analisar as causas históricas e as consequências que levam ao processo de marginalização da criança e do adolescente de classe baixa, por parte do Estado, que mostra descaso histórico com o grupo de baixa renda, e a sociedade em geral, que venda seus olhos diante de assuntos que não lhe atingem diretamente. Palavras-Chave: Marginalização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.878 Palavras / 12 PáginasData: 11/4/2016 -
O PROCESSO DE ORIGEM Nº 0045784-98.2021.8.19.0011
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ PROCESSO DE ORIGEM Nº 0045784-98.2021.8.19.0011 CARLOS ROSA, doravante recorrente, já qualificado nos autos do processo em referência, patrocinado pelo seu advogado regularmente constituído com procuração anexa, estabelecido no endereço xxxx, inconformado com vossa respeitável sentença às fls xxxx, vem interpor o presente: RECURSO ORDINÁRIO Amparado no art. 895, inciso I da CLT, visando a revisão da decisão nos autos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.190 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2022 -
O Processo de privatização dos estados brasileiros
O Processo de Privatização e Desestatização do Estado Brasileiro Alba Maria de Souza[1] Adriana Maria Conceição da Silva[2] Carla Bianca Fernandes dos Santos[3] Denise Marques Nunes[4] Hellen Jordana Almeida de Souza[5] Ingrid Silva Farias[6] Danyelle Leite Nunes Barbosa[7] RESUMO: O presente trabalho fez uma análise do processo de privatização e desestatização do estado brasileiro tomando como partida a época em que o governo expandiu o estado desde a Era Vargas com a criação de empresas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.741 Palavras / 23 PáginasData: 23/8/2018 -
O PROCESSO DE RATIFICAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PROCESSO DE RATIFICAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O processo de ratificação de Tratados Internacionais no Brasil tem como base legal a Constituição Federal de 1988. Alerta Marcelo Dias Varella que não existe uma legislação específica no Brasil sobre o assunto, e que a CF trata do assunto em dois artigos: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I-resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2022 -
O processo de solicitação de abertura de inventário da herança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE .../SP (NOME), nacionalidade, profissão, portador da cédula de identidade R.G. nº (...), SSP/SP, devidamente inscrito no C.P.F/M.F. sob nº (...), estado civil, residente e domiciliado na (endereço completo), por seus advogados (doc. ...), in fine assinados, vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a abertura de inventário, na forma de ARROLAMENTO SUMÁRIO, observando-se o procedimento especial previsto no artigo 1.031 e seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
O Processo Disciplinar e Recursos na OAB
Processo Disciplinar e Recursos 1) Quem tem o poder de punir e julgar disciplinarmente os inscritos na OAB? Explique e fundamente. De acordo com o art. 70, do Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei 8906/94), a punição compete exclusivamente ao Conselho Seccional da área que tenha ocorrido a infração, salvo se a falta disciplinar ocorrer perante o Conselho Federal O julgamento é de competência do Tribunal de Ética e disciplina, do Conselho Seccional competente (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 6/10/2021 -
O PROCESSO DISCIPLINAR NO COMBATE A INFRAÇÃO ÉTICA
O PROCESSO DISCIPLINAR NO COMBATE A INFRAÇÃO ÉTICA Trabalho realizado na disciplina de ética profissional Professor:.ms.Márcio Morena Alex Sandry Queiroga Trigo –RA: 24706 Valdirene Martins De Souza –RA:35208 Viviane Fernandes Lemes –RA:34585 O presente trabalho cristaliza em seu bojo uma análise sintética do processo disciplinar no combate a infração ética (profissional) nas palavras de Braz Martins Neto, Advogado e Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2018 -
O PROCESSO DISTRIBUIDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
AO JUIZO DA 1ª VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE CATALÃO-GO. PROCESSO DISTRIBUIDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº... Leiriene, nacionalidade..., estado civil..., convivente ou não convivente em união estável, profissão..., inscrita no CPF:..., endereço eletrônico..., residente e domiciliada no endereço..., vem tempestivamente, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), inscrito na OAB..., endereço eletrônico..., endereço profissional situado..., onde recebe as intimações de praxe, tempestivamente propor EMBARGOS A EXECUÇÃO com pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2021 -
O PROCESSO DO CIVIL
Presencial e Semi/Flex Aulas * Aulas escrito “TEAMS” são aulas pela plataforma do teams, onde SÃO ONLINE AO VIVO, serão gravadas todas as aulas, devendo comparecer no dia e hora apresentados (de acordo com a grade). * Aulas escrito “SALA Nº” são aulas presenciais no campus Madureira. * Aulas escrito “DIGITAL/ONLINE” são aulas gravadas, podendo assistir quando e onde quiser e puder, acessando pelo campus SIA em Minhas Disciplinas > Determinada Matéria Digital ou acessando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2021