Direito
71.705 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 53.041 - 53.070
-
Os Alimentos Gravídicos
O presente projeto tem por finalidade pesquisar e abordar os principais aspectos da Teoria do Adimplemento Substancial do contrato, que emerge da Doutrina e da Jurisprudência. Com efeito, embora não esteja expressamente prevista no Código civil, o Colendo Superior tribunal de Justiça vem aplicando a teoria do adimplemento substancial do contrato com base nos princípios da boa-fé objetiva, da função social dos contratos, da vedação do abuso de direito e do enriquecimento sem causa. Pontue-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2019 -
Os Alimentos Gravídicos
Disciplina: Prática Civil e Empresarial Assunto: Alimentos Gravídicos Data: 25 de março de 2020 Professor: Mário Obs: Aula ministrada em EAD via Meet Enunciado MARIA, namorada de JOÃO, após 8 anos de relacionamento, ficou grávida e no terceiro mês da gestação o rapaz rompeu o vínculo. MARIA reside em Barretos e João em Terra Roxa, sendo assalariado com renda mensal de R$ 3.000,00. Na condição de advogado de Maria, proponha a medida cabível diante da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2020 -
Os Alimentos Gravídicos - Aspectos gerais da Lei que garante alimentos a gestante
INTRODUÇÃO O termo alimentos possui um significado amplo, não se restringindo somente a mera noção de sustento, abrange também vestuário, moradia, despesas com assistência médica, educação, enfim, tudo o que é necessário para uma vida digna e saudável. A legislação brasileira traz a figura dos alimentos provisionais, provisórios e definitivos, sendo o de caráter cautelar, tutela emergencial, sem a exigência de prova pré-constituída e o de caráter definitivo, composto com prova inserida aos autos, ambos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.434 Palavras / 30 PáginasData: 16/11/2017 -
Os Alimentos na Multiparentalidade
Multiparentalidade nos Alimentos Ao tratarmos de Multiparentalidade nos Alimentos, devemos fazer menção de alguns Artigos e Enunciados do IBDFAM que são primordiais para discorrermos o assunto em pauta, art. 229 da Constituição Federal 1988: “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”. Bem como o art. 1696 do Código Civil “O direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2019 -
OS ALIMENTOS NA UNIÃO ESTÁVEL
1 DIREITO 2016.1 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Alimentos na União Estável FORTALEZA – CEARÁ 2016 2 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Alimentos na União Estável Atividades Práticas Supervisionadas (APS), apresentada a Faculdade de Fortaleza – Fafor, como exigência para avaliação do primeiro período do Curso de Direito 2016.1, sob orientação do professor do semestre. PROF. DR. EDENILO BALTAZAR BARREIRA FILHO Orientador 3 SUMÁRIO Introdução 04 1. União Estável 06 1.1. Conceito 06 1.2. A união estável e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.981 Palavras / 36 PáginasData: 24/4/2017 -
OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEDE DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PARECER JURÍDICO Ilustríssima Senhora Maria das Neves EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL (DIREITO DE FAMÍLIA). ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEDE DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Artigos 1.597, I e II, 1.601, 1.694, § 1o. e 1.701, da Lei nº 10.406/2002 (CC), Artigo 693 da Lei nº 13.105/2015 (CPC) e Artigos 4o. e 13, § 2º da Lei nº 5.478/1968 (Lei de Alimentos). Fixação de Alimentos Provisionais. Possibilidade. PROVA DE TEMPO DE CONVÍVIO ENTRE PAIS. São devidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.442 Palavras / 6 PáginasData: 8/6/2020 -
Os Alimentos Transgênicos
ANDREA GARCIA WENERK ANDRELINA RODRIGUES DE FREITAS NETA CONCEIÇÃO PINHO SOUSA EYLLEANE FERNANDA BARROS COSTA ERILSON PLINIO GUIARLAN PINTO SILVA IVONETE ALVES TEIXEIRA JULIETE ANDRADE LUSINETE ROMÃO MARLETE PINHEIRO ALVES MARDEN GIL MOREIRA MARIA DE FÁTIMA SEM AROSA RAFAELLY TRAVASSOS SORAYA BATALHA VALDETE BARBOSA ALIMENTOS TRANSGÊNICOS São Luís 2017 ANDREA GARCIA WENERK ANDRELINA RODRIGUES DE FREITAS NETA CONCEIÇÃO PINHO SOUSA EYLLEANE FERNANDA BARROS COSTA ERILSON PLINIO GUIARLAN PINTO SILVA IVONETE ALVES TEIXEIRA JULIETE ANDRADE LUSINETE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.368 Palavras / 14 PáginasData: 2/4/2017 -
OS ALUCINÓGENOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO CÓDIGO PENAL
ÍTALO HENRIQUE DE ANDRADE TRISTÃO ALUCINÓGENOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO CÓDIGO PENAL Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial, para obtenção de grau no curso de Direito, da Universidade de Franca. Orientador: Prof. Ms. Marcos Aurélio FRANCA 2018 ÍTALO HENRIQUE DE ANDRADE TRISTÃO ALUCINÓGENOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO CÓDIGO PENAL Orientador: ___________________________________________________ Nome: Prof. Ms. Marcos Aurélio Instituição: Universidade de Franca Examinador: __________________________________________________ Nome: Instituição: Universidade de Franca Examinador: __________________________________________________ Nome: Instituição: Universidade de Franca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.567 Palavras / 35 PáginasData: 31/5/2019 -
Os Ambientes Forenses
Página | FACULDADE SINOP FASIP - CURSO DE BACHAREL EM DIREITO Matéria: Tópicos Especiais II Professor (a): Wilerson Fidelis de Moura Acadêmico[1]: Willian da Silva Oliveira Turma: 8º Período: Noturno SINOP-MT 2016 AMBIENTES FORENSES 1. CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR Trata-se do local onde são feitas as distribuições das petições iniciais recebidas. A distribuição das petições são feitas aleatoriamente para os juízos competentes, através de um sorteio eletrônico aleatório e imparcial. No Cartório do Distribuidor também é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2016 -
Os Analfabetos Funcionais
UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA CURSO DE DIREITO ANALFABETISMO POLÍTICO ALUNA: LUANA RODRIGUES SIQUEIRA 01 DE MARÇO DE 2020 ANALFABETISMO POLÍTIO O que se espera quando se vive numa democracia é que todos os cidadãos sejam críticos e atuantes perante a sociedade em que estão inseridos. Tendo atenção, responsabilidade e conhecimento sobre os líderes/representantes, visto que um voto não educado tem impactos devastadores sobre uma nação. Todavia existem pessoas que mesmo estando inseridas dentro do cenário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2021 -
Os Anjos do Sol
UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA MYLLENA ROZA DE SOUZA “ANJOS DO SOL”: A TRISTE REALIDADE DE UMA SOCIEDADE DESIGUAL. CABO FRIO, 2016. 2016 MYLLENA ROZA DE SOUZA “ANJOS DO SOL”: A TRISTE REALIDADE DE UMA SOCIEDADE DESIGUAL Trabalho de análise do filme “Anjos do Sol” com o objetivo de identificar as mudanças comportamentais que o homem sofre quando lhe faltam garantias básicas de sobrevivência. Solicitado pelo professor Filipe Borges, da matéria Introdução à Ciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2016 -
Os Apontamentos de Direito 12 Anos
Apontamentos de direito 1. Compreender os diferentes sentidos da lei. Prossupostos da lei: * Provir de uma autoridade competente; * Observar formas previstas para essa atividade; Lei em sentido formal: É todo o ato normativo emanado de um órgão com competência legislativa, quer contenha ou não uma verdadeira regra jurídica, exigindo-se que se revista as formalidades relativas a essa competência, como as leis da assembleia da república ou os decretos – leis do Governo Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.233 Palavras / 13 PáginasData: 9/4/2017 -
OS APONTAMENTOS DE DIREITOS HUMANOS
Apontamentos de Direitos Humanos | Prof. Me. Paulo A. G. Rigamonte APONTAMENTOS DE DIREITOS HUMANOS Segundo André de Carvalho Ramos (2019, p. 29), “os direitos humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade”. Não existe um rol exaustivo de direitos humanos, pois o reconhecimento deles depende do contexto histórico de uma determinada época e sociedade, ou seja, das demandas sociais de uma certa época
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.024 Palavras / 53 PáginasData: 5/4/2020 -
Os Aprendizes do Poder
O autor e a obra. Sérgio França Adorno de Abreu é Graduado em Ciências Sociais pela USP (1974), Doutorado em Sociologia pela USP (1984), Pós-Doutorado pelo Centre de RecherchesSociologiques sur le Droit et les Institutions Pénales, CESDIP, França. É autor do livro “O que todo cidadão precisa saber sobre constituição” além de ter escrito diversos capítulos de livros, como o intitulado “Nos limites do direito, nas armadilhas da tradição”. A obra remonta ao século XIX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.019 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2016 -
Os Argumentos contra o aborto
Argumentos contra o aborto Atualmente, no Brasil, o aborto é considerado crime, exceto nas duas hipóteses redigidas nos incisos I e II, do artigo 128 do Código Penal, respectivamente: se não há outro meio de salvar a vida da gestante e, se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Não se pode considerar apenas a vontade da mulher de fazer o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.235 Palavras / 5 PáginasData: 28/10/2017 -
OS ARGUMENTOS DE ACUSAÇÃO
ARGUMENTOS DE ACUSAÇÃO Ignoraram ou fizeram pouco caso do Art.5º da CF/88 caput diz, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estranhos residentes nos Pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Os réus se julgaram superiores a vítima, pois o assassinaram na intenção da sobrevivência dos mesmos. Praticaram crime doloso e pode ser também considerado crime qualificador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2018 -
OS ARISTÓTELES
ARISTÓTALES Biografia: O filósofo grego Aristóteles nasceu em Estágira, na Macedônia. Era filho de médico, e tal fato fez com que ele aproveitasse das circustâncias favoráveis para alavancar seus estudos. Aos dezessete anos, foi para Atenas estudar na Academia de Platão. Permaneceu lá até os trinta e sete anos, quando já havia tornado-se professor. Todavia, a morte de seu mestre fez com que Aristóteles deixasse a academia e partisse de Atenas por doze anos. Seguiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 PáginasData: 13/11/2017 -
OS ARTIGOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ARTIGOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 COMENTÁRIOS – JURISPRUDÊNCIA ALINE ROCHA GERMANO TAUBATÉ - SP 2021 ALINE ROCHA GERMANO ARTIGOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 COMENTÁRIOS – JURISPRUDÊNCIA Instrumento parcial, referente a matéria de Direito Penal, ministrada pela Professora Giovana Gleice G. dos S. Gurpilhares ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.781 Palavras / 16 PáginasData: 12/10/2021 -
Os Artigos Federalistas - Paralelos com a Realidade Brasileira
COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO – TURMA DIN11 JHONATHA LIMA MARCOS GRACIOLY MISHAYM HALIM ROGÉRIO BAULÉ OS ARTIGOS FEDERALISTAS PARALELOS COM A REALIDADE BRASILEIRA FLORIANÓPOLIS OUTUBRO DE 2013 OS ARTIGOS FEDERALISTAS Os Artigos Federalistas são uma série de 85 ensaios escritos por James Madison, Alexander Hamilton e John Jay, sob o pseudônimo de “Publius”, publicados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.901 Palavras / 20 PáginasData: 4/9/2016 -
OS ARTIGOS MARCADOS COMO MUITO IMPORTANTE
CRONOGRAMA OAB – DIREITO CIVIL – CONTRATOS (4) ARTIGOS MARCADOS COMO MUITO IMPORTANTE SÚMULA 632/STJ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 17/8/2021 -
OS ASPECTO HISTÓRICO DO ICMS
. ________________ AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus por ser a razão da minha vida, meu porto seguro, por me permitir cumprir mais esta pequena jornada. O que seria de mim Senhor sem a tua misericórdia e bondade infinita. Ao meu esposo Gracindo Júnior que me apoiou nesse projeto nos momentos em que mais precisei, foi meu braço forte, meu ombro amigo, meu parceiro, tenha certeza que isso foi muito importante para a realização de um sonho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.547 Palavras / 67 PáginasData: 5/4/2018 -
OS ASPECTOS BIOÉTICOS E JURÍDICOS DA CESSÃO GRATUITA DE ÚTERO SOB A ÓTICA DO DIREITO DE FILIAÇÃO
FACULDADE PEDRO LEOPOLDO Curso de Bacharelado em Direito ASPECTOS BIOÉTICOS E JURÍDICOS DA CESSÃO GRATUITA DE ÚTERO SOB A ÓTICA DO DIREITO DE FILIAÇÃO Danielle Loula Brito Pedro Leopoldo 2015 ________________ DANIELLE LOULA BRITO ASPECTOS BIOÉTICOS E JURÍDICOS DA CESSÃO GRATUITA DE ÚTERO SOB A ÓTICA DO DIREITO DE FILIAÇÃO Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de bacharelado em Direito na Faculdade Pedro Leopoldo. Orientador: Professor Doutor Fabrício Veiga Costa Pedro Leopoldo 2015
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.642 Palavras / 43 PáginasData: 4/4/2018 -
OS ASPECTOS CONCEITUAIS E PRÁTICOS DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS
Centro Universitário Anhanguera Resenha critica “SOBRE OS ASPECTOS CONCEITUAIS E PRÁTICOS DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS ” 3° Semestre de Direito Noturno Abimael Silva RA: Eliezer Pulz RA:179061711240 Gustavo Henrique da Silva Jordão RA: 178941611240 Ingrid Andrade Maciel RA: 179515811240 Romulo Felipe Doniseti Marques RA: 178047711240 Vinicius Torquato RA: LEME-SP 2018 Abimael Silva Eliezer Pulz Gustavo Henrique da Silva Jordão Ingrid Andrade Maciel Romulo Felipe Doniseti Marques Vinicius Torquato Resenha critica “SOBRE OS ASPECTOS CONCEITUAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.587 Palavras / 11 PáginasData: 4/6/2018 -
Os Aspectos controversos da responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito pátrio
INTRODUÇÃO Os aspectos controversos a respeito da responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito pátrio foi tema proposto para o desenvolvimento deste trabalho. Este tema, por sua vez, é um dos temas mais polêmicos e importantes do direito penal moderno. Ocorre que, com a destruição do meio ambiente e os atos delitivos que vem acontecendo na sociedade, com o aprofundamento da globalização, as empresas passaram a exercer um papel cada vez mais importante na sociedade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.290 Palavras / 54 PáginasData: 5/4/2018 -
OS ASPECTOS CONTROVERSOS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
ASPECTOS CONTROVERSOS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ________________ RESUMO A presente monografia aborda a redução da maioridade penal, fazendo um apanhado histórico das crianças e adolescentes no Brasil, bem como o surgimento dos códigos de proteção aos menores e até o surgimento do Estatuto da criança e do Adolescente. Em 1988, a Constituição Federal, trouxe como Cláusula Pétrea os direitos e garantias fundamentais para a proteção das crianças e adolescentes. E a partir de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.313 Palavras / 38 PáginasData: 29/3/2020 -
Os Aspectos Criminológicos E Político-Criminais Dos Avanços E Retrocessos Do Pacote Anticrime (LEI 13964/19)
ASPECTOS CRIMINOLÓGICOS E POLÍTICO-CRIMINAIS DOS AVANÇOS E RETROCESSOS DO PACOTE ANTICRIME (LEI 13964/19) Anna Clara E. C. R. Cabral - 22200003 INTRODUÇÃO O pacote Anticrime, instituído pela Lei Nº. 13.964/2019, trata de medidas legais que alteram a Legislação Penal e Processual Penal. Seu objetivo foi modernizá-las, combatendo de forma rígida a criminalidade organizada, crimes violentos e outros Crimes de grande repulsa social. De acordo com o Art. 20 da Lei Nº. 13.964/2019, todo o pacote
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.791 Palavras / 8 PáginasData: 10/11/2023 -
Os Aspectos da Licitação
ASPECTOS DA LICITAÇÃO Observe-se que a desclassificação (a proposta foi excluída pela autoridade julgadora, por estar em desconformidade com as exigências necessárias para sua participação no certame) ou a desqualificação (a proposta não preencheu os requisitos de habilitação habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal), retiram o licitante do procedimento para contratação com a Administração Pública. Nesse contexto, se todos os licitantes fossem desclassificados ou desqualificados, com fundamento no artigo 48, §3º da Lei nº 8.666/1993, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 29/7/2016 -
OS ASPECTOS DA PEDOFILIA NA MENTE INFANTO-JUVENIL
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ MARCELLE RIBEIRO DE LIMA OS ASPECTOS DA PEDOFILIA NA MENTE INFANTO-JUVENIL Tijucas 2016 MARCELLE RIBEIRO DE LIMA OS ASPECTOS DA PEDOFILIA NA MENTE INFANTO-JUVENIL Pré-Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial para a obtenção de aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica do curso de Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientadora: Profa. MSc. Ana Maria Cordeiro Tijucas 2016
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.047 Palavras / 13 PáginasData: 3/9/2016 -
Os Aspectos da TGE
NOME: REBECA VIEIRA DO AMARAL TÍTULO: ASPECTOS GERAIS DA TGE E SUAS ÁREAS DE RELAÇÃO LOCAL: VITÓRIA DA CONQUISTA-BA 15 de fevereiro – 15h00: Aspectos gerais da TGE e suas áreas de relação – 1° semestre Rebeca Vieira do AMARAL Objetivos Os objetivos atingidos com essa aula foram compreender a ciência política enquanto disciplina autônoma, seu objeto de estudo e suas relações com a sociedade. Ademais, outro objetivo alcançado foi o estudo sobre o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2021 -
Os Aspectos de Contratos
IMG_256 AMANDA BEATRIZ SANTOS DE MORAIS AMANDA MARIA ALVES DOS SANTOS LUCAS HAVINER COSTA SILVA JEFERSON TAMIRES SOUSA OLIVEIRA CONTRATOS ESPECIAIS ITABUNA-BA MAIO-2022 IMG_256 AMANDA BEATRIZ SANTOS DE MORAIS AMANDA MARIA ALVES DOS SANTOS LUCAS HAVINER COSTA SILVA JEFERSON TAMIRES SOUSA OLIVEIRA CONTRATOS ESPECIAIS Trabalho solicitado pelo professor Juraci Magalhães, da disciplina Direito do Trabalho I, como forma de critério avaliativo na unidade. ITABUNA-BA MAIO-2022 CONTRATO DE EMPREGADO RURAL (Lei 5.889 de 1973) Somente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.931 Palavras / 28 PáginasData: 22/5/2022